TJAP - 0047708-24.2019.8.03.0001

1ª instância - Jui Inf Juv-Area Pol.pub.exec.medida Socio Educ.

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

Polo Passivo

Partes

CASSIO MARQUES MENDES

CPF *40.***.*64-52

Advogados

IGOR SILVERIO FREIRE

CPF *52.***.*96-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2022 10:48

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 26/04/2022 10:48

    Certifico que a sentença de mov.466 transitou em julgado em 19.04.2022.

  • 25/04/2022 18:11

    Ciente - DPE/AP

  • 15/04/2022 06:01

    Intimação (Extinto os autos em razão de perda de objeto na data: 04/04/2022 12:40:25 - JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 12/04/2022 09:40

    Certifico que para fins de regularização de movimentação processual, promovo a finalização de tarefas cumpridas.

  • 11/04/2022 15:15

    Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2022, às 14:59:35, recebi os presentes autos no(a) JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC., enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Defesa dos Direitos Infância e Ju

  • 06/04/2022 17:04

    Remessa

  • 06/04/2022 17:04

    Em Atos do Promotor.

  • 06/04/2022 08:18

    Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2022, às 08:18:25, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Defesa dos Direitos Infância e Juventude Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 05/04/2022 11:41

    Remessa

  • 05/04/2022 11:41

    Certifico e dou fé que em 05 de abril de 2022, às 11:41:07, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. - MCP

  • 05/04/2022 11:39

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 05/04/2022 11:38

    Notificação (Extinto os autos em razão de perda de objeto na data: 04/04/2022 12:40:25 - JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMA

  • 05/04/2022 11:36

    Certifico que efetuei a baixa da(s) guia(s) CNACL do CNJ, bem como remeti cópia da sentença (#266), via watsapp, à unidade de atendimento para as providências de praxe.

  • 04/04/2022 12:40

    Em Atos do Juiz.

  • 30/03/2022 11:43

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LAURA COSTEIRA ARAUJO DE OLIVEIRA

  • 30/03/2022 11:43

    Certifico que faço os autos conclusos para decisão, visando deliberar a respeito da expedição de ofício objetivando a prestação de informações sobre o estado do socioeducando, bem como a declaração da extinção da MSE.

  • 29/03/2022 19:59

    Requer extinção da medida - jovem em vias de completar 21 anos (DPE-AP)

  • 22/03/2022 15:50

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/03/2022 10:52:18 - JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 22/03/2022 12:22

    Certifico que finalizo os movimentos em aberto, cujas finalidades já foram cumpridas.

  • 21/03/2022 11:23

    Certifico e dou fé que em 21 de março de 2022, às 11:08:40, recebi os presentes autos no(a) JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC., enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Defesa dos Direitos Infância e Ju

  • 20/03/2022 16:54

    Remessa

  • 20/03/2022 16:54

    Em Atos do Promotor.

  • 15/03/2022 08:13

    Certifico e dou fé que em 15 de março de 2022, às 08:13:43, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Defesa dos Direitos Infância e Juventude Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 14/03/2022 13:01

    Remessa

  • 14/03/2022 13:00

    Certifico e dou fé que em 14 de março de 2022, às 13:00:36, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. - MCP

  • 14/03/2022 12:25

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 14/03/2022 12:24

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/03/2022 10:52:18 - JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DP

  • 14/03/2022 10:52

    Em Atos do Juiz. Trata-se de execução remanescente de medida(s) socioeducativa(s) de LIBERDADE ASSISTIDA, em desfavor de CASSIO MARQUES MENDES, nascido em 17/09/2001 (20 anos e 06 meses de idade).Considerando a idade do SE e que a execução ainda não te (.

  • 09/03/2022 08:46

    Conclusão

  • 09/03/2022 08:46

    Certifico e dou fé que em 09 de março de 2022, às 08:31:57, recebi os presentes autos no(a) JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC., enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 04/03/2022 15:32

    JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.

  • 04/03/2022 15:29

    Certifico que o Acórdão (mov. 223) transitou em julgado em 04/03/2022, dia subsequente ao término do prazo recursal. .

