TJAP - 0001792-33.2020.8.03.0000

29/07/2021 09:24

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

29/07/2021 09:24

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

29/07/2021 09:23

Certifico arquivamento dos autos.

29/07/2021 09:23

Certifico arquivamento dos autos.

05/07/2021 14:32

Certifico que os autos serão arquivados.

05/07/2021 14:32

Certifico que os autos serão arquivados.

05/07/2021 14:16

Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2021, às 14:16:51, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

05/07/2021 14:16

Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2021, às 14:16:51, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

05/07/2021 13:51

Remessa

05/07/2021 13:51

Remessa

05/07/2021 13:50

Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2021, às 13:50:45, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

05/07/2021 13:50

Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2021, às 13:50:45, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

05/07/2021 13:46

Remessa

05/07/2021 13:46

Remessa

05/07/2021 13:45

Ciência da Procuradoria-Geral de Justiça ao acórdão registrado à ordem nº 54.

05/07/2021 13:45

Ciência da Procuradoria-Geral de Justiça ao acórdão registrado à ordem nº 54.

16/06/2021 13:36

Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2021, às 13:36:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

16/06/2021 13:36

Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2021, às 13:36:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

16/06/2021 11:03

Remessa

16/06/2021 11:03

Remessa

16/06/2021 11:00

REMESSA À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - GAB. DRA. IVANA LÚCIA FRANCO CEI, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 54.

16/06/2021 11:00

REMESSA À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - GAB. DRA. IVANA LÚCIA FRANCO CEI, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 54.

16/06/2021 10:57

Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2021, às 10:57:21, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

16/06/2021 10:57

Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2021, às 10:57:21, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

16/06/2021 09:45

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

16/06/2021 09:45

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

16/06/2021 09:44

Certifico que o Acórdão de mov. 54 transitou em julgado em 15/06/2021.

16/06/2021 09:44

Certifico que o Acórdão de mov. 54 transitou em julgado em 15/06/2021.

04/05/2021 09:33

Certifico que os autos aguardam prazo para recurso.

04/05/2021 09:33

Certifico que os autos aguardam prazo para recurso.

03/05/2021 20:52

Mandado

03/05/2021 20:52

Mandado

03/05/2021 10:41

Certifico que os autos aguardam prazo para parte.

03/05/2021 10:41

Certifico que os autos aguardam prazo para parte.

03/05/2021 10:39

Intimação DE DECISÃO para - CAMARA MUNICIPAL DE MACAPA - emitido(a) em 03/05/2021

03/05/2021 10:39

Intimação DE DECISÃO para - CAMARA MUNICIPAL DE MACAPA - emitido(a) em 03/05/2021

07/04/2021 10:19

Certifico que os autos aguardam prazo para a parte.

07/04/2021 10:19

Certifico que os autos aguardam prazo para a parte.

19/03/2021 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 08/03/2021 16:49:43 - GABINETE 04) via Escritório Digital de RICARDO SOUZA OLIVEIRA (Advogado Réu).

19/03/2021 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 08/03/2021 16:49:43 - GABINETE 04) via Escritório Digital de RICARDO SOUZA OLIVEIRA (Advogado Réu).

10/03/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 08/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000041/2021 em 10/03/2021.

10/03/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 08/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000041/2021 em 10/03/2021.

09/03/2021 19:11

Registrado pelo DJE Nº 000041/2021

09/03/2021 19:11

Registrado pelo DJE Nº 000041/2021

09/03/2021 09:20

Acórdão (08/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 09/03/2021

09/03/2021 09:20

Acórdão (08/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 09/03/2021

09/03/2021 09:20

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 08/03/2021 16:49:43 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RICARDO SOUZA OLIVEIRA

09/03/2021 09:20

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 08/03/2021 16:49:43 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RICARDO SOUZA OLIVEIRA

09/03/2021 08:48

Certifico e dou fé que em 09 de março de 2021, às 08:48:12, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 04

09/03/2021 08:48

Certifico e dou fé que em 09 de março de 2021, às 08:48:12, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 04

08/03/2021 16:49

Remessa

08/03/2021 16:49

Em Atos do Desembargador.

08/03/2021 16:49

Remessa

08/03/2021 16:49

Em Atos do Desembargador.

24/02/2021 11:57

Conclusão

24/02/2021 11:57

Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2021, às 11:57:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

24/02/2021 11:57

Conclusão

24/02/2021 11:57

Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2021, às 11:57:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

24/02/2021 11:47

GABINETE 04

24/02/2021 11:47

GABINETE 04

24/02/2021 11:47

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete da Relatora, para redação de acórdão.

