TJAP - 0010373-34.2020.8.03.0001

1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

LUIZ CESAR DA CONCEICAO SANTOS

CPF *26.***.*05-00

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

OAB: 1711/AP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2022 10:44

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.

  • 27/07/2022 10:44

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.

  • 19/07/2022 16:47

    Em Atos do Juiz. Arquive-se.

  • 19/07/2022 16:47

    Em Atos do Juiz. Arquive-se.

  • 07/07/2022 11:10

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 07/07/2022 11:10

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 07/07/2022 11:10

    Decurso de Prazo da parte ré.

  • 29/06/2022 10:53

    Decurso de Prazo #206

  • 29/06/2022 10:53

    Decurso de Prazo #206

  • 06/06/2022 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/05/2022 15:02:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 06/06/2022 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/05/2022 15:02:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 31/05/2022 15:37

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/05/2022 15:02:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 31/05/2022 15:37

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/05/2022 15:02:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 27/05/2022 08:31

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/05/2022 15:02:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 27/05/2022 08:31

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/05/2022 15:02:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 27/05/2022 08:31

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/05/2022 15:02:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 27/05/2022 08:31

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/05/2022 15:02:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 18/05/2022 15:02

    Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes para requererem o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, face o retorno dos autos do TJAP.

  • 18/05/2022 15:02

    Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes para requererem o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, face o retorno dos autos do TJAP.

  • 17/05/2022 14:29

    Conclusão

  • 17/05/2022 14:29

    Conclusão

  • 17/05/2022 14:29

    Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2022, às 14:29:08, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 16/05/2022 14:59

    4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 16/05/2022 14:59

    4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 16/05/2022 14:58

    Faço remessa dos autos à Vara de Origem.

  • 16/05/2022 14:58

    Faço remessa dos autos à Vara de Origem.

  • 12/05/2022 12:42

    Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2022, às 12:51:23, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 12/05/2022 12:42

    Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2022, às 12:51:23, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 10/05/2022 10:33

    CÂMARA ÚNICA

  • 10/05/2022 10:33

    CÂMARA ÚNICA

  • 10/05/2022 10:32

    Certifico que procedo a remessa dos autos à Secretaria da Câmara Única, tendo em vista a certidão de trânsito de mov. 195.

  • 10/05/2022 10:32

    Certifico que procedo a remessa dos autos à Secretaria da Câmara Única, tendo em vista a certidão de trânsito de mov. 195.

  • 10/05/2022 10:32

    Certifico que o Acórdão de mov.185 transitou em julgado em 10/05/2022.

  • 10/05/2022 10:32

    Certifico que o Acórdão de mov.185 transitou em julgado em 10/05/2022.

  • 09/05/2022 08:18

    Certifico que os autos aguardam prazo para recurso da parte interessada.

  • 09/05/2022 08:18

    Certifico que os autos aguardam prazo para recurso da parte interessada.

  • 20/04/2022 09:11

    Rotina de regularização do histórico de movimento n. #192.

  • 20/04/2022 09:11

    Rotina de regularização do histórico de movimento n. #192.

  • 18/04/2022 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de LUIZ CESAR DA CONCEIÇÃO SANTOS e não-provido na data: 08/04/2022 12:10:40 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 18/04/2022 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de LUIZ CESAR DA CONCEIÇÃO SANTOS e não-provido na data: 08/04/2022 12:10:40 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 11/04/2022 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 08/04/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000065/2022 em 11/04/2022.

  • 11/04/2022 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 08/04/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000065/2022 em 11/04/2022.

  • 08/04/2022 20:25

    Registrado pelo DJE Nº 000065/2022

  • 08/04/2022 20:25

    Registrado pelo DJE Nº 000065/2022

  • 08/04/2022 12:50

    Notificação (Conhecido o recurso de LUIZ CESAR DA CONCEIÇÃO SANTOS e não-provido na data: 08/04/2022 12:10:40 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO D

  • 08/04/2022 12:50

    Notificação (Conhecido o recurso de LUIZ CESAR DA CONCEIÇÃO SANTOS e não-provido na data: 08/04/2022 12:10:40 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO D

  • 08/04/2022 12:49

    Acórdão (08/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 08/04/2022

  • 08/04/2022 12:49

    Acórdão (08/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 08/04/2022

  • 08/04/2022 12:41

    Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2022, às 12:42:36, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 08/04/2022 12:41

    Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2022, às 12:42:36, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 08/04/2022 12:20

    TRIBUNAL PLENO

  • 08/04/2022 12:20

    TRIBUNAL PLENO

  • 08/04/2022 12:10

    Em Atos do Desembargador.

  • 08/04/2022 12:10

    Em Atos do Desembargador.

  • 04/04/2022 07:58

    Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2022, às 07:54:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 04/04/2022 07:58

    Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2022, às 07:54:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 04/04/2022 07:58

    Conclusão

  • 01/04/2022 12:55

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 01/04/2022 12:55

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 01/04/2022 12:55

    Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete da Vice-Presidência, para redação de acórdão.

  • 01/04/2022 12:55

    Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete da Vice-Presidência, para redação de acórdão.

  • 01/04/2022 12:49

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 91ª Sessão Virtual realizada no período entre 25/03/2022 a 31/03/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidad

  • 01/04/2022 12:49

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 91ª Sessão Virtual realizada no período entre 25/03/2022 a 31/03/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidad

  • 17/03/2022 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 25/03/2022 08:00 até 31/03/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000048/2022 em 17/03/2022.

  • 17/03/2022 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 25/03/2022 08:00 até 31/03/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000048/2022 em 17/03/2022.