  • 28/01/2022 13:22

    Certifico que os presentes autos permanecem em secretaria, aguardando prazo para recurso pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, conforme recebimento pela ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP em 27/01/2022 (mov. 237)

  • 28/01/2022 13:21

    Certifico que os presentes autos permanecem em secretaria, aguardando prazo para recurso pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, conforme recebimento pela ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP em 27/01/2022 (mov. 237)

  • 28/01/2022 12:44

    Certifico e dou fé que em 28 de janeiro de 2022, às 12:44:02, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 28/01/2022 08:51

    Remessa

  • 28/01/2022 08:51

    Certifico e dou fé que em 28 de janeiro de 2022, às 08:51:18, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

  • 28/01/2022 08:31

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 28/01/2022 08:31

    Em Atos do Procurador. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por seu representante ministerial, no uso de suas atribuições legais, toma CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE ORDEM ELETRÔNICA 223 - TUCUJURIS-TJAP.

  • 27/01/2022 13:55

    Certifico e dou fé que em 27 de janeiro de 2022, às 13:55:26, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 27/01/2022 09:28

    Remessa

  • 27/01/2022 09:26

    REMESSA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 223.

  • 27/01/2022 09:21

    Certifico e dou fé que em 27 de janeiro de 2022, às 09:21:39, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 27/01/2022 09:02

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 27/01/2022 09:02

    Certifico que nesta data, procedo a remessa dos autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para ciência do ACÓRDÃO (mov. 223)

  • 27/01/2022 09:01

    Decurso de prazo em 07/12/2021 sem que a parte apelada, interpusesse recurso contra o v. acórdão (mov. 223)

  • 17/12/2021 12:16

    Certifico que estes autos aguardam prazo

  • 09/11/2021 12:42

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 230.

  • 05/11/2021 12:37

    Intimação (Conhecido o recurso de M. P. DO E. DO A. e provido em parte na data: 03/11/2021 10:46:03 - GABINETE 02) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 05/11/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 03/11/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000193/2021 em 05/11/2021.

  • 05/11/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0047708-24.2019.8.03.0001 Origem: JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.

    APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: M.

    P.

    DO E.

    DO A.

    Apelado: C.

    M.

    M.

    Defensor(a): IGOR SILVERIO FREIRE - *52.***.*96-70 Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO Acórdão: APELAÇÃO CRIMINAL.

    MEDIDA SOCIOEDUCATIVA.

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE.

    LIBERDADE ASSISTIDA.

    PRESCRIÇÃO. 1) Às medidas socioeducativas se aplicam as prescrições penais, conforme enunciado da Súmula 338 do STJ. 2) Antes de iniciado o cumprimento da execução, conta-se o prazo prescricional da prestação de serviços à comunidade a partir do trânsito em julgado da sentença.

    Precedentes do TJAP. 3) O prazo mínimo de 06 (seis) meses estabelecido para liberdade assistida permite a prorrogação, revogação ou substituição da medida por outra, se o caso, nos termos dos arts. 99 e 113 do ECA.

    Portanto, aplica-se a regra do art. 109, IV, c/c art. 115, ambos do CP.

    Precedentes do STJ. 4) Recurso parcialmente provido.

    Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, na 84ª Sessão Virtual realizada no período entre 01/10/2021 a 07/10/2021, por unanimidade, conheceu e decidiu: PROVIDO PARCIALMENTE, nos termos do voto proferido pelo Relator.

    Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador CARMO ANTÔNIO (Relator), Desembargador CARLOS TORK (Vogal) e o Desembargador JOÃO LAGES (Vogal).

    Macapá (AP), 07 de outubro de 2021.

  • 04/11/2021 18:09

    Registrado pelo DJE Nº 000193/2021

  • 04/11/2021 13:45

    Acórdão (03/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 04/11/2021

  • 04/11/2021 13:45

    Notificação (Conhecido o recurso de M. P. DO E. DO A. e provido em parte na data: 03/11/2021 10:46:03 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor R

  • 04/11/2021 13:44

    Certifico que, nesta data, encaminhei por email o acórdão ao Juiz sentenciante.

  • 04/11/2021 08:57

    Certifico e dou fé que em 04 de novembro de 2021, às 08:57:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

  • 03/11/2021 12:35

    CÂMARA ÚNICA

  • 03/11/2021 10:46

    Em Atos do Desembargador.

