TJAP - 0002811-68.2020.8.03.0002

17/09/2021 10:03

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

17/09/2021 09:50

Decurso de Prazo de ordem 96.

09/09/2021 13:54

Decurso de Prazo

29/08/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 19/08/2021 11:13:40 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de CÁSSIA PAULINA SOARESDA SILVA (Advogado Autor).

20/08/2021 08:50

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 19/08/2021 11:13:40 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

19/08/2021 11:14

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 19/08/2021 11:13:40 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CÁSSIA PAULINA SOARESDA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTA

19/08/2021 11:13

Certifico que encaminho os autos as partes, dando-lhes ciência do retorno dos autos

10/08/2021 07:12

Certifico e dou fé que em 10 de agosto de 2021, às 07:12:41, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

30/07/2021 08:59

2ª VARA CÍVEL DE SANTANA

30/07/2021 08:55

Certifico que o Acórdão transitou em julgado. Ao juízo de origem.

30/07/2021 08:54

Decurso de Prazo

21/07/2021 08:12

Decurso de Prazo

08/07/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 25/06/2021 13:53:29 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de CÁSSIA PAULINA SOARESDA SILVA (Advogado Autor).

29/06/2021 08:11

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 25/06/2021 13:53:29 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

28/06/2021 11:48

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 25/06/2021 13:53:29 - GABINETE RECURSAL 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CÁSSIA PAULINA SOARESDA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GE

28/06/2021 11:48

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

28/06/2021 11:47

Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2021, às 11:41:36, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

28/06/2021 10:53

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

25/06/2021 13:53

Em Atos do Magistrado.

25/06/2021 09:26

Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2021, às 09:22:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

25/06/2021 09:26

Conclusão

25/06/2021 08:56

GABINETE RECURSAL 04

25/06/2021 08:35

Certifico autos conclusos ao eminente relator, para lavrar acórdão.

25/06/2021 08:09

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 56ª Sessão Virtual realizada no período entre 18/06/2021 a 24/06/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado d

24/06/2021 08:42

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

11/06/2021 08:23

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 18/06/2021 08:00 até 24/06/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000097/2021 em 08/06/2021.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERA

10/06/2021 11:08

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 18/06/2021 08:00 até 24/06/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000097/2021 em 08/06/2021.) enviada ao Escritório Digital para: Procu

08/06/2021 08:24

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

08/06/2021 08:12

Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2021, às 08:07:24, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

08/06/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 18/06/2021 08:00 até 24/06/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000097/2021 em 08/06/2021.

08/06/2021 00:00

Intimação

07/06/2021 19:48

Registrado pelo DJE Nº 000097/2021

07/06/2021 19:07

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

07/06/2021 14:38

Pauta de Julgamento (18/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 07/06/2021

07/06/2021 14:37

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 56, realizada no período de 18/06/2021 08:00:00 a 24/06/2021 23:59:00

07/06/2021 11:42

Em Atos do Magistrado. Peço inclusão na pauta de julgamento da sessão virtual aprazada para 18 a 24.06.2021. Publique-se. Intimem-se.

28/05/2021 09:50

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) REGINALDO GOMES DE ANDRADE

28/05/2021 09:50

AUTOS CONCLUSOS

28/05/2021 08:11

Em Atos do Magistrado. Nos termos do art. 6º, §1º, do Regimento Interno deste Colegiado (Resolução nº 1328/2019-TJAP), o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na form

26/05/2021 12:58

Certifico e dou fé que em 26 de maio de 2021, às 12:55:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

26/05/2021 12:58

Conclusão

26/05/2021 12:41

GABINETE RECURSAL 04

26/05/2021 12:15

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: ESTADO DO AMAPÁ. Recorrido: MANOEL DO SOCORRO DAMIÃO BATISTA.

26/05/2021 11:05

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 04 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2425750 - Protocolado(a) em 26-05-2021 às 10:46

26/05/2021 10:46

Certifico e dou fé que em 26 de maio de 2021, às 10:43:39, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA

21/05/2021 20:30

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

21/05/2021 20:29

Certifico que façlo remessa do autos à Turma Recursal.

20/05/2021 12:28

Em Atos do Juiz. Recebo o recurso inominado, eis que tempestivo.As contrarrazões já foram apresentadas (ordem nº 51).Assim, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

17/05/2021 09:39

Juntada de documentos - Mapa de progressão

17/05/2021 09:38

Juntada de PETIÇÃO

15/05/2021 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 27/04/2021 19:52:26 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de CÁSSIA PAULINA SOARESDA SILVA (Advogado Autor).

