TJAP - 0032906-21.2019.8.03.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2025 00:29
Decorrido prazo de MARFRAN NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - em 27/06/2025 23:59.
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28/06/2025 00:29
Decorrido prazo de DENILSON FERREIRA GOMES em 27/06/2025 23:59.
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23/06/2025 10:44
Publicado Notificação em 05/06/2025.
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23/06/2025 10:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
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23/06/2025 10:24
Publicado Notificação em 05/06/2025.
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23/06/2025 10:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
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04/06/2025 11:43
Expedição de Mandado.
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04/06/2025 11:31
Juntada de Certidão
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04/06/2025 11:25
Juntada de Certidão
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04/06/2025 11:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2025 10:43
Conclusos para decisão
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04/06/2025 00:46
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/05/2025 19:18
Juntada de Petição de petição
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28/05/2025 16:25
Confirmada a comunicação eletrônica
-
22/05/2025 10:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
22/05/2025 10:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
20/05/2025 09:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/05/2025 08:11
Conclusos para decisão
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20/05/2025 08:10
Juntada de Certidão
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08/05/2025 12:58
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 6001030-36.2025.8.03.0000
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08/05/2025 12:15
Conclusos para decisão
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08/05/2025 12:14
Juntada de Decisão
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23/04/2025 12:39
Decorrido prazo de SIDNEI CANEZIN em 22/04/2025 23:59.
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15/04/2025 22:28
Juntada de Petição de petição
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25/03/2025 16:43
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/03/2025 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/03/2025 10:33
Indeferido o pedido de MARFRAN NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - - CNPJ: 07.***.***/0001-32 (REQUERIDO)
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14/03/2025 11:46
Conclusos para decisão
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14/03/2025 11:28
Juntada de Petição de petição
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13/03/2025 10:56
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/03/2025 10:56
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 10:55
Juntada de Certidão
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12/03/2025 09:01
Determinado o bloqueio/penhora on line
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24/02/2025 09:23
Conclusos para decisão
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22/02/2025 17:11
Juntada de Petição de petição
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04/02/2025 00:34
Publicado Notificação em 03/02/2025.
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01/02/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
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06/01/2025 02:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/01/2025 02:04
Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
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26/11/2024 00:46
Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE MACAPA em 25/11/2024 23:59.
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14/11/2024 12:22
Juntada de Petição de petição
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07/11/2024 07:47
Expedição de Mandado.
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06/11/2024 13:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2024 12:59
Conclusos para decisão
-
30/10/2024 16:35
Juntada de Petição de petição
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24/10/2024 11:24
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/10/2024 11:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/10/2024 11:24
Juntada de Petição de certidão
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16/10/2024 11:15
Expedição de Mandado.
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07/10/2024 15:15
Determinado o bloqueio/penhora on line
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04/09/2024 16:24
Juntada de Petição de petição
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04/09/2024 08:56
Conclusos para decisão
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20/08/2024 00:31
Decorrido prazo de DENILSON FERREIRA GOMES em 19/08/2024 23:59.
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19/08/2024 17:01
Juntada de Petição de petição
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08/08/2024 13:27
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/08/2024 09:38
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/07/2024 10:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/07/2024 10:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/07/2024 12:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2024 10:37
Conclusos para decisão
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18/06/2024 05:21
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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18/06/2024 05:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/05/2024 07:33
Expedição de Certidão.
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28/05/2024 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2024 11:40
Conclusos para decisão
-
13/05/2024 11:40
Expedição de Certidão.
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18/04/2024 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 18:38
Confirmada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 12:26
Expedição de Certidão.
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08/02/2024 11:59
Expedição de Certidão.
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23/01/2024 16:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2023 09:36
Conclusos para decisão
-
07/12/2023 09:36
Expedição de Certidão.
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15/11/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/11/2023 09:44
Confirmada a intimação eletrônica
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06/11/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 13:07
Expedição de Certidão.
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29/09/2023 11:22
Indeferimento
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11/09/2023 08:01
Conclusos para decisão
-
11/09/2023 08:01
Expedição de Certidão.
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14/08/2023 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2023 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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28/06/2023 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 13:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/05/2023 10:53
Conclusos para decisão
-
18/05/2023 10:53
Expedição de Certidão.
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13/05/2023 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2023 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2023 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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14/04/2023 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2023 20:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/03/2023 09:58
Conclusos para decisão
-
13/03/2023 09:58
Expedição de Certidão.
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17/02/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/02/2023 14:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2023 14:31
Conclusos para decisão
-
30/01/2023 14:31
Expedição de Certidão.
