15/07/2021 07:22

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo
15/07/2021 07:22

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo
15/07/2021 07:22

Certifico que a sentença de ordem 141 transitou em julgado em 01/06/2021.
15/07/2021 07:22

Certifico que a sentença de ordem 141 transitou em julgado em 01/06/2021.
12/07/2021 20:34

Em Atos do Juiz. Ao arquivo.
12/07/2021 20:34

Em Atos do Juiz. Ao arquivo.
29/06/2021 10:15

Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2021, às 10:15:45, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
29/06/2021 10:15

Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2021, às 10:15:45, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
29/06/2021 10:15

Conclusão
28/06/2021 13:26

SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS
28/06/2021 13:26

SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS
28/06/2021 13:24

Certifico que o Acórdão de mov.134 transitou em julgado em 25/06/2021, dia subsequente ao término do prazo recursal.
28/06/2021 13:24

Certifico que o Acórdão de mov.134 transitou em julgado em 25/06/2021, dia subsequente ao término do prazo recursal.
10/06/2021 14:31

Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar o mov. de ordem 144.
10/06/2021 14:31

Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar o mov. de ordem 144.
07/06/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 20/05/2021 17:39:02 - GABINETE 04) via Escritório Digital de MARTA MARIA PANTOJA (Advogado Autor).
07/06/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 20/05/2021 17:39:02 - GABINETE 04) via Escritório Digital de MARTA MARIA PANTOJA (Advogado Autor).
02/06/2021 12:50

Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar o mov. de ordem 142.
02/06/2021 12:50

Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar o mov. de ordem 142.
31/05/2021 08:48

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 20/05/2021 17:39:02 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
31/05/2021 08:48

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 20/05/2021 17:39:02 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
31/05/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 20/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000093/2021 em 31/05/2021.
31/05/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 20/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000093/2021 em 31/05/2021.
31/05/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0034112-41.2017.8.03.0001 Origem: 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Apelado: ÁGATA ARAÚJO DUARTE ISACKSSON, ALAN MATOS DOS SANTOS, ANDREA COSTA DOS SANTOS, BRUNA MARIA SOUZA DOS SANTOS, CHARLES WELINTON DOS SANTOS VIANA, CLEITON MACEDO CHAGAS, CLEITON MELO DA COSTA, DAILENE PERES GUIMARAES BORGES, EDIELDON SANTANA MELO, EDILSON DA SILVA PESSOA JUNIOR, FRANK MARINHO DA COSTA, HILCA BORGES DO NASCIMENTO, IGOR GUIMARAES DE QUEIROZ, JOSE MIGUEL NASCIMENTO CARVALHO, LUIZ CARLOS ARAUJO DINIZ HENDERSON DE OLIVEIRA, MÁRCIO DO CARMO MIRANDA VALENTE, RENATO RAFAEL SENA DOS SANTOS, ROMEU DIAS PICANÇO, ROMULO DOS PASSOS MOTA, SALOMÃO BARBOSA PANTOJA Advogado(a): MARTA MARIA PANTOJA - 2763AP RelatorDesignado: Desembargadora SUELI PEREIRA PINI Acórdão: PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

COBRANÇA.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

AGENTES PENITENCIÁRIOS.

PRETENSÃO AO REAJUSTE DE 5% DA LEI GERAL 0972/20006.

BENEFÍCIO JÁ CONCEDIDO PELA LEI ESPECIAL N. 0977/2006.

PREVALÊNCIA DA LEI ESPECIAL. 1) No mesmo momento da edição da Lei n. 0972/2006, que concedeu 5% (cinco por cento) aos servidores do Estado do Amapá, foi editada a Lei nº 0977/2006, também concedendo reajuste ao Grupo Penitenciário, de maneira que, por força do princípio da especialidade, a norma especial se sobrepõe à norma geral, afastando, assim, a pretensão dos autores de obter o reajuste contemplado pela norma geral; 2) Apelo provido.

ACÓRDÃO A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu do apelo e, em turma ampliada, por maioria, deu-lhe provimento, vencido o relator - Desembargador GILBERTO PINHEIRO que lhe negava provimento, tudo nos termos dos votos proferidos.

Redigirá o acórdão a Desembargadora SUELI PINI.

