23/07/2025 08:56

DECORRIDO PRAZO DE PERITO AMANDA PIMENTA LEÃO
23/07/2025 08:55

DECORRIDO PRAZO DE PERITO AMANDA PIMENTA LEÃO
17/07/2025 23:10

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
08/07/2025 03:51

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
08/07/2025 03:51

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
08/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de MARIA JOSE PRESTES DA SILVA representado(a) por CLAUDIO PANHOTTA FREIRE com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (07/07/2025).
07/07/2025 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2025 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2025 13:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/07/2025 19:20

Juntada de PETIÇÃO DE PERÍCIA
03/07/2025 11:42

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
01/07/2025 11:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/07/2025 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2025 10:25

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
29/06/2025 23:10

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
29/06/2025 23:10

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
27/06/2025 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2025 14:24

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
05/06/2025 12:25

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
02/06/2025 18:21

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE URGÊNCIA
03/02/2025 15:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2025 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2025 13:48

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/02/2025 13:42

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
20/12/2024 00:51

DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE PRESTES DA SILVA REPRESENTADO(A) POR CLAUDIO PANHOTTA FREIRE
18/12/2024 06:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/12/2024 00:49

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
17/12/2024 00:49

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
16/12/2024 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2024 12:33

Juntada de Certidão
13/12/2024 13:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2024 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2024 11:42

Juntada de Certidão
09/12/2024 08:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/12/2024 08:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/12/2024 08:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/12/2024 05:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/12/2024 05:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/12/2024 07:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2024 07:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2024 07:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/12/2024 06:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2024 06:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2024 18:57

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
31/10/2024 15:44

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE URGÊNCIA
15/10/2024 00:28

DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE PRESTES DA SILVA REPRESENTADO(A) POR CLAUDIO PANHOTTA FREIRE
11/10/2024 00:14

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
10/10/2024 15:19

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
07/10/2024 13:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/10/2024 08:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/10/2024 12:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/10/2024 10:24

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/10/2024 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2024 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2024 16:05

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE URGÊNCIA
23/09/2024 11:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/09/2024 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2024 11:18

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
23/09/2024 11:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/08/2024 14:37

DECORRIDO PRAZO DE PERITO AMANDA PIMENTA LEÃO
10/07/2024 12:24

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
14/06/2024 10:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/06/2024 09:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/06/2024 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2024 14:00

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
11/06/2024 13:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/05/2024 06:32

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
04/05/2024 00:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
30/04/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE PRESTES DA SILVA REPRESENTADO(A) POR CLAUDIO PANHOTTA FREIRE
30/04/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
30/04/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE PRESTES DA SILVA REPRESENTADO(A) POR CLAUDIO PANHOTTA FREIRE
10/04/2024 10:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2024 10:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/04/2024 03:38

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
07/04/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/04/2024 12:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/04/2024 12:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/04/2024 12:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/04/2024 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2024 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2024 15:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/04/2024 09:00

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE URGÊNCIA
27/03/2024 00:00

Edital

Por fim, acolho o pedido de realização de perícia grafotécnica requerido pela Autora, beneficiária da justiça gratuita.

Nomeio como perita grafotécnica AMANDA PIMENTA LEÃO que integra o Banco de Peritos da Corte de Justiça, a qual haverá realizar a aludida prova à luz do contrato de empréstimo que a Autora afirma desconhecer o entabulamento.

Intime-se, a Secretaria a fim de que dela colha sua aceitação, em 15 dias, prazo este também assinalado às partes para impugnação, formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.

Há de se informar à perita judicial que o valor dos honorários a serem a ela pagos obedecerá à tabela do Tribunal de Justiça, de tal forma que não se lhe permitirá o estabelecimento, pois a parte que pugnou perícia é beneficiária da justiça gratuita.

