TJAP - 6011241-65.2024.8.03.0001

1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALCIRENE BAGEM MARQUES

CPF *97.***.*50-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 00:00

    Citação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6011241-65.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: VALCIRENE BAGEM MARQUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Considerando que foi noticiado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte exequente para apresentar planilha de cálculo contendo os seguintes dados: - Valor do Principal Tributável Corrigido; - Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; - Valor pago administrativamente; - Índice de atualização; - Taxa de juros aplicada; - Valor dos juros; - Data-base da última atualização; - Órgão Previdenciário; - Valor da contribuição previdenciária; - Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; - Averbação de penhora; - Valor da penhora; - Sucessão e/ou cessão de crédito; - Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; - Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; - Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; - Tributação IRRF dos honorários contratuais; Fixo o prazo de cinco dias para manifestação, sob pena de arquivamento do feito. 02 Macapá/AP, 4 de julho de 2025.

    THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) Titular Da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

  • 07/07/2025 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2025 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 19:12

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2025 08:52

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2025 12:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/05/2025 23:59.

  • 10/04/2025 15:10

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/04/2025 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 11:44

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2025 14:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2025 15:10

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 15:10

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2025 16:49

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/04/2025 12:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/04/2025 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 11:30

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 00:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/03/2025 23:59.

  • 28/01/2025 11:33

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 28/01/2025 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 10:06

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2025 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2025 16:29

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2025 10:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/01/2025 10:37

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 24/01/2025 10:37

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2025 10:37

    Transitado em Julgado em 23/01/2025

  • 23/01/2025 11:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/01/2025 23:59.

  • 14/12/2024 00:48

    Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS em 13/12/2024 23:59.

  • 07/12/2024 21:16

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2024 15:07

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2024 10:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/11/2024 16:10

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 26/11/2024 22:30

    Conclusos para julgamento

  • 26/11/2024 17:11

    Juntada de Petição de réplica

  • 19/11/2024 16:43

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/11/2024 09:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/11/2024 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 18:54

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 18:54

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 27/10/2024 19:08

    Juntada de Petição de contestação (outros)

  • 17/09/2024 00:29

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/09/2024 13:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/09/2024 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 08:19

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 08:19

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 23

  • 30/08/2024 21:44

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2024 09:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/05/2024 09:20

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.

  • 30/04/2024 10:14

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 10:14

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 15:47

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 05/04/2024 15:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6065967-86.2024.8.03.0001

Rusiane Pantoja Alfaia

Municipio de Macapa

Advogado: Joao Aquelto Furtado Melo

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 20/12/2024 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0023278-66.2023.8.03.0001

Aldenice Ramos da Silva

Municipio de Macapa

Advogado: Wilker de Jesus Lira

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 22/03/2024 17:21

Exibir Processo

Processo nº 6057479-45.2024.8.03.0001

Liliane Figueiredo Nunes Cardoso

Municipio de Macapa

Advogado: Aluisio Gabriel Pacifico Leite

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 01/11/2024 16:42

Exibir Processo

Processo nº 6063043-05.2024.8.03.0001

Ana Beatriz Portela de Aguiar

Municipio de Macapa

Advogado: Carla Cristina Soares Nobre

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 02/12/2024 11:45

Exibir Processo

Processo nº 6002641-21.2025.8.03.0001

Maria Fabiana Serrano da Costa

Municipio de Macapa

Advogado: Antonio Cesar da Silva Martins

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 27/01/2025 07:44

Exibir Processo