Tomaram parte no referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador GILBERTO PINHEIRO (Relator originário), Desembargadora SUELI PINI (1ª Vogal e Relatora designada), Desembargador CARLOS TORK (Presidente e 2º Vogal), Desembargador JOÃO LAGES (3º Vogal) e Desembargador ADÃO CARVALHO (4º Vogal).

Macapá-AP, 27 de abril de 2021.
28/05/2021 17:36

Registrado pelo DJE Nº 000093/2021
28/05/2021 17:36

Registrado pelo DJE Nº 000093/2021
28/05/2021 11:56

Certifico que, nesta data, enviei por e-mail o acórdão proferido no movimento 134 ao(a) Juiz(a) sentenciante.
28/05/2021 11:56

Certifico que, nesta data, enviei por e-mail o acórdão proferido no movimento 134 ao(a) Juiz(a) sentenciante.
28/05/2021 11:52

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 20/05/2021 17:39:02 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARTA MARIA PANTOJA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AM
28/05/2021 11:52

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 20/05/2021 17:39:02 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARTA MARIA PANTOJA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AM
28/05/2021 11:52

Acórdão (20/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 28/05/2021
28/05/2021 11:52

Acórdão (20/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 28/05/2021
21/05/2021 09:46

Certifico e dou fé que em 21 de maio de 2021, às 09:46:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
21/05/2021 09:46

Certifico e dou fé que em 21 de maio de 2021, às 09:46:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
20/05/2021 17:39

Em Atos do Desembargador.
20/05/2021 17:39

Em Atos do Desembargador.
20/05/2021 17:39

Remessa
05/05/2021 12:13

Certifico e dou fé que em 05 de maio de 2021, às 12:13:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
05/05/2021 12:13

Certifico e dou fé que em 05 de maio de 2021, às 12:13:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
05/05/2021 12:13

Conclusão
05/05/2021 11:18

GABINETE 04
05/05/2021 11:18

GABINETE 04
05/05/2021 10:36

Faço juntada a estes autos da mídia da retificação.
05/05/2021 10:36

Faço juntada a estes autos da mídia da retificação.
05/05/2021 10:35

Certifico que o presente recurso foi levado na 1233ª Sessão Ordinária realizada em 04/05/2021, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá após retificação do
05/05/2021 10:35

Certifico que o presente recurso foi levado na 1233ª Sessão Ordinária realizada em 04/05/2021, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá após retificação do
03/05/2021 09:42

Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2021, às 09:42:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
03/05/2021 09:42

Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2021, às 09:42:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
30/04/2021 15:30

Em Atos do Desembargador. Examinando o conteúdo da nota taquigráfica e ouvindo o áudio da sessão de julgamento, constatei que o Desembargador Carlos Tork foi quem primeiro divergiu quanto ao mérito da apelação. Assim, restituo os autos à Secretaria da C
30/04/2021 15:30

Em Atos do Desembargador. Examinando o conteúdo da nota taquigráfica e ouvindo o áudio da sessão de julgamento, constatei que o Desembargador Carlos Tork foi quem primeiro divergiu quanto ao mérito da apelação. Assim, restituo os autos à Secretaria da C
30/04/2021 15:30

Remessa
28/04/2021 09:08

Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2021, às 09:08:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
28/04/2021 09:08

Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2021, às 09:08:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
28/04/2021 09:08

Conclusão
27/04/2021 18:45

GABINETE 04
27/04/2021 18:45

GABINETE 04
27/04/2021 18:14

Certifico que procedi a alteração da relatoria do presente feito tendo em vista que o Desembargador Gilberto Pinheiro restou vencido por ocasião do julgamento do recurso e que a Desembargadora Sueli Pini redigirá o acórdão.
27/04/2021 18:14

Certifico que procedi a alteração da relatoria do presente feito tendo em vista que o Desembargador Gilberto Pinheiro restou vencido por ocasião do julgamento do recurso e que a Desembargadora Sueli Pini redigirá o acórdão.
27/04/2021 18:13

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1232ª Sessão Ordinária realizada em 27/04/2021, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una
27/04/2021 18:13

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1232ª Sessão Ordinária realizada em 27/04/2021, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una
22/04/2021 09:08