  • 17/03/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0010373-34.2020.8.03.0001 Origem: 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ AGRAVO INTERNO Tipo: CÍVEL Agravante: LUIZ CESAR DA CONCEIÇÃO SANTOS Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Agravado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Relator: Desembargador CARLOS TORK

  • 16/03/2022 17:34

    Registrado pelo DJE Nº 000048/2022

  • 16/03/2022 17:34

    Registrado pelo DJE Nº 000048/2022

  • 16/03/2022 14:45

    Pauta de Julgamento (25/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 16/03/2022

  • 16/03/2022 14:45

    Pauta de Julgamento (25/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 16/03/2022

  • 16/03/2022 14:45

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 91, realizada no período de 25/03/2022 08:00:00 a 31/03/2022 23:59:00

  • 16/03/2022 14:45

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 91, realizada no período de 25/03/2022 08:00:00 a 31/03/2022 23:59:00

  • 09/03/2022 14:56

    Certifico que foi aberto o chamado n. 60007 para o Departamento de Sistemas, pois não foi possível incluir estes autos na 90ª Sessão Virtual da Secretaria do Tribunal Pleno, visto que não aparecem na "aba" de inclusão de processos para a PAUTA VIRTUAL.

  • 09/03/2022 14:56

    Certifico que foi aberto o chamado n. 60007 para o Departamento de Sistemas, pois não foi possível incluir estes autos na 90ª Sessão Virtual da Secretaria do Tribunal Pleno, visto que não aparecem na "aba" de inclusão de processos para a PAUTA VIRTUAL.

  • 08/03/2022 11:51

    Certifico que os autos serão incluídos em pauta virtual para julgamento.

  • 08/03/2022 11:51

    Certifico que os autos serão incluídos em pauta virtual para julgamento.

  • 08/03/2022 11:47

    Certifico e dou fé que em 08 de março de 2022, às 11:44:11, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 08/03/2022 11:47

    Certifico e dou fé que em 08 de março de 2022, às 11:44:11, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 08/03/2022 11:30

    TRIBUNAL PLENO

  • 08/03/2022 11:30

    TRIBUNAL PLENO

  • 07/03/2022 11:54

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 07/03/2022 11:54

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 07/03/2022 10:42

    Certifico que faço a alteração da relatoria para apreciação de Agravo Interno interposto contra decisão desta Vice-Presidência.

  • 07/03/2022 10:42

    Certifico que faço a alteração da relatoria para apreciação de Agravo Interno interposto contra decisão desta Vice-Presidência.

  • 07/03/2022 07:57

    Conclusão

  • 07/03/2022 07:57

    Conclusão

  • 07/03/2022 07:57

    Certifico e dou fé que em 07 de março de 2022, às 07:57:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 04/03/2022 10:07

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 04/03/2022 10:07

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 04/03/2022 09:55

    Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete da Vice-Presidência.

  • 04/03/2022 09:55

    Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete da Vice-Presidência.

  • 04/03/2022 09:54

    Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: LUIZ CESAR DA CONCEIÇÃO SANTOS. Agravado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

  • 04/03/2022 09:54

    Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: LUIZ CESAR DA CONCEIÇÃO SANTOS. Agravado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

  • 04/03/2022 09:41

    Certifico e dou fé que em 04 de março de 2022, às 09:37:45, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 04/03/2022 09:41

    Certifico e dou fé que em 04 de março de 2022, às 09:37:45, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 04/03/2022 08:56

    TRIBUNAL PLENO

  • 04/03/2022 08:56

    TRIBUNAL PLENO

  • 04/03/2022 08:36

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de Agravo Interno, de competência do Tribunal Pleno, ex vi art. 325, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno, c/c Portaria n° 30851/2011-GP.Proceda-se à regularização com a necessária redistribuição para julgamento pe

  • 04/03/2022 08:36

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de Agravo Interno, de competência do Tribunal Pleno, ex vi art. 325, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno, c/c Portaria n° 30851/2011-GP.Proceda-se à regularização com a necessária redistribuição para julgamento pe

  • 03/03/2022 08:40

    Conclusão

  • 03/03/2022 08:40

    Conclusão

  • 03/03/2022 08:40

    Certifico e dou fé que em 03 de março de 2022, às 08:40:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 03/03/2022 08:38

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 03/03/2022 08:38

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 03/03/2022 08:38

    Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete da Vice-Presidência.

  • 03/03/2022 08:38

    Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete da Vice-Presidência.

  • 03/03/2022 08:26

    Certifico e dou fé que em 03 de março de 2022, às 08:22:31, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 03/03/2022 08:26

    Certifico e dou fé que em 03 de março de 2022, às 08:22:31, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 25/02/2022 15:03

    TRIBUNAL PLENO

  • 25/02/2022 15:03

    TRIBUNAL PLENO

  • 25/02/2022 14:59

    Certifico que procedo a remessa dos autos à Secretaria do Tribunal Pleno.

  • 25/02/2022 14:59

    Certifico que procedo a remessa dos autos à Secretaria do Tribunal Pleno.

  • 24/02/2022 10:00

    Juntada de CONTRAMINUTA AO AGRAVO

  • 24/02/2022 10:00

    Juntada de CONTRAMINUTA AO AGRAVO

  • 16/02/2022 16:24

    Rotina gerada para finalização de andamentos.

  • 16/02/2022 16:24

    Rotina gerada para finalização de andamentos.

  • 04/02/2022 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 13/12/2021 10:20:15 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 04/02/2022 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 13/12/2021 10:20:15 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 26/01/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000016/2022 em 26/01/2022.

