TJAP - 0003877-02.2019.8.03.0008

1ª instância - 1ª Vara de Laranjal do Jari

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

Polo Passivo

Partes

LUIZ ALBERTO SILVA DOS SANTOS

CPF *42.***.*27-87

Advogados

ROMEU KREIN

OAB: 239/AP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/12/2021 09:38

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 24/11/2021 15:06

    Em Atos do Juiz. Arquivem-se os autos, considerando trânsito em julgado (#140) e manfiestação do MP quanto à execução da pena de multa (#194).

  • 24/11/2021 10:58

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DAVI SCHWAB KOHLS

  • 17/11/2021 08:08

    Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2021, às 08:08:04, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari - LJ

  • 16/11/2021 14:31

    Remessa

  • 16/11/2021 14:30

    Em Atos do Promotor.

  • 15/11/2021 16:26

    Certifico e dou fé que em 15 de novembro de 2021, às 16:26:37, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

  • 10/11/2021 10:58

    1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari

  • 10/11/2021 10:58

    Certifico e dou fé que em 10 de novembro de 2021, às 10:58:12, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI - LJ

  • 10/11/2021 09:47

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

  • 10/11/2021 09:46

    Certifico que, encaminho os autos ao MP, para manifestação, conforme decisão de mov.187

  • 10/11/2021 09:46

    CERTIDÃO para - LUIZ ALBERTO SILVA DOS SANTOS - emitido(a) em 10/11/2021

  • 04/11/2021 16:19

    Em Atos do Juiz. Expeça-se certidão de sentença condenatória na qual constarão as informações sobre a condenação, o valor da multa e o trânsito em julgado, a fim de instrumentalizar a execução da multa penal, nos termos do art. 164 da Lei de Execuções Pen

  • 27/10/2021 12:19

    Faço juntada a estes autos do e-mail oriundo da PGE, informando que a Certidão de Dívida Ativa foi recebida e encaminhada ao núcleo de Dívida Ativa/PTRI para providências.

  • 26/10/2021 13:16

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DAVI SCHWAB KOHLS

  • 21/10/2021 08:20

    Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2021, às 08:20:06, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari - LJ

  • 20/10/2021 16:35

    Remessa

  • 20/10/2021 16:34

    Em Atos do Promotor.

  • 19/10/2021 14:09

    Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2021, às 14:09:05, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

  • 07/10/2021 13:58

    1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari

  • 07/10/2021 13:58

    Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2021, às 13:58:03, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI - LJ

  • 07/10/2021 11:02

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

  • 07/10/2021 11:01

    Certifico que remeto os autos ao Ministério Público para manifestação quanto o decurso de prazo sem pagamento da pena de multa.

  • 07/10/2021 11:01

    Faço juntada a estes autos do recibo, em anexo, referente ao envio da CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA para - LUIZ ALBERTO SILVA DOS SANTOS - emitido(a) em 07/10/2021.

  • 07/10/2021 10:57

    CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA para - LUIZ ALBERTO SILVA DOS SANTOS - emitido(a) em 07/10/2021

  • 05/10/2021 15:48

    Em Atos do Juiz. Expeça-se certidão de dívida ativa, remetendo-se à Fazenda Pública Estadual para as providências cabíveis, tendo em vista decurso de prazo sem comprovação do pagamento das custas processuais. Após, ao Ministério Público para manifestaçã (

  • 01/10/2021 09:36

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DAVI SCHWAB KOHLS

  • 19/08/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/08/2021 15:09:38 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de ROMEU KREIN (Advogado Réu). CIÊNCIA

  • 09/08/2021 10:17

    EDITAL DE INTIMAÇÃO - RECOLHIMENTO DE CUSTAS para - LUIZ ALBERTO SILVA DOS SANTOS - emitido(a) em 09/08/2021

  • 09/08/2021 09:00

    Aguarde-se assinatura de edital.

  • 09/08/2021 09:00

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/08/2021 15:09:38 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ROMEU KREIN

  • 04/08/2021 15:09

    Em Atos do Juiz. Intime-se o réu por edital para o pagamento das custas e multa penal no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 370 c/c 361 do CPP, considerando as tentativas infrutíferas de intimação do réu.

