TJAP - 0000459-76.2021.8.03.0011

1ª instância - Vara Unica de Porto Grande

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Polo Ativo

Partes

SUENIA BEZERRA DA SILVA RIBEIRO

CPF *52.***.*70-87

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

OAB: 1711/AP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ: 34.925.206/0001-44

Advogados

JOAO CARLOS DE SOUSA BORGES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2022 13:51

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento a determinação deste Juízo.

  • 07/04/2022 13:50

    Com base nas certidões inseridas sob os MOs#37/41, certifico que a sentença ventilada na determinação retro, transitou em julgado em 22/03/2022.

  • 23/03/2022 15:09

    Em Atos do Juiz. A petição de ordem 42 não diz respeito aos presentes autos. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida dia 7 de fevereiro de 2022 [MO 30]. Caso ocorrido, arquivem-se os autos.

  • 23/03/2022 11:16

    Certifico que gerei esta rotina para finalizar o histórico.

  • 23/03/2022 11:15

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCELLA PEIXOTO SMITH

  • 23/03/2022 11:15

    Certifico que em razão da petição de ordem 42, encaminho o processo concluso.

  • 07/03/2022 12:11

    RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO.

  • 06/03/2022 06:01

    Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 07/02/2022 08:38:21 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE (Procuradoria Geral Do Município De Porto Grande Auxiliar Réu).

  • 06/03/2022 06:01

    Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 07/02/2022 08:38:21 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE (Réu).

  • 06/03/2022 06:01

    Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 07/02/2022 08:38:21 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE (Procuradoria Geral Do Município De Porto Grande Auxiliar Réu).

  • 06/03/2022 06:01

    Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 07/02/2022 08:38:21 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE (Réu).

  • 25/02/2022 16:18

    Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 07/02/2022 08:38:21 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA (Advogado Auxiliar Autor).

  • 25/02/2022 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 07/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000037/2022 em 25/02/2022.

  • 25/02/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0000459-76.2021.8.03.0011 Parte Autora: SUÊNIA BEZERRA DA SILVA RIBEIRO Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Parte Ré: MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE Procurador(a) do MunicípioJOÃO CARLOS DE SOUSA BORGES - *09.***.*19-34 Sentença: ANTE O EXPOSTO, ACOLHO os presentes embargos e, sanando ponto não mencionado na sentença atacada, mantenho a IMPROCEDÊNCIA do pleito inicial nos termos expostos acima.

    Sem honorários nos termos do art. 55 da lei 9.099/95.

    Intimem-se as partes.

  • 24/02/2022 19:30

    Registrado pelo DJE Nº 000037/2022

  • 24/02/2022 16:42

    Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 07/02/2022 08:38:21 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 24/02/2022 10:23

    Certifico que gerei esta rotina para finalizar histórico.

  • 24/02/2022 10:23

    Sentença (07/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 24/02/2022

  • 24/02/2022 10:23

    Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 07/02/2022 08:38:21 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: RICARDO COSTA FONSECA Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPI

  • 07/02/2022 08:38

    Em Atos do Juiz.

  • 03/02/2022 11:16

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCELLA PEIXOTO SMITH

  • 03/02/2022 11:16

    Decurso de Prazo

  • 02/10/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/09/2021 11:00:25 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE (Réu). intime-se o embargado, para, querendo, oferte contrarrazões ao embargos opostos, nos ter

  • 22/09/2021 11:17

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/09/2021 11:00:25 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE - Réu: MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE Procurador Do Município De P

  • 15/09/2021 11:00

    Em Atos do Juiz. Face ao pretenso efeito infringente noticiado, intime-se o embargado, para, querendo, oferte contrarrazões ao embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, CPC.

  • 10/09/2021 08:15

    Certifico que gerei esta rotina para finalizar histórico.

  • 02/09/2021 06:01

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 16/08/2021 07:11:41 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE (Réu).

  • 01/09/2021 08:16

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR

  • 01/09/2021 08:16

    Certifico que faço os autos concluso, referente a ordem 20.

  • 30/08/2021 09:29

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

  • 25/08/2021 17:25

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 16/08/2021 07:11:41 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA (Advogado Auxiliar Autor).

  • 25/08/2021 16:01

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 16/08/2021 07:11:41 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 25/08/2021 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 16/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000150/2021 em 25/08/2021.

  • 25/08/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0000459-76.2021.8.03.0011 Parte Autora: SUÊNIA BEZERRA DA SILVA RIBEIRO Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Parte Ré: MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE Procurador(a) do MunicípioJOÃO CARLOS DE SOUSA BORGES - *09.***.*19-34 Sentença: II – DispositivoANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e com base no art. 487,I resolvo o mérito da demanda.Sem custas e honorários, pois incabíveis à espécie.Intime-se as partes.

    Com o trânsito em julgado, arquive-se.

    Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei 9.099/1995.Publicação e Registros eletrônicos.

    Intimem-se

  • 24/08/2021 18:47

    Registrado pelo DJE Nº 000150/2021

  • 24/08/2021 18:36

    Registrado pelo DJE Nº 000150/2021

  • 23/08/2021 11:28

    Certifico que gerei esta rotina para finalizar histórico.

  • 23/08/2021 11:23

    Sentença (16/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 23/08/2021

  • 23/08/2021 11:22

    Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 16/08/2021 07:11:41 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: RICARDO COSTA FONSECA Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO D

  • 16/08/2021 07:11

    Em Atos do Juiz.

  • 04/08/2021 15:11

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR

  • 04/08/2021 15:11

    Retifico o andamento processual para corresponder ao que fora determinado na parte final do despacho de ordem #04

  • 03/08/2021 09:23

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR

  • 03/08/2021 09:23

    Decurso de Prazo

  • 21/05/2021 06:01

    Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/05/2021 19:27:42 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE (Réu).

  • 11/05/2021 20:36

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/05/2021 19:27:42 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE - Réu: MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE Procurador Do Município De P

  • 01/05/2021 19:27

    Em Atos do Juiz. Procedimento especial - rito sumaríssimo [Juizado da Fazenda Pública - Lei 12.153/09]. Sem incidência de custas nas ações relativas aos Juizados Especiais, em primeiro grau, nos moldes do art. 54 da Lei 9.099/95. Cite-se o Ente requerid

  • 01/05/2021 18:40

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR

  • 01/05/2021 18:40

    Tombo em 01/05/2021.

  • 30/04/2021 22:40

    Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - Juízo 100% Digital solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2396740 - Protocolado(a) em 30-04-2021 às 22:36

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
25/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PROCURAÇÃO • Arquivo

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