TJAP - 0008636-93.2020.8.03.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

PRIME PROMOTORA EDUCACIONAL LTDA-ME

CNPJ: 05.861.923/0001-51

Advogados

LUMA PACHECO CUNHA DO NASCIMENTO NEVES

OAB: 12811/RN

CPF *58.***.*39-25

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2021 11:01

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 25/10/2021 13:41

    Em Atos do Juiz. Diante do trânsito em julgado, extingo este processo.Arquivem-se os autos.

  • 06/10/2021 14:43

    Conclusão

  • 06/10/2021 14:43

    Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2021, às 14:43:08, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 06/10/2021 12:03

    2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 06/10/2021 12:01

    Certifico que o Acórdão de ordem 54 transitou em julgado em 29/09/2021.

  • 27/09/2021 13:29

    Certifico que os presentes autos aguardam prazo para eventual recurso da parte autora.

  • 23/09/2021 00:43

    Ciência - DPE-AP

  • 17/08/2021 09:20

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 12/08/2021 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ E PRIME PROMOTORA EDUCACIONAL LTDA-ME e não-provido na data: 07/07/2021 13:20:42 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De M

  • 12/08/2021 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ E PRIME PROMOTORA EDUCACIONAL LTDA-ME e não-provido na data: 07/07/2021 13:20:42 - GABINETE 06) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 06/08/2021 11:23

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 03/08/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 07/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000135/2021 em 03/08/2021.

  • 03/08/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0008636-93.2020.8.03.0001 APELAÇÃO CÍVEL Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Apelante: PRIME PROMOTORA EDUCACIONAL LTDA-ME Defensor(a): LEANDRO ANTUNES DE MIRANDA ZANATA - *65.***.*89-44 Apelado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Relator: Desembargador JAYME FERREIRA Acórdão: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – EMBARGOS IMPROCEDENTES – CITAÇÃO POR EDITAL – OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 256, § 3º, DO CPC – NULIDADE NÃO CONFIGURADA – SENTENÇA MANTIDA. 1) O regramento processual civil estabelece que será feita a citação por edital se o réu estiver em local ignorado ou incerto, esgotadas as tentativas de sua localização, "inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos" ou, alternativamente, "de concessionárias de serviços públicos" (art. 256, II e § 3º, CPC); 2) Considerando que o feito executivo tramita desde agosto/2018 e se mostraram infrutíferas as muitas tentativas de localização da empresa executada, conclui-se que a citação por edital era medida que se impunha, não se configurando a nulidade apontada na peça recursal; 3) Apelo conhecido e não provido.

    ACÓRDÃOVistos e relatados os presentes autos na 70ª Sessão Virtual realizada no período entre 25/06/2021 a 01/07/2021, A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO, nos termos do voto proferido pelo(a) Relator(a).Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores: Vogal: Desembargador CARMO ANTÔNIO - Vogal: Desembargador GILBERTO PINHEIRO - Relator: Desembargador JAYME FERREIRA.

  • 02/08/2021 19:15

    Registrado pelo DJE Nº 000135/2021

  • 02/08/2021 13:25

    Notificação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ E PRIME PROMOTORA EDUCACIONAL LTDA-ME e não-provido na data: 07/07/2021 13:20:42 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL D

  • 02/08/2021 13:25

    Notificação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ E PRIME PROMOTORA EDUCACIONAL LTDA-ME e não-provido na data: 07/07/2021 13:20:42 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA D

  • 02/08/2021 13:25

    Acórdão (07/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 02/08/2021

  • 14/07/2021 07:35

    Certifico e dou fé que em 14 de julho de 2021, às 07:35:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 07/07/2021 13:45

    CÂMARA ÚNICA

  • 07/07/2021 13:20

    Em Atos do Desembargador.

  • 02/07/2021 14:05

    Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2021, às 14:05:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 02/07/2021 14:05

    Conclusão

  • 02/07/2021 13:30

    GABINETE 06

  • 02/07/2021 12:53

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 02/07/2021 11:29

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 70ª Sessão Virtual realizada no período entre 25/06/2021 a 01/07/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

  • 17/06/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 25/06/2021 08:00 até 01/07/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000103/2021 em 17/06/2021.