24/02/2021 11:47

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete da Relatora, para redação de acórdão.

24/02/2021 11:47

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 755ª Sessão Ordinária, realizada em 24/02/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, conheceu da Ação Direta de Inconstitucionalid

24/02/2021 11:47

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 755ª Sessão Ordinária, realizada em 24/02/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, conheceu da Ação Direta de Inconstitucionalid

11/02/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 24/02/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000025/2021 em 11/02/2021.

11/02/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 24/02/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000025/2021 em 11/02/2021.

11/02/2021 00:23

Intimação

11/02/2021 00:00

Intimação

10/02/2021 18:14

Registrado pelo DJE Nº 000025/2021

10/02/2021 18:14

Registrado pelo DJE Nº 000025/2021

10/02/2021 13:12

Pauta de Julgamento (24/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/02/2021

10/02/2021 13:12

Pauta de Julgamento (24/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/02/2021

10/02/2021 13:12

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 755, DO DIA 24/02/2021, às 08:00 HORAS

10/02/2021 13:12

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 755, DO DIA 24/02/2021, às 08:00 HORAS

29/01/2021 07:50

Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima Pauta, a ser publicada.

29/01/2021 07:50

Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima Pauta, a ser publicada.

29/01/2021 07:49

Certifico e dou fé que em 29 de janeiro de 2021, às 07:49:58, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 04

29/01/2021 07:49

Certifico e dou fé que em 29 de janeiro de 2021, às 07:49:58, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 04

28/01/2021 15:50

Remessa

28/01/2021 15:50

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta para julgamento.

28/01/2021 15:50

Remessa

28/01/2021 15:50

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta para julgamento.

18/08/2020 12:22

Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2020, às 12:22:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

18/08/2020 12:22

Conclusão

18/08/2020 12:22

Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2020, às 12:22:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

18/08/2020 12:22

Conclusão

18/08/2020 11:53

GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

18/08/2020 11:53

GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

18/08/2020 11:51

Promovo remessa dos autos ao Gabinete da Relatora.

18/08/2020 11:51

Promovo remessa dos autos ao Gabinete da Relatora.

18/08/2020 11:30

Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2020, às 11:30:50, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - TJAP2g

18/08/2020 11:30

Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2020, às 11:30:50, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - TJAP2g

18/08/2020 08:56

Remessa

18/08/2020 08:56

Remessa

18/08/2020 08:53

Parecer em ADI. Inconstitucionalidade.

18/08/2020 08:53

Parecer em ADI. Inconstitucionalidade.

04/08/2020 19:18

Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2020, às 19:18:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

04/08/2020 19:18

Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2020, às 19:18:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

31/07/2020 11:25

GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

31/07/2020 11:25

GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

31/07/2020 11:23

DISTRIBUIÇÃO À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - GAB. DRA. IVANA LÚCIA FRANCO CEI, PARA PARECER, CONFORME DESPACHO DA ORDEM ELETRÔNICA 25.

31/07/2020 11:23

DISTRIBUIÇÃO À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - GAB. DRA. IVANA LÚCIA FRANCO CEI, PARA PARECER, CONFORME DESPACHO DA ORDEM ELETRÔNICA 25.

31/07/2020 11:20

Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2020, às 11:20:11, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

31/07/2020 11:20

Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2020, às 11:20:11, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

31/07/2020 10:47

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

31/07/2020 10:47

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

31/07/2020 10:47

Certifico que faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça.

31/07/2020 10:47

Certifico que faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça.

29/07/2020 08:09

Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2020, às 08:18:35, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

29/07/2020 08:09

Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2020, às 08:18:35, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

28/07/2020 17:44

Remessa

28/07/2020 17:44

Remessa

28/07/2020 15:17

Em Atos do Desembargador. Em que pese tenha sido distribuído como agravo interno (mov. de ordem nº 20), verifica-se que a secretaria incorreu em equívoco, uma vez que as petições de ordem nº 19 referem-se tão somente à comunicação a respeito da inter

28/07/2020 15:17

Em Atos do Desembargador. Em que pese tenha sido distribuído como agravo interno (mov. de ordem nº 20), verifica-se que a secretaria incorreu em equívoco, uma vez que as petições de ordem nº 19 referem-se tão somente à comunicação a respeito da inter

28/07/2020 14:31

Conclusão

28/07/2020 14:31

Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2020, às 14:31:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

28/07/2020 14:31

Conclusão

28/07/2020 14:31

Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2020, às 14:31:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

28/07/2020 08:36

GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

28/07/2020 08:36

GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

28/07/2020 08:35

Certifico que faço remessa dos autos ao gabinete da relatora, com a juntada de agravo.