Certifico que nos termos da certidão expedida no movimento anterior, o presente feito será levado em mesa na sessão ordinária do dia 27/04/2021,
22/04/2021 09:08

Certifico que nos termos da certidão expedida no movimento anterior, o presente feito será levado em mesa na sessão ordinária do dia 27/04/2021,
22/04/2021 09:08

Cerifico que, ante a ausência justificada da Desembargadora SUELI PINI, o presente feito foi retirado da 1231ª Sessão de Julgamento realizada em 20/04/2021, com a determinação de inclusão na próxima sessão de julgamento a se realizar no dia 27/04/2021.
22/04/2021 09:08

Cerifico que, ante a ausência justificada da Desembargadora SUELI PINI, o presente feito foi retirado da 1231ª Sessão de Julgamento realizada em 20/04/2021, com a determinação de inclusão na próxima sessão de julgamento a se realizar no dia 27/04/2021.
20/04/2021 17:33

Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar o mov. de ordem 113.
20/04/2021 17:33

Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar o mov. de ordem 113.
12/04/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 20/04/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000059/2021 em 12/04/2021.
12/04/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 20/04/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000059/2021 em 12/04/2021.
12/04/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0034112-41.2017.8.03.0001 Origem: 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Apelado: ÁGATA ARAÚJO DUARTE ISACKSSON, ALAN MATOS DOS SANTOS, ANDREA COSTA DOS SANTOS, BRUNA MARIA SOUZA DOS SANTOS, CHARLES WELINTON DOS SANTOS VIANA, CLEITON MACEDO CHAGAS, CLEITON MELO DA COSTA, DAILENE PERES GUIMARAES BORGES, EDIELDON SANTANA MELO, EDILSON DA SILVA PESSOA JUNIOR, FRANK MARINHO DA COSTA, HILCA BORGES DO NASCIMENTO, IGOR GUIMARAES DE QUEIROZ, JOSE MIGUEL NASCIMENTO CARVALHO, LUIZ CARLOS ARAUJO DINIZ HENDERSON DE OLIVEIRA, MÁRCIO DO CARMO MIRANDA VALENTE, RENATO RAFAEL SENA DOS SANTOS, ROMEU DIAS PICANÇO, ROMULO DOS PASSOS MOTA, SALOMÃO BARBOSA PANTOJA Advogado(a): MARTA MARIA PANTOJA - 2763AP Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO
10/04/2021 09:33

Registrado pelo DJE Nº 000059/2021
10/04/2021 09:33

Registrado pelo DJE Nº 000059/2021
09/04/2021 16:23

Pauta de Julgamento (20/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 09/04/2021
09/04/2021 16:23

Pauta de Julgamento (20/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 09/04/2021
09/04/2021 16:23

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1231, DO DIA 20/04/2021, às 08:00 HORAS
09/04/2021 16:23

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1231, DO DIA 20/04/2021, às 08:00 HORAS
08/04/2021 16:01

Certifico que o feito aguarda inclusão em pauta PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
08/04/2021 16:01

Certifico que o feito aguarda inclusão em pauta PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
29/03/2021 10:06

Certifico e dou fé que em 29 de março de 2021, às 10:06:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09
29/03/2021 10:06

Certifico e dou fé que em 29 de março de 2021, às 10:06:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09
27/03/2021 21:03

CÂMARA ÚNICA
27/03/2021 21:03

CÂMARA ÚNICA
27/03/2021 18:07

Em Atos do Desembargador. Peço a inclusão do presente feito na pauta da próxima sessão para a continuação do julgamento.
27/03/2021 18:07

Em Atos do Desembargador. Peço a inclusão do presente feito na pauta da próxima sessão para a continuação do julgamento.
26/03/2021 19:29

Certifico e dou fé que em 26 de março de 2021, às 19:29:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
26/03/2021 19:29

Certifico e dou fé que em 26 de março de 2021, às 19:29:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
26/03/2021 19:29

Conclusão
26/03/2021 12:10

GABINETE 09
26/03/2021 12:10

GABINETE 09
26/03/2021 12:09

Certifico que faço a remessa do feito ao gabinete do i. Des. Adão Carvalho, em razão do julgamento em turma elastecida, consoante despacho exarado no mov.103.
26/03/2021 12:09

