TJAP - 0023863-89.2021.8.03.0001

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica - Mcp

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Polo Ativo

Partes

MARCELA COELHO DOS SANTOS

CPF *69.***.*45-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HEVERTON BRITO SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2022 13:01

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

  • 03/02/2022 13:00

    Certifico que a sentença de mov.30 transitou em julgado em 25/01/2022.

  • 25/01/2022 16:24

    Em Atos do Juiz.

  • 25/01/2022 13:40

    Conclusão

  • 25/01/2022 13:40

    Certifico e dou fé que em 25 de janeiro de 2022, às 13:40:51, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) NÚCLEO PSICOSSOCIAL DE ACOLHIMENTO À FAMÍLIA

  • 25/01/2022 12:21

    JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP

  • 25/01/2022 12:20

    Comunicado Social De acordo com a determinação judicial realizamos contato com a requerente, Sra. Marcela Coelho dos Santos, através do número de celular 9 9171 7525. A mesma informou que o requerido Sr. Heverton Brito Silva, não lhe causou mais nenhu

  • 15/12/2021 07:42

    Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2021, às 07:31:30, recebi os presentes autos no(a) NÚCLEO PSICOSSOCIAL DE ACOLHIMENTO À FAMÍLIA, enviados pelo(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP

  • 14/12/2021 08:57

    NÚCLEO PSICOSSOCIAL DE ACOLHIMENTO À FAMÍLIA

  • 14/12/2021 08:56

    Certifico remessa dos autos ao NUPAF, para atendimento, orientação e ainda acompanhamento da medida protetiva. Conforme decisão de ordem 11.

  • 14/12/2021 08:55

    Decurso de Prazo de verificação da eficácia das Medidas Protetivas.

  • 03/08/2021 23:27

    Certifico que os presentes autos encontram-se aguardando prazo de verificação da eficácia das medidas protetivas.

  • 09/07/2021 01:00

    Certifico que o Edital expedido em 08/07/2021 12:09 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000119/2021 em 09/07/2021.

  • 09/07/2021 00:00

    Intimação

    EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO/SENTENÇA Prazo: 20 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0023863-89.2021.8.03.0001 - MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA Incidência Penal: 147, Código Penal - 147, Código Penal c/c 140 do CP e Lei 11340 2006 Requerente: MARCELA COELHO DOS SANTOS Requerido: HEVERTON BRITO SILVA INTIMAÇÃO da(s) parte(s) abaixo identificada(s), atualmente em lugar incerto e não sabido, para os termos do despacho/sentença proferido(a) nos autos em epígrafe com o seguinte teor: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Requerido: HEVERTON BRITO SILVA Endereço: ALAMEDA MINHA GENTE - CONJUNTO OSCAR SANTOS,283,IPÊ,MACAPÁ,AP,68900000.

    Telefone: ()91323402, (96)99117379 Filiação: MARIA DO SOCORRO BRITO SILVA E RUBIVAL MENDES SILVA Est.Civil: CONVIVENTE Dt.Nascimento: 13/02/1994 Naturalidade: BARCARENA - PA DESPACHO/SENTENÇA: Ante o exposto, CONCEDO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA:• Determino o afastamento imediato do requerido do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, podendo levar consigo seus objetos de uso pessoal;• Proíbo o requerido de aproximar-se da ofendida, fixando o limite mínimo de 100 (cem) metros de distância entre esta e aquele.• Proíbo-o ainda de manter contato com a ofendida, por qualquer meio de comunicação, e também de frequentar sua casa e local de trabalho, a fim de preservar a integridade física e psicológica da mesma.DESTACO QUE AS MEDIDAS PROTETIVAS AQUI DEFERIDAS NÃO OBSTAM A REALIZAÇÃO DE ATOS DO PODER PÚBLICO EM QUE AS PARTES DEVAM ESTAR PRESENTES.O descumprimento das medidas protetivas constitui crime tipificado pela Lei nº 13.641 de 03.04.2018 e poderá ensejar a prisão preventiva do requerido.A presente tutela de urgência terá eficácia mínima de 120 (cento e vinte) dias ou na forma da Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, enquanto durar a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em território nacional por ocasião da pandemia, a contar da data da efetiva citação/intimação do réu desta decisão.A autora poderá aditar a petição inicial para requerimento da tutela final, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, conforme determina o §2º do art. 303 do CPC/15.Cite-se o requerido para ciência da presente decisão.

