TJAM - 0601474-65.2022.8.04.4700

1ª instância - 2º Nucleo de Justica 4.0

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GENEDI PEREIRA BEZERRA

CPF *35.***.*49-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2024 09:17

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE GENEDI PEREIRA BEZERRA

  • 24/07/2024 09:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2024 20:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 14:23

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 15/07/2024 12:02

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/07/2024 20:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/07/2024 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2024 08:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/06/2024 08:04

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 15:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/04/2024 15:29

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/04/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/04/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE GENEDI PEREIRA BEZERRA

  • 09/04/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2024 09:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2024 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2024 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2024 11:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/03/2024 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2024 07:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/03/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 02/03/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE GENEDI PEREIRA BEZERRA

  • 28/02/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/02/2024 17:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/02/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/02/2024 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2024 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2024 09:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/02/2024 18:15

    HOMOLOGADO O PEDIDO

  • 29/01/2024 19:49

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 19:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/12/2023 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2023 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 16:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/11/2023 16:41

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/11/2023 16:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2023

  • 23/11/2023 16:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/11/2023 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 08/11/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/10/2023 20:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/10/2023 20:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/10/2023 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE GENEDI PEREIRA BEZERRA

  • 19/09/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/09/2023 08:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2023 20:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2023 20:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 00:00

    Edital

    Assim, preenchido todos os requisitos legais, de rigor a concessão do benefício.

    Ante o exposto, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

    I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o INSS a CONCEDER à parte autora o benefício previdenciário de PENSÃO POR MORTE, desde a data do requerimento administrativo, em 1/09/2017 (pags. 1.24).

    O valor das parcelas vencidas serão acrescidas de juros e correção monetária.

    Sucumbente, CONDENO o réu ao pagamento dos honorários advocatícios na importância de 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ e art. 85, § 2º, do CPC), ficando isenta das custas e despesas processuais, conforme dispõe o artigo 8º, § 1º, da Lei 8.620/93.

    Antecipo, ademais, os efeitos da tutela final, pois presentes os pressupostos do artigo 300 do Código de Processo Civil, tendo em vista o caráter alimentar do benefício buscado na presente ação.

    Apesar do valor total da condenação não ser líquido (súmula 490 do STJ), desnecessário o reexame de ofício, tendo em vista que não atinge o patamar previsto no artigo 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações.

    Espécie: Pensão por morte rural DIB: 14/01/2022 DIP: Da sentença RMI: A calcular Instituidor: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA CPF: *73.***.*70-82 Data início do casamento / união estável: Desde 1975 Dependentes (os autores) Cônjuge/Companheiro(a): Nome: GENEDI PEREIRA BEZERRA CPF: *35.***.*49-20 Data do ajuizamento: 28/04/2022 Data da citação:24/03/2023 Percentual de honorários de sucumbência: 10% Juros e correção monetária Manual de Cálculos da Justiça Federal

  • 04/09/2023 09:07

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/08/2023 22:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/08/2023 22:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/07/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2023 13:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2023 10:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/06/2023 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2023 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2023 00:00

    Edital

    Vistos.

    De início, chamo o feito à ordem e torno sem efeito decisão anterior que, por objeto, determinava a realização de audiência de instrução e julgamento.

    Isso se dá em atenção à duração razoável do processo e em adequação à recente Portaria nº. 2301, de 06/06/2023 – PTJ/TJAM (que excetua a atuação deste Núcleo Previdenciário em ações que necessitem de audiência de instrução e julgamento, perícia médica e social).

    Dessa forma, como se trata de processo já contestado e, por entender que se trata de ação madura para julgamento, nos termos do artigo 355, I, CPC, anuncio o julgamento antecipado do feito.

    Intimem-se as partes para eventual manifestação em cinco dias, a fim de que não suscitem tese de julgamento surpresa.

    Transcorrido o prazo acima, sem qualquer manifestação ou, existindo manifestação (com concordância), remetam-se os autos conclusos em fila de sentença.

    Intimem-se as partes.

  • 07/06/2023 17:11

    Decisão interlocutória

  • 07/06/2023 17:05

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 00:00

    Edital

    Em conformidade com as diretrizes do rito processual simplificado instituído pela Portaria Conjunta TJAM / PF-AM nº 5/2020, designo audiência de instrução e julgamento via videoconferência a ser designada para a próxima data desimpedida do calendário forense de 2023, onde será colhido o depoimento pessoal da parte autora e inquiridas até 03 (três) testemunhas que tenham o conhecimento das alegações narradas na inicial.

    As testemunhas deverão comparecer na referida audiência independente de intimação desde que o respectivo rol seja depositado aos autos com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

    Intime-se as partes, expedindo-se o necessário.

  • 01/06/2023 10:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/05/2023 19:55

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 11:24

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/05/2023 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 04/05/2023 14:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/05/2023 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2023 09:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/04/2023 19:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2023 19:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/03/2023 19:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/02/2023 08:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/02/2023 08:50

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 09:17

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 09:17

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 12/01/2023 08:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/01/2023 09:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/01/2023 09:50

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 10:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/04/2022 10:34

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 10:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/04/2022 10:23

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 10:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2022 10:23

    Distribuído por sorteio

  • 28/04/2022 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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