TJAP - 0000955-75.2020.8.03.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/04/2021 14:26
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.
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19/04/2021 14:26
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.
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19/04/2021 14:25
Certifico que o movimento de ordem nº 84 foi salvo indevidamente.
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19/04/2021 14:25
Certifico que o movimento de ordem nº 84 foi salvo indevidamente.
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19/04/2021 14:24
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 85.* Certifico que o Acórdão de mov. 59 transitou em julgado em 13/04/2021.
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19/04/2021 14:24
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 85.* Certifico que o Acórdão de mov. 59 transitou em julgado em 13/04/2021.
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19/04/2021 14:21
Faço juntada a estes autos do recibo de envio do Ofício nº 3839819, do TRANSITO EM JULGADO – 13/04/2021.
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19/04/2021 14:21
Faço juntada a estes autos do recibo de envio do Ofício nº 3839819, do TRANSITO EM JULGADO – 13/04/2021.
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19/04/2021 10:29
Nº: 3839819, Comunicação de trânsito em julgado para - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO ) - emitido(a) em 19/04/2021
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19/04/2021 10:29
Nº: 3839819, Comunicação de trânsito em julgado para - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO ) - emitido(a) em 19/04/2021
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19/04/2021 08:45
Certifico que o Acórdão de mov. 59 transitou em julgado em 13/04/2021.
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19/04/2021 08:45
Certifico que o Acórdão de mov. 59 transitou em julgado em 13/04/2021.
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19/04/2021 08:23
Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2021, às 08:22:59, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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19/04/2021 08:23
Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2021, às 08:22:59, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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15/04/2021 14:00
Remessa
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15/04/2021 14:00
Remessa
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15/04/2021 13:57
Certifico e dou fé que em 15 de abril de 2021, às 13:57:02, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO
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15/04/2021 13:57
Certifico e dou fé que em 15 de abril de 2021, às 13:57:02, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO
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15/04/2021 13:15
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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15/04/2021 13:15
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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15/04/2021 13:14
Em Atos do Procurador. Ciente do acórdão de ordem eletrônica nº 59 que, a unanimidade, conheceu e negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ.
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15/04/2021 13:14
Em Atos do Procurador. Ciente do acórdão de ordem eletrônica nº 59 que, a unanimidade, conheceu e negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ.
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15/04/2021 12:49
Certifico e dou fé que em 15 de abril de 2021, às 12:49:19, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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15/04/2021 12:49
Certifico e dou fé que em 15 de abril de 2021, às 12:49:19, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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15/04/2021 12:21
Remessa
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15/04/2021 12:21
Remessa
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15/04/2021 12:20
REMESSA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 59.
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15/04/2021 12:20
REMESSA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 59.
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15/04/2021 10:57
Certifico e dou fé que em 15 de abril de 2021, às 10:57:45, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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15/04/2021 10:57
Certifico e dou fé que em 15 de abril de 2021, às 10:57:45, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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15/04/2021 10:45
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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15/04/2021 10:45
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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15/04/2021 10:44
Certifico que nesta data, procedo a remessa dos presentes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO (movimento nº 59).
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15/04/2021 10:44
Certifico que nesta data, procedo a remessa dos presentes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO (movimento nº 59).
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15/04/2021 10:42
Decurso de Prazo em: 12/04/2021.
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15/04/2021 10:42
Decurso de Prazo em: 12/04/2021.
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12/04/2021 11:22
Certifico que os presentes autos aguardam prazo para eventual recurso da parte AUTORA.
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12/04/2021 11:22
Certifico que os presentes autos aguardam prazo para eventual recurso da parte AUTORA.
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24/02/2021 09:10
Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 65.
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24/02/2021 09:10
Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 65.
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22/02/2021 08:22
Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 03/02/2021 22:32:58 - GABINETE 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
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22/02/2021 08:22
Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 03/02/2021 22:32:58 - GABINETE 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
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22/02/2021 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 03/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000029/2021 em 22/02/2021.
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22/02/2021 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 03/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000029/2021 em 22/02/2021.
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22/02/2021 00:08
Intimação
Nº do processo: 0000955-75.2020.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: MAYARA LOURENÇO DO NASCIMENTO MOUZINHO - 4591AP Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTANA Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO Acórdão: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO À SAÚDE.