  • 04/08/2021 08:45

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DAVI SCHWAB KOHLS

  • 26/07/2021 12:01

    Certifico que DEIXEI DE INTIMAR o réu Luiz Alberto no contato 99137-037, vez que fui atendido por uma senhora chamada Ieda, a qual alegou que o número era seu. Ao ser questionada sobre a pessoa do réu, alegou que era seu "conhecido" e que ira avisá-lo par

  • 21/07/2021 13:09

    Certifico que disponibilizei ao servidor responsável para intimar o réu através do telefone (96) 99137-0375, certificado no #115 para pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias, das custas e da multa (##153 e 154). (trello)

  • 19/07/2021 13:28

    Em Atos do Juiz. Intime-se o réu através do contato certificado no #115 para pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias, das custas e da multa (##153 e 154).

  • 18/07/2021 16:28

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DAVI SCHWAB KOHLS

  • 14/07/2021 12:38

    Ás 15h20

  • 21/06/2021 12:38

    MANDADO DE INTIMAÇÃO/CRIMINAL - PAGAMENTO CUSTAS para - LUIZ ALBERTO SILVA DOS SANTOS - emitido(a) em 21/06/2021

  • 14/06/2021 07:55

    Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2021, às 07:55:05, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DA ENTRÂNCIA INICIAL, enviados pelo(a) CONTADORIA - LARANJAL DO JARI

  • 13/06/2021 19:22

    Remessa

  • 13/06/2021 19:22

    Faço juntada a estes autos, da planilha de cálculo da Pena-Multa, no valor de R$ 442,61.

  • 13/06/2021 19:12

    Faço juntada a estes autos, da planilha de cálculo das Custas Processuais, no valor de R$ 668,43.

  • 11/06/2021 11:43

    Certifico e dou fé que em 11 de junho de 2021, às 11:43:47, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI

  • 11/06/2021 10:27

    CONTADORIA - LARANJAL DO JARI

  • 11/06/2021 10:25

    Certifico que remeto os autos à contadoria para calcular as custas e multa.

  • 03/06/2021 11:34

    Certifico que foi finalizada a carta guia.

  • 03/06/2021 11:33

    CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 39994 RELATIVA AO RÉU LUIZ ALBERTO SILVA DOS SANTOS. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000036-40.2021.8.03.0008

  • 27/05/2021 11:58

    Aguarda finalização de carta guia.

  • 20/05/2021 08:42

    Certifico que procedi a inclusão do nome do réu LUIZ ALBERTO SILVA DOS SANTOS no Sistema de Informações de Direitos Políticos - Infodip. CONDENAÇÃO CRIMINAL - Nº: 3099/2021

  • 19/05/2021 12:26

    Certifico que remeto os autos para cadastro INFODIP.

  • 19/05/2021 12:26

    Certifico que enviei o ofício #143 via email.

  • 19/05/2021 12:24

    Nº: 3865655, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 19/05/2021

  • 19/05/2021 12:22

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD20210569890OT0H

  • 19/05/2021 12:21

    Nº: 3865651, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO AMAPÁ - POLITEC/AP ) - emitido(a) em 19/05/2021

  • 19/05/2021 12:08

    Certifico que a sentença de mov. 118 transitou em julgado para defesa em 24/02/2021.

  • 13/05/2021 09:54

    Em Atos do Juiz. O réu foi intimado da sentença através de advogado constituído (#125), nos termos do art. 392, II, do CPP, com trânsito em julgado em 10/03/2021 (#136).Assim, cumpram-se as determinações contidas na sentença (#118).

  • 12/05/2021 11:58

    Conclusos, face a certidão de ordem #135.

  • 12/05/2021 11:58

    Certifico que a sentença de mov. 118 transitou em julgado para acusação em 10/03/2021.

  • 06/05/2021 15:57

    Ás 18h50 . Certifico que, o endereço atual do réu é Rua dos Cravos, nº 1253, Loteamento Sarney

  • 18/03/2021 13:18

    Certifico que os autos aguardam a devolução de mandado.

  • 01/03/2021 16:29

    Certifico e dou fé que em 01 de março de 2021, às 16:20:25, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari - LJ

  • 01/03/2021 15:53

    Remessa

  • 01/03/2021 15:53

    Em Atos do Promotor.

