05/04/2024 13:18

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 00:06

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE PEREIRA SARMENTO em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
13/03/2024 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/03/2024 11:13

Juntada de Certidão
13/03/2024 11:13

Transitado em Julgado em 11/03/2024
11/03/2024 21:04

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
11/03/2024 17:05

Conclusos para julgamento
22/02/2023 10:31

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
22/02/2023 10:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2022 09:55

Expedição de Certidão.
08/07/2022 15:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
08/07/2022 12:21

Conclusos para despacho
08/07/2022 12:21

Expedição de Certidão.
08/07/2022 12:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/10/2021 06:06

Expedição de Certidão.
02/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de IVANILDO MONTEIRO VITOR DE SOUZA em 02/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
24/09/2021 01:00

Publicado DECISAO em 24/09/2021.
24/09/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0001534-68.2021.8.03.0006 Parte Autora: CARLOS ALEXANDRE PEREIRA SARMENTO Advogado(a): IVANILDO MONTEIRO VITOR DE SOUZA - 447AP Parte Ré: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA, LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

DECISÃO: Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS que a parte Autora ingressou em face da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO AMAPÁ e LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A em razão da interrupção de energia elétrica (APAGÃO), ocorrido no mês de novembro/2020 em todo o Estado do Amapá.O Superior Tribunal de Justiça, no Conflito de Competência nº 182013 – AP (2021/0265302-5), em decisão monocrática do Rel.

Min.

Francisco Falcão, determinou a suspensão das ações que envolvam o pedido indenizatório decorrente do "apagão".

Designou, ainda, o Juízo da 2ª Vara Federal do Amapá para deliberar, em caráter provisório, sobre pedidos e as medidas urgentes que se façam necessários.

Foi instaurado também neste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas sob o nº 0003649-80.2021.8.03.0000, no qual, em decisão monocrática o Desembargador JAYME FERREIRA, estendendo a decisão proferida pelo STJ no Conflito de Competência n° acima indicado, determinou a suspensão de todos os feitos que tramitem na Justiça do Estado do Amapá que envolvam a temática "Apagão 2020".DIANTE DO EXPOSTO, suspenda-se o presente pelo prazo de 1 (um) ano, período após o qual prosseguir-se-á o processo, mesmo que não tenha havido o julgamento, nos termos do art. 980, parágrafo único do NCPC.
23/09/2021 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 23:01

Expediente Encaminhado ao DJE
22/09/2021 00:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
14/09/2021 20:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/09/2021 12:51

Conclusos para decisão
14/09/2021 12:51

Processo Autuado
14/09/2021 10:45

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

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