  • 26/01/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000016/2022 em 26/01/2022.

  • 26/01/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0010373-34.2020.8.03.0001 APELAÇÃO CÍVEL Origem: 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Apelante: LUIZ CESAR DA CONCEIÇÃO SANTOS Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Apelado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DECISÃO: À parte recorrida, para, querendo, contrarrazoar o Agravo Interno do evento 139.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 25/01/2022 19:29

    Registrado pelo DJE Nº 000016/2022

  • 25/01/2022 19:29

    Registrado pelo DJE Nº 000016/2022

  • 25/01/2022 12:39

    Decisão (13/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 25/01/2022

  • 25/01/2022 12:39

    Decisão (13/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 25/01/2022

  • 25/01/2022 12:39

    Notificação (Outras Decisões na data: 13/12/2021 10:20:15 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 25/01/2022 12:39

    Notificação (Outras Decisões na data: 13/12/2021 10:20:15 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 16/12/2021 11:03

    Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2021, às 11:05:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 16/12/2021 11:03

    Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2021, às 11:05:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 16/12/2021 06:01

    Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 26/11/2021 10:08:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 16/12/2021 06:01

    Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 26/11/2021 10:08:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 14/12/2021 11:41

    CÂMARA ÚNICA

  • 14/12/2021 11:41

    CÂMARA ÚNICA

  • 13/12/2021 10:20

    Em Atos do Desembargador. À parte recorrida, para, querendo, contrarrazoar o Agravo Interno do evento 139. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

  • 13/12/2021 10:20

    Em Atos do Desembargador. À parte recorrida, para, querendo, contrarrazoar o Agravo Interno do evento 139. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

  • 13/12/2021 08:30

    Conclusão

  • 13/12/2021 08:30

    Conclusão

  • 13/12/2021 08:30

    Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2021, às 08:30:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 10/12/2021 13:00

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 10/12/2021 13:00

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 10/12/2021 12:59

    Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

  • 10/12/2021 12:59

    Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

  • 07/12/2021 15:53

    AGRAVO INTERNO.

  • 07/12/2021 15:53

    AGRAVO INTERNO.

  • 07/12/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 26/11/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000213/2021 em 07/12/2021.

  • 07/12/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 26/11/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000213/2021 em 07/12/2021.

  • 07/12/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0010373-34.2020.8.03.0001 APELAÇÃO CÍVEL Origem: 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Apelante: LUIZ CESAR DA CONCEIÇÃO SANTOS Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Apelado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DECISÃO: Trata-se de RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por LUIZ CESAR DA CONCEIÇÃO SANTOS, em desfavor de MUNICÍPIO DE MACAPÁ, com fundamento no artigo 102, III, alínea "a" da Constituição Federal, contra Acórdãos proferidos pela Câmara Única deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, assim ementados:"ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE COBRANÇA.

    GUARDA MUNICIPAL.

    ADICIONAL NOTURNO.

    BASE DE CÁLCULO.

    ART. 230 DA LEI COMPLEMENTAR N. 84/2011-PMM.

    SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos do art. 230 da LC 84/2011-PMM, "Será pago aos Inspetores e Guardas Municipais por serviços noturnos efetivamente realizados entre as 22 horas e as 5 horas do dia seguinte, o acréscimo correspondente ao adicional noturno equivalente a 7' e 30" (sete minutos e trinta segundos), por hora de trabalho, em relação a hora normal, de caráter indenizatório e não incorporável." 2) A ausência de norma autorizativa do pagamento de adicional noturno, com cálculo incidindo sobre o valor da remuneração impossibilita o deferimento do pleito, ressaltando-se que não cabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, substituindo-se a vontade do legislador constituído para assegurar direito não previsto em lei, pena de malferir o primado da autonomia dos poderes, além de incorrer em patente ofensa ao princípio da legalidade estrita que rege os atos da administração pública. 3) Recurso conhecido e não provido." O acórdão acima sofreu oposição de Embargos Declaratórios, conforme a ementa a seguir: "PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    GUARDA MUNICIPAL.

    ADICIONAL NOTURNO.

    BASE DE CÁLCULO.

    OMISSÃO.

    INEXISTÊNCIA. 1) A teor do art. 1.022 do Código de Processo Civil, a interposição dos embargos declaratórios pressupõe a existência de vício capaz de comprometer a inteligibilidade da decisão. 2) Os dispositivos da Constituição Federal e o enunciado de súmula vinculante foram expressamente examinados pelo acórdão embargado, daí porque não há que se falar em omissão. 3) Embargos declaratórios conhecidos e rejeitados."Nas razões recursais, o recorrente sustentou que a decisão hostilizada violou o art. 7º, IX e art. 39, § 3º da Constituição Federal/1.988 uma vez que não reconheceu que o recorrente possui direito a incluir na base de cálculo de suas horas noturnas todas as verbas remuneratórias e não apenas o seu vencimento básico.

    Asseverou que as normas violadas são claras ao dizer que o trabalho noturno terá "remuneração" superior ao trabalho diurno.

    Argumentou que se o legislador quisesse que apenas o vencimento básico do trabalhador servisse de base para o cálculo do adicional de serviço noturno, não haveria razão para que não dissesse isso expressamente.

    Por fim, pugnou pelo conhecimento e provimento do recurso.Devidamente intimado, o Município de Macapá sustentou que deve ser aplicado ao caso a Súmula 280 do STF, por tratar-se de direito local.