DEVER DO ESTADO.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1) O tratamento médico adequado aos necessitados se insere no rol dos deveres do Estado, sendo de responsabilidade solidária dos entes federados, os quais podem figurar no polo passivo, em conjunto ou isoladamente. 2) Demonstrado nos autos, por parecer técnico e provas documentais, que o exame requerido não apresenta onerosidade excessiva e encontra-se entre os tratamentos médicos credenciados no SUS, deve-se garantir a tutela ao direito à saúde requerido. 3) Agravo não provido. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, na 52ª Sessão Virtual, realizada no período entre 22/01/2021 a 28/01/2021, por unanimidade, conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO, nos termos do voto proferido pelo Relator.
Tomaram parte no referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador CARMO ANTÔNIO (Relator), Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Vogal) e a Desembargadora SUELI PINI (Vogal).
Macapá (AP), 28 de janeiro de 2020. -
22/02/2021 00:00
Intimação
Nº do processo: 0000955-75.2020.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: MAYARA LOURENÇO DO NASCIMENTO MOUZINHO - 4591AP Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTANA Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO Acórdão: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO À SAÚDE.
DEVER DO ESTADO.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1) O tratamento médico adequado aos necessitados se insere no rol dos deveres do Estado, sendo de responsabilidade solidária dos entes federados, os quais podem figurar no polo passivo, em conjunto ou isoladamente. 2) Demonstrado nos autos, por parecer técnico e provas documentais, que o exame requerido não apresenta onerosidade excessiva e encontra-se entre os tratamentos médicos credenciados no SUS, deve-se garantir a tutela ao direito à saúde requerido. 3) Agravo não provido. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, na 52ª Sessão Virtual, realizada no período entre 22/01/2021 a 28/01/2021, por unanimidade, conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO, nos termos do voto proferido pelo Relator.
Tomaram parte no referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador CARMO ANTÔNIO (Relator), Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Vogal) e a Desembargadora SUELI PINI (Vogal).
Macapá (AP), 28 de janeiro de 2020. -
19/02/2021 18:19
Registrado pelo DJE Nº 000029/2021
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19/02/2021 18:19
Registrado pelo DJE Nº 000029/2021
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19/02/2021 14:23
Acórdão (03/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 19/02/2021
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19/02/2021 14:23
Acórdão (03/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 19/02/2021
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19/02/2021 14:22
Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 03/02/2021 22:32:58 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do
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19/02/2021 14:22
Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 03/02/2021 22:32:58 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do
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19/02/2021 08:57
Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2021, às 08:57:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
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19/02/2021 08:57
Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2021, às 08:57:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
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18/02/2021 12:19
CÂMARA ÚNICA
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18/02/2021 12:19
CÂMARA ÚNICA
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03/02/2021 22:32
Em Atos do Desembargador.
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03/02/2021 22:32
Em Atos do Desembargador.
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29/01/2021 13:42
Conclusão
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29/01/2021 13:42
Certifico e dou fé que em 29 de janeiro de 2021, às 13:42:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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29/01/2021 13:42
Conclusão
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29/01/2021 13:42
Certifico e dou fé que em 29 de janeiro de 2021, às 13:42:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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29/01/2021 09:36
GABINETE 02
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29/01/2021 09:36
GABINETE 02
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29/01/2021 09:35
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
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29/01/2021 09:35
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
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29/01/2021 08:52
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 52ª Sessão Virtual realizada no período entre 22/01/2021 a 28/01/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c
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29/01/2021 08:52
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 52ª Sessão Virtual realizada no período entre 22/01/2021 a 28/01/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c
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14/12/2020 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 22/01/2021 08:00 até 28/01/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000225/2020 em 14/12/2020.
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14/12/2020 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 22/01/2021 08:00 até 28/01/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000225/2020 em 14/12/2020.
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11/12/2020 16:08
Registrado pelo DJE Nº 000225/2020
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11/12/2020 16:08
Registrado pelo DJE Nº 000225/2020
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11/12/2020 14:58
Pauta de Julgamento (22/01/2021) - Enviado para a resenha gerada em 11/12/2020
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11/12/2020 14:58
Pauta de Julgamento (22/01/2021) - Enviado para a resenha gerada em 11/12/2020
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11/12/2020 14:56
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 52, realizada no período de 22/01/2021 08:00:00 a 28/01/2021 23:59:00
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11/12/2020 14:56
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 52, realizada no período de 22/01/2021 08:00:00 a 28/01/2021 23:59:00
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02/12/2020 08:22
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.
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02/12/2020 08:22
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.
