TJAP - 0018994-54.2019.8.03.0001

25/08/2021 08:49

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

25/08/2021 08:48

Certifico que a sentença/Acórdão de mov. transitou em julgado

25/08/2021 08:48

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a ALVINO MARTINS DE FRANÇA no valor de R$ 3.945,39.

25/08/2021 08:47

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a FARIAS & ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS no valor de R$ 395,00.

23/08/2021 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 16/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000148/2021 em 23/08/2021.

23/08/2021 00:00

Intimação

20/08/2021 18:21

Registrado pelo DJE Nº 000148/2021

20/08/2021 09:10

Sentença (16/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 19/08/2021

20/08/2021 09:10

Certidão de regularização.

18/08/2021 20:31

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - FARIAS & ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS - emitido(a) em 17/08/2021

17/08/2021 10:32

Certifico que os autos aguardam assinatura de documento expedido, controle nº. 3940353.

16/08/2021 15:45

Em Atos do Juiz.

13/08/2021 17:27

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

13/08/2021 17:27

Faço juntada a estes autos da TRANSFERÊNCIA do Sisbajud para conta do Juízo

10/08/2021 21:38

Certifico que a solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/9037-38.

10/08/2021 14:47

Em Atos do Juiz. Tendo em vista o transcurso para pagamento da RPV do advogado da autora, determino o sequestro através do SISBAJUD no valor de R$ 395,00 .Havendo valores, proceder a transferência para conta do juízo e voltem conclusos.

04/08/2021 11:37

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

04/08/2021 11:37

Decurso de Prazo

01/06/2021 08:46

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 31/05/2021 09:19:55 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

31/05/2021 09:20

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 31/05/2021 09:19:55 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

31/05/2021 09:19

Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, intime-se a ré a proceder ao pagamento do RPV no prazo de 2 meses nos termos do Art. 535,§3º, II CPC.

25/05/2021 09:42

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 39203.

25/05/2021 08:08

Certifico que os autos aguardam finalização de rpv.

21/05/2021 17:44

Em Atos do Juiz. Expeça-se RPV no valor de R$ 395,00 (ordem nº77) em favor de FARIAS & ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB/AP 086-SS), inscrita no CNPJ sob nº. 26.***.***/0001-15. Cumpra-se.

21/05/2021 17:00

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

21/05/2021 17:00

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

21/05/2021 08:38

Prosseguimento do feito.

09/05/2021 06:01

Intimação (Decisão Interlocutória de Mérito na data: 28/04/2021 20:25:13 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Autor).

29/04/2021 12:21

Notificação (Decisão Interlocutória de Mérito na data: 28/04/2021 20:25:13 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CESAR FARIAS DA ROSA

28/04/2021 20:25

Em Atos do Juiz. Pretende a parte autora a fixação dos honorários sucumbenciais na fase de cumprimento de sentença.Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor.(...)§ 7o Não serão devidos honorários no cumprimento de

13/04/2021 11:47

Certifico que faço os autos conclusos.

13/04/2021 11:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

12/04/2021 07:56

Manifestação do Credor.

03/04/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 24/03/2021 09:20:13 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Autor).

24/03/2021 09:20

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 24/03/2021 09:20:13 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CESAR FARIAS DA ROSA

24/03/2021 09:20

Nos termos da Portaria 001/2017, suspenda-se o curso do feito por trinta (30) dias, aguardando-se manifestação da parte autora, após, intime-se para se manifestar no prazo de cinco (5) dias, pena de arquivamento.

24/03/2021 09:19

Decurso de Prazo

23/03/2021 10:09

Certifico que o prazo para manifestação da parte autora decorre nesta data, 23/03/2021.

07/03/2021 06:01

Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 25/02/2021 19:31:07 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Autor).

25/02/2021 20:28

Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 25/02/2021 19:31:07 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CESAR FARIAS DA ROSA

25/02/2021 20:27

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

25/02/2021 19:31

Em Atos do Juiz. Levantamento da suspensão.Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

25/02/2021 11:17

Certifico que o Resp nº 1804186/SC e o REsp nº 1.804.188/SC, tese repetitiva relativa ao Tema 1.029/STJ, transitaram em julgado em 27/10/2020.

25/02/2021 11:17

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

12/05/2020 06:01

Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 13/04/2020 10:30:23 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Autor).

05/05/2020 19:23

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

04/05/2020 09:19

Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 13/04/2020 10:30:23 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

02/05/2020 18:31

Notificação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 13/04/2020 10:30:23 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CESAR FARIAS DA ROSA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu

13/04/2020 10:30

Em Atos do Juiz. Tratam os autos de cumprimento de sentença individual, onde a parte autora pretende receber seu crédito originário da ação coletiva que declarou o direito dos substituídos do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Amapá à percepção do

08/04/2020 12:17

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

08/04/2020 12:17

Certifico que FAÇO OS AUTOS CONCLUSOS.

02/04/2020 10:14

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - ALVINO MARTINS DE FRANÇA - emitido(a) em 01/04/2020

02/04/2020 10:14

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - - emitido(a) em 01/04/2020

01/04/2020 12:24

Certifico que foram confeccionados alvarás de levantamento nº 3602562 e 3602563 aos quais aguardam assinatura digital.

16/03/2020 11:36

Certifico que a solicitação de transferência do valor bloqueado de R$ 3.945,39 foi registrada no Banco Central com ID nº 072020000002972740, Instituição:BANCO DO BRASIL SA, Agência:3575

11/03/2020 08:10

Certifico que o processo aguarda ID da conta e posterior expedição de alvará

10/03/2020 10:51

Certifico que o processo aguarda expedição de alvará

10/03/2020 09:44

Certifico que os autos aguardam transferência via BACENJUD.