    Asseverou que o STF não reconheceu a Repercussão Geral da matéria, como se depreende na formação do Tema 654 da Corte suprema.Argumentou que "na ausência de norma expressa garantidora do pleito aqui postulado, não cabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, substituindo-se a vontade do legislador constituído para assegurar direito não previsto em lei, pena de malferir o primado da autonomia entre os poderes, além de incorrer em patente ofensa ao princípio da legalidade estrita que rege os atos da administração pública."Ao final, requereu o não conhecimento e não provimento do Recurso Extraordinário. É o relatório.

    ADMISSIBILIDADETrata-se de Recurso Extraordinário aviado com fulcro no art. 102, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, sob a alegação de violação aos artigos 7 e 39 da Constituição Federal.O recurso é próprio e adequado, eis que a causa foi decidida em última instância pelo Tribunal.

    O recorrente é parte legítima, possui interesse recursal e está devidamente representada por advogado.Os aspectos formais foram cumpridos, pois a peça recursal contém a exposição dos fatos, do direito e o pedido de reforma da decisão recorrida.A irresignação é tempestiva, pois o recorrente foi intimado na data de 07/10/2021 (evento 116) e o recurso foi protocolizado eletronicamente na data de 08/10/2021 (evento 117).

    Portanto, obedeceu-se ao prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, na forma do art. 219, combinado com o art. 224, § 2º do CPC.

    Recorrente beneficiário da assistência judiciária gratuita.

    A recorrente sustentou a existência de Repercussão Geral.SEGUIMENTODispõe o art. 102, inc.

    III, alínea "a", da Constituição Federal, in verbis:"Art. 102.

    Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:..............................III - julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida: a) contrariar dispositivo desta Constituição."A discussão estabelecida no presente Recurso Extraordinário diz respeito à insatisfação do recorrente com acórdão desta Egrégia Corte que considerou a ausência de previsão legal para que os pagamentos da hora extra tenham como base o valor da remuneração, não podendo o Poder Judiciário atuar como legislador positivo.

    Contudo, o Supremo Tribunal Federal, na análise do leading case nº RE 728428 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO, conforme consulta ao sítio eletrônico do STF, o que pode ser verificado no endereço a seguir apresentado (http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.aspincidente=4348679&numeroProcesso=728428&classeProcesso=RE&numeroTema=654, decidiu que não há repercussão geral na discussão estabelecida nos autos, deixando de existir, assim, razão para dar-se seguimento ao recurso extraordinário.

    O Tema nº 654 do STF possui a seguinte redação: "Base de cálculo das horas extras e do adicional noturno prestados por policial civil do Estado de Santa Catarina" e o acórdão que reconheceu a inexistência de repercussão geral possui foi assim ementado: "ADMINISTRATIVO.

    SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

    BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS.

    LEIS 266/2004 E 6.843/1986 DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

    AUSÊNCIA DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL.

    INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL."Embora a decisão do tribunal local não tenha se referido expressamente ao tema 654 do STF quando apreciou o apelo interposto pelo recorrente, é certo que o tema decidido possui o mesmo objeto, qual seja a base de cálculo de adicional noturno.

    Da simples leitura da decisão recorrida, é possível perceber, portanto, que o referido Tema 654 do STF é perfeitamente aplicável ao caso dos autos, e assim, a discussão sobre a base de cálculo do adicional possui repercussão apenas entre as partes do processo, o que impede o seguimento do recurso diante da formação deste precedente qualificado.

    Nosso Código de Processo Civil, em seu art. 1.030, inc.

    I, alínea ‘a’, por sua vez, determina que se negue seguimento quando o RE discutir matéria a qual o STF tenha considerado ausente a repercussão geral.

    Confira-se:"Art. 1.030.

    Recebida a petição do recurso pela secretaria do tribunal, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, que deverá: I – negar seguimento: a) a recurso extraordinário que discuta questão constitucional à qual o Supremo Tribunal Federal não tenha reconhecido a existência de repercussão geral ou a recurso extraordinário interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal exarado no regime de repercussão geral."Ante o exposto, com fulcro no art. 1.030, inciso I, alínea a do CPC, nega-se seguimento a este Recurso Extraordinário, em razão do não reconhecimento de repercussão geral da matéria pelo Supremo Tribunal Federal (questão infraconstitucional) – Tema 654 do STF.Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 06/12/2021 18:18

    Registrado pelo DJE Nº 000213/2021

  • 06/12/2021 18:18

    Registrado pelo DJE Nº 000213/2021

  • 06/12/2021 14:05

    Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 26/11/2021 10:08:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 06/12/2021 14:05

    Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 26/11/2021 10:08:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 06/12/2021 10:25

    Decisão (26/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 06/12/2021

  • 06/12/2021 10:25

    Decisão (26/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 06/12/2021

  • 06/12/2021 10:24

    Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 26/11/2021 10:08:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICI

  • 06/12/2021 10:24

    Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 26/11/2021 10:08:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICI

  • 01/12/2021 14:07

    Certifico e dou fé que em 01 de dezembro de 2021, às 14:08:28, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 01/12/2021 14:07

    Certifico e dou fé que em 01 de dezembro de 2021, às 14:08:28, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 26/11/2021 10:52

    CÂMARA ÚNICA

  • 26/11/2021 10:52

    CÂMARA ÚNICA

  • 26/11/2021 10:08

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por LUIZ CESAR DA CONCEIÇÃO SANTOS, em desfavor de MUNICÍPIO DE MACAPÁ, com fundamento no artigo 102, III, alínea “a” da Constituição Federal, contra Acórdãos proferidos pela Câmara Ú