Certifico que faço a remessa do feito ao gabinete do i. Des. Adão Carvalho, em razão do julgamento em turma elastecida, consoante despacho exarado no mov.103.
26/03/2021 10:26

Certifico e dou fé que em 26 de março de 2021, às 10:26:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
26/03/2021 10:26

Certifico e dou fé que em 26 de março de 2021, às 10:26:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
25/03/2021 15:37

CÂMARA ÚNICA
25/03/2021 15:37

CÂMARA ÚNICA
25/03/2021 15:22

Em Atos do Desembargador. Peço a reinclusão do processo em pauta de julgamento, para voto de vista. Contudo, entendo que, antes de ser devidamente pautado, o feito deve ser encaminhado ao gabinete do i. Des. Adão Carvalho, em razão do julgamento em turma
25/03/2021 15:22

Em Atos do Desembargador. Peço a reinclusão do processo em pauta de julgamento, para voto de vista. Contudo, entendo que, antes de ser devidamente pautado, o feito deve ser encaminhado ao gabinete do i. Des. Adão Carvalho, em razão do julgamento em turma
24/03/2021 14:07

Certifico e dou fé que em 24 de março de 2021, às 14:07:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
24/03/2021 14:07

Certifico e dou fé que em 24 de março de 2021, às 14:07:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
24/03/2021 14:07

Conclusão
24/03/2021 14:01

GABINETE 07
24/03/2021 14:01

GABINETE 07
24/03/2021 13:40

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1227ª Sessão Ordinária realizada em 23/03/2021, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una
24/03/2021 13:40

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1227ª Sessão Ordinária realizada em 23/03/2021, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una
15/03/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 23/03/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000044/2021 em 15/03/2021.
15/03/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 23/03/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000044/2021 em 15/03/2021.
12/03/2021 18:47

Registrado pelo DJE Nº 000044/2021
12/03/2021 18:47

Registrado pelo DJE Nº 000044/2021
12/03/2021 17:34

Pauta de Julgamento (23/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/03/2021
12/03/2021 17:34

Pauta de Julgamento (23/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/03/2021
12/03/2021 17:33

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1227, DO DIA 23/03/2021, às 08:00 HORAS
12/03/2021 17:33

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1227, DO DIA 23/03/2021, às 08:00 HORAS
12/03/2021 11:46

Certifico e dou fé que em 12 de março de 2021, às 11:46:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
12/03/2021 11:46

Certifico e dou fé que em 12 de março de 2021, às 11:46:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
11/03/2021 15:48

CÂMARA ÚNICA
11/03/2021 15:48

CÂMARA ÚNICA
11/03/2021 14:19

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.
11/03/2021 14:19

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.
10/03/2021 18:45

Em Atos do Desembargador. Para continuação de julgamento.
10/03/2021 18:45

Em Atos do Desembargador. Para continuação de julgamento.
27/02/2021 14:45

Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2021, às 14:45:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
27/02/2021 14:45

Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2021, às 14:45:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
27/02/2021 14:45

Conclusão
26/02/2021 13:38

GABINETE 05
26/02/2021 13:38

GABINETE 05
26/02/2021 13:24

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) para VOTO DE VISTA.
26/02/2021 13:24

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) para VOTO DE VISTA.
26/02/2021 09:36

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual a pedido de vista do(a) Desembargador CARLOS TORK, a fim de que seja julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a realização de jul
26/02/2021 09:36

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual a pedido de vista do(a) Desembargador CARLOS TORK, a fim de que seja julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a realização de jul
18/02/2021 13:23