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02/12/2020 08:15
Certifico e dou fé que em 02 de dezembro de 2020, às 08:15:02, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
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02/12/2020 08:15
Certifico e dou fé que em 02 de dezembro de 2020, às 08:15:02, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
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02/12/2020 08:08
CÂMARA ÚNICA
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02/12/2020 08:08
CÂMARA ÚNICA
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01/12/2020 18:38
Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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01/12/2020 18:38
Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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03/09/2020 09:53
Conclusão
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03/09/2020 09:53
Certifico e dou fé que em 03 de setembro de 2020, às 09:53:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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03/09/2020 09:53
Conclusão
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03/09/2020 09:53
Certifico e dou fé que em 03 de setembro de 2020, às 09:53:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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02/09/2020 15:48
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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02/09/2020 15:48
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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02/09/2020 15:03
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
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02/09/2020 15:03
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
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31/08/2020 17:12
Certifico e dou fé que em 31 de agosto de 2020, às 17:12:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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31/08/2020 17:12
Certifico e dou fé que em 31 de agosto de 2020, às 17:12:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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17/08/2020 11:39
Remessa
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17/08/2020 11:39
Remessa
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17/08/2020 11:38
Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2020, às 11:38:34, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO
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17/08/2020 11:38
Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2020, às 11:38:34, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO
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17/08/2020 11:34
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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17/08/2020 11:34
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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17/08/2020 11:33
Em Atos do Procurador. PARECER Nº 239/2020 - 3ª PJ Colenda Corte: ESTADO DO AMAPÁ interpôs Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Santana, que nos autos da Ação Civi
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17/08/2020 11:33
Em Atos do Procurador. PARECER Nº 239/2020 - 3ª PJ Colenda Corte: ESTADO DO AMAPÁ interpôs Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Santana, que nos autos da Ação Civi
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20/07/2020 10:20
Certifico e dou fé que em 20 de julho de 2020, às 10:20:33, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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20/07/2020 10:20
Certifico e dou fé que em 20 de julho de 2020, às 10:20:33, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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20/07/2020 10:18
GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO
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20/07/2020 10:18
GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO
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20/07/2020 10:18
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA PARECER.
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20/07/2020 10:18
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA PARECER.
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20/07/2020 10:08
Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES DA CÂMARA ÚNICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ CONTRAMINUTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Egrégio Tribunal de Justiça, Colenda Câmara Única, Eminente Relator, Douta Procurado
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20/07/2020 10:08
Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES DA CÂMARA ÚNICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ CONTRAMINUTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Egrégio Tribunal de Justiça, Colenda Câmara Única, Eminente Relator, Douta Procurado
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15/07/2020 12:24
Certifico que, nesta data, por determinação superior, e por meio do Mem. 077/2020-APCCE-2/MP-AP (Procedimento de Gestão Administrativa 20.06.0000.00003943/2020-03), informei à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Cidadania e do Consum
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15/07/2020 12:24
Certifico que, nesta data, por determinação superior, e por meio do Mem. 077/2020-APCCE-2/MP-AP (Procedimento de Gestão Administrativa 20.06.0000.00003943/2020-03), informei à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Cidadania e do Consum
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15/07/2020 12:13
Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2020, às 12:13:56, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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15/07/2020 12:13
Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2020, às 12:13:56, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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15/07/2020 11:27
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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15/07/2020 11:27
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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15/07/2020 11:26
À Procuradoria de Justiça para manifestação
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15/07/2020 11:26
À Procuradoria de Justiça para manifestação
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15/07/2020 11:26
Decurso de Prazo sem que houvesse recurso pela parte autora, contra a decisão de mov. 08
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15/07/2020 11:26
Decurso de Prazo sem que houvesse recurso pela parte autora, contra a decisão de mov. 08
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08/06/2020 09:21
Certifico conforme determinado no mov. 24, que o presente feito aguarda o término do prazo para a parte autora. Prazo conferido de acordo com os Atos Conjuntos nº 536, 538, 539 e 543/2020- GP-CGJ.
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08/06/2020 09:21
Certifico conforme determinado no mov. 24, que o presente feito aguarda o término do prazo para a parte autora. Prazo conferido de acordo com os Atos Conjuntos nº 536, 538, 539 e 543/2020- GP-CGJ.
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08/06/2020 09:08
Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2020, às 09:08:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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08/06/2020 09:08
Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2020, às 09:08:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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05/06/2020 13:09
CÂMARA ÚNICA
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05/06/2020 13:09
CÂMARA ÚNICA
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05/06/2020 13:03
Em Atos do Desembargador. Ciente da manifestação do agravante (mov. 18/19).Prossiga-se no cumprimento da decisão inicial. Intime-se a agravada e, por fim, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça.