  • 26/11/2021 10:08

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por LUIZ CESAR DA CONCEIÇÃO SANTOS, em desfavor de MUNICÍPIO DE MACAPÁ, com fundamento no artigo 102, III, alínea “a” da Constituição Federal, contra Acórdãos proferidos pela Câmara Ú

  • 26/11/2021 09:02

    Certifico e dou fé que em 26 de novembro de 2021, às 09:02:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 26/11/2021 09:02

    Certifico e dou fé que em 26 de novembro de 2021, às 09:02:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 26/11/2021 09:02

    Conclusão

  • 25/11/2021 13:10

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 25/11/2021 13:10

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 25/11/2021 13:09

    Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

  • 25/11/2021 13:09

    Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

  • 17/11/2021 09:52

    Juntada de CR AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 17/11/2021 09:52

    Juntada de CR AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 30/10/2021 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 20/10/2021 08:50:11 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 30/10/2021 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 20/10/2021 08:50:11 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 27/10/2021 13:07

    Rotina gerada para finalização de andamentos.

  • 27/10/2021 13:07

    Rotina gerada para finalização de andamentos.

  • 21/10/2021 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 20/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000185/2021 em 21/10/2021.

  • 21/10/2021 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 20/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000185/2021 em 21/10/2021.

  • 20/10/2021 21:18

    Registrado pelo DJE Nº 000185/2021

  • 20/10/2021 21:18

    Registrado pelo DJE Nº 000185/2021

  • 20/10/2021 08:50

    Rotinas processuais (20/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 20/10/2021

  • 20/10/2021 08:50

    Rotinas processuais (20/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 20/10/2021

  • 20/10/2021 08:50

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 20/10/2021 08:50:11 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 20/10/2021 08:50

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 20/10/2021 08:50:11 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 20/10/2021 08:50

    Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se MUNICÍPIO DE MACAPÁ para, querendo, apresentar contrarrazões ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por: LUIZ CESAR DA CONCEIÇÃO SANTOS, no prazo legal.

  • 20/10/2021 08:50

    Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se MUNICÍPIO DE MACAPÁ para, querendo, apresentar contrarrazões ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por: LUIZ CESAR DA CONCEIÇÃO SANTOS, no prazo legal.

  • 16/10/2021 06:01

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 04/10/2021 11:19:36 - GABINETE 08) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 16/10/2021 06:01

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 04/10/2021 11:19:36 - GABINETE 08) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 08/10/2021 17:14

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 08/10/2021 17:14

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 07/10/2021 15:04

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 04/10/2021 11:19:36 - GABINETE 08) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 07/10/2021 15:04

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 04/10/2021 11:19:36 - GABINETE 08) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 07/10/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 04/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000177/2021 em 07/10/2021.

  • 07/10/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 04/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000177/2021 em 07/10/2021.

  • 06/10/2021 22:45

    Registrado pelo DJE Nº 000177/2021

  • 06/10/2021 22:45

    Registrado pelo DJE Nº 000177/2021

  • 06/10/2021 08:39

    Acórdão (04/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 06/10/2021

  • 06/10/2021 08:39

    Acórdão (04/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 06/10/2021

  • 06/10/2021 08:39

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 04/10/2021 11:19:36 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 06/10/2021 08:39

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 04/10/2021 11:19:36 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 06/10/2021 08:22

    Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2021, às 08:22:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 06/10/2021 08:22

    Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2021, às 08:22:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 04/10/2021 11:29

    CÂMARA ÚNICA

  • 04/10/2021 11:29

    CÂMARA ÚNICA

  • 04/10/2021 11:19

    Em Atos do Desembargador.

  • 04/10/2021 11:19

    Em Atos do Desembargador.

  • 27/09/2021 13:49

    Certifico que os autos estão conclusos para confecção de Acórdão

  • 27/09/2021 13:49

    Certifico que os autos estão conclusos para confecção de Acórdão

  • 27/09/2021 13:49

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 27/09/2021 13:37

    Certifico e dou fé que em 27 de setembro de 2021, às 13:37:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 27/09/2021 13:37

    Certifico e dou fé que em 27 de setembro de 2021, às 13:37:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 27/09/2021 13:37

    Conclusão

  • 24/09/2021 16:57

    GABINETE 08

  • 24/09/2021 16:57

    GABINETE 08

  • 24/09/2021 16:54

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 24/09/2021 16:54

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 24/09/2021 10:45

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 82ª Sessão Virtual realizada no período entre 17/09/2021 a 23/09/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

  • 24/09/2021 10:45

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 82ª Sessão Virtual realizada no período entre 17/09/2021 a 23/09/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

  • 03/09/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 17/09/2021 08:00 até 23/09/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000157/2021 em 03/09/2021.

  • 03/09/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 17/09/2021 08:00 até 23/09/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000157/2021 em 03/09/2021.

  • 02/09/2021 19:12

    Registrado pelo DJE Nº 000157/2021

  • 02/09/2021 19:12

    Registrado pelo DJE Nº 000157/2021

  • 02/09/2021 17:02

    Pauta de Julgamento (17/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 02/09/2021

  • 02/09/2021 17:02

    Pauta de Julgamento (17/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 02/09/2021

  • 02/09/2021 17:01

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 82, realizada no período de 17/09/2021 08:00:00 a 23/09/2021 23:59:00

  • 02/09/2021 17:01

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 82, realizada no período de 17/09/2021 08:00:00 a 23/09/2021 23:59:00

  • 31/08/2021 13:24

    Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta virtual de julgamento.

  • 31/08/2021 13:24

    Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta virtual de julgamento.