  • 24/02/2021 17:38

    Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2021, às 17:38:29, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

  • 24/02/2021 13:38

    Remessa

  • 24/02/2021 13:37

    Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2021, às 13:37:19, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI - LJ

  • 24/02/2021 13:31

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

  • 24/02/2021 13:29

    Certifico que remeto os autos ao RMP para ciência.

  • 18/02/2021 06:01

    Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 21/01/2021 15:30:30 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de ROMEU KREIN (Advogado Réu).

  • 09/02/2021 03:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 21/01/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000023/2021 em 09/02/2021.

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0003877-02.2019.8.03.0008 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: LUIZ ALBERTO SILVA DOS SANTOS Advogado(a): ROMEU KREIN - 239AP Sentença: Compulsando os autos, verifico que o réu LUIZ ALBERTO SILVA DOS SANTOS não é reincidente, por isso retifico a dosimetria da pena fixada na sentença proferida no #97, revogando a fixação anteriormente calculada.Assim, na forma do disposto no art. 59 e 68, do CP, passo a dosar a pena, retificando-a. Na primeira fase, verifico que o juízo de censurabilidade não afora o tipo penal.

    Pelo que consta do articulado, o réu é primário.

    Os elementos constantes dos autos não são suficientes para se afirmar que o acusado possua má conduta social.

    Inexiste indicativo de que sua personalidade seja inclinada para a prática de crimes.

    O motivo para a prática delituosa, embora bastante reprovável, foi o inerente ao tipo, demonstrando o desejo de lucro fácil em detrimento do patrimônio alheio, não restando evidenciado nenhum motivo periférico desfavorável.

    Não houve consequências extrapenais, além do prejuízo causado à vítima.

    No tocante às circunstâncias em que foi praticado o crime, vejo normais ao tipo e, reprimida pela norma penal.

    Por fim, no que pertinente ao comportamento da vítima, nada há a que se valorar.

    Assim, fixo a pena base em 01(um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa. À mingua de causas de aumento e diminuição de pena, bem assim de agravantes e atenuantes, torno a pena definitiva em 01(um) ano de reclusão e 10(dez) dias-multa, à razão unitária de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo.

    A pena corporal deverá ser cumprida inicialmente no regime aberto.

    A condenação é inferior a quatro anos e se trata de réu primário.

    Não bastasse, as circunstâncias judiciais são favoráveis, à luz do art. 44 do Código Penal, pelo que substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, consistente na prestação de serviços à comunidade, em local e condições a serem estabelecidos em audiência admonitória pelo Juízo da Execução Penal.

    Condeno-o, ainda, a arcar com as custas processuais.Abstenho de decidir sobre indenização à vítima, eis que não há pedido e nem provas a esse respeito.

    Após o trânsito em julgado, comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral (art. 71, do Código Eleitoral c/c 15, III, da Constituição Federal.Após o trânsito em julgado, expeça-se guia de execução.Tudo cumprido, arquivem-se os autos.Publique-se.

    Intime-se.

    Registro eletrônico.

  • 08/02/2021 17:51

    Registrado pelo DJE Nº 000023/2021

  • 08/02/2021 09:26

    Certifico que aguarda distribuição de mandados, para posterior remessa ao RMP.

  • 08/02/2021 09:25

    Intimação DE SENTENÇA para - LUIZ ALBERTO SILVA DOS SANTOS - emitido(a) em 08/02/2021

  • 08/02/2021 09:25

    Sentença (21/01/2021) - Enviado para a resenha gerada em 08/02/2021

  • 08/02/2021 09:24

    Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 21/01/2021 15:30:30 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ROMEU KREIN

  • 21/01/2021 15:30

    Em Atos do Juiz.

  • 21/01/2021 10:16

    às 9h16min

  • 21/01/2021 09:05

    Intimação DE SENTENÇA para - LUIZ ALBERTO SILVA DOS SANTOS - emitido(a) em 21/01/2021

  • 18/01/2021 09:28

    Certifico que, nesta data, contatou, por telefone (96) 99137-0375, o Sr. LUIZ ALBERTO SILVA DOS SANTOS para saber do andamento processual. informei-lhe acerca da sentença e de que como mora na área rural de Almeirim, deverá comparecer em secretaria, a fim

  • 12/01/2021 12:30

    Ás 12h26

  • 12/01/2021 11:24

    Aguarda cumprimento de mandado.

