TJAP - 0000175-11.2020.8.03.0009

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Oiapoque

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

Polo Passivo

Partes

ERIC OLIVEIRA VILHENA

CPF *37.***.*97-60

Advogados

ALCEU ALENCAR DE SOUZA

OAB: 1552/AP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2022 08:23

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

  • 18/05/2022 08:23

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

  • 18/05/2022 08:22

    Certifico que o ofício do evento 108 foi enviado por Pjedoc. Tipo do Documento: OFÍCIOS GERAIS Documento: OFÍCIO Número do documento: 0000175-11.2020.8.03.0009 Documento: AADM1OPM1YN.pdf Remetente: 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE Data Envio: 18/05

  • 18/05/2022 08:22

    Certifico que o ofício do evento 108 foi enviado por Pjedoc. Tipo do Documento: OFÍCIOS GERAIS Documento: OFÍCIO Número do documento: 0000175-11.2020.8.03.0009 Documento: AADM1OPM1YN.pdf Remetente: 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE Data Envio: 18/05

  • 18/05/2022 08:21

    Nº: 4135564, COMUNICA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA para - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ - POLITEC/AP ) - emitido(a) em 18/05/2022

  • 18/05/2022 08:21

    Nº: 4135564, COMUNICA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA para - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ - POLITEC/AP ) - emitido(a) em 18/05/2022

  • 18/05/2022 08:18

    Certifico que a sentença de mov.92 transitou em julgado para defesa em 28/03/2022

  • 18/05/2022 08:18

    Certifico que a sentença de mov.92 transitou em julgado para defesa em 28/03/2022

  • 18/05/2022 08:17

    Certifico que a sentença de mov. 92transitou em julgado para acusação em 15/03/2022

  • 18/05/2022 08:17

    Certifico que a sentença de mov. 92transitou em julgado para acusação em 15/03/2022

  • 09/05/2022 12:58

    Certifico a remessa dos autos à SUI para prosseguir nos expedientes, com URGÊNCIA, considerando que estavam paralisados no escaninho por 45 dias.

  • 09/05/2022 12:58

    Certifico a remessa dos autos à SUI para prosseguir nos expedientes, com URGÊNCIA, considerando que estavam paralisados no escaninho por 45 dias.

  • 24/03/2022 08:39

    Certifico que a rotina gerada serve apenas para regularizar o andamento processual.

  • 24/03/2022 08:39

    Certifico que a rotina gerada serve apenas para regularizar o andamento processual.

  • 18/03/2022 06:01

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 21/02/2022 13:31:30 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de ALCEU ALENCAR DE SOUZA (Advogado Réu).

  • 18/03/2022 06:01

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 21/02/2022 13:31:30 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de ALCEU ALENCAR DE SOUZA (Advogado Réu).

  • 10/03/2022 14:24

    Certifico e dou fé que em 10 de março de 2022, às 14:24:14, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP

  • 10/03/2022 14:24

    Certifico e dou fé que em 10 de março de 2022, às 14:24:14, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP

  • 09/03/2022 22:31

    Remessa

  • 09/03/2022 22:31

    Remessa

  • 09/03/2022 22:31

    Em Atos do Promotor.

  • 09/03/2022 22:31

    Em Atos do Promotor.

  • 09/03/2022 17:42

    Certifico e dou fé que em 09 de março de 2022, às 17:42:34, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP

  • 09/03/2022 17:42

    Certifico e dou fé que em 09 de março de 2022, às 17:42:34, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP

  • 09/03/2022 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 21/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000042/2022 em 09/03/2022.

  • 09/03/2022 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 21/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000042/2022 em 09/03/2022.

  • 09/03/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0000175-11.2020.8.03.0009 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: ERIC OLIVEIRA VILHENA Advogado(a): ALCEU ALENCAR DE SOUZA - 1552AAP Sentença: Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido da denúncia para, com fundamento no art. 386, IV, do CPP, ABSOLVER o denunciado ERIC OLIVEIRA VILHENA das imputações que lhe foram feitas.