  • 31/08/2021 07:34

    Certifico e dou fé que em 31 de agosto de 2021, às 07:34:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 31/08/2021 07:34

    Certifico e dou fé que em 31 de agosto de 2021, às 07:34:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 30/08/2021 10:53

    CÂMARA ÚNICA

  • 30/08/2021 10:53

    CÂMARA ÚNICA

  • 30/08/2021 10:50

    Certifico a remessa à Câmara Única.

  • 30/08/2021 10:50

    Certifico a remessa à Câmara Única.

  • 30/08/2021 10:28

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 30/08/2021 10:28

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 26/03/2021 17:47

    Certifico e dou fé que em 26 de março de 2021, às 17:47:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 26/03/2021 17:47

    Certifico e dou fé que em 26 de março de 2021, às 17:47:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 26/03/2021 17:47

    Conclusão

  • 25/03/2021 19:08

    GABINETE 08

  • 25/03/2021 19:08

    GABINETE 08

  • 25/03/2021 19:07

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. Rommel Araújo - Relator.

  • 25/03/2021 19:07

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. Rommel Araújo - Relator.

  • 23/03/2021 12:24

    Certifico e dou fé que em 23 de março de 2021, às 12:24:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 23/03/2021 12:24

    Certifico e dou fé que em 23 de março de 2021, às 12:24:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 23/03/2021 12:05

    CÂMARA ÚNICA

  • 23/03/2021 12:05

    CÂMARA ÚNICA

  • 23/03/2021 10:37

    CR AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/03/2021 10:37

    CR AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/03/2021 09:10

    Em Atos do Desembargador. Ao embargado.

  • 23/03/2021 09:10

    Em Atos do Desembargador. Ao embargado.

  • 22/03/2021 09:35

    Conclusão

  • 22/03/2021 09:35

    Conclusão

  • 22/03/2021 09:35

    Certifico e dou fé que em 22 de março de 2021, às 09:35:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 18/03/2021 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de LUIZ CESAR DA CONCEIÇÃO SANTOS e não-provido na data: 05/03/2021 13:42:23 - GABINETE 08) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 18/03/2021 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de LUIZ CESAR DA CONCEIÇÃO SANTOS e não-provido na data: 05/03/2021 13:42:23 - GABINETE 08) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 17/03/2021 12:36

    GABINETE 08

  • 17/03/2021 12:36

    GABINETE 08

  • 17/03/2021 12:35

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. Rommel Araújo - Relator.

  • 17/03/2021 12:35

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. Rommel Araújo - Relator.

  • 17/03/2021 12:34

    Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: LUIZ CESAR DA CONCEIÇÃO SANTOS. Embargado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

  • 17/03/2021 12:34

    Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: LUIZ CESAR DA CONCEIÇÃO SANTOS. Embargado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

  • 10/03/2021 12:58

    Embargos de declaração

  • 10/03/2021 12:58

    Embargos de declaração

  • 10/03/2021 10:12

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos

  • 10/03/2021 10:12

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos

  • 09/03/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 05/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000040/2021 em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 05/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000040/2021 em 09/03/2021.

  • 08/03/2021 18:29

    Registrado pelo DJE Nº 000040/2021

  • 08/03/2021 18:29

    Registrado pelo DJE Nº 000040/2021

  • 08/03/2021 11:19

    Intimação (Conhecido o recurso de LUIZ CESAR DA CONCEIÇÃO SANTOS e não-provido na data: 05/03/2021 13:42:23 - GABINETE 08) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 08/03/2021 11:19

    Intimação (Conhecido o recurso de LUIZ CESAR DA CONCEIÇÃO SANTOS e não-provido na data: 05/03/2021 13:42:23 - GABINETE 08) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 08/03/2021 11:11

    Notificação (Conhecido o recurso de LUIZ CESAR DA CONCEIÇÃO SANTOS e não-provido na data: 05/03/2021 13:42:23 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADOR

  • 08/03/2021 11:11

    Notificação (Conhecido o recurso de LUIZ CESAR DA CONCEIÇÃO SANTOS e não-provido na data: 05/03/2021 13:42:23 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADOR

  • 08/03/2021 11:11

    Acórdão (05/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 08/03/2021

  • 08/03/2021 11:11

    Acórdão (05/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 08/03/2021

  • 08/03/2021 07:05

    Certifico e dou fé que em 08 de março de 2021, às 07:05:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 08/03/2021 07:05

    Certifico e dou fé que em 08 de março de 2021, às 07:05:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 05/03/2021 14:43

    CÂMARA ÚNICA

  • 05/03/2021 14:43

    CÂMARA ÚNICA

  • 05/03/2021 13:42

    Em Atos do Desembargador.

  • 05/03/2021 13:42

    Em Atos do Desembargador.

  • 01/03/2021 09:31

    Conclusão

  • 01/03/2021 09:31

    Conclusão

  • 01/03/2021 09:31

    Certifico e dou fé que em 01 de março de 2021, às 09:31:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 26/02/2021 13:38

    GABINETE 08

  • 26/02/2021 13:38

    GABINETE 08

  • 26/02/2021 13:18

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 26/02/2021 13:18

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 26/02/2021 09:36

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 55ª Sessão Virtual realizada no período entre 19/02/2021 a 25/02/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

  • 26/02/2021 09:36

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 55ª Sessão Virtual realizada no período entre 19/02/2021 a 25/02/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

  • 08/02/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 19/02/2021 08:00 até 25/02/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000022/2021 em 08/02/2021.

  • 08/02/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 19/02/2021 08:00 até 25/02/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000022/2021 em 08/02/2021.

