04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
04/08/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ICARA CASTELO BRANCO FIGUEIREDO COSTA
27/07/2023 10:51

Arquivado Definitivamente
27/07/2023 10:51

Juntada de Certidão
25/07/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S.A.
25/07/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
20/07/2023 12:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/07/2023 00:00

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
10/07/2023 15:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/07/2023 15:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/07/2023 09:55

Juntada de Certidão
10/07/2023 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2023 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2023 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2023 22:41

JULGADO IMPROCEDENTES O PEDIDO E O PEDIDO CONTRAPOSTO
07/07/2023 16:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
07/07/2023 15:50

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 12:24

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/06/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ICARA CASTELO BRANCO FIGUEIREDO COSTA
19/06/2023 01:30

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
17/06/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
06/06/2023 10:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2023 10:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
06/06/2023 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2023 10:00

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
31/05/2023 00:00

Edital

DECISÃO A inicial preenche os requisitos do art. 319, do CPC, pelo que a recebo.

Em análise à exordial, verifico pleito pela inversão do ônus da prova, com fundamento no artigo 6º, VIII, do CDC.

Pois bem.

Reconheço que a relação jurídica entre as partes é disciplinada pelo Código de Defesa do Consumidor, onde a parte requerente se encontra em explícita situação de hipossuficiência probatória, enquanto na condição de consumidora.

Ante o exposto, defiro o pedido de inversão do ônus da prova em favor da parte requerente.

Cite-se a parte ré para oferecer proposta de acordo e/ou contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, especificando as provas que pretenda produzir, devendo mencionar inclusive a utilidade para o deslinde da causa, ou pugnar pelo julgamento antecipado da lide, ficando advertida que a falta desta implicará em revelia e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344).

Uma vez que se trata se matéria exclusivamente de direito, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, determino que as partes se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da possibilidade do julgamento antecipado de mérito ou se há possibilidade de autocomposição. À Secretaria para as providências.

Cumpra-se.
30/05/2023 17:49

Recebidos os autos
30/05/2023 17:49

Juntada de Certidão
30/05/2023 15:54

Decisão interlocutória
30/05/2023 09:53

Conclusos para decisão
29/05/2023 21:10

Recebidos os autos
29/05/2023 21:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/05/2023 21:10

Distribuído por sorteio
29/05/2023 21:10

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
04/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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