    Não há bens a serem devolvidos ou destruídos.

    Sem custas.

    Publicada e registrada neste ato.

    Intimem-se Após o trânsito em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações e arquivem-se.

  • 08/03/2022 18:22

    Registrado pelo DJE Nº 000042/2022

  • 08/03/2022 18:22

    Registrado pelo DJE Nº 000042/2022

  • 08/03/2022 09:18

    2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque

  • 08/03/2022 09:18

    2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque

  • 08/03/2022 09:17

    Certifico que, encaminho os autos ao MP, para ciência da sentença de mov.92

  • 08/03/2022 09:17

    Certifico que, encaminho os autos ao MP, para ciência da sentença de mov.92

  • 08/03/2022 09:16

    Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 21/02/2022 13:31:30 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ALCEU ALENCAR DE SOUZA

  • 08/03/2022 09:16

    Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 21/02/2022 13:31:30 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ALCEU ALENCAR DE SOUZA

  • 08/03/2022 09:16

    Sentença (21/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 08/03/2022

  • 08/03/2022 09:16

    Sentença (21/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 08/03/2022

  • 21/02/2022 13:31

    Em Atos do Juiz.

  • 21/02/2022 13:31

    Em Atos do Juiz.

  • 14/02/2022 07:34

    Certifico que faço os autos conclusos para sentença.

  • 14/02/2022 07:34

    Certifico que faço os autos conclusos para sentença.

  • 14/02/2022 07:34

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS

  • 07/02/2022 17:46

    Em cumprimento ao Provimento nº 0320/2016 - CGJ e Resolução nº 1074/2016 - TJAP, promovo a juntada de todos os áudios da audiência ocorrida nesta data (07/02/2022), no sistema WEB/Tucujuris, onde poderão ser acessados pelas partes.

  • 07/02/2022 17:46

    Em cumprimento ao Provimento nº 0320/2016 - CGJ e Resolução nº 1074/2016 - TJAP, promovo a juntada de todos os áudios da audiência ocorrida nesta data (07/02/2022), no sistema WEB/Tucujuris, onde poderão ser acessados pelas partes.

  • 07/02/2022 13:58

    Em audiência

  • 07/02/2022 13:58

    Em audiência

  • 07/02/2022 13:58

    Instrução e Julgamento realizada em 07/02/2022 às '13:58'h

  • 07/12/2021 09:07

    Aguarda realização de audiência

  • 07/12/2021 09:07

    Aguarda realização de audiência

  • 30/11/2021 11:07

    Certifico e dou fé que em 30 de novembro de 2021, às 11:07:13, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP

  • 30/11/2021 11:07

    Certifico e dou fé que em 30 de novembro de 2021, às 11:07:13, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP

  • 29/11/2021 20:58

    Remessa

  • 29/11/2021 20:58

    Remessa

  • 29/11/2021 20:58

    Em Atos do Promotor.

  • 29/11/2021 20:58

    Em Atos do Promotor.

  • 29/11/2021 18:24

    Certifico e dou fé que em 29 de novembro de 2021, às 18:24:36, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP

  • 29/11/2021 18:24

    Certifico e dou fé que em 29 de novembro de 2021, às 18:24:36, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP

  • 29/11/2021 05:40

    2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque

  • 29/11/2021 05:40

    2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque

  • 29/11/2021 05:40

    Certifico que nesta data remeto os autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2021 05:40

    Certifico que nesta data remeto os autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2021 22:54

    Mandado

  • 22/11/2021 22:54

    Mandado

  • 22/11/2021 22:48

    Mandado

  • 22/11/2021 22:48

    Mandado

  • 22/11/2021 22:45

    Mandado

  • 22/11/2021 22:45

    Mandado

  • 14/10/2021 01:00

    Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 07/02/2022 10:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000180/2021 em 14/10/2021.