  • 15/10/2021 07:37

    Certifico e dou fé que em 15 de outubro de 2021, às 07:37:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 15/10/2021 07:37

    Conclusão

  • 13/10/2021 10:04

    GABINETE 02

  • 13/10/2021 09:50

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 08/10/2021 10:38

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 84ª Sessão Virtual realizada no período entre 01/10/2021 a 07/10/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

  • 23/09/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 01/10/2021 08:00 até 07/10/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000167/2021 em 23/09/2021.

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0047708-24.2019.8.03.0001 Origem: JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.

    APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: M.

    P.

    DO E.

    DO A.

    Apelado: C.

    M.

    M.

    Defensor(a): IGOR SILVERIO FREIRE - *52.***.*96-70 Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO

  • 22/09/2021 18:30

    Registrado pelo DJE Nº 000167/2021

  • 22/09/2021 17:13

    Pauta de Julgamento (01/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 22/09/2021

  • 22/09/2021 17:12

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 84, realizada no período de 01/10/2021 08:00:00 a 07/10/2021 23:59:00

  • 17/09/2021 09:32

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.

  • 15/09/2021 14:59

    Certifico e dou fé que em 15 de setembro de 2021, às 14:59:48, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

  • 15/09/2021 14:13

    CÂMARA ÚNICA

  • 15/09/2021 13:26

    Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 10/09/2021 10:28

    Conclusão

  • 10/09/2021 10:28

    Certifico e dou fé que em 10 de setembro de 2021, às 10:28:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 09/09/2021 13:18

    GABINETE 02

  • 09/09/2021 13:18

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 08/09/2021 17:00

    Certifico e dou fé que em 08 de setembro de 2021, às 17:00:48, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 08/09/2021 09:36

    Remessa

  • 08/09/2021 09:26

    Certifico e dou fé que em 08 de setembro de 2021, às 09:26:05, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

  • 03/09/2021 14:30

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 03/09/2021 14:20

    Em Atos do Procurador. PARECER nº.238/2021-PJ-05. Eminente Relator, Egrégio Tribunal, Trata-se de apelação criminal interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, através da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, inconformado com

  • 20/08/2021 17:01

    Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2021, às 17:01:53, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 20/08/2021 10:32

    Remessa

  • 20/08/2021 10:28

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA PARECER.

  • 20/08/2021 10:22

    Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2021, às 10:22:26, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 19/08/2021 14:08

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 19/08/2021 14:07

    Certifico que nesta data, procederei a remessa dos presentes autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para emissão de PARECER.

  • 19/08/2021 10:55

    Certifico e dou fé que em 19 de agosto de 2021, às 10:55:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 19/08/2021 10:16

    CÂMARA ÚNICA

  • 19/08/2021 09:53

    Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: CASSIO MARQUES MENDES.

  • 19/08/2021 09:53

    SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 02 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2531672 - Protocolado(a) em 18-08-2021 às 12:10

  • 18/08/2021 12:10

    Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2021, às 12:10:15, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.

  • 17/08/2021 10:03

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 17/08/2021 09:59

    Nº: 3940255, ENCAMINHA AUTOS COM RECURSO/REEXAME NECESSÁRIO para - DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO DO TJAP ( Diretor(a) do Departamento Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá - DEJUD ) - emitido(a) em 17/08/2021

  • 17/08/2021 09:58

    Faço uso da presente rotina para finalizar o movimento, cuja finalidade foi cumprida.

  • 12/08/2021 19:36

    Ciência do despacho que manteve a decisão, requer prosseguimento (DPE-AP)

  • 05/08/2021 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 26/07/2021 12:05:43 - JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . Manifestação.

  • 26/07/2021 12:06

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 26/07/2021 12:05:43 - JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP

  • 26/07/2021 12:05

    Certifico que abro vista à DPE para ciência da decisão #174.

  • 23/07/2021 14:17

    Certifico e dou fé que em 23 de julho de 2021, às 14:17:05, recebi os presentes autos no(a) JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC., enviados pelo(a) GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP - MCP

  • 21/07/2021 14:00

    Remessa

  • 21/07/2021 14:00

    Em Atos do Promotor.