28/07/2020 08:35

Certifico que faço remessa dos autos ao gabinete da relatora, com a juntada de agravo.

28/07/2020 08:32

Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: MUNICÍPIO DE MACAPÁ, CLECIO LUIS VILHENA VIEIRA. Agravado: CAMARA MUNICIPAL DE MACAPA.

28/07/2020 08:32

Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: MUNICÍPIO DE MACAPÁ, CLECIO LUIS VILHENA VIEIRA. Agravado: CAMARA MUNICIPAL DE MACAPA.

27/07/2020 19:17

PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM 2º GRAU.

27/07/2020 19:17

PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM 2º GRAU.

22/07/2020 10:25

Decurso de prazo, em 21/07/2020, para as informações da Câmara Municipal de Macapá.

22/07/2020 10:25

Decurso de prazo, em 21/07/2020, para as informações da Câmara Municipal de Macapá.

14/06/2020 06:01

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 04/06/2020 09:24:24 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) via Escritório Digital de TAISA MARA MORAIS MENDONCA (Advogado Autor).

14/06/2020 06:01

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 04/06/2020 09:24:24 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) via Escritório Digital de TAISA MARA MORAIS MENDONCA (Advogado Autor).

05/06/2020 16:48

Às 10h 45. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 100

05/06/2020 16:48

Às 10h 45. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 100

05/06/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 04/06/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000099/2020 em 05/06/2020.

05/06/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 04/06/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000099/2020 em 05/06/2020.

04/06/2020 15:42

Registrado pelo DJE Nº 000099/2020

04/06/2020 15:42

Registrado pelo DJE Nº 000099/2020

04/06/2020 10:58

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - CAMARA MUNICIPAL DE MACAPA - emitido(a) em 04/06/2020

04/06/2020 10:58

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - CAMARA MUNICIPAL DE MACAPA - emitido(a) em 04/06/2020

04/06/2020 10:48

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 04/06/2020 09:24:24 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: TAISA MARA MORAIS MENDONCA

04/06/2020 10:48

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 04/06/2020 09:24:24 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: TAISA MARA MORAIS MENDONCA

04/06/2020 10:47

Decisão (04/06/2020) - Enviado para a resenha gerada em 04/06/2020

04/06/2020 10:47

Decisão (04/06/2020) - Enviado para a resenha gerada em 04/06/2020

04/06/2020 10:34

Certifico e dou fé que em 04 de junho de 2020, às 10:41:43, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

04/06/2020 10:34

Certifico e dou fé que em 04 de junho de 2020, às 10:41:43, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

04/06/2020 10:14

TRIBUNAL PLENO

04/06/2020 10:14

TRIBUNAL PLENO

04/06/2020 09:24

Em Atos do Desembargador. CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA, na condição de Prefeito de Macapá, por intermédio de sua Procuradora, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de tutela liminar, em desfavor da CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPÁ, com o objetiv

04/06/2020 09:24

Em Atos do Desembargador. CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA, na condição de Prefeito de Macapá, por intermédio de sua Procuradora, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de tutela liminar, em desfavor da CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPÁ, com o objetiv

03/06/2020 11:41

Certifico e dou fé que em 03 de junho de 2020, às 11:41:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

03/06/2020 11:41

Conclusão

03/06/2020 11:41

Certifico e dou fé que em 03 de junho de 2020, às 11:41:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

03/06/2020 11:41

Conclusão

03/06/2020 09:28

GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

03/06/2020 09:28

GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

03/06/2020 09:14

Certifico e dou fé que em 03 de junho de 2020, às 09:21:52, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

03/06/2020 09:14

Certifico e dou fé que em 03 de junho de 2020, às 09:21:52, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

03/06/2020 08:14

TRIBUNAL PLENO

03/06/2020 08:14

TRIBUNAL PLENO

03/06/2020 08:13

Ato ordinatório

03/06/2020 08:13

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de AÇÃO de 2ºg: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador CARLOS T

03/06/2020 08:13

Ato ordinatório

03/06/2020 08:13

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de AÇÃO de 2ºg: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador CARLOS T