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 80.
18/02/2021 13:23

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 80.
08/02/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 19/02/2021 08:00 até 25/02/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000022/2021 em 08/02/2021.
08/02/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 19/02/2021 08:00 até 25/02/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000022/2021 em 08/02/2021.
08/02/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0034112-41.2017.8.03.0001 Origem: 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Apelado: ÁGATA ARAÚJO DUARTE ISACKSSON, ALAN MATOS DOS SANTOS, ANDREA COSTA DOS SANTOS, BRUNA MARIA SOUZA DOS SANTOS, CHARLES WELINTON DOS SANTOS VIANA, CLEITON MACEDO CHAGAS, CLEITON MELO DA COSTA, DAILENE PERES GUIMARAES BORGES, EDIELDON SANTANA MELO, EDILSON DA SILVA PESSOA JUNIOR, FRANK MARINHO DA COSTA, HILCA BORGES DO NASCIMENTO, IGOR GUIMARAES DE QUEIROZ, JOSE MIGUEL NASCIMENTO CARVALHO, LUIZ CARLOS ARAUJO DINIZ HENDERSON DE OLIVEIRA, MÁRCIO DO CARMO MIRANDA VALENTE, RENATO RAFAEL SENA DOS SANTOS, ROMEU DIAS PICANÇO, ROMULO DOS PASSOS MOTA, SALOMÃO BARBOSA PANTOJA Advogado(a): MARTA MARIA PANTOJA - 2763AP Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO
03/02/2021 19:43

Registrado pelo DJE Nº 000022/2021
03/02/2021 19:43

Registrado pelo DJE Nº 000022/2021
03/02/2021 19:21

Pauta de Julgamento (19/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 03/02/2021
03/02/2021 19:21

Pauta de Julgamento (19/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 03/02/2021
03/02/2021 19:20

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 55, realizada no período de 19/02/2021 08:00:00 a 25/02/2021 23:59:00
03/02/2021 19:20

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 55, realizada no período de 19/02/2021 08:00:00 a 25/02/2021 23:59:00
03/02/2021 14:45

Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2021, às 14:45:03, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
03/02/2021 14:45

Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2021, às 14:45:03, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
26/01/2021 10:41

CÂMARA ÚNICA
26/01/2021 10:41

CÂMARA ÚNICA
26/01/2021 10:39

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
26/01/2021 10:39

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
06/04/2020 11:42

Conclusão
06/04/2020 11:42

Conclusão
06/04/2020 11:42

Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2020, às 11:42:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
03/04/2020 14:31

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO
03/04/2020 14:31

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO
03/04/2020 14:22

Certifico que por determinação da Desembargadora Sueli Pini, Vice-Presidente/Presidente da Câmara Única, procederei a remessa dos presentes autos ao Gabinete do Desembargador Relator, para inclusão em pauta virtual.
03/04/2020 14:22

Certifico que por determinação da Desembargadora Sueli Pini, Vice-Presidente/Presidente da Câmara Única, procederei a remessa dos presentes autos ao Gabinete do Desembargador Relator, para inclusão em pauta virtual.
07/02/2020 10:52

Certifico que os autos aguardam oportunidade para inclusão em pauta de julgamento.
07/02/2020 10:52

Certifico que os autos aguardam oportunidade para inclusão em pauta de julgamento.
22/11/2019 13:18

Certifico e dou fé que em 22 de novembro de 2019, às 13:18:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO
22/11/2019 13:18

Certifico e dou fé que em 22 de novembro de 2019, às 13:18:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO
22/11/2019 11:37

CÂMARA ÚNICA
22/11/2019 11:37

CÂMARA ÚNICA
22/11/2019 11:36

Em Atos do Desembargador. Peço dia para inclusão em pauta para julgamento.
22/11/2019 11:36

Em Atos do Desembargador. Peço dia para inclusão em pauta para julgamento.
21/11/2019 12:27

Certifico e dou fé que em 21 de novembro de 2019, às 12:27:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
21/11/2019 12:27

Certifico e dou fé que em 21 de novembro de 2019, às 12:27:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
21/11/2019 12:27

Conclusão
19/11/2019 17:34

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO
19/11/2019 17:34

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO
19/11/2019 16:50

Certifico que o presente recurso foi retirado de pauta na 1172ª Sessão Ordinária realizada em 19/11/2019, a pedido do Relator – Desembargador GILBERTO PINHEIRO.
19/11/2019 16:50

Certifico que o presente recurso foi retirado de pauta na 1172ª Sessão Ordinária realizada em 19/11/2019, a pedido do Relator – Desembargador GILBERTO PINHEIRO.
08/11/2019 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 19/11/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000204/2019 em 08/11/2019.
08/11/2019 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 19/11/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000204/2019 em 08/11/2019.
07/11/2019 14:39