  • 13/12/2020 06:01

    Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 26/11/2020 14:52:02 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de ROMEU KREIN (Advogado Réu).

  • 09/12/2020 09:17

    Certifico e dou fé que em 09 de dezembro de 2020, às 09:17:39, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari - LJ

  • 07/12/2020 14:10

    Remessa

  • 07/12/2020 14:10

    Em Atos do Promotor.

  • 07/12/2020 03:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 26/11/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000221/2020 em 07/12/2020.

  • 04/12/2020 17:27

    Certifico e dou fé que em 04 de dezembro de 2020, às 17:27:40, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

  • 04/12/2020 15:15

    Registrado pelo DJE Nº 000221/2020

  • 03/12/2020 12:34

    Remessa

  • 03/12/2020 12:33

    Certifico e dou fé que em 03 de dezembro de 2020, às 12:33:09, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI - LJ

  • 03/12/2020 10:36

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

  • 03/12/2020 10:34

    Certifico que remeto os autos ao RMP para ciência da sentença.

  • 03/12/2020 10:33

    Intimação DE SENTENÇA para - LUIZ ALBERTO SILVA DOS SANTOS - emitido(a) em 03/12/2020

  • 03/12/2020 10:32

    Sentença (26/11/2020) - Enviado para a resenha gerada em 03/12/2020

  • 03/12/2020 10:31

    Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 26/11/2020 14:52:02 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ROMEU KREIN

  • 01/12/2020 15:19

    Em Atos do Juiz. Considerando-se o erro material constante da sentença proferida no dia 26/11/2020, onde se lê Jucivaldo Pinheiro Furtado, lê-se LUIZ ALBERTO SILVA DOS SANTOS. No mais, mantenho incólume o julgado.Intimem-se.

  • 26/11/2020 14:52

    Em Atos do Juiz.

  • 24/11/2020 13:47

    Certifico que, remetidos do TJAP #89, faço os presentes conclusos.

  • 10/11/2020 13:21

    Certifico e dou fé que em 10 de novembro de 2020, às 13:17:53, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 10/11/2020 12:57

    1ª VARA DE LARANJAL DO JARI

  • 10/11/2020 12:55

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos em DILIGÊNCIA ao douto Juízo de Origem, para cumprimento à r. Decisão do movimento nº 89.

  • 10/11/2020 12:51

    Certifico e dou fé que em 10 de novembro de 2020, às 13:01:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

  • 10/11/2020 09:22

    CÂMARA ÚNICA

  • 10/11/2020 09:21

    Em Atos do Desembargador. Antes da análise do recurso interposto pelo Ministério Público determino, por economia processual, o retorno dos autos à Vara de origem onde deverá ser realizada a dosimetria penal. Outrossim, neste ponto específico deverá ser

  • 03/08/2020 09:54

    Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2020, às 09:54:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 31/07/2020 14:07

    GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

  • 31/07/2020 14:07

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos para conclusão ao Gabinete da douta Relatoria.

  • 31/07/2020 14:06

    Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2020, às 14:06:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO - TJAP

  • 31/07/2020 12:16

    Remessa

  • 31/07/2020 12:15

    Em Atos do Procurador.

  • 27/07/2020 11:07

    Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2020, às 11:07:29, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 27/07/2020 10:50

    GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO

  • 27/07/2020 10:49

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA PARECER.

  • 27/07/2020 10:44

    Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2020, às 10:44:07, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 27/07/2020 09:00

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 27/07/2020 08:59

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de PARECER.

  • 27/07/2020 08:54

    Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2020, às 08:54:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 24/07/2020 14:47

    CÂMARA ÚNICA

  • 24/07/2020 13:14

    Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: LUIZ ALBERTO SILVA DOS SANTOS.