  • 21/07/2021 08:28

    Certifico e dou fé que em 21 de julho de 2021, às 08:28:12, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 20/07/2021 12:58

    Remessa

  • 20/07/2021 12:57

    Certifico e dou fé que em 20 de julho de 2021, às 12:57:34, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. - MCP

  • 20/07/2021 12:43

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 20/07/2021 12:43

    Certifico que abro vista ao MP para ciência da decisão #174

  • 15/07/2021 10:29

    Em Atos do Juiz. O MP interpôs recurso de apelação (#165) contra a sentença que extinguiu execução das MSEs aplicadas por ter reconhecido a incidência da prescrição da pretensão executória, com fundamento nos artigos 107, 109, 110, 112 e 115, todos do CP,

  • 07/07/2021 15:17

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LAURA COSTEIRA ARAUJO DE OLIVEIRA

  • 07/07/2021 15:17

    Certifico que faço o presente autos conclusos, para análise das manifestações #165 do MP e #171 da DPE.

  • 07/07/2021 12:22

    Apresenta CONTRARRAZÕES ao recurso de APELAÇÃO (DPE-AP)

  • 05/07/2021 10:45

    Certifico que o presente autos aguardam o decurso de prazo dea DPE.

  • 01/07/2021 14:39

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 22/06/2021 11:38:57 - JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 29/06/2021 12:54

    Certifico que finalizo o histórico de ordem 167, com finalidade cumprida.

  • 25/06/2021 12:19

    Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2021, às 12:15:17, recebi os presentes autos no(a) JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC., enviados pelo(a) GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP - MCP

  • 25/06/2021 09:35

    Remessa

  • 25/06/2021 09:35

    Em Atos do Promotor.

  • 23/06/2021 07:52

    Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2021, às 07:52:04, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 22/06/2021 11:49

    Remessa

  • 22/06/2021 11:48

    Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2021, às 11:48:16, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. - MCP

  • 22/06/2021 11:40

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 22/06/2021 11:39

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 22/06/2021 11:38:57 - JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP

  • 22/06/2021 11:38

    Certifico que não foi dado baixa no sistema CNACL/CNH, em face da inexistência de Guia do CNJ no presente processo e no processo de origem, no mais, comuniquei a unidade executora acerca da extinção do processo. Abro vista ao MP e DPE.

  • 21/06/2021 11:28

    Em Atos do Juiz.

  • 18/06/2021 08:31

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LAURA COSTEIRA ARAUJO DE OLIVEIRA

  • 18/06/2021 08:31

    Certifico que faço conclusão do feito.

  • 15/06/2021 21:06

    Anuência com pedido do MP, requer audiência para reavaliação (DPE-AP)

  • 07/06/2021 10:22

    Certifico que o processo aguarda a manifestação da DPE.

  • 07/06/2021 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 26/05/2021 11:17:34 - JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 01/06/2021 12:23

    Certifico e dou fé que em 01 de junho de 2021, às 12:21:04, recebi os presentes autos no(a) JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC., enviados pelo(a) Psicossocial - Área Políticas Públicas

  • 01/06/2021 12:23

    JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.

  • 01/06/2021 11:33

    Certifico que em vista da manifestação do NAP (# 149), encaminho os autos para a Secretaria.

  • 01/06/2021 11:11

    Certifico que, após análise documental do processo, verificou-se intervenção deste NAP em abril de 2021 (#127), informando que o socioeducando encontra-se internado na Comunidade Terapêutica Renascer. A permanência de tal situação foi confirmada pela famí

  • 31/05/2021 16:03

    Certifico e dou fé que em 31 de maio de 2021, às 16:00:20, recebi os presentes autos no(a) Psicossocial - Área Políticas Públicas, enviados pelo(a) JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.

  • 31/05/2021 16:02

    Psicossocial - Área Políticas Públicas

  • 28/05/2021 11:15

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 26/05/2021 11:17:34 - JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP

  • 28/05/2021 11:15

    Certifico que finalizo o histórico #144 para fins de regularização do feito.

  • 27/05/2021 14:13

    Certifico e dou fé que em 27 de maio de 2021, às 14:10:43, recebi os presentes autos no(a) JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC., enviados pelo(a) GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP - MCP

  • 27/05/2021 13:14

    Remessa

  • 27/05/2021 13:14

    Em Atos do Promotor.

  • 27/05/2021 08:00

    Certifico e dou fé que em 27 de maio de 2021, às 08:00:52, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 26/05/2021 12:31

    Remessa

  • 26/05/2021 12:30

    Certifico e dou fé que em 26 de maio de 2021, às 12:30:51, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. - MCP

  • 26/05/2021 11:18

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 26/05/2021 11:17

    Nos termos da Portaria n. 006-2020-JIJ-PP-MSE, promover os autos com vista ao MP e DPE, pelo prazo legal, para ciência/manifestação a respeito do evento n. 136.