  • 17/06/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0008636-93.2020.8.03.0001 Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: PRIME PROMOTORA EDUCACIONAL LTDA-ME Defensor(a): LEANDRO ANTUNES DE MIRANDA ZANATA - *65.***.*89-44 Apelado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Relator: Desembargador JAYME FERREIRA

  • 16/06/2021 19:33

    Registrado pelo DJE Nº 000103/2021

  • 16/06/2021 17:51

    Pauta de Julgamento (25/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/06/2021

  • 16/06/2021 17:50

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 70, realizada no período de 25/06/2021 08:00:00 a 01/07/2021 23:59:00

  • 18/05/2021 11:19

    Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta virtual de julgamento.

  • 18/05/2021 09:49

    Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2021, às 09:49:28, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 18/05/2021 09:42

    CÂMARA ÚNICA

  • 17/05/2021 14:49

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 05/03/2021 18:26

    Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. JAYME HENRIQUE FERREIRA no cargo de desembargador na vaga destinada à Classe dos Membros do Ministério Público pelo quinto constitucional por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justi

  • 14/09/2020 14:07

    Conclusão

  • 14/09/2020 14:07

    Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2020, às 14:07:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 14/09/2020 13:54

    GABINETE DES. MANOEL BRITO

  • 14/09/2020 13:54

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 14/09/2020 13:47

    Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2020, às 13:47:01, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 14/09/2020 13:18

    CÂMARA ÚNICA

  • 11/09/2020 12:50

    Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: PRIME PROMOTORA EDUCACIONAL LTDA-ME. Apelado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

  • 11/09/2020 12:49

    SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. MANOEL BRITO - Protocolo 2182926 - Protocolado(a) em 11-09-2020 às 12:33

  • 11/09/2020 12:33

    Certifico e dou fé que em 11 de setembro de 2020, às 12:33:37, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 11/09/2020 09:15

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 11/09/2020 09:12

    Ao Tjap.

  • 10/09/2020 21:34

    MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ-APELADO- JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

  • 03/09/2020 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 20/08/2020 09:55:55 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 24/08/2020 18:32

    Certidão de finalização de ato.

  • 24/08/2020 18:31

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 20/08/2020 09:55:55 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 23/08/2020 19:53

    Nos termos da Portaria 001/2017 certifico finalização de ato já exaurido.

  • 20/08/2020 09:55

    Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP PROMOVO a intimação da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

  • 19/08/2020 18:37

    Apelação - DPE/AP

  • 10/07/2020 06:01

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 29/06/2020 12:54:11 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 10/07/2020 06:01

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 29/06/2020 12:54:11 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 30/06/2020 12:45

    Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 29/06/2020 12:54:11 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defen

  • 29/06/2020 12:54

    Em Atos do Juiz.

  • 23/06/2020 08:18

    Certifico que tendo em vista a decisão #15, faço conclusos os autos para sentença.

  • 23/06/2020 08:18

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 16/06/2020 20:32

    Em Atos do Juiz. Façam conclusos para julgamento.Cumpra-se.

  • 03/06/2020 07:40

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 03/06/2020 07:40

    Certifico que encaminho os autos conclusos

  • 17/05/2020 18:46

    Réplica - DPE/AP

  • 16/05/2020 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 06/05/2020 13:58:03 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .

  • 06/05/2020 13:58

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 06/05/2020 13:58:03 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP

  • 06/05/2020 13:58

    Nos termos da Portaria Conjunta 001/2017, promovo a intimação do exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias, acerca da Contestação aos Embargos à Execução de mov. 8

  • 06/05/2020 11:41

    MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ- EXEQUENTE/EMBARGADO- CONTESTAÇÃO

  • 20/03/2020 06:01

    Citação (Outras Decisões na data: 06/03/2020 19:02:21 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 10/03/2020 10:02

    Notificação (Outras Decisões na data: 06/03/2020 19:02:21 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 10/03/2020 10:01

    Nº único da Justiça 0032662-29.2018.8.03.0001 - Embargos à Execução Fiscal

  • 06/03/2020 19:02

    Em Atos do Juiz. Trata-se de Embargos à Execução Fiscal, opostos por PRIME PROMOTORA EDUCACIONAL LTDA- ME, em face do Município de Macapá, patrocinado pela Defensoria Pública (Curadoria Especial, nos moldes do art. 72, II, do CPC.), em relação ao feito nº

  • 04/03/2020 07:38

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 04/03/2020 07:38

    Tombo em 04/03/2020.

  • 03/03/2020 15:36

    Distribuição - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0032662-29.2018.8.03.0001 - Protocolo 2025671 - Protocolado(a) em 03-03-2020 às 15:36

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2020

Ultima Atualização
03/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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