    Caso não seja localizado, observe-se o que pressupõe o art. 256 do CPC, realizando-se a citação por edital com prazo de 20 dias, se ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando.Não sendo apresentado recurso quanto a presente decisão, esta se torna estável, nos termos do art. 304 do CPC/15, sendo extinto o feito após o término do prazo das medidas concedidas.Encaminhem-se os autos ao NUPAF, para atendimento, orientação e ainda acompanhamento da medida protetiva.Ciência ao Ministério Público.Intime-se.

    SEDE DO JUÍZO: JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP DA COMARCA DE MACAPA, Fórum de MACAPÁ, sito à RUA MANOEL EUDÓXIO PEREIRA, S/Nº - CEP 68.906-450Celular: (96) 98402-6374 Email: [email protected], Estado do Amapá MACAPÁ, 08 de julho de 2021 (a) NORMANDES ANTÔNIO DE SOUSA Juiz(a) de Direito

  • 08/07/2021 18:25

    Registrado pelo DJE Nº 000119/2021

  • 08/07/2021 13:44

    Edital (08/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 08/07/2021

  • 08/07/2021 12:09

    EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO/SENTENÇA para - HEVERTON BRITO SILVA - emitido(a) em 08/07/2021

  • 08/07/2021 11:36

    Certifico que diante da certidão negativa do oficial de justiça (mov. 15) faço expedição do edital de citação, nos termos do art. 256 do CPC.

  • 04/07/2021 19:10

    Mandado

  • 02/07/2021 15:20

    MANDADO DE AFASTAMENTO para - HEVERTON BRITO SILVA - emitido(a) em 02/07/2021

  • 02/07/2021 10:55

    Certifico que por orientação da Corregedoria Geral de Justiça, esta rotina foi feita para finalização de históricos abertos.

  • 30/06/2021 22:30

    Mandado

  • 28/06/2021 11:14

    Em Atos do Juiz. MARCELA COELHO DOS SANTOS ajuizou, através da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher, pedido de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA em face de seu companheiro HEVERTON BRITO SILVA, ambos devidamente qualificados nos autos.Requereu o

  • 28/06/2021 06:47

    Conclusão

  • 28/06/2021 06:47

    Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2021, às 06:35:36, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP, enviados pelo(a) PLANTÃO - MACAPÁ

  • 26/06/2021 17:30

    Remessa

  • 26/06/2021 17:30

    Certifico o envio do mandado ao Oficial de Justiça plantonista para cumprimento.

  • 26/06/2021 17:21

    MANDADO JUDICIAL para - MARCELA COELHO DOS SANTOS - emitido(a) em 26/06/2021

  • 26/06/2021 16:56

    Em Atos do Juiz. MARCELA COELHO DOS SANTOS, após ser ouvida perante a Autoridade Policial, requereu a concessão de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA em face de HEVERTON BRITO SILVA, em razão da violência doméstica por ela sofrida, imputando ao agressor as co

  • 26/06/2021 10:16

    Faço juntada a estes autos da certidão interna do representado.

  • 26/06/2021 10:05

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOÃO MATOS JÚNIOR

  • 26/06/2021 10:05

    Tombo em 26/06/2021.

  • 26/06/2021 10:02

    Distribuição - Grupo de Crime: CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2462730 - Protocolado(a) em 26-06-2021 às 10:01

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2021

Ultima Atualização
03/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6000847 • Arquivo

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