  • 24/05/2021 08:20

    Faço juntada a estes autos de resposta ao Ofício #133 (COMUNIDADE TERAPEUTICA RENASCER).

  • 06/05/2021 11:34

    Certifico que o processo aguarda resposta de ofício #133.

  • 30/04/2021 12:57

    Certifico que comuniquei o Sr. chefe de Secretaria a respeito do ofício expedido, cuja entrega será mediante motorista.

  • 29/04/2021 13:22

    Nº: 3850143, COMUNICAÇÃO para - COMUNIDADE TERAPEUTICA RENASCER - CTR ( COORDENADOR(A) DA COMUNIDADE TERAPÊUTICA RENASCER - CTR ) - emitido(a) em 29/04/2021

  • 27/04/2021 13:44

    Certifico que não há mídia para ser juntada no presente autos

  • 27/04/2021 13:43

    Em audiência

  • 27/04/2021 13:43

    JUSTIFICAÇÃO realizada em 27/04/2021 às '13:43'h

  • 22/04/2021 20:08

    Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2021, às 20:08:53, recebi os presentes autos no(a) JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC., enviados pelo(a) Psicossocial - Área Políticas Públicas

  • 22/04/2021 15:12

    JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.

  • 22/04/2021 14:59

    Relatório Social para apreciação e providências.

  • 08/04/2021 12:53

    Certifico que o feito será distribuído a equipe do NAP.

  • 08/04/2021 12:50

    Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2021, às 12:50:32, recebi os presentes autos no(a) Psicossocial - Área Políticas Públicas, enviados pelo(a) JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.

  • 06/04/2021 14:16

    Psicossocial - Área Políticas Públicas

  • 06/04/2021 14:15

    Certifico que promovo os autos com vista ao NAP para a elaboração de relatório no prazo legal.

  • 29/03/2021 13:00

    Em Atos do Juiz. Considerando a informação do oficial de justiça (#) de que o SE está internado em clínica particular em tratamento de desdrogatização, tendo em vista os requisitos, deveres e limites estabelecidos pelo art. 23 e ss. da Lei n° 11.343/06, d

  • 25/03/2021 10:04

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 25/03/2021 10:04

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LAURA COSTEIRA ARAUJO DE OLIVEIRA

  • 24/03/2021 20:38

    Manifestação - requer contato telefônico

  • 14/03/2021 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 04/03/2021 11:57:56 - JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . Manifestação.

  • 04/03/2021 11:59

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 04/03/2021 11:57:56 - JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP

  • 04/03/2021 11:57

    Certifico que finalizo o(s) movimento(s) em aberto, visando promover o processo com vista à DPE para manifestação no prazo legal.

  • 02/03/2021 10:33

    Certifico e dou fé que em 02 de março de 2021, às 10:33:09, recebi os presentes autos no(a) JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC., enviados pelo(a) GAB. DRA. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA-MCP -

  • 26/02/2021 18:12

    Remessa

  • 26/02/2021 18:12

    Em Atos do Promotor.

  • 25/02/2021 08:10

    Certifico e dou fé que em 25 de fevereiro de 2021, às 08:10:45, recebi os presentes autos no(a) GAB. DRA. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 24/02/2021 12:48

    Remessa

  • 24/02/2021 12:48

    Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2021, às 12:48:36, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. - MCP

  • 24/02/2021 12:22

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 24/02/2021 12:22

    Nos termos da Portaria nº. 006/2020-JIJ-PP-MSE/MCP, promovo a intimação do Ministério Público Estadual (MPE) e da Defensoria Pública do Estado (DPE) a se manifestarem sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça #106, no prazo de 05 dias

  • 24/02/2021 08:21

    Certifico que finalizo os movimentos em aberto cujo as finalidades já foram cumpridas.