  • 14/10/2021 01:00

    Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 07/02/2022 10:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000180/2021 em 14/10/2021.

  • 13/10/2021 21:19

    Registrado pelo DJE Nº 000180/2021

  • 13/10/2021 21:19

    Registrado pelo DJE Nº 000180/2021

  • 11/10/2021 19:53

    Agendamento de audiência (07/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 09/10/2021

  • 11/10/2021 19:53

    Agendamento de audiência (07/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 09/10/2021

  • 11/10/2021 19:52

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHAS VARA CRIMINAL para - MANOEL NATALINO ABREU MARTINS - emitido(a) em 11/10/2021

  • 11/10/2021 19:52

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHAS VARA CRIMINAL para - MANOEL NATALINO ABREU MARTINS - emitido(a) em 11/10/2021

  • 11/10/2021 19:51

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHAS VARA CRIMINAL para - MANOELE CARDOSO MARTINS, RAIMUNDO NONATO DE LIMA - emitido(a) em 11/10/2021

  • 11/10/2021 19:51

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHAS VARA CRIMINAL para - MANOELE CARDOSO MARTINS, RAIMUNDO NONATO DE LIMA - emitido(a) em 11/10/2021

  • 11/10/2021 19:51

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHAS VARA CRIMINAL para - CATRINE OLIVEIRA VILHENA, FRANCIANE OLIVEIRA VILHENA - emitido(a) em 11/10/2021

  • 11/10/2021 19:51

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHAS VARA CRIMINAL para - CATRINE OLIVEIRA VILHENA, FRANCIANE OLIVEIRA VILHENA - emitido(a) em 11/10/2021

  • 29/09/2021 08:12

    Certifico que os presentes autos estão no aguardo do preparo da audiência.

  • 29/09/2021 08:12

    Certifico que os presentes autos estão no aguardo do preparo da audiência.

  • 29/09/2021 08:12

    Instrução e Julgamento agendada para 07/02/2022 às 10:00h

  • 29/09/2021 08:12

    Instrução e Julgamento agendada para 07/02/2022 às 10:00h

  • 09/09/2021 04:59

    Certifico que nesta data encaminho os autos ao GABINETE-ADM para DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 09/09/2021 04:59

    Certifico que nesta data encaminho os autos ao GABINETE-ADM para DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 08/09/2021 12:38

    Devido a manutenção do Sistema Tucujuris previsto para o dia 04 a 08 de setembro restou impossibilitado a realização da presente audiência.

  • 08/09/2021 12:38

    Devido a manutenção do Sistema Tucujuris previsto para o dia 04 a 08 de setembro restou impossibilitado a realização da presente audiência.

  • 09/07/2021 01:00

    Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 08/09/2021 10:30 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000119/2021 em 09/07/2021.

  • 09/07/2021 01:00

    Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 08/09/2021 10:30 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000119/2021 em 09/07/2021.

  • 09/07/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0000175-11.2020.8.03.0009 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: ERIC OLIVEIRA VILHENA Advogado(a): ALCEU ALENCAR DE SOUZA - 1552AAP Agendamento de audiência: Audiência agendada para o dia 08/09/2021 às 10:30

  • 08/07/2021 18:25

    Registrado pelo DJE Nº 000119/2021

  • 08/07/2021 18:25

    Registrado pelo DJE Nº 000119/2021

  • 08/07/2021 06:13

    Agendamento de audiência (08/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 07/07/2021

  • 08/07/2021 06:13

    Agendamento de audiência (08/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 07/07/2021

  • 30/06/2021 11:59

    Mandado

  • 30/06/2021 11:59

    Mandado

  • 19/05/2021 18:11

    Rotina para fechar expediente em aberto.

  • 19/05/2021 18:11

    Rotina para fechar expediente em aberto.

  • 17/05/2021 20:39

    Informou que não possui meios de participar da audiência por meio de videoconferência. Foi orientada a ir para o fórum de Oiapoque para participar da audiência.