05/03/2020 17:43

Em Atos do Juiz. Tendo em vista que o sistema BACENJUD somente gera conta judicial após, 48 (quarenta e oito), determino que a expedição de alvará de levantamento seja realizada após esse prazo.Após: Expeçam-se alvarás de levantamento da conta judicial I

05/03/2020 12:17

Certifico que conforme determinação estou encaminhando os autos para conclusão.

05/03/2020 12:17

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

05/03/2020 12:16

Certifico que a solicitação de transferência do valor bloqueado de R$ 3.945,39 foi registrada no Banco Central com ID nº 072020000002972740, Instituição:BANCO DO BRASIL SA, Agência:3575

03/03/2020 10:07

Certifico que a 1ª solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/3350-18

02/03/2020 18:34

Em Atos do Juiz. Tendo em vista que nao houve onpagamento do RPV  no valor de R$ 3.945,39, proceda-se ao sequestro do valor através do SISBACEN.Havendo valores, proceder a transferência e voltem conclusos.

02/03/2020 14:51

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

02/03/2020 14:51

Decurso de Prazo

17/02/2020 08:22

Certifico que os autos aguardam manifestação da parte ré até 28/02/2020.

13/02/2020 12:39

Em Atos do Juiz. Atente-se a Secretaria Única a contagem dos prazos, observando-se o período do recesso forense e das férias dos advogados. Assim, proceda-se a SU a recontagem da intimação de ordem 33, observando-se o prazo em dobro.

13/02/2020 08:01

Decurso de Prazo

13/02/2020 08:01

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

29/10/2019 12:03

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/10/2019 11:07:58 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

29/10/2019 11:08

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 29/10/2019 11:07:58 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

29/10/2019 11:07

Nos termos da PortariaConjunta nº 001/2017- VCFP, intimo o Estado do Amapá a proceder, no prazo de 02 (dois) meses, ao pagamento da Requisição de Pequeno Valor com Identificador nº25889 , disponível no movimento eletrônico de ordem nº 23 .

23/10/2019 13:32

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 25889.

23/10/2019 08:33

Ficam os autos aguardando assinatura virtual da minuta do RPV - valor de R$ 3.945,39 (três mil, novecentos quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos).

21/10/2019 11:44

Em Atos do Juiz. Trata-se de cumprimento de sentença, onde a parte exequente requereu o pagamento no valor de R$ 3.945,39 (três mil, novecentos quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos), através de RPV. Requereu, com a inicial, a fixação de honorá

08/10/2019 09:10

Decurso de Prazo

08/10/2019 09:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

27/09/2019 11:40

REQUER A HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS EXEQUENDOS.

16/09/2019 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 06/08/2019 09:10:31 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Autor).

09/09/2019 07:45

Intimação (Outras Decisões na data: 06/08/2019 09:10:31 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

06/09/2019 07:25

Notificação (Outras Decisões na data: 06/08/2019 09:10:31 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CESAR FARIAS DA ROSA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO A

05/09/2019 13:17

Certifico e dou fé que em 05 de setembro de 2019, às 13:17:51, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

05/09/2019 10:16

Remessa

05/09/2019 10:16

Certifico que a planilha de cálculo mov. 01, está feito em conformidade com a sentença e comando do acórdão e os requisitos previstos no Ato Conjunto 279/2012-GP/CGJ-TJAP e Recomendação 008/2017/GP, ressaltando, inclusive, os valores devido a titulo de c

08/08/2019 10:52

Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2019, às 10:47:22, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

08/08/2019 09:51

CONTADORIA - MACAPÁ

06/08/2019 09:10

Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos à contadoria para verificar se houve excesso na execução dos cálculos trazidos pelo autor, verificando os parâmetros da sentença, juntada com a inicial (título judicial), bem como as correções e juros contra a Fazenda

23/07/2019 12:33

Protocolo Nº 16300035 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO SOBRE CÁLCULOS SEM OPOSIÇÃO.

23/07/2019 12:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

18/06/2019 08:17

Intimação (Outras Decisões na data: 18/06/2019 07:13:11 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

18/06/2019 07:53

Notificação (Outras Decisões na data: 18/06/2019 07:13:11 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

18/06/2019 07:13

Em Atos do Juiz. Custas recolhidas. Intime-se o Estado do Amapá para se manifestar sobre os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias. Cumpra-se.

13/06/2019 10:39

Protocolo Nº 16047906 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada do comprovante de endereço e comprovante de pagamento das custas processuais no valor mínimo.

04/06/2019 10:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

04/06/2019 10:34

Protocolo Nº 15983963 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PRAZO PARA RECOLHER CUSTAS.

14/05/2019 12:28

Intimação (Outras Decisões na data: 29/04/2019 07:28:13 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Autor).

29/04/2019 08:18

Notificação (Outras Decisões na data: 29/04/2019 07:28:13 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CESAR FARIAS DA ROSA

29/04/2019 07:28

Em Atos do Juiz. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para parte autora apresentar comprovante de endereço e recolher as custas processuais no valor mínimo. Intime-se.

26/04/2019 10:56

Mudança de Classe Processual

25/04/2019 12:40

Tombo em 25/04/2019.

25/04/2019 12:40

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

25/04/2019 09:22

Distribuição - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0024078-51.2010.8.03.0001 - Protocolo 1690449 - Protocolado(a) em 25-04-2019 às 09:22