  • 22/02/2021 10:28

    Mandado

  • 23/01/2021 06:01

    Intimação (Audiência de justificação redesignada. 27/04/2021 às 11:15:00 na data: 13/01/2021 11:27:41 - JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 13/01/2021 11:31

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - CASSIO MARQUES MENDES - emitido(a) em 13/01/2021

  • 13/01/2021 11:29

    Notificação (Audiência de justificação redesignada. 27/04/2021 às 11:15:00 - JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP

  • 13/01/2021 11:27

    JUSTIFICAÇÃO agendada para 27/04/2021 às 11:15h

  • 11/01/2021 09:33

    Em Atos do Juiz. Redesigne-se a audiência retirada de pauta devido ao apagão elétrico ocorrido neste Estado em novembro de 2020 (#86), a qual será realizada excepcionalmente de forma mista (virtual e presencial), ante as regras de distanciamento para comb

  • 16/12/2020 09:40

    Certifico que, em virtude das manifestações do MP-AP e DPE, faço os autos conclusos à magistrada para deliberação

  • 16/12/2020 09:40

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) GELCINETE DA ROCHA LOPES

  • 10/12/2020 16:30

    Requer audiência de justificação

  • 25/11/2020 14:44

    Certifico que o presente autos aguardam a manifestação da DPE

  • 21/11/2020 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/11/2020 13:05:38 - JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . MANIFESTAÇÃO

  • 16/11/2020 07:43

    Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2020, às 07:43:58, recebi os presentes autos no(a) JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC., enviados pelo(a) GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP - MCP

  • 14/11/2020 08:51

    Remessa

  • 14/11/2020 08:51

    Em Atos do Promotor.

  • 12/11/2020 09:47

    Certifico e dou fé que em 12 de novembro de 2020, às 09:47:43, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 12/11/2020 09:19

    Remessa

  • 12/11/2020 09:14

    Certifico e dou fé que em 12 de novembro de 2020, às 09:14:34, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. - MCP

  • 11/11/2020 13:06

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 11/11/2020 13:05

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 11/11/2020 13:05:38 - JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defenso

  • 11/11/2020 13:05

    Nos termos da Portaria 006/2020 - JIJ, promovo a intimação do MP e da DPE, para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 11/11/2020 13:03

    Em virtude do apagão elétrico que iniciou no dia 03/11/2020 em todo o Estado do Amapá.

  • 22/10/2020 09:48

    Certifico que em vista da liberação da nova licença do aplicativo ZOOM a audiência será realizada através do link ID 471 329 4779.

  • 21/10/2020 10:50

    Certifico que o processo aguarda a realização da audiência agendada nos autos.

  • 20/10/2020 07:20

    Certifico e dou fé que em 20 de outubro de 2020, às 07:19:47, recebi os presentes autos no(a) JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC., enviados pelo(a) GAB. DRA. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA-MCP -

  • 19/10/2020 12:02

    Remessa

  • 19/10/2020 12:02

    Em Atos do Promotor.

  • 19/10/2020 08:16

    Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2020, às 08:16:35, recebi os presentes autos no(a) GAB. DRA. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 16/10/2020 09:01

    Remessa

  • 16/10/2020 08:50

    Certifico e dou fé que em 16 de outubro de 2020, às 08:50:17, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. - MCP

  • 16/10/2020 07:45

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 16/10/2020 07:44

    Certifico que finalizo o(s) movimento(s) em aberto, visando promover o processo com vista ao MP para ciência/manifestação sobre o ato judicial agendado, no prazo legal.

  • 16/10/2020 00:35

    DPE- Ciente

  • 05/10/2020 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/09/2020 10:58:36 - JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 25/09/2020 10:47

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/09/2020 10:58:36 - JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DP

  • 23/09/2020 10:58

    Em Atos do Juiz. Defiro.Renove-se a intimação para a DPE, conforme requerido [#68].

  • 22/09/2020 11:36

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

  • 22/09/2020 11:36

    Certifico que faço os autos conclusos para decisão, visando deliberar a respeito do requerimento da DPE pugnando por nova intimação.

  • 21/09/2020 21:10

    Mandado

  • 16/09/2020 23:06

    DPE-AP pugna por nova intimação da DPE, que deverá ser encaminhada à Defensora Natural-Portaria 226/2020 DPE-AP, publicada na presente data.