Registrado pelo DJE Nº 000204/2019
07/11/2019 14:39

Registrado pelo DJE Nº 000204/2019
07/11/2019 14:12

Pauta de Julgamento (19/11/2019) - Enviado para a resenha gerada em 07/11/2019
07/11/2019 14:12

Pauta de Julgamento (19/11/2019) - Enviado para a resenha gerada em 07/11/2019
07/11/2019 14:11

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1172, DO DIA 19/11/2019, às 08:00 HORAS
07/11/2019 14:11

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1172, DO DIA 19/11/2019, às 08:00 HORAS
25/10/2019 09:47

Certifico que os presentes autos aguardam inclusão em Pauta.
25/10/2019 09:47

Certifico que os presentes autos aguardam inclusão em Pauta.
11/09/2019 11:10

Certifico que os presentes autos aguardam inclusão em Pauta.
11/09/2019 11:10

Certifico que os presentes autos aguardam inclusão em Pauta.
29/07/2019 10:37

Certifico que os presentes autos aguardam inclusão em Pauta.
29/07/2019 10:37

Certifico que os presentes autos aguardam inclusão em Pauta.
12/06/2019 08:42

Certifico que os presentes autos aguardam inclusão em Pauta.
12/06/2019 08:42

Certifico que os presentes autos aguardam inclusão em Pauta.
26/04/2019 09:48

Certifico que os presentes autos aguardam inclusão em Pauta.
26/04/2019 09:48

Certifico que os presentes autos aguardam inclusão em Pauta.
08/03/2019 09:43

Certifico e dou fé que em 08 de março de 2019, às 09:43:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO
08/03/2019 09:43

Certifico e dou fé que em 08 de março de 2019, às 09:43:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO
08/03/2019 09:27

CÂMARA ÚNICA
08/03/2019 09:27

CÂMARA ÚNICA
08/03/2019 09:17

Em Atos do Desembargador. Peço inclusão em pauta de julgamento.
08/03/2019 09:17

Em Atos do Desembargador. Peço inclusão em pauta de julgamento.
31/01/2019 10:21

Conclusão
31/01/2019 10:21

Conclusão
31/01/2019 10:21

Certifico e dou fé que em 31 de janeiro de 2019, às 10:21:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
31/01/2019 10:14

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO
31/01/2019 10:14

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO
09/01/2019 12:46

Certifico e dou fé que em 09 de janeiro de 2019, às 13:46:59, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
09/01/2019 12:46

Certifico e dou fé que em 09 de janeiro de 2019, às 13:46:59, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
09/01/2019 09:52

CÂMARA ÚNICA
09/01/2019 09:52

CÂMARA ÚNICA
09/01/2019 09:15

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: ALAN MATOS DOS SANTOS, FRANK MARINHO DA COSTA, ROMEU DIAS PICANÇO, JOSE MIGUEL NASCIMENTO CARVALHO, CLEITON MACEDO CHAGAS, BRUNA MARIA SOUZA DOS SANTOS, EDIELDON SANTANA MELO, H
09/01/2019 09:15

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: ALAN MATOS DOS SANTOS, FRANK MARINHO DA COSTA, ROMEU DIAS PICANÇO, JOSE MIGUEL NASCIMENTO CARVALHO, CLEITON MACEDO CHAGAS, BRUNA MARIA SOUZA DOS SANTOS, EDIELDON SANTANA MELO, H
09/01/2019 09:13

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA (Portaria nº 55.903/2018 - GP), Desembargador EDUARD
09/01/2019 09:13

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA (Portaria nº 55.903/2018 - GP), Desembargador EDUARD
09/01/2019 09:11

Certifico e dou fé que em 09 de janeiro de 2019, às 09:11:28, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
09/01/2019 09:11

Certifico e dou fé que em 09 de janeiro de 2019, às 09:11:28, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
07/12/2018 11:45

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
07/12/2018 11:45

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
07/12/2018 11:45

Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 01/2017 -Varas Cíveis, encaminho os autos ao E.Tjap.
07/12/2018 11:45

Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 01/2017 -Varas Cíveis, encaminho os autos ao E.Tjap.
06/12/2018 18:31

Protocolo Nº 14965672 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTRARRAZOES RECURSAIS
06/12/2018 18:31

