TJAP - 0038144-55.2018.8.03.0001

1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Polo Passivo

Partes

DISTRIBUIDORA PERNAMBUCANA LTDA

CNPJ: 00.397.366/0001-46

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2024 11:10

    Arquivado Definitivamente

  • 10/09/2024 17:19

    Determinado o arquivamento

  • 14/08/2024 08:30

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 00:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/08/2024 23:59.

  • 30/07/2024 00:07

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/07/2024 10:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/07/2024 19:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2024 09:57

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 09:57

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 06:37

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 25/06/2024 06:37

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 08/04/2024 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 21:03

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18

  • 10/05/2023 15:13

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 09/05/2023 09:12

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 09:12

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 09/05/2023.

  • 03/05/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 11:03

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18

  • 30/03/2023 10:33

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 09:11

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 28/03/2023 12:18

    Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 24/03/2023 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 10:19

    Recebidos os autos.

  • 23/02/2023 08:43

    Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DA ZONA NORTE

  • 23/02/2023 08:09

    Remessa Cancelada

  • 16/02/2023 09:12

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 16/02/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 14:26

    Apensado ao processo 0007355-34.2022.8.03.0001 1

  • 29/03/2022 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/03/2022 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 09:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2022 10:36

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18

  • 21/02/2022 10:14

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 12:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2021 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2021 17:46

    Curador

  • 02/09/2021 10:11

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 10:11

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 02/09/2021.

  • 09/08/2021 11:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/07/2021 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 01:00

    Publicado Edital em 20/07/2021.

  • 20/07/2021 00:00

    Intimação

    EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 30 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0038144-55.2018.8.03.0001 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL Parte Autora: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Parte Ré: DISTRIBUIDORA PERMAMBUCANA LTDA Citação da parte devedora, na pessoa de seu representante legal, atualmente em local incerto e não sabido, para pagar o débito constante da Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos em epígrafe, no valor abaixo estabelecido, acrescido de juros e acréscimos legais, ou garantir a execução; efetuando depósito em dinheiro, à ordem deste juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure atualização monetária; oferecendo fiança bancária; nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens que sejam aceitos pelo exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para satisfazer a execução.

    INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Parte Ré: DISTRIBUIDORA PERMAMBUCANA LTDA Endereço: AV FELICIANO COELHO,409,TREM,MACAPÁ,AP,68905160.

    CNPJ: 00.***.***/0001-46 VALOR DA DÍVIDA: R$: 14.916,88 (Quatorze mil, novecentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos).

    Advertência: será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, do CPC/2015).

    SEDE DO JUÍZO: SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE MACAPA, Fórum de MACAPÁ, sito à AV FAB Nº 1737 (FÓRUM DESEMBARGADOR LEAL DE MIRA) - CEP 68.906-450Celular: (96) 98402-3962 Email: [email protected], Estado do Amapá MACAPÁ, 16 de julho de 2021 (a) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES Juiz(a) de Direito

  • 19/07/2021 19:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

  • 19/07/2021 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 13:55

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 16/07/2021 19:31

    Expedição de Edital.

  • 16/07/2021 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 10/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 30/06/2021 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2021 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 12:20

    Outras Decisões

  • 14/06/2021 13:05

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 10/06/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 31/05/2021 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2021 20:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 20:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2021 12:11

    Juntada de Ofício

  • 09/03/2021 12:39

    Juntada de Ofício

  • 01/03/2021 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 11:01

    Juntada de Ofício

  • 26/02/2021 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 12:40

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2021 12:40

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2021 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 16:02

    Outras Decisões

  • 02/02/2021 11:24

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 11:24

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/02/2021 09:16

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/01/2021 10:51

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 10:51

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 29/01/2021.

  • 26/12/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 26/12/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 16/12/2020 09:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2020 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2020 12:00

    Juntada de Ofício

  • 10/11/2020 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 13:41

    Juntada de Ofício

  • 03/11/2020 12:21

    Juntada de Ofício

  • 26/10/2020 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2020 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 08:17

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2020 08:17

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2020 09:41

    Outras Decisões

  • 17/08/2020 15:00

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2020 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 22:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 11/03/2020 11:57

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2020 11:57

    Decorrido prazo de INTERESSADOS em 11/03/2020.

  • 20/12/2019 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 13:04

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2019 13:04

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2019 13:04

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2019 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 11:32

    Outras Decisões

  • 05/12/2019 10:48

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2019 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 24/11/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 14/11/2019 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2019 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2019 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 08:00

    Outras Decisões

  • 07/10/2019 14:44

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2019 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2019 11:24

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 27/09/2019 às 11:24:02 para Rotinas processuais

  • 24/09/2019 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2019 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 11:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2019 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2019 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2019 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2019 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2019 18:13

    Outras Decisões

  • 05/06/2019 13:53

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2019 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2019 13:43

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 31/05/2019 às 13:43:35 para DECISÃO

  • 22/05/2019 08:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2019 10:46

    Outras Decisões

  • 07/05/2019 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2019 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2019 08:38

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2019 08:38

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/05/2019.

  • 25/04/2019 14:15

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 25/04/2019 às 14:15:32 para Rotinas processuais

  • 16/04/2019 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2019 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2019 11:02

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/04/2019.

  • 13/12/2018 09:16

    Processo Suspenso

  • 10/12/2018 10:50

    Proferida decisão de mero expediente

  • 22/11/2018 12:12

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2018 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2018 11:16

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 01/11/2018 às 11:16:21 para Rotinas processuais

  • 22/10/2018 09:27

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 22/10/2018 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2018 10:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2018 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2018 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2018 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2018 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2018 07:32

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2018 07:32

    Processo Autuado

  • 05/09/2018 14:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2018

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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