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0010373-34.2020.8.03.0001 Origem: 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: LUIZ CESAR DA CONCEIÇÃO SANTOS Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Apelado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 03/02/2021 19:43

    Registrado pelo DJE Nº 000022/2021

  • 03/02/2021 19:43

    Registrado pelo DJE Nº 000022/2021

  • 03/02/2021 19:21

    Pauta de Julgamento (19/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 03/02/2021

  • 03/02/2021 19:21

    Pauta de Julgamento (19/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 03/02/2021

  • 03/02/2021 19:20

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 55, realizada no período de 19/02/2021 08:00:00 a 25/02/2021 23:59:00

  • 03/02/2021 19:20

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 55, realizada no período de 19/02/2021 08:00:00 a 25/02/2021 23:59:00

  • 25/01/2021 11:48

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

  • 25/01/2021 11:48

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

  • 25/01/2021 10:30

    Certifico e dou fé que em 25 de janeiro de 2021, às 10:29:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 25/01/2021 10:30

    Certifico e dou fé que em 25 de janeiro de 2021, às 10:29:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 18/01/2021 13:02

    CÂMARA ÚNICA

  • 18/01/2021 13:02

    CÂMARA ÚNICA

  • 18/01/2021 12:56

    Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 18/01/2021 12:56

    Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 11/09/2020 14:45

    Certifico e dou fé que em 11 de setembro de 2020, às 14:45:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 11/09/2020 14:45

    Certifico e dou fé que em 11 de setembro de 2020, às 14:45:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 11/09/2020 14:45

    Conclusão

  • 10/09/2020 16:50

    GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 10/09/2020 16:50

    GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 10/09/2020 15:17

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 10/09/2020 15:17

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 10/09/2020 14:41

    Certifico e dou fé que em 10 de setembro de 2020, às 14:41:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 10/09/2020 14:41

    Certifico e dou fé que em 10 de setembro de 2020, às 14:41:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 10/09/2020 12:28

    CÂMARA ÚNICA

  • 10/09/2020 12:28

    CÂMARA ÚNICA

  • 10/09/2020 12:27

    Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: LUIZ CESAR DA CONCEIÇÃO SANTOS. Apelado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

  • 10/09/2020 12:27

    Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: LUIZ CESAR DA CONCEIÇÃO SANTOS. Apelado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

  • 10/09/2020 12:27

    SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA - Protocolo 2181394 - Protocolado(a) em 10-09-2020 às 12:02

  • 10/09/2020 12:27

    SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA - Protocolo 2181394 - Protocolado(a) em 10-09-2020 às 12:02

  • 10/09/2020 12:02

    Certifico e dou fé que em 10 de setembro de 2020, às 12:07:54, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 10/09/2020 12:02

    Certifico e dou fé que em 10 de setembro de 2020, às 12:07:54, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 09/09/2020 12:46

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 09/09/2020 12:46

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 09/09/2020 12:44

    Ao Tjap.

  • 09/09/2020 12:44

    Ao Tjap.

  • 08/09/2020 08:37

    Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

  • 08/09/2020 08:37

    Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

  • 08/09/2020 08:13

    Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

  • 08/09/2020 08:13

    Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

  • 08/09/2020 08:13

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 04/09/2020 11:23

    CONTRARRAZÕES

  • 04/09/2020 11:23

    CONTRARRAZÕES

  • 16/08/2020 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/08/2020 00:48:58 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 16/08/2020 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/08/2020 00:48:58 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 10/08/2020 06:01

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 30/07/2020 20:12:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 10/08/2020 06:01

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 30/07/2020 20:12:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 06/08/2020 00:49

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 06/08/2020 00:48:58 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 06/08/2020 00:49

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 06/08/2020 00:48:58 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 06/08/2020 00:48

    Nos termos da PORTARIA Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, intime-se a parte recorrida para que apresente contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 06/08/2020 00:48

    Nos termos da PORTARIA Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, intime-se a parte recorrida para que apresente contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 31/07/2020 14:53

    MANIFESTAÇÃO - RAZÕES DA APELAÇÃO.

  • 31/07/2020 14:53

    MANIFESTAÇÃO - RAZÕES DA APELAÇÃO.

  • 31/07/2020 11:21

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 30/07/2020 20:12:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 31/07/2020 11:21

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 30/07/2020 20:12:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 31/07/2020 08:28

    Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 30/07/2020 20:12:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 31/07/2020 08:28

    Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 30/07/2020 20:12:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 31/07/2020 08:28

    Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 30/07/2020 20:12:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 31/07/2020 08:28

    Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 30/07/2020 20:12:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 30/07/2020 20:12

    Em Atos do Juiz.

  • 30/07/2020 20:12

    Em Atos do Juiz.

  • 30/07/2020 15:20

    Certifico que conforme determinação estou encaminhando para conclusão.

  • 30/07/2020 15:20

    Certifico que conforme determinação estou encaminhando para conclusão.

  • 30/07/2020 15:20

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 30/07/2020 15:19

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão.

  • 30/07/2020 15:19

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão.

  • 30/07/2020 10:24

    Em Atos do Juiz. Levantamento da suspensão. Conclusos para julgamento.

  • 30/07/2020 10:24

    Em Atos do Juiz. Levantamento da suspensão. Conclusos para julgamento.

  • 29/07/2020 16:27

    MANIFESTAÇÃO - RÉPLICA A CONTESTAÇÃO.

  • 29/07/2020 16:27

    MANIFESTAÇÃO - RÉPLICA A CONTESTAÇÃO.

