11/03/2024 15:56

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 15:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/03/2024 13:48

Conclusos para julgamento
21/07/2023 13:22

Juntada de Petição de contestação
19/02/2023 20:20

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
19/02/2023 20:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2023 13:06

Expedição de Certidão.
28/11/2022 20:40

Expedição de Certidão.
11/10/2022 10:40

Expedição de Certidão.
21/07/2022 08:55

Expedição de Certidão.
11/07/2022 20:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
07/07/2022 13:05

Conclusos para decisão
07/07/2022 13:05

Expedição de Certidão.
07/07/2022 13:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/06/2022 10:22

Expedição de Certidão.
04/04/2022 09:19

Expedição de Certidão.
10/01/2022 14:21

Expedição de Certidão.
01/12/2021 16:50

Juntada de Petição de contestação
01/12/2021 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 12:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2021 12:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2021 12:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2021 12:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2021 01:00

Publicado DECISAO em 28/10/2021.
28/10/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0000803-78.2021.8.03.0004 Parte Autora: ALDINEIA RAMOS NAZARIO Advogado(a): ZEQUIEL SILVA DE ARAUJO BARROS - 4005AP Parte Ré: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA, GEMINI ENERGY S.A, LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO Advogado(a): CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO - 19357PE, RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES - 107192RJ, VICTOR HUGO MIRANDA CAVALCANTE - 3124AP DECISÃO:

Vistos.

A presente reclamação cível versa sobre o caso conhecido como "APAGÃO", correspondendo à problemática da falta de energia elétrica por mais de vinte dias, em 13 (treze) dos municípios do Estado do Amapá em novembro de 2020.

Em atenção ao vultoso número de demandas que ingressaram no Judiciário amapaense com o mesmo tema, tramita Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas junto à presidência do TJAP, tombado sob o n. 0003649-80.2021.8.03.0000, sem notícia, por ora, de sua admissão.

Ainda acerca da referida matéria, foi suscitado Conflito de Competência (CC 182.013/AP) pela requerida LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A junto ao STJ, tendo como suscitados JUÍZO DE DIREITO DAS VARAS CÍVEIS DE MACAPÁ – AP, JUÍZO DE DIREITO DAS VARAS CÍVEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE MACAPÁ – AP, JUÍZO FEDERAL DAS VARAS CÍVEIS DE MACAPÁ – SJ/AP, JUÍZO FEDERAL DAS VARAS CÍVEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE MACAPÁ – SJ/AP e JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA – SJ/D, no qual houve decisão do relator determinando a intimação da parte suscitante para juntar cópia das decisões ou ações nos juízos federais.

Neste sentido, considerando a relevância dos incidentes acima propostos e sua provável repercussão nas demandas que versem sobre o assunto em trâmite perante este juízo, com a finalidade de resguardar a segurança jurídica processual destes feitos e com supedâneo no art. 313, V, a, CPC, determino a suspensão do presente feito por 60 (sessenta) dias, prazo razoável para que se obtenha resposta acerca de admissão ou não dos incidentes sobreditos.

Intimem-se as partes desta decisão por meio eletrônico.
27/10/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 17:56

Expediente Encaminhado ao DJE
26/10/2021 17:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
20/10/2021 15:34

Expedição de Certidão.
18/10/2021 08:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/10/2021 21:25

Expedição de Certidão.
13/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO SIQUEIRA GONCALVES em 13/10/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
13/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ZEQUIEL SILVA DE ARAUJO BARROS em 13/10/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
07/10/2021 23:18

Juntada de Petição de contestação
07/10/2021 23:16

Juntada de Petição de contestação
07/10/2021 23:15

Juntada de Petição de contestação
07/10/2021 23:13

Juntada de Petição de contestação
07/10/2021 23:13

Juntada de Petição de contestação
07/10/2021 23:12

Juntada de Petição de contestação
07/10/2021 23:09

Juntada de Petição de contestação
07/10/2021 23:08

Juntada de Petição de contestação
07/10/2021 23:07

Juntada de Petição de contestação
07/10/2021 23:05

Juntada de Petição de contestação
07/10/2021 23:05

Juntada de Petição de contestação
07/10/2021 23:03

Juntada de Petição de contestação
07/10/2021 23:00

Juntada de Petição de contestação
07/10/2021 17:49

Juntada de Petição de contestação
07/10/2021 12:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2021 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 11:54

Juntada de Petição de contestação
03/10/2021 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2021 11:41

Expedição de Certidão.
03/10/2021 11:40

Expedição de Certidão.
03/10/2021 11:39

Audiência conciliação cancelada. 08/10/2021 às 08:00:00
01/10/2021 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 11:32

Conclusos para decisão
01/10/2021 11:32

Expedição de Certidão.
01/10/2021 11:31

Expedição de Certidão.
01/10/2021 11:28

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 30
01/10/2021 11:27

Conclusos para julgamento
24/09/2021 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 07:09

Expedição de Certidão.
09/08/2021 11:00

Expedição de Certidão.
07/08/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ZEQUIEL SILVA DE ARAUJO BARROS em 07/08/2021 às 06:01:01 para Audiência
06/08/2021 01:00

Publicado Agendamento de audiencia em 06/08/2021.
06/08/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0000803-78.2021.8.03.0004 Parte Autora: ALDINEIA RAMOS NAZARIO Advogado(a): ZEQUIEL SILVA DE ARAUJO BARROS - 4005AP Parte Ré: CEA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ, GEMINI ENERGY S.A, LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO Agendamento de audiência: Audiência agendada para o dia 08/10/2021 às 08:00
05/08/2021 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021 15:29

Expedição de Certidão.
05/08/2021 15:27

Expedição de Certidão.
05/08/2021 15:25

Expedição de Certidão.
05/08/2021 15:24

Expedição de Certidão.
05/08/2021 15:21

Expedição de Certidão.
28/07/2021 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2021 10:32

Expediente Encaminhado ao DJE
28/07/2021 10:31

Expedição de Certidão.
28/07/2021 10:26

Expedição de Carta.
28/07/2021 10:23

Expedição de Carta.
28/07/2021 10:21

Expedição de Carta.
28/07/2021 10:19

Expedição de Carta.
20/07/2021 23:10

Expedição de Certidão.
20/07/2021 23:05

Audiência conciliação designada. 08/10/2021 às 08:00:00
20/07/2021 12:18

Expedição de Certidão.
13/07/2021 10:10

Outras Decisões
12/07/2021 14:07

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de erro material
12/07/2021 14:06

Conclusos para decisão
12/07/2021 14:06

Processo Autuado
12/07/2021 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 12:35

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
28/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

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