  • 17/05/2021 20:39

    Informou que não possui meios de participar da audiência por meio de videoconferência. Foi orientada a ir para o fórum de Oiapoque para participar da audiência.

  • 17/05/2021 20:38

    Informou que não possui meios de participar da audiência por meio de videoconferência, porém atualizou seu número de telefone: 98131-0635. Foi orientada a ir para o fórum de Oiapoque para participar da audiência.

  • 17/05/2021 20:38

    Informou que não possui meios de participar da audiência por meio de videoconferência, porém atualizou seu número de telefone: 98131-0635. Foi orientada a ir para o fórum de Oiapoque para participar da audiência.

  • 17/05/2021 20:34

    Informou que não possui meios de participar da audiência por meio de videoconferência. Foi orientada a ir para o fórum de Oiapoque para participar da audiência.

  • 17/05/2021 20:34

    Informou que não possui meios de participar da audiência por meio de videoconferência. Foi orientada a ir para o fórum de Oiapoque para participar da audiência.

  • 17/05/2021 20:34

    Informou que não possui meios de participar da audiência por meio de videoconferência. Foi orientada a ir para o fórum de Oiapoque para participar da audiência. Não alfabetizado.

  • 17/05/2021 20:34

    Informou que não possui meios de participar da audiência por meio de videoconferência. Foi orientada a ir para o fórum de Oiapoque para participar da audiência. Não alfabetizado.

  • 12/05/2021 13:33

    Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2021, às 13:20:21, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP

  • 12/05/2021 13:33

    Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2021, às 13:20:21, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP

  • 12/05/2021 10:49

    Remessa

  • 12/05/2021 10:49

    Remessa

  • 12/05/2021 10:49

    Em Atos do Promotor.

  • 12/05/2021 10:49

    Em Atos do Promotor.

  • 12/05/2021 10:47

    Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2021, às 10:47:25, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP

  • 12/05/2021 10:47

    Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2021, às 10:47:25, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP

  • 10/05/2021 09:07

    2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque

  • 10/05/2021 09:07

    2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque

  • 10/05/2021 09:05

    Certifico que promovo remessa dos presentes autos ao Ministério Público para ciência da audiência designada.

  • 10/05/2021 09:05

    Certifico que promovo remessa dos presentes autos ao Ministério Público para ciência da audiência designada.

  • 06/05/2021 01:00

    Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 08/09/2021 10:30 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000076/2021 em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 01:00

    Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 08/09/2021 10:30 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000076/2021 em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0000175-11.2020.8.03.0009 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: ERIC OLIVEIRA VILHENA Advogado(a): ALCEU ALENCAR DE SOUZA - 1552AAP Agendamento de audiência: Audiência agendada para o dia 08/09/2021 às 10:30

  • 05/05/2021 19:51

    Registrado pelo DJE Nº 000076/2021

  • 05/05/2021 19:51

    Registrado pelo DJE Nº 000076/2021

  • 05/05/2021 09:02

    Certifico que os presentes autos processuais encontram-se aguardando distribuição dos Mandados de eventos nº 45, 46, 47 e 48. Após, promover remessa dos autos ao Ministério Público para ciência da audiência designada.

  • 05/05/2021 09:02

    Certifico que os presentes autos processuais encontram-se aguardando distribuição dos Mandados de eventos nº 45, 46, 47 e 48. Após, promover remessa dos autos ao Ministério Público para ciência da audiência designada.

