TJAM - 0604924-43.2022.8.04.4400

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Humaita

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA INTERATIVA DE HUMAITA

CNPJ: 01.804.019/0001-53

SSP - SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANCA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDIVALDO DE SOUZA BARCELO

CPF *15.***.*46-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 11:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/04/2025 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/04/2025 14:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/04/2025 15:35

    REMESSA DOS AUTOS

  • 10/04/2025 11:58

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 11:58

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2025 11:05

    Recebidos os autos

  • 10/04/2025 11:05

    Juntada de DENÚNCIA

  • 29/03/2025 00:18

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 18/03/2025 10:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2025 10:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/03/2025 08:44

    Recebidos os autos

  • 18/03/2025 08:44

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 18/02/2025 01:27

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE DELEGACIA INTERATIVA DE HUMAITÁ

  • 17/02/2025 10:40

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 10:40

    Juntada de PARECER

  • 17/02/2025 10:39

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 10/02/2025 22:01

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/02/2025 11:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2025 10:55

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 10:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2025 10:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 10/02/2025 10:25

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 10:54

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 06/02/2025 13:08

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 13:06

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2025 09:16

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 01:00

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE DELEGACIA INTERATIVA DE HUMAITÁ

  • 10/12/2024 00:07

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 29/11/2024 18:08

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 18:08

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 29/11/2024 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2024 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2024 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 29/11/2024 15:10

    Decisão interlocutória

  • 28/11/2024 18:22

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 10:24

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 03/09/2024 10:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/09/2024 11:43

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2024 06:59

    PRAZO DECORRIDO

  • 20/06/2024 01:26

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/11/2023 15:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/06/2023 00:00

    Edital

    DESPACHO

    Vistos.

    I) Juntem-se as certidões criminais atualizadas.

    II) Tendo-se em vista a proposta de acordo de não persecução penal, oferecida pelo Ministério Público às fls. retro, INTIME-SE o acusado para comparecer à audiência – pautando-se data oportuna –, a fim de que ele se manifeste sobre a aceitação do referido benefício.

    A fim de prestigiar a celeridade e a economia processual, fica autorizado ao acusado manifestar sua concordância por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias, em peça assinada por ele e seu defensor, afastando-se com isso a necessidade de audiência.

    III) Após a realização da audiência, ou da manifestação por escrito assinada pelo réu e seu defensor: III.a) Caso o acusado aceite a proposta de não persecução penal, voltem-me conclusos; III.b) Caso o acusado não aceite a proposta de não persecução penal, faça-se vistas dos autos ao Ministério Público.

    IV) Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Sirva-se do presente como mandado de intimação.

  • 31/05/2023 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 12:15

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 10:19

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 10:19

    Juntada de PARECER

  • 27/04/2023 10:12

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/04/2023 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2023 13:14

    EVOLUÍDA A CLASSE DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/04/2023 12:08

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 12:08

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/03/2023 10:39

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/03/2023 12:28

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 09:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 26/12/2022 17:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/12/2022 17:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/11/2022 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2022 08:57

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 09/11/2022 08:50

    RETORNO DE MANDADO

  • 08/11/2022 09:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/11/2022 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 07/11/2022 09:53

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 09:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/11/2022 09:52

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 01/11/2022 17:20

    Recebidos os autos

  • 01/11/2022 17:20

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 01/11/2022 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/11/2022 15:00

    Recebidos os autos

  • 01/11/2022 15:00

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/11/2022 11:41

    Recebidos os autos

  • 01/11/2022 11:41

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 01/11/2022 11:37

    Expedição de Mandado

  • 01/11/2022 11:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 01/11/2022 11:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/11/2022 11:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 01/11/2022 10:34

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/11/2022 10:19

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 01/11/2022 10:01

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 09:12

    Recebidos os autos

  • 01/11/2022 09:12

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 01/11/2022 08:14

    Recebidos os autos

  • 01/11/2022 08:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/10/2022 21:06

    Recebidos os autos

  • 31/10/2022 21:06

    Juntada de PARECER

  • 31/10/2022 21:06

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 31/10/2022 18:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 31/10/2022 18:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2022 18:06

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2022 17:16

    Decisão interlocutória

  • 31/10/2022 17:12

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 16:13

    Recebidos os autos

  • 31/10/2022 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/10/2022 16:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/10/2022 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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