  • 14/09/2020 06:01

    CANCELADA - Intimação (Audiência de justificação designada. 05/11/2020 às 10:40:00 na data: 04/09/2020 10:27:52 - JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 04/09/2020 10:31

    CANCELADA - Notificação (Audiência de justificação designada. 05/11/2020 às 10:40:00 - JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ

  • 04/09/2020 10:30

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - CASSIO MARQUES MENDES - emitido(a) em 04/09/2020

  • 04/09/2020 10:27

    AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - JUSTIFICAÇÃO agendada para 05/11/2020 às 10:40h

  • 02/09/2020 16:46

    Em Atos do Juiz. Medidas de LA e PSC em descumprimento. Juntado relatório de acompanhamento, informando o descumprimento das medidas bem como que o socioeducando está com a saúde mental comprometida por ser usuário de drogas, que trabalha na Feira do Buri

  • 02/09/2020 10:18

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS

  • 02/09/2020 10:18

    Certifico que nesta data faço conclusão do Feito.

  • 01/09/2020 12:08

    Certifico e dou fé que em 01 de setembro de 2020, às 12:08:19, recebi os presentes autos no(a) JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC., enviados pelo(a) GAB. DRA. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA-MCP -

  • 31/08/2020 00:05

    Remessa

  • 31/08/2020 00:05

    Em Atos do Promotor.

  • 26/08/2020 08:30

    Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2020, às 08:30:48, recebi os presentes autos no(a) GAB. DRA. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 25/08/2020 09:34

    Remessa

  • 25/08/2020 09:33

    Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2020, às 09:33:22, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. - MCP

  • 25/08/2020 09:30

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 25/08/2020 09:30

    Certifico que acerca do teor da petição da DPE, abro vista ao MP, para amnifestação.

  • 24/08/2020 22:43

    Audiência de Justificação/Reavaliação, Diligências

  • 01/08/2020 06:01

    Intimação (Juntada de Relatório Informativo na data: 22/07/2020 12:40:39 - JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . manifestação

  • 29/07/2020 07:47

    Remessa Cancelada

  • 22/07/2020 12:41

    Notificação (Juntada de Relatório Informativo na data: 22/07/2020 12:40:39 - JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP

  • 22/07/2020 12:40

    Faço juntada a estes autos do Realatório de Acompanhamento do S.E CASSIO MARQUES MENDES

  • 21/07/2020 11:33

    Nº: 3653240, Relatório de acompanhamento para - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS ( Roseny da Costa Glória Gonçalves- Coordenadora do CREAS - NORTE ) - emitido(a) em 21/07/2020

  • 16/07/2020 09:01

    Certifico e dou fé que em 16 de julho de 2020, às 09:01:27, recebi os presentes autos no(a) JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC., enviados pelo(a) GAB. DRA. CLARISSE LINDANOR ALCÂNTARA LAX-MCP - MC

  • 15/07/2020 11:20

    Remessa

  • 15/07/2020 11:20

    Em Atos do Promotor.

  • 13/07/2020 08:16

    Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2020, às 08:16:58, recebi os presentes autos no(a) GAB. DRA. CLARISSE LINDANOR ALCÂNTARA LAX-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 13/07/2020 07:26

    GAB. DRA. CLARISSE LINDANOR ALCÂNTARA LAX-MCP

  • 13/07/2020 07:21

    Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2020, às 07:21:14, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. -

  • 10/07/2020 12:37

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 10/07/2020 12:37

    Certifico que, em virtude da manifestação da DPE no evento 38, vistas ao MP para manifestação

  • 08/07/2020 23:25

    DPE/AP: CIÊNCIA DA DECISÃO/IMPOSSIBILIDADE DE VINCULAÇÃO DO SOCIOEDUCANDO A PRÁTICAS RESTAURATIVAS

  • 01/07/2020 13:27

    Certifico que remeti mensagem ao CREAS Norte requerendo o envio ao juízo do Relatório de Acompanhamento do(a) SE, no prazo legal.

  • 27/06/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 22/01/2020 20:13:06 - JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . Para ciência

  • 17/06/2020 11:51

    Notificação (Outras Decisões na data: 22/01/2020 20:13:06 - JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: YAS

  • 17/06/2020 11:50

    Diante da decisão do processo nº 0004123-82.2020.8.03.0001, em que requereu ao Creas providências no prazo de 10 dias, para que indique a atual situação da unidade e dos SE s, suspendo o processo pelo mesmo prazo.

  • 05/06/2020 11:53

    Certifico que nos termos da Resolução 539/2020-TJAP e Decreto Estadual 1782/2020, este processo teve curso suspenso até o dia 08/06.