  • 05/05/2021 08:50

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - MANOELE CARDOSO MARTINS, RAIMUNDO NONATO DE LIMA - emitido(a) em 05/05/2021

  • 05/05/2021 08:50

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - MANOELE CARDOSO MARTINS, RAIMUNDO NONATO DE LIMA - emitido(a) em 05/05/2021

  • 05/05/2021 08:40

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - CATRINE OLIVEIRA VILHENA, FRANCIANE OLIVEIRA VILHENA - emitido(a) em 05/05/2021

  • 05/05/2021 08:40

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - CATRINE OLIVEIRA VILHENA, FRANCIANE OLIVEIRA VILHENA - emitido(a) em 05/05/2021

  • 05/05/2021 08:32

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - MANOEL NATALINO ABREU MARTINS - emitido(a) em 05/05/2021

  • 05/05/2021 08:32

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - MANOEL NATALINO ABREU MARTINS - emitido(a) em 05/05/2021

  • 05/05/2021 08:25

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - ERIC OLIVEIRA VILHENA - emitido(a) em 05/05/2021

  • 05/05/2021 08:25

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - ERIC OLIVEIRA VILHENA - emitido(a) em 05/05/2021

  • 05/05/2021 08:20

    Agendamento de audiência (08/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 05/05/2021

  • 05/05/2021 08:20

    Agendamento de audiência (08/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 05/05/2021

  • 22/04/2021 06:01

    CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 08/09/2021 às 10:30:00 na data: 12/04/2021 10:08:48 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de ALCEU ALENCAR DE SOUZA (Advogado Réu).

  • 22/04/2021 06:01

    CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 08/09/2021 às 10:30:00 na data: 12/04/2021 10:08:48 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de ALCEU ALENCAR DE SOUZA (Advogado Réu).

  • 12/04/2021 10:11

    Rotina para fechar expediente em aberto.

  • 12/04/2021 10:11

    Rotina para fechar expediente em aberto.

  • 12/04/2021 10:10

    CANCELADA - Notificação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 08/09/2021 às 10:30:00 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ALCEU ALENCAR DE SOUZA

  • 12/04/2021 10:10

    CANCELADA - Notificação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 08/09/2021 às 10:30:00 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ALCEU ALENCAR DE SOUZA

  • 12/04/2021 10:10

    Em audiência

  • 12/04/2021 10:10

    Em audiência

  • 12/04/2021 10:10

    Instrução e Julgamento realizada em 12/04/2021 às '10:10'h

  • 12/04/2021 10:08

    AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 08/09/2021 às 10:30h

  • 12/04/2021 10:08

    AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 08/09/2021 às 10:30h

  • 12/04/2021 09:06

    requer a re-designação da audiência

  • 12/04/2021 09:06

    requer a re-designação da audiência

  • 11/04/2021 12:04

    Informou não possuir meios tecnológicos para participar da audiência por videoconferência.

  • 11/04/2021 12:04

    Informou não possuir meios tecnológicos para participar da audiência por videoconferência.

  • 09/02/2021 01:00

    Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 12/04/2021 10:30 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000023/2021 em 09/02/2021.

  • 09/02/2021 01:00

    Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 12/04/2021 10:30 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000023/2021 em 09/02/2021.

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0000175-11.2020.8.03.0009 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: ERIC OLIVEIRA VILHENA Advogado(a): ALCEU ALENCAR DE SOUZA - 1552AAP Agendamento de audiência: Audiência agendada para o dia 12/04/2021 às 10:30

  • 08/02/2021 17:51

    Registrado pelo DJE Nº 000023/2021

  • 08/02/2021 17:51

    Registrado pelo DJE Nº 000023/2021

  • 08/02/2021 13:33

    Rotina gerada para finalização de movimento já concluído.

  • 08/02/2021 13:33

    Rotina gerada para finalização de movimento já concluído.

  • 08/02/2021 13:32

    Agendamento de audiência (12/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 08/02/2021

  • 08/02/2021 13:32

    Agendamento de audiência (12/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 08/02/2021

  • 08/02/2021 13:31

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - ERIC OLIVEIRA VILHENA - emitido(a) em 08/02/2021

  • 08/02/2021 13:31

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - ERIC OLIVEIRA VILHENA - emitido(a) em 08/02/2021

  • 28/01/2021 18:50

    Devolvo sem cumprimento por ter sido testado negativo para covid-19 e ter que ficar afastado do trabalho por ser do grupo de risco

  • 28/01/2021 18:50

    Devolvo sem cumprimento por ter sido testado negativo para covid-19 e ter que ficar afastado do trabalho por ser do grupo de risco

  • 10/12/2020 22:57

    Certifico que, autos guardam cumprimento de mandado de evento 27/28.

