TJAM - 0600344-09.2021.8.04.6500

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDA DAMASCENA DE OLIVEIRA

CPF *76.***.*88-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA DAMASCENA DE OLIVEIRA

  • 21/05/2025 08:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2025 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE PRESIDENTE FIGUEIREDO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - CÍVEL - PROJUDI Praça Cívica, 56 - Morada do Sol - Presidente Figueiredo/AM - CEP: 69.735-000 Autos nº. 0600344-09.2021.8.04.6500 Processo n. : 0600344-09.2021.8.04.6500 Classe processual: Cumprimento de sentença Assunto principal: Rural (Art. 48/51) Exequente(s):   • RAIMUNDA DAMASCENA DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: *76.***.*88-68) AM 240 - KM 26, Comunidade São Salvador KM 10, s/n - zona rural - PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM Executado(s): • INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (CPF/CNPJ: 29.***.***/0001-40) Rua da Instalação, SN - Centro - MANAUS/AM - CEP: 69.010-200 - Telefone: (92)36223616 DECISÃO Vistos, etc.

    Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por RAIMUNDA DAMASCEN A DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

    Conforme se observa dos documentos juntados aos autos, os valores requisitados por meio de RPVs foram devidamente depositados pelo INSS, referentes tanto ao valor principal devido à parte exequente (R$ 51.003,15), depositado na conta judicial nº 3100128384203, quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais (R$ 10.200,61), depositados na conta judicial nº 1100128384777.

    Em petição, a parte exequente requereu a expedição dos alvarás judiciais para levantamento dos valores depositados, constando autorização para o advogado realizar o levantamento, conforme procuração acostada aos autos, solicitando ainda que os alvarás indiquem a isenção de imposto de renda, bem como o benefício da justiça gratuita concedido à autora.

    Considerando que os valores já foram depositados em contas judiciais individualizadas, conforme ofícios da COREJ/TRF1 (mov. 65.1 e 65.2), e em atenção ao requerimento da parte exequente, DETERMINO: A expedição de ALVARÁ JUDICIAL em favor da parte exequente RAIMUNDA DAMASCENA DE OLIVEIRA, CPF nº *76.***.*88-68, para levantamento do valor depositado na conta judicial nº 3100128384203, no montante de R$ 51.003,15 (cinquenta e um mil e três reais e quinze centavos), autorizando o patrono da parte, Dr.

    WILSON MOLINA PORTO, OAB/AM A-805, a efetuar o levantamento, nos termos da procuração outorgada; A expedição de ALVARÁ JUDICIAL em favor do advogado WILSON MOLINA PORTO, OAB/AM A-805, para levantamento dos honorários sucumbenciais depositados na conta judicial nº 1100128384777, no valor de R$ 10.200,61 (dez mil e duzentos e reais e sessenta e um centavos); Deverá constar no alvará a informação de que os valores são isentos de imposto de renda, bem como que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.

    Caso seja solicitada a transferência eletrônica, que esta seja realizada para a conta indicada na petição de mov. 58.1: Banco do Brasil (001), Agência 3325-1, Conta Corrente 54767-0, MOLINA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 11.***.***/0001-20.

    Comprovado o levantamento dos valores e inexistindo outras providências a serem adotadas, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e comunicações necessárias.

    Intimem-se.

    Presidente Figueiredo/AM, data registrada no sistema Tamiris Gualberto Figueirêdo Juíza de Direito

  • 20/05/2025 20:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 07:49

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 19/02/2025 10:38

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 19/02/2025 10:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/12/2024 18:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/12/2024 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2024 12:18

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/09/2024 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA DAMASCENA DE OLIVEIRA

  • 03/09/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/09/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2024 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 13:55

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2024 13:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/08/2024 13:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/05/2024 11:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/03/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 31/01/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA DAMASCENA DE OLIVEIRA

  • 13/12/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2023 16:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2023 11:10

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/12/2023 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2023 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 12:48

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 06/09/2023 12:59

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 02/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/04/2023 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2023 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2023 09:37

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 00:45

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 06/06/2022 12:48

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/05/2022 21:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/02/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/02/2022 09:37

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA DAMASCENA DE OLIVEIRA

  • 28/11/2021 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2021 12:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 00:00

    Edital

    Diante do exposto, com fundamento no artigo 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder em favor de RAIMUNDA DAMASCENA DE OLIVEIRA, CPF n. *76.***.*88-68, o benefício de aposentadoria por idade rural, desde a data do requerimento administrativo (05/07/2019 - fls. 1.9), incidindo sobre as parcelas vencidas correção monetária pelo índice INPC e juros moratórios aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97.

  • 15/11/2021 15:30

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/11/2021 11:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/10/2021 12:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/09/2021 17:08

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 31/08/2021 18:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 15:49

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2021 16:11

    Recebidos os autos

  • 19/06/2021 16:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/06/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/05/2021 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/04/2021 13:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 08/04/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA DAMASCENA DE OLIVEIRA

  • 05/04/2021 11:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 16:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/03/2021 14:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/03/2021 09:18

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 09:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/03/2021 09:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/03/2021 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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