  • 23/01/2020 10:51

    Certifico que, conforme carta guia juntada aos autos, a análise do relatório de acompanhamento está prevista para o dia 26/05/2020

  • 22/01/2020 20:13

    Em Atos do Juiz. Plano Individual de Atendimento – PIA juntado aos autos [#19].O Ministério Público [#24] e a Defensoria Pública [#29] firmaram ciência do respectivo conteúdo pugnando pela homologação.Além da homologação a DPE sugeriu a realização da círc

  • 12/01/2020 00:34

    DPE/AP: HOMOLOGAÇÃO DO PIA/PRATICA CONSTELAÇÃO FAMILIAR

  • 12/01/2020 00:34

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO

  • 20/12/2019 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/12/2019 13:02:33 - JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .

  • 18/12/2019 09:57

    Certifico que o presente autos aguardam a confirmação da notificação da DPE #21

  • 13/12/2019 07:27

    Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2019, às 07:26:59, recebi os presentes autos no(a) JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC., enviados pelo(a) GAB DR. ALEXANDRE FLÁVIO MEDEIROS MONTEIRO-MCP - M

  • 12/12/2019 13:58

    Remessa

  • 12/12/2019 13:57

    Em Atos do Promotor.

  • 11/12/2019 08:02

    Certifico e dou fé que em 11 de dezembro de 2019, às 08:02:07, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ALEXANDRE FLÁVIO MEDEIROS MONTEIRO-MCP, enviados pelo(a) JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. - MCP

  • 10/12/2019 13:04

    GAB DR. ALEXANDRE FLÁVIO MEDEIROS MONTEIRO-MCP

  • 10/12/2019 13:02

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 10/12/2019 13:02:33 - JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defens

  • 10/12/2019 13:02

    Nos termos da Portaria 001/2013 intime-se a DPE para manifestação em 3 dias.

  • 10/12/2019 13:01

    Faço juntada a estes autos do oficio nº 553/2019 recebido do CREAS NORTE encaminhando o PIA do SE

  • 28/11/2019 12:10

    Faço juntada a estes autos do Termo de Apresentação do socioeducando na unidade para dar inicio ao cumprimento da medida

  • 27/11/2019 12:57

    Certifico que, conforme carta guia juntada aos autos, a análise do relatório de acompanhamento está prevista para o prazo de 30 (trinta) dias.

  • 26/11/2019 09:51

    Mandado

  • 25/11/2019 09:48

    Em audiência

  • 25/11/2019 09:48

    Admonitória realizada em 25/11/2019 às '09:48'h

  • 25/11/2019 09:48

    Em audiência

  • 25/11/2019 09:18

    Admonitória agendada para 25/11/2019 às 10:40h

  • 13/11/2019 12:52

    MANDADO JUDICIAL para - CASSIO MARQUES MENDES - emitido(a) em 13/11/2019

  • 11/11/2019 12:25

    Certifico que o Mandado e a audiência foram cancelados por determinação Judicial

  • 11/11/2019 12:25

    Documento: MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - CASSIO MARQUES MENDES - emitido(a) em 05/11/2019 Motivo do cancelamento: por determinação Judicial

  • 11/11/2019 12:24

    por determinação Judicial

  • 05/11/2019 15:49

    DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: por determinação Judicial - MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - CASSIO MARQUES MENDES - emitido(a) em 05/11/2019

  • 05/11/2019 15:44

    AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - REAVALIAÇÃO agendada para 19/11/2019 às 10:40h

  • 05/11/2019 15:37

    Faço juntada a estes autos da certidão interna do SE.

  • 30/10/2019 08:47

    Em Atos do Juiz. Trata-se de execução das medidas socioeducativas de LIBERDADE ASSISTIDA, aplicada pelo prazo mínimo de SEIS MESES, cumulada com PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, aplicada pelo prazo de SEIS MESES, em face de CASSIO MARQUES MENDES, nasci

  • 16/10/2019 09:59

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ESCLEPÍADES DE OLIVEIRA NETO

  • 16/10/2019 09:59

    Tombo em 16/10/2019.

  • 16/10/2019 09:57

    Distribuição - JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. em razão da expedição da CARTA GUIA DE EXECUÇÃO N° 35468. RELATIVA AO RÉU: CASSIO MARQUES MENDES. Processo Nº 0026241-23.2018.8.03.0001

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2019

Ultima Atualização
05/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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