  • 10/12/2020 22:57

    Certifico que, autos guardam cumprimento de mandado de evento 27/28.

  • 05/10/2020 07:48

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - ERIC OLIVEIRA VILHENA - emitido(a) em 05/10/2020

  • 05/10/2020 07:48

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - ERIC OLIVEIRA VILHENA - emitido(a) em 05/10/2020

  • 05/10/2020 07:43

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - MANOEL NATALINO ABREU MARTINS, CATRINE OLIVEIRA VILHENA, FRANCIANE OLIVEIRA VILHENA, MANOELE CARDOSO MARTINS, RAIMUNDO NONATO DE LIMA - emitido(a) em 05/10/2020

  • 05/10/2020 07:43

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - MANOEL NATALINO ABREU MARTINS, CATRINE OLIVEIRA VILHENA, FRANCIANE OLIVEIRA VILHENA, MANOELE CARDOSO MARTINS, RAIMUNDO NONATO DE LIMA - emitido(a) em 05/10/2020

  • 28/09/2020 19:41

    Mandado

  • 28/09/2020 19:41

    Mandado

  • 28/09/2020 19:37

    Devolvo o presente mandado, em razão do pedido da secretaria.

  • 28/09/2020 19:37

    Devolvo o presente mandado, em razão do pedido da secretaria.

  • 24/09/2020 10:29

    Certifico que, ante a impossibilidade de gerar documento nos autos, foi gerado chamado n. 41533 para fins de regularização.

  • 24/09/2020 10:29

    Certifico que, ante a impossibilidade de gerar documento nos autos, foi gerado chamado n. 41533 para fins de regularização.

  • 25/07/2020 11:18

    Certifico a remessa dos autos à SUI para expedir o necessário à audiência agendada.

  • 25/07/2020 11:18

    Certifico a remessa dos autos à SUI para expedir o necessário à audiência agendada.

  • 20/07/2020 12:33

    Instrução e Julgamento agendada para 12/04/2021 às 10:30h

  • 20/07/2020 12:33

    Instrução e Julgamento agendada para 12/04/2021 às 10:30h

  • 20/07/2020 12:32

    Determinação judicial

  • 20/07/2020 12:32

    Determinação judicial

  • 09/07/2020 06:46

    Certifico que o feito aguarda retorno das atividades presenciais (redesignação de audiência)

  • 09/07/2020 06:46

    Certifico que o feito aguarda retorno das atividades presenciais (redesignação de audiência)

  • 21/05/2020 06:01

    CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 08/07/2020 às 09:00:00 na data: 02/03/2020 12:33:30 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de ALCEU ALENCAR DE SOUZA (Advogado Réu).

  • 21/05/2020 06:01

    CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 08/07/2020 às 09:00:00 na data: 02/03/2020 12:33:30 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de ALCEU ALENCAR DE SOUZA (Advogado Réu).

  • 12/05/2020 09:05

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - MANOEL NATALINO ABREU MARTINS, CATRINE OLIVEIRA VILHENA, FRANCIANE OLIVEIRA VILHENA, MANOELE CARDOSO MARTINS, RAIMUNDO NONATO DE LIMA - emitido(a) em 11/05/2020

  • 12/05/2020 09:05

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - MANOEL NATALINO ABREU MARTINS, CATRINE OLIVEIRA VILHENA, FRANCIANE OLIVEIRA VILHENA, MANOELE CARDOSO MARTINS, RAIMUNDO NONATO DE LIMA - emitido(a) em 11/05/2020

  • 12/05/2020 09:05

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - ERIC OLIVEIRA VILHENA - emitido(a) em 11/05/2020

  • 12/05/2020 09:05

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - ERIC OLIVEIRA VILHENA - emitido(a) em 11/05/2020

  • 11/05/2020 12:31

    CANCELADA - Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 08/07/2020 às 09:00:00 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ALCEU ALENCAR DE SOUZA

  • 11/05/2020 12:31

    CANCELADA - Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 08/07/2020 às 09:00:00 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ALCEU ALENCAR DE SOUZA

  • 02/03/2020 12:33

    Certifico a remessa dos autos à SUI para expedir o necessário à audiência agendada.