Protocolo Nº 14965672 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTRARRAZOES RECURSAIS
09/11/2018 03:03

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/11/2018 12:44:36 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARTA MARIA PANTOJA (Advogado Autor).
09/11/2018 03:03

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/11/2018 12:44:36 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARTA MARIA PANTOJA (Advogado Autor).
07/11/2018 12:45

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 07/11/2018 12:44:36 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARTA MARIA PANTOJA
07/11/2018 12:45

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 07/11/2018 12:44:36 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARTA MARIA PANTOJA
07/11/2018 12:44

Nos termos da Portaria 001/2018 – SU CÍVEL, intimo a parte Autora para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação de ordem nº 39, no prazo de 15 dias.
07/11/2018 12:44

Nos termos da Portaria 001/2018 – SU CÍVEL, intimo a parte Autora para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação de ordem nº 39, no prazo de 15 dias.
01/11/2018 16:23

Protocolo Nº 14753055 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. .
01/11/2018 16:23

Protocolo Nº 14753055 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. .
26/10/2018 12:32

Certifico que os autos aguardam prazo do mov. 36.
26/10/2018 12:32

Certifico que os autos aguardam prazo do mov. 36.
03/10/2018 02:42

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 27/09/2018 11:10:16 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARTA MARIA PANTOJA (Advogado Autor).
03/10/2018 02:42

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 27/09/2018 11:10:16 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARTA MARIA PANTOJA (Advogado Autor).
01/10/2018 09:32

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 27/09/2018 11:10:16 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
01/10/2018 09:32

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 27/09/2018 11:10:16 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
01/10/2018 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 27/09/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000176/2018 em 01/10/2018.
01/10/2018 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 27/09/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000176/2018 em 01/10/2018.
28/09/2018 14:53

Registrado pelo DJE Nº 000176/2018
28/09/2018 14:53

Registrado pelo DJE Nº 000176/2018
28/09/2018 09:01

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 27/09/2018 11:10:16 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
28/09/2018 09:01

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 27/09/2018 11:10:16 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
28/09/2018 09:01

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 27/09/2018 11:10:16 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARTA MARIA PANTOJA
28/09/2018 09:01

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 27/09/2018 11:10:16 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARTA MARIA PANTOJA
28/09/2018 09:00

Sentença (27/09/2018) - Enviado para a resenha gerada em 28/09/2018
28/09/2018 09:00

Sentença (27/09/2018) - Enviado para a resenha gerada em 28/09/2018
27/09/2018 11:10

Em Atos do Juiz.
27/09/2018 11:10

Em Atos do Juiz.
06/02/2018 11:59

Protocolo Nº 13196644 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. .
06/02/2018 11:59

Protocolo Nº 13196644 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. .
06/02/2018 11:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES
01/02/2018 10:00

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/01/2018 12:10:24 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
01/02/2018 10:00

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/01/2018 12:10:24 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
31/01/2018 12:03

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/01/2018 12:10:24 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
31/01/2018 12:03

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/01/2018 12:10:24 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
29/01/2018 12:10

Em Atos do Juiz. No intuito de evitar eventual arguição de nulidade, intime-se a parte ré para tomar ciência do documento anexado à réplica (ordem 17), no prazo de 10 dias. Após, nada mais requerido e/ou não havendo juntada de novos documentos, venham os
29/01/2018 12:10

Em Atos do Juiz. No intuito de evitar eventual arguição de nulidade, intime-se a parte ré para tomar ciência do documento anexado à réplica (ordem 17), no prazo de 10 dias. Após, nada mais requerido e/ou não havendo juntada de novos documentos, venham os
24/10/2017 16:26

Protocolo Nº 12765976 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. manifestação
24/10/2017 16:26

Protocolo Nº 12765976 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. manifestação
24/10/2017 16:26

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES
20/10/2017 08:33

Protocolo Nº 12742307 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO - NÃO TEM PROVAS A PRODUZIR
20/10/2017 08:33

Protocolo Nº 12742307 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO - NÃO TEM PROVAS A PRODUZIR
11/10/2017 15:22

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/10/2017 08:29:30 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARTA MARIA PANTOJA (Advogado Autor).
11/10/2017 15:22

