28/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6042832-45.2024.8.03.0001 Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA EXECUTADO: QUEIROZ E BASTOS LTDA DECISÃO Após consulta INFOJUD e RENAJUD, a parte credora sustentou que a Sra.

Thafnes Abrãao Monassa é sócio da pessoa jurídica executada (QUEIROZ E BASTOS LTDA) e da empresa ICCA FARMA LTDA, razão pela qual requereu a realização de pesquisa SISBAJUD em face de ICCA FARMA LTDA (ID 19579420).

Contudo, o referido requerimento só é possível a partir da desconsideração da personalidade jurídica.

Nesse cenário, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica tem previsão própria no novo CPC e deve ser distribuído por meio de incidente, uma vez que a instauração do incidente suspende o curso da execução, conforme art. 133, § 3º do CPC.

DIANTE DO EXPOSTO, intimar a parte exequente para apresentar seu pedido de desconsideração da personalidade jurídica, o qual deve ser distribuído no PJe por dependência a este feito, nos termos do art. 133 e seguintes do CPC, devendo a parte interessada selecionar a classe/código 12119 (Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica) e o assunto/código 4939.

Macapá/AP, 24 de julho de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
24/07/2025 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 11:47

Conclusos para decisão
14/07/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 01:08

Decorrido prazo de 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6042832-45.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Duplicata, Indenização por Dano Material] AUTOR: SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA EXECUTADO: QUEIROZ E BASTOS LTDA Promovo a juntada do resultado da pesquisa de bens realizada junto aos sistemas INFOJUD e RENAJUD.

Assim, em cumprimento à decisão de ID 19362664, intimo a parte exequente para ciência e manifestação em 15 dias.

Macapá/AP, 8 de julho de 2025.

Andréa da Conceição Pires Chefe de Secretaria em Exercício
08/07/2025 16:29

Juntada de Certidão
08/07/2025 09:56

Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 17:36

Conclusos para decisão
28/06/2025 15:11

Juntada de Certidão
27/06/2025 00:34

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 26/06/2025 23:59.
24/05/2025 10:04

Confirmada a comunicação eletrônica
24/05/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:54

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/05/2025 08:44

Conclusos para decisão
12/05/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 13:20

Conclusos para decisão
23/04/2025 13:18

Decorrido prazo de RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA LOZANO em 15/04/2025 23:59.
23/04/2025 13:18

Decorrido prazo de SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA em 15/04/2025 23:59.
20/03/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/03/2025 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 11:12

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
03/02/2025 09:04

Expedição de Mandado.
28/01/2025 12:48

Juntada de Certidão
20/01/2025 11:27

Juntada de Certidão
16/01/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
17/12/2024 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
06/12/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/12/2024 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 10:35

Juntada de Petição de certidão
06/11/2024 08:12

Expedição de Mandado.
06/11/2024 08:12

Expedição de Mandado.
05/11/2024 23:19

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 08:14

Conclusos para decisão
18/10/2024 00:14

Decorrido prazo de QUEIROZ E BASTOS LTDA em 17/10/2024 23:59.
26/09/2024 12:41

Confirmada a comunicação eletrônica
26/09/2024 12:41

Confirmada a comunicação eletrônica
26/09/2024 08:56

Juntada de entregue (ecarta)
28/08/2024 11:58

Expedição de Carta.
28/08/2024 11:56

Expedição de Carta.
27/08/2024 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 07:44

Conclusos para decisão
26/08/2024 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
26/08/2024 11:42

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
12/08/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 08:43

Conclusos para despacho
09/08/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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