  • 02/03/2020 12:33

    Certifico a remessa dos autos à SUI para expedir o necessário à audiência agendada.

  • 02/03/2020 12:33

    AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 08/07/2020 às 09:00h

  • 02/03/2020 12:33

    AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 08/07/2020 às 09:00h

  • 28/02/2020 19:10

    Certifico que, encaminho os autos ao gabinete para designação de audiência.

  • 28/02/2020 19:10

    Certifico que, encaminho os autos ao gabinete para designação de audiência.

  • 26/02/2020 18:49

    Mandado

  • 26/02/2020 18:49

    Mandado

  • 21/02/2020 12:44

    Em Atos do Juiz. Citado, nos termos do art. 396 do CPP, o denunciado apresentou resposta à ordem #08, através da advogado particular, por intermédio da qual não arguiu preliminares não se manifestou sobre o mérito, limitando-se à indicar testemunhas.Passo

  • 21/02/2020 12:44

    Em Atos do Juiz. Citado, nos termos do art. 396 do CPP, o denunciado apresentou resposta à ordem #08, através da advogado particular, por intermédio da qual não arguiu preliminares não se manifestou sobre o mérito, limitando-se à indicar testemunhas.Passo

  • 14/02/2020 11:33

    Certifico que o mandado anteriormente expedido foi devidamente remetido à central, aguardando cumprimento.

  • 14/02/2020 11:33

    Certifico que o mandado anteriormente expedido foi devidamente remetido à central, aguardando cumprimento.

  • 14/02/2020 11:11

    resposta a acusação

  • 14/02/2020 11:11

    resposta a acusação

  • 14/02/2020 11:11

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS

  • 27/01/2020 08:30

    MANDADO DE CITAÇÃO para - ERIC OLIVEIRA VILHENA - emitido(a) em 24/01/2020

  • 27/01/2020 08:30

    MANDADO DE CITAÇÃO para - ERIC OLIVEIRA VILHENA - emitido(a) em 24/01/2020

  • 24/01/2020 18:17

    Autos aguardando finalização de mandado.

  • 24/01/2020 18:17

    Autos aguardando finalização de mandado.

  • 24/01/2020 18:16

    Faço juntada a estes autos da certidão interna criminal em nome do réu.

  • 24/01/2020 18:16

    Faço juntada a estes autos da certidão interna criminal em nome do réu.

  • 22/01/2020 12:37

    Em Atos do Juiz. Com vistas ao que consta na denúncia, recebo-a, eis que presentes os requisitos previstos no art. 41 do CPP. Cite-se o acusado, na forma do art. 396 do CPP, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-

  • 22/01/2020 12:37

    Em Atos do Juiz. Com vistas ao que consta na denúncia, recebo-a, eis que presentes os requisitos previstos no art. 41 do CPP. Cite-se o acusado, na forma do art. 396 do CPP, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-

  • 22/01/2020 10:06

    Tombo em 22/01/2020.

  • 22/01/2020 10:06

    Tombo em 22/01/2020.

  • 22/01/2020 10:06

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA

  • 21/01/2020 17:05

    Distribuição - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - Protocolo 1977115 - Protocolado(a) em 21-01-2020 às 16:59

  • 21/01/2020 17:05

    Distribuição - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - Protocolo 1977115 - Protocolado(a) em 21-01-2020 às 16:59

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2020

Ultima Atualização
09/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000344 • Arquivo

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