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14/01/2023 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2022 13:30
Recebidos os autos
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18/10/2022 08:38
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
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18/10/2022 08:37
Expedição de Certidão.
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03/10/2022 13:15
Recebidos os Autos pela Contadoria
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03/10/2022 10:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ
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03/10/2022 10:24
Expedição de Certidão.
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03/10/2022 10:23
Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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03/10/2022 10:23
Rito Modificado
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22/08/2022 14:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/08/2022 22:39
Conclusos para decisão
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15/08/2022 22:39
Recebidos os autos
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27/09/2021 11:44
Recebido pelo Distribuidor
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27/09/2021 07:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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27/09/2021 07:11
Expedição de Certidão.
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23/09/2021 23:37
Juntada de Petição de Contra-razões
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23/09/2021 23:36
Juntada de Petição de Contra-razões
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02/09/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO em 02/09/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
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24/08/2021 11:56
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 24/08/2021.
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23/08/2021 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2021 12:08
Ato ordinatório praticado
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23/08/2021 08:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2021 11:33
Juntada de Petição de Apelação
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08/08/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de AUGUSTO SERGIO NOGUEIRA DE BRITO em 08/08/2021 às 06:01:01 para Sentença
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30/07/2021 01:00
Publicado Sentença em 30/07/2021.
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29/07/2021 21:26
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO em 29/07/2021 às 21:26:54 para Sentença
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29/07/2021 18:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
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29/07/2021 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2021 13:35
Expediente Encaminhado ao DJE
-
23/07/2021 21:42
Julgado procedente o pedido
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24/06/2021 11:21
Expedição de Certidão.
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21/06/2021 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/06/2021 08:58
Conclusos para julgamento
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14/06/2021 08:58
Expedição de Certidão.
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10/06/2021 21:42
Outras Decisões
-
12/05/2021 08:47
Conclusos para decisão
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12/05/2021 08:47
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 12/05/2021.
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18/04/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de AUGUSTO SERGIO NOGUEIRA DE BRITO em 18/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
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08/04/2021 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2021 20:02
Outras Decisões
-
10/02/2021 19:26
Conclusos para julgamento
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10/02/2021 19:26
Expedição de Certidão.
-
08/02/2021 16:00
Outras Decisões
-
26/01/2021 12:12
Expedição de Certidão.
-
26/01/2021 00:41
Juntada de Petição de Alegações finais
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17/12/2020 18:09
Expedição de Certidão.
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16/12/2020 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2020 11:17
Conclusos para decisão
-
15/12/2020 11:17
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 15/12/2020.
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23/11/2020 09:08
Expedição de Certidão.
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22/11/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de AUGUSTO SERGIO NOGUEIRA DE BRITO em 22/11/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
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20/11/2020 11:06
Juntada de Petição de Alegações finais
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20/11/2020 10:48
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO em 20/11/2020 às 10:48:40 para DECISÃO
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12/11/2020 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2020 10:51
Outras Decisões
-
08/10/2020 11:03
Expedição de Certidão.
-
08/10/2020 10:21
Outras Decisões
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08/10/2020 10:21
Conclusos para julgamento
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08/10/2020 10:21
Audiência instrução e julgamento realizada. 08/10/2020 às 10:21:29
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06/10/2020 10:10
Expedição de Certidão.
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02/10/2020 01:00
Publicado DECISÃO em 02/10/2020.
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01/10/2020 15:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020
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01/10/2020 12:42
Expediente Encaminhado ao DJE
-
01/10/2020 07:53
Expedição de Certidão.
-
01/10/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de AUGUSTO SERGIO NOGUEIRA DE BRITO em 01/10/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
21/09/2020 16:24
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO em 21/09/2020 às 16:24:01 para DECISÃO
-
21/09/2020 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2020 14:55
Outras Decisões
-
18/09/2020 11:26
Conclusos para decisão
-
18/09/2020 11:26
Expedição de Certidão.
-
13/09/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de AUGUSTO SERGIO NOGUEIRA DE BRITO em 13/09/2020 às 06:01:01 para Audiência
-
13/09/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de AUGUSTO SERGIO NOGUEIRA DE BRITO em 13/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
09/09/2020 13:01
Expedição de Certidão.
-
04/09/2020 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2020 11:57
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO em 04/09/2020 às 11:57:41 para Audiência
-
04/09/2020 11:57
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO em 04/09/2020 às 11:57:37 para DECISÃO
-
03/09/2020 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2020 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2020 00:52
Outras Decisões
-
31/08/2020 17:35
Audiência instrução e julgamento designada. 08/10/2020 às 10:00:00
-
26/08/2020 13:13
Juntada de Ofício
-
21/08/2020 09:49
Conclusos para decisão
-
21/08/2020 09:49
Expedição de Certidão.