  • 27/07/2020 13:15

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/07/2020 21:22:31 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 27/07/2020 13:15

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/07/2020 21:22:31 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 25/07/2020 21:22

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 25/07/2020 21:22:31 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 25/07/2020 21:22

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 25/07/2020 21:22:31 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 25/07/2020 21:22

    Nos termos da PORTARIA CONJUNTA nº 001/2017-VCFP/MCP (art. 10, II), intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação.

  • 25/07/2020 21:22

    Nos termos da PORTARIA CONJUNTA nº 001/2017-VCFP/MCP (art. 10, II), intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação.

  • 22/07/2020 17:20

    CONTESTAÇÃO

  • 22/07/2020 17:20

    CONTESTAÇÃO

  • 14/06/2020 06:01

    Citação (Reforma de decisão anterior na data: 04/06/2020 12:19:03 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 14/06/2020 06:01

    Citação (Reforma de decisão anterior na data: 04/06/2020 12:19:03 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 04/06/2020 13:55

    Notificação (Reforma de decisão anterior na data: 04/06/2020 12:19:03 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 04/06/2020 13:55

    Notificação (Reforma de decisão anterior na data: 04/06/2020 12:19:03 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 04/06/2020 12:19

    Em Atos do Juiz. Assiste inteira razão  a parte autora, pois tratam os autos de ação de conhecimento e não de cumprimento de sentença.Assim, revogo a decisão de ordem 15.Passo a analisar o pedido de gratuidade.A parte autora requereu a gratuidade de

  • 04/06/2020 12:19

    Em Atos do Juiz. Assiste inteira razão  a parte autora, pois tratam os autos de ação de conhecimento e não de cumprimento de sentença.Assim, revogo a decisão de ordem 15.Passo a analisar o pedido de gratuidade.A parte autora requereu a gratuidade de

  • 02/06/2020 12:48

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 02/06/2020 12:48

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 02/06/2020 12:48

    MANIFESTAÇÃO - REQUERER QUE TRAGA O FEITO A ORDEM.

  • 01/06/2020 11:47

    Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 29/05/2020 10:20:07 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 01/06/2020 11:47

    Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 29/05/2020 10:20:07 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 29/05/2020 23:25

    Notificação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 29/05/2020 10:20:07 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 29/05/2020 23:25

    Notificação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 29/05/2020 10:20:07 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 29/05/2020 10:20

    Em Atos do Juiz. Tratam os autos de cumprimento de sentença individual, onde a parte autora pretende receber seu crédito originário da ação coletiva que declarou o direito dos substituídos do Sindicato dos Servidores Municipais de Macapá à percepção da gr

  • 29/05/2020 10:20

    Em Atos do Juiz. Tratam os autos de cumprimento de sentença individual, onde a parte autora pretende receber seu crédito originário da ação coletiva que declarou o direito dos substituídos do Sindicato dos Servidores Municipais de Macapá à percepção da gr

  • 28/05/2020 16:34

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 28/05/2020 16:34

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 28/05/2020 16:34

    MANIFESTAÇÃO - RECONSIDERAÇÃO DA GRATUIDADE

  • 06/05/2020 17:19

    Intimação (Reforma de decisão anterior na data: 03/05/2020 11:56:18 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 06/05/2020 17:19

    Intimação (Reforma de decisão anterior na data: 03/05/2020 11:56:18 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 04/05/2020 18:30

    Notificação (Reforma de decisão anterior na data: 03/05/2020 11:56:18 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 04/05/2020 18:30

    Notificação (Reforma de decisão anterior na data: 03/05/2020 11:56:18 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 03/05/2020 11:56

    Em Atos do Juiz. Assiste inteira a parte autora, pois tratam os autos de ação de conhecimento e não de cumprimento de sentença.Assim, revogo a decisão de ordem 5.Passo a analisar o pedido de gratuidade.A assistência judiciária constitui exceção à regra do

  • 03/05/2020 11:56

    Em Atos do Juiz. Assiste inteira a parte autora, pois tratam os autos de ação de conhecimento e não de cumprimento de sentença.Assim, revogo a decisão de ordem 5.Passo a analisar o pedido de gratuidade.A assistência judiciária constitui exceção à regra do

  • 18/03/2020 11:45

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 18/03/2020 11:45

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 18/03/2020 11:45

    MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2020 14:03

    Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 16/03/2020 12:09:07 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 17/03/2020 14:03

    Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 16/03/2020 12:09:07 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 17/03/2020 09:09

    Notificação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 16/03/2020 12:09:07 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 17/03/2020 09:09

    Notificação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 16/03/2020 12:09:07 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 16/03/2020 12:09

    Em Atos do Juiz. Tratam os autos de cumprimento de sentença individual, onde a parte autora pretende receber seu crédito originário da ação coletiva que declarou o direito dos substituídos do Sindicato dos Servidores Municipais de Macapa à percepção da gr

  • 16/03/2020 12:09

    Em Atos do Juiz. Tratam os autos de cumprimento de sentença individual, onde a parte autora pretende receber seu crédito originário da ação coletiva que declarou o direito dos substituídos do Sindicato dos Servidores Municipais de Macapa à percepção da gr

  • 16/03/2020 07:58

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 16/03/2020 07:58

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 16/03/2020 07:58

    Tombo em 16/03/2020.

  • 13/03/2020 11:43

    MANIFESTAÇÃO

  • 13/03/2020 11:43

    MANIFESTAÇÃO

  • 13/03/2020 11:41

    Distribuição - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 2038957 - Protocolado(a) em 13-03-2020 às 11:41

  • 13/03/2020 11:41

    Distribuição - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 2038957 - Protocolado(a) em 13-03-2020 às 11:41

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2020

Ultima Atualização
17/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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