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05/06/2020 13:03
Em Atos do Desembargador. Ciente da manifestação do agravante (mov. 18/19).Prossiga-se no cumprimento da decisão inicial. Intime-se a agravada e, por fim, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça.
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20/05/2020 09:23
Conclusão
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20/05/2020 09:23
Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2020, às 09:21:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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20/05/2020 09:23
Conclusão
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20/05/2020 09:23
Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2020, às 09:21:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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18/05/2020 13:08
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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18/05/2020 13:08
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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18/05/2020 13:08
Tendo em vista a juntada de petição no mov. 18 e 19, promovo os presentes autos VIRTUAIS ao Gabinete do Desembargador Relator.
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18/05/2020 13:08
Tendo em vista a juntada de petição no mov. 18 e 19, promovo os presentes autos VIRTUAIS ao Gabinete do Desembargador Relator.
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18/05/2020 12:35
manifestação
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18/05/2020 12:35
manifestação
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18/05/2020 12:34
manifestação
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18/05/2020 12:34
manifestação
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18/05/2020 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 26/03/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000086/2020 em 18/05/2020.
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18/05/2020 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 26/03/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000086/2020 em 18/05/2020.
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14/05/2020 16:29
Registrado pelo DJE Nº 000086/2020
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14/05/2020 16:29
Registrado pelo DJE Nº 000086/2020
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14/05/2020 09:56
Intimação (Não Concedida a Antecipação de tutela na data: 26/03/2020 14:46:11 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
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14/05/2020 09:56
Intimação (Não Concedida a Antecipação de tutela na data: 26/03/2020 14:46:11 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
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14/05/2020 08:26
Decisão (26/03/2020) - Enviado para a resenha gerada em 14/05/2020
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14/05/2020 08:26
Decisão (26/03/2020) - Enviado para a resenha gerada em 14/05/2020
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14/05/2020 08:24
Notificação (Não Concedida a Antecipação de tutela na data: 26/03/2020 14:46:11 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do
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14/05/2020 08:24
Notificação (Não Concedida a Antecipação de tutela na data: 26/03/2020 14:46:11 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do
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30/03/2020 11:39
Faço juntada a estes autos do RECIBO de envio por malote digital do Ofício 3602212, que encaminha a decisão proferida.
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30/03/2020 11:39
Faço juntada a estes autos do RECIBO de envio por malote digital do Ofício 3602212, que encaminha a decisão proferida.
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30/03/2020 10:31
Nº: 3602212, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 30/03/2020
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30/03/2020 10:31
Nº: 3602212, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 30/03/2020
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27/03/2020 10:23
Certifico e dou fé que em 27 de março de 2020, às 10:23:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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27/03/2020 10:23
Certifico e dou fé que em 27 de março de 2020, às 10:23:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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26/03/2020 14:46
CÂMARA ÚNICA
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26/03/2020 14:46
CÂMARA ÚNICA
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26/03/2020 14:46
Em Atos do Desembargador. ESTADO DO AMAPÁ, por seu procurador, interpôs agravo de instrumento, com pedido liminar de atribuição de efeito suspensivo, contra decisão proferida pelo Juiz de Direito da 2a Vara Cível de Santana, nos autos da ação civil públic
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26/03/2020 14:46
Em Atos do Desembargador. ESTADO DO AMAPÁ, por seu procurador, interpôs agravo de instrumento, com pedido liminar de atribuição de efeito suspensivo, contra decisão proferida pelo Juiz de Direito da 2a Vara Cível de Santana, nos autos da ação civil públic
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25/03/2020 08:46
Conclusão
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25/03/2020 08:46
Certifico e dou fé que em 25 de março de 2020, às 08:46:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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25/03/2020 08:46
Conclusão
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25/03/2020 08:46
Certifico e dou fé que em 25 de março de 2020, às 08:46:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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24/03/2020 08:32
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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24/03/2020 08:32
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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24/03/2020 08:21
Certifico e dou fé que em 24 de março de 2020, às 08:21:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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24/03/2020 08:21
Certifico e dou fé que em 24 de março de 2020, às 08:21:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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23/03/2020 12:08
CÂMARA ÚNICA
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23/03/2020 12:08
CÂMARA ÚNICA
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23/03/2020 11:20
Ato ordinatório
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23/03/2020 11:20
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador MANOEL BRITO (P
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23/03/2020 11:20
Ato ordinatório
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23/03/2020 11:20
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador MANOEL BRITO (P
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2020
Ultima Atualização
19/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo
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