Finalmente, ordeno à Secretaria que certifique nos autos eventual oferta recursal contra este pronunciamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/03/2024 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2024 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2024 12:53

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
26/03/2024 08:18

CONCESSÃO DE PROVA PERICIAL
20/03/2024 19:28

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
07/12/2023 17:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/12/2023 17:52

Juntada de Certidão
04/12/2023 20:36

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
19/10/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
19/10/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE PRESTES DA SILVA REPRESENTADO(A) POR CLAUDIO PANHOTTA FREIRE
09/10/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/10/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/09/2023 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2023 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2023 18:30

Juntada de Certidão
16/08/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE PRESTES DA SILVA REPRESENTADO(A) POR CLAUDIO PANHOTTA FREIRE
08/08/2023 13:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/07/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/07/2023 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2023 10:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/04/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 18:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/11/2022 23:22

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
24/08/2022 12:20

Conclusos para decisão
24/08/2022 12:15

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
17/07/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/07/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/07/2022 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2022 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2022 12:20

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
06/07/2022 12:11

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
10/05/2022 13:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/05/2022 11:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/04/2022 19:43

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
05/12/2021 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/12/2021 13:01

Conclusos para decisão
26/11/2021 14:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/11/2021 14:14

Juntada de Petição de impugnação à contestação
25/11/2021 16:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/11/2021 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2021 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2021 00:00

Edital

SENTENÇA Trata-se de ação, na qual a parte Requerente opôs Embargos Declaratórios em razão da Decisão (item 8.1), com base no art. 1.022 do CPC, cuja norma estabelece seu cabimento quando houver obscuridade, contradição, omissão ou, ainda, para corrigir erro material.

Alega o embargante haver omissão na decisão ora embargada, pois esta não apresentou manifestação quanto ao pedido de assistência judiciária, benefício requerido pela Requerente.

A Requerida, ora embargada, apresentou contrarrazões (item 20.1), pugnando pelo não acolhimento dos embargos declaratórios.

Autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Conheço os Embargos Declaratórios opostos por meio da petição junto ao item 13.1, porquanto tempestivos.

Como é cediço, os embargos declaratórios se prestam a sanar omissão, contradição ou obscuridade que eventualmente constem do provimento jurisdicional, nos moldes do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, possuindo, dessa forma, função eminentemente integrativa, sem a capacidade de, via de regra, levar a cabo a substituição ou alteração do julgado.

Após análise dos autos, entendo que é os embargos merecem serem acolhidos.

Deve pois, ser a decisão aclarada, no sentido de que deve ser concedido o benefício da justiça gratuita à embargante, uma vez que a mesma comprovou nos autos que não possui recursos suficientes para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98, NCPC).

Nesse sentido, destaco o seguinte julgado: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - VÍCIO SANADO - EMBARGOS ACOLHIDOS. - Constatada a omissão acerca do pedido de justiça gratuita, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração - Diante da demonstração da hipossuficiência financeira da parte, deve ser deferida a justiça gratuita. (TJ-MG - ED: 10024131726580002 Belo Horizonte, Relator: Luís Carlos Gambogi, Data de Julgamento: 04/05/2017, Câmaras Cíveis / 5ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 16/05/2017) Deste modo, tendo por base o art.art. 98, do Código de Processo Civil, acolho os embargos, aclarando que a parte autora, ora embargante, possui o benefício da gratuidade da justiça nos presentes autos, sem prejuízo da responsabilidade pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência (art. 98, § 2º, CPC), bem como sem afastar o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas (art. 98, § 4º, CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/11/2021 16:38

Embargos de Declaração Acolhidos
19/11/2021 19:23

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/11/2021 19:28

Conclusos para decisão
23/10/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE PRESTES DA SILVA REPRESENTADO(A) POR CLAUDIO PANHOTTA FREIRE
28/09/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/09/2021 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 14:13

Juntada de Petição de contestação
03/09/2021 13:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/09/2021 13:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/09/2021 14:37

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
26/08/2021 16:30

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
14/08/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
06/08/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/07/2021 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 08:31

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
26/07/2021 08:31

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
21/07/2021 09:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/07/2021 22:46

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
09/07/2021 15:58

Decisão interlocutória
16/06/2021 12:22

Conclusos para decisão
27/05/2021 10:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2021 20:45

Decisão interlocutória
14/05/2021 13:39

Conclusos para decisão
26/04/2021 08:21

Recebidos os autos
26/04/2021 08:21

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
26/04/2021 08:12

Recebidos os autos
26/04/2021 08:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/04/2021 08:12

Distribuído por sorteio
26/04/2021 08:12

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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