TJAM - 0600793-48.2021.8.04.5600

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manicore

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Polo Ativo

Partes

ANA MARIA DA SILVA NEVES

CPF *12.***.*17-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 19/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA DA SILVA NEVES

  • 15/07/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/07/2023 11:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2023 16:35

    Arquivado Definitivamente

  • 06/07/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 15:52

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 06/07/2023 15:52

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 05/07/2023 15:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/07/2023 15:30

    Processo Desarquivado

  • 16/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA DA SILVA NEVES

  • 16/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA DA SILVA NEVES

  • 07/06/2023 09:59

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2023 17:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2023 17:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos.

    Trata-se de cumprimento de sentença na qual a parte exequente efetuou memória de cálculo.

    Intimado, o INSS não apresentou impugnação. É o relatório.

    Fundamento e decido.

    Diante da não impugnação da parte, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pela exequente, mov.43.1 a 43.2.

    Deixo de condenar o INSS ao pagamento de honorários advocatícios na ante a ausência de resistência do INSS ao cumprimento de sentença. À secretaria, para inclusão das minutas de Precatórios no eprecweb do TRF1.

    Ao retorno, expeça-se o necessário Alvará para o levantamento dos valores e arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 16/05/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 15:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/05/2023 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 08:58

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 08:30

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 27/03/2023 17:20

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 23/03/2023 12:38

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2023 09:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/03/2023 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 08:11

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 30/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 14:05

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/10/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 13:32

    Decisão interlocutória

  • 29/09/2022 09:10

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 09:10

    Processo Desarquivado

  • 28/09/2022 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/07/2022 07:48

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2022 13:23

    Processo Desarquivado

  • 31/05/2022 13:21

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 04/05/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 07/04/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA DA SILVA NEVES

  • 17/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2022 00:00

    Edital

    Diante do exposto, extingo o feito com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487, I do CPC e JULGO PROCEDENTE para condenar o requerido a pagar as 04 (quatro) parcelas de salário-maternidade em razão do nascimento da criança Pedro Henrique Neves Vasconcelos, devidas desde a data do nascimento (DIB: 28/12/2015).

    Quanto às prestações vencidas, serão devidos: correção monetária a partir do vencimento de cada parcela, aplicando-se o índice INPC, a partir de cada mês de referência e juros de mora pelo índice da Caderneta de Poupança (STJ. 1ª Seção.

    REsp 1.495.146-MG, Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018 (recurso repetitivo)).

    Condeno o Ente Público Requerido ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do procurador da parte demandante, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, considerando-se a soma das prestações vencidas, até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ), em apreciação equitativa, nos termos do art. 85, §§2º e 3º, I, do Código de Processo Civil.

    Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, arquivando-se os autos, uma vez que o valor da causa, ou o direito controvertido, não excede a 1.000 (mil) salários mínimos, afastando, assim, a sujeição da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, de acordo com o art. 496, § 3º do Novo Código de Processo Civil.

    P.

    R.

    I.

    Cumpra-se.

  • 06/03/2022 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2022 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2022 15:30

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/03/2022 11:05

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA DA SILVA NEVES

  • 30/01/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/12/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/12/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/12/2021 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 18:41

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 08:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 29/11/2021 19:43

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/11/2021 16:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/11/2021 00:00

    Edital

    DESPACHO Intime-se a parte requerente para se manifestar nos termos dos artigos 350 e 351 do CPC.

    Após, retornem os autos conclusos para sentença.

  • 05/11/2021 20:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 09:16

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 07:02

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 22:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/10/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 14:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2021 14:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/08/2021 08:08

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 19:51

    Decisão interlocutória

  • 14/07/2021 16:12

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 16:11

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 16:11

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 15:40

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2021 15:40

    Distribuído por sorteio

  • 14/07/2021 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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