-
20/08/2020 13:26
Expedição de Certidão.
-
18/08/2020 23:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2020 22:30
Outras Decisões
-
07/08/2020 13:21
Expedição de Certidão.
-
01/08/2020 08:46
Conclusos para decisão
-
01/08/2020 08:46
Juntada de Ofício
-
30/07/2020 09:21
Expedição de Certidão.
-
30/07/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de AUGUSTO SERGIO NOGUEIRA DE BRITO em 30/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
24/07/2020 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2020 10:07
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO em 24/07/2020 às 10:07:25 para DECISÃO
-
20/07/2020 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2020 22:26
Outras Decisões
-
06/07/2020 19:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2020 09:26
Expedição de Certidão.
-
25/06/2020 09:51
Conclusos para decisão
-
25/06/2020 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2020 09:50
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO em 25/06/2020 às 09:50:04 para Rotinas processuais
-
25/06/2020 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2020 09:00
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2020 19:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/06/2020 12:11
Expedição de Certidão.
-
08/06/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de AUGUSTO SERGIO NOGUEIRA DE BRITO em 08/06/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
05/06/2020 10:13
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO em 05/06/2020 às 10:13:40 para DECISÃO
-
02/06/2020 23:03
Expedição de Mandado.
-
02/06/2020 23:03
Expedição de Mandado.
-
29/05/2020 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2020 11:26
Decisão de Saneamento e Organização
-
30/03/2020 23:09
Conclusos para decisão
-
30/03/2020 23:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2020 21:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2020 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2020 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2020 17:52
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO em 14/03/2020 às 17:52:39 para DECISÃO
-
11/03/2020 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2020 14:30
Outras Decisões
-
04/03/2020 10:38
Expedição de Mandado.
-
04/03/2020 09:31
Expedição de Certidão.
-
21/02/2020 08:32
Expedição de Carta.
-
21/02/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de AUGUSTO SERGIO NOGUEIRA DE BRITO em 21/02/2020 às 06:01:01 para Audiência
-
21/02/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de AUGUSTO SERGIO NOGUEIRA DE BRITO em 21/02/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
19/02/2020 11:55
Expedição de Certidão.
-
17/02/2020 18:26
Conclusos para decisão
-
17/02/2020 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2020 18:24
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO em 17/02/2020 às 18:24:32 para DECISÃO
-
12/02/2020 01:00
Publicado Agendamento de audiência em 12/02/2020.
-
11/02/2020 15:28
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO em 11/02/2020 às 15:28:50 para Audiência
-
11/02/2020 14:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2020
-
11/02/2020 10:24
Expediente Encaminhado ao DJE
-
11/02/2020 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2020 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2020 16:16
Outras Decisões
-
07/02/2020 15:15
Audiência instrução e julgamento redesignada. 06/04/2020 às 10:30:00
-
07/02/2020 15:14
Audiência instrução e julgamento cancelada. 23/03/2020 às 09:30:00
-
07/02/2020 14:07
Audiência instrução e julgamento designada. 23/03/2020 às 09:30:00
-
21/01/2020 17:51
Conclusos para decisão
-
21/01/2020 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2020 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2020 19:31
Outras Decisões
-
07/01/2020 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2019 12:06
Conclusos para decisão
-
17/12/2019 12:06
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 17/12/2019.
-
01/12/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de AUGUSTO SERGIO NOGUEIRA DE BRITO em 01/12/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
-
21/11/2019 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2019 12:01
Outras Decisões
-
28/10/2019 21:56
Conclusos para decisão
-
28/10/2019 21:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2019 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2019 09:17
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO em 28/10/2019 às 09:17:53 para DECISÃO
-
21/10/2019 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2019 15:21
Outras Decisões
-
04/10/2019 21:18
Conclusos para decisão
-
04/10/2019 21:18
Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
-
12/09/2019 09:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2019 09:35
Expedição de Mandado.
-
22/08/2019 14:14
Outras Decisões
-
06/08/2019 19:45
Conclusos para decisão
-
06/08/2019 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2019 19:44
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO em 06/08/2019 às 19:44:11 para DESPACHO
-
02/08/2019 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2019 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2019 13:55
Conclusos para despacho
-
23/07/2019 13:55
Processo Autuado
-
22/07/2019 17:03
Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2021
Ultima Atualização
05/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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Outros Documentos • Arquivo
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Petição • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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