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/10/2017 08:29:30 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARTA MARIA PANTOJA (Advogado Autor).
11/10/2017 09:49

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/10/2017 08:29:30 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
11/10/2017 09:49

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/10/2017 08:29:30 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
10/10/2017 08:29

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 10/10/2017 08:29:30 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARTA MARIA PANTOJA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ES
10/10/2017 08:29

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 10/10/2017 08:29:30 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARTA MARIA PANTOJA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ES
10/10/2017 08:29

Nos termos do artigo 10, inciso IV, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem outras provas que pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar.
10/10/2017 08:29

Nos termos do artigo 10, inciso IV, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem outras provas que pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar.
05/10/2017 19:09

Protocolo Nº 12673293 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. RÉPLICA À CONTESTAÇÃO
05/10/2017 19:09

Protocolo Nº 12673293 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. RÉPLICA À CONTESTAÇÃO
04/10/2017 17:16

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/09/2017 10:08:28 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARTA MARIA PANTOJA (Advogado Autor).
04/10/2017 17:16

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/09/2017 10:08:28 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARTA MARIA PANTOJA (Advogado Autor).
27/09/2017 10:08

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 27/09/2017 10:08:28 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARTA MARIA PANTOJA
27/09/2017 10:08

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 27/09/2017 10:08:28 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARTA MARIA PANTOJA
27/09/2017 10:08

Nos termos do artigo 10, inciso II, da portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica sobre a contestação apresentada pela parte ré.
27/09/2017 10:08

Nos termos do artigo 10, inciso II, da portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica sobre a contestação apresentada pela parte ré.
22/09/2017 09:46

Protocolo Nº 12592598 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Improcedência dos pedidos deduzidos na Inicial
22/09/2017 09:46

Protocolo Nº 12592598 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Improcedência dos pedidos deduzidos na Inicial
10/08/2017 08:30

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/08/2017 10:54:01 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
10/08/2017 08:30

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/08/2017 10:54:01 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
09/08/2017 11:35

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/08/2017 10:54:01 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
09/08/2017 11:35

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/08/2017 10:54:01 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
04/08/2017 10:54

Em Atos do Juiz. [Defiro a gratuidade, nos termos do art. 98 do NCPC.] CITE-SE o réu para os termos da presente ação e para, querendo, contestar o(s) pedido(s), no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências do art. 344 do NCPC.
04/08/2017 10:54

Em Atos do Juiz. [Defiro a gratuidade, nos termos do art. 98 do NCPC.] CITE-SE o réu para os termos da presente ação e para, querendo, contestar o(s) pedido(s), no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências do art. 344 do NCPC.
28/07/2017 11:47

Tombo em 28/07/2017.
28/07/2017 11:47

Tombo em 28/07/2017.
28/07/2017 11:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES
27/07/2017 20:20

Protocolo Nº 12301203 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. juntada de documentos complementares
27/07/2017 20:20

Protocolo Nº 12301203 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. juntada de documentos complementares
27/07/2017 20:15

Protocolo Nº 12301201 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. juntada de documentos complementares
27/07/2017 20:15

Protocolo Nº 12301201 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. juntada de documentos complementares
27/07/2017 20:09

Protocolo Nº 12301199 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. juntada de documentos complementares
27/07/2017 20:09

Protocolo Nº 12301199 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. juntada de documentos complementares
27/07/2017 20:06

Protocolo Nº 12301197 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. juntada de documentos complementares
27/07/2017 20:06

Protocolo Nº 12301197 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. juntada de documentos complementares
26/07/2017 09:54

Protocolo Nº 12288629 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. juntada de documentos complementares
26/07/2017 09:54

Protocolo Nº 12288629 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. juntada de documentos complementares
26/07/2017 09:52

Protocolo Nº 12288587 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. juntada de documentos complementares
26/07/2017 09:52

Protocolo Nº 12288587 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. juntada de documentos complementares
24/07/2017 09:37

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 1099421 - Protocolado(a) em 22-07-2017 às 20:41
24/07/2017 09:37

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 1099421 - Protocolado(a) em 22-07-2017 às 20:41

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2019

Ultima Atualização
31/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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