  • 24/07/2020 13:14

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO - Protocolo 2134591 - Protocolado(a) em 24-07-2020 às 11:36

  • 24/07/2020 11:36

    Certifico e dou fé que em 24 de julho de 2020, às 11:36:05, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI

  • 29/06/2020 13:31

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 22/06/2020 19:31

    contrarrazões de recurso de apelação da defesa

  • 22/06/2020 15:50

    Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2020, às 15:50:17, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari - LJ

  • 22/06/2020 15:01

    Remessa

  • 22/06/2020 15:01

    Em Atos do Promotor.

  • 20/06/2020 13:39

    Certifico e dou fé que em 20 de junho de 2020, às 13:39:13, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

  • 18/06/2020 13:35

    Remessa

  • 18/06/2020 13:34

    Certifico e dou fé que em 18 de junho de 2020, às 13:34:09, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI - LJ

  • 18/06/2020 13:06

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

  • 18/06/2020 09:44

    Decurso de Prazo: 10/06/2020.

  • 22/05/2020 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 12/05/2020 11:33:27 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de ROMEU KREIN (Advogado Réu).

  • 13/05/2020 03:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 12/05/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000084/2020 em 13/05/2020.

  • 12/05/2020 17:00

    Registrado pelo DJE Nº 000084/2020

  • 12/05/2020 11:34

    Rotinas processuais (12/05/2020) - Enviado para a resenha gerada em 12/05/2020

  • 12/05/2020 11:33

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 12/05/2020 11:33:27 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ROMEU KREIN

  • 12/05/2020 11:33

    Certifico que neste dato intimo a defesa a apresentar contrarazçoes recursais no prazo legal.

  • 14/04/2020 10:48

    Certifico e dou fé que em 14 de abril de 2020, às 10:48:19, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari - LJ

  • 25/03/2020 17:01

    Remessa

  • 25/03/2020 17:00

    Em Atos do Promotor.

  • 25/03/2020 16:59

    Razões de apelação - Desclassificação e dosimetria @0003877-02.2019.8.03.0008

  • 13/03/2020 21:08

    Certifico e dou fé que em 13 de março de 2020, às 21:08:43, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

  • 10/03/2020 10:23

    1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari

  • 10/03/2020 10:23

    Certifico e dou fé que em 10 de março de 2020, às 10:23:21, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI - LJ

  • 09/03/2020 17:55

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

  • 05/03/2020 22:36

    Em Atos do Juiz. Recebo o recurso #44.Vista ao MP para oferecimento das razões recursais.Após, intime-se o recorrido para, querendo, apresente contrarrazões.Por fim, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça para julgamento.

  • 02/03/2020 17:05

    Apelação

  • 02/03/2020 10:21

    Instrução e Julgamento realizada em 02/03/2020 às '10:21'h

  • 28/02/2020 08:51

    às 17h

  • 27/02/2020 13:03

    Faço juntada a estes autos do,Ofício Nº: 950273504, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - GUARDA MUNICIPAL DE LARANJAL DO JARI ( COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL ) - emitido em 27/02/2020, devidamente recebido.

  • 27/02/2020 11:31

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - ILSON DE TAL, SEBASTIAO SOUSA DO CARMO - emitido(a) em 27/02/2020

  • 27/02/2020 11:27

    Nº: 950273504, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - GUARDA MUNICIPAL DE LARANJAL DO JARI ( COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL ) - emitido(a) em 27/02/2020

  • 27/02/2020 10:56

    Faço juntada a estes autos da certidão criminal estadual do acusado.

  • 27/02/2020 10:07

    Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2020, às 10:07:23, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) 4ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari - LJ

  • 27/02/2020 09:48

    Remessa

  • 27/02/2020 09:47

    Em Atos do Promotor. MM. Juíz. O Ministério Público registra ciência da audiência designada para o dia 02/03/2020, às 09h30.

  • 21/02/2020 09:15

    Às 10h

  • 17/02/2020 09:18

    Arrolamento de testemunha

  • 16/02/2020 06:01

    Intimação (Intimado(A) ADVOGADO DA PARTE RÉ em Secretaria na data: 06/02/2020 10:04:44 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de ROMEU KREIN (Advogado Réu).