13/05/2021 12:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

13/05/2021 12:41

Certifico que encaminho os autos conclusos.

07/05/2021 09:02

defesa do estado

06/05/2021 08:55

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 27/04/2021 19:52:26 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

05/05/2021 12:10

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 27/04/2021 19:52:26 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CÁSSIA PAULINA SOARESDA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO E

05/05/2021 12:10

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 27/04/2021 19:52:26 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: (CANCELADA) CÁSSIA PAULINA SOARESDA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: (CANCELAD

05/05/2021 12:01

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 27/04/2021 19:52:26 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: (CANCELADA) (CANCELADA) CÁSSIA PAULINA SOARESDA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Ré

27/04/2021 19:52

Em Atos do Juiz.

09/03/2021 13:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

09/03/2021 13:14

Expedição de documento

18/01/2021 16:42

Certifico que encaminho os autos conclusos para julgamento dos embargos.

18/01/2021 16:42

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

15/01/2021 20:59

Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para julgamento dos embargos.

18/11/2020 17:01

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA

18/11/2020 17:01

Certifico que, ante a juntada da petição de ordem 34, encaminho os autos conclusos.

17/11/2020 17:34

Juntada de PETIÇÃO

09/11/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/10/2020 11:48:57 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de CÁSSIA PAULINA SOARESDA SILVA (Advogado Autor).

29/10/2020 11:48

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/10/2020 11:48:57 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CÁSSIA PAULINA SOARESDA SILVA

28/10/2020 11:48

Em Atos do Juiz. Sobre os embargos de declaração, manifeste-se o reclamante/embargado, no prazo de 5 (cinco) dias.

21/10/2020 11:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

21/10/2020 11:31

Certifico que, tendo em vista, a interposição de embargos tempestivo, em evento nº 27, encaminho os autos conclusos para apreciação.

16/10/2020 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 05/10/2020 18:40:23 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de CÁSSIA PAULINA SOARESDA SILVA (Advogado Autor).

13/10/2020 11:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/10/2020 08:31

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 05/10/2020 18:40:23 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

06/10/2020 13:56

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 05/10/2020 18:40:23 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CÁSSIA PAULINA SOARESDA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO

05/10/2020 18:40

Em Atos do Juiz.

21/08/2020 10:50

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

21/08/2020 10:50

Faço os autos conclusos para sentença.

20/08/2020 10:41

Em Atos do Juiz. Venham conclusos para julgamento.

13/08/2020 10:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

13/08/2020 10:55

Certifico que ante a petição de ordem nº 18 faço os autos conclusos.

05/08/2020 08:57

Juntada de PETIÇÃO

30/07/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/07/2020 11:03:58 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de CÁSSIA PAULINA SOARESDA SILVA (Advogado Autor).

20/07/2020 16:34

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/07/2020 11:03:58 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CÁSSIA PAULINA SOARESDA SILVA

20/07/2020 11:03

Em Atos do Juiz. Sobre os documentos de ordem nº 13, manifeste-se o reclamante, no prazo de 10 (dez) dias.

09/07/2020 13:24

Juntada do demonstrativo de progressão funcional da parte Autora.

09/07/2020 11:06

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

09/07/2020 11:06

Juntada de PETIÇÃO

03/07/2020 05:23

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/07/2020 11:04:55 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

02/07/2020 10:22

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/07/2020 11:04:55 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

01/07/2020 11:04

Em Atos do Juiz. Sobre a contestação, manifeste-se o reclamante, no prazo de 15 (quinze) dias.

22/06/2020 22:04

CONTESTAÇÃO.

22/06/2020 22:04

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

13/05/2020 08:38

Citação e Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/05/2020 10:56:11 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

12/05/2020 22:36

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/05/2020 10:56:11 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

06/05/2020 10:56

Em Atos do Juiz. Cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 7º da Lei 12.153/09, dispensada a realização da audiência prevista no referido dispositivo, em razão de tratar-se de matéria eminentemente de di

05/05/2020 15:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

05/05/2020 15:10

Tombo em 05/05/2020

13/04/2020 11:10

Distribuição - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA - Protocolo 2057244 - Protocolado(a) em 13-04-2020 às 11:08