  • 12/02/2020 16:17

    Certifico e dou fé que em 12 de fevereiro de 2020, às 16:17:03, recebi os presentes autos no(a) 4ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

  • 12/02/2020 14:12

    4ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari

  • 12/02/2020 14:10

    Certifico e dou fé que em 12 de fevereiro de 2020, às 14:10:35, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI - LJ

  • 11/02/2020 16:33

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

  • 11/02/2020 08:39

    Mandado

  • 10/02/2020 12:17

    Certifico que, nesta data, compareceu em secretaria LUIS ALBERTO SILVA DOS SANTOS, RG: 575830/AP, tendo informado residir atualmente na Rua Ayrton Sena, nº 401, Bairro Mirilândia, trabalha como agricultor. Por fim, foi ciêntificado do seu próximo comparec

  • 07/02/2020 07:53

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - LUIZ ALBERTO SILVA DOS SANTOS - emitido(a) em 06/02/2020

  • 07/02/2020 07:53

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - KATIANE SILVA SANTOS, RAIMUNDO JAIRO SILVA CAMPOS, ROBSON DA COSTA FERREIRA - emitido(a) em 06/02/2020

  • 06/02/2020 10:04

    Notificação (Intimado(A) ADVOGADO DA PARTE RÉ em Secretaria na data: 06/02/2020 10:04:44 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ROMEU KREIN

  • 06/02/2020 10:04

    Certifico que, nesta data, dou ciência ao Dr. ROMEU KREIN a comparecer à audiência designada para o dia 02/03/2020 às 09:30.

  • 06/02/2020 10:03

    Instrução e Julgamento agendada para 02/03/2020 às 09:30h

  • 02/02/2020 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/01/2020 12:55:23 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de ROMEU KREIN (Advogado Réu).

  • 31/01/2020 15:37

    Certifico que estes autos aguardam comparecimento em Juízo do acusado por mais 05 dias.

  • 23/01/2020 12:42

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/01/2020 12:55:23 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ROMEU KREIN

  • 21/01/2020 12:55

    Em Atos do Juiz. Não é o caso de absolvição sumária, tampouco existem questões preliminares ou prejudiciais a serem analisadas. Intime-se o réu, através de seu advogado, para apresentar o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias, pois não informou nom

  • 20/01/2020 10:04

    DEFESA PRELIMINAR

  • 16/01/2020 17:03

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 16/01/2020 16:30:51 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .

  • 16/01/2020 17:03

    Requer a intimação do Defensor Público Ronald Barradas

  • 16/01/2020 16:31

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 16/01/2020 16:30:51 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu: MARIA

  • 16/01/2020 16:30

    Certifico que a certificação # 09 e r. Despacho #04 procedi a habilitação da DPE procedo a intimação do Defensor Público, para apresentação da resposta à acusação.

  • 16/01/2020 16:29

    Decurso de Prazo, sem que houvesse resposta à acusação

  • 18/12/2019 09:48

    Certifico que, nesta data, compareceu em secretaria LUIS ALBERTO SILVA DOS SANTOS, RG: 575830/AP, tendo informado residir atualmente na Rua Ayrton Sena, nº 401, Bairro Mirilândia, trabalha como agricultor. Por fim, foi ciêntificado do seu próximo comparec

  • 18/12/2019 09:28

    Ás 09h20

  • 04/12/2019 13:26

    MANDADO DE CITAÇÃO para - LUIZ ALBERTO SILVA DOS SANTOS - emitido(a) em 04/12/2019

  • 03/12/2019 14:55

    Faço juntada a estes autos da audiência de custodia, na Comunicação de Prisão nº 3018-2019, referente ao APF nº 1275/2019.

  • 29/11/2019 21:33

    Em Atos do Juiz. 1 - Recebo a denúncia por atendimento às formalidades do artigo 41 do Código de Processo Penal - CPP.2 - Juntem-se as certidões criminais atualizadas do denunciado.3 - Cite-se o denunciado na forma do art. 396, do CPP, para responder à ac

  • 27/11/2019 13:57

    Tombo em 27/11/2019.

  • 27/11/2019 12:55

    Distribuição - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0003018-83.2019.8.03.0008 - Protocolo 1936099 - Protocolado(a) em 27-11-2019 às 12:53

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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