TJAM - 0601413-67.2022.8.04.7300
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Tabatinga
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/12/2023 15:12
Arquivado Definitivamente
-
07/12/2023 15:11
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 14:44
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 14:27
Juntada de Ofício EXPEDIDO
-
07/12/2023 14:24
Juntada de Ofício EXPEDIDO
-
07/12/2023 14:12
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 13:13
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 11:07
Juntada de Certidão
-
18/10/2023 09:20
Juntada de Certidão
-
01/10/2023 11:11
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
04/09/2023 11:47
Juntada de Certidão
-
27/07/2023 13:31
Juntada de Certidão
-
07/07/2023 12:36
Juntada de INFORMAÇÃO
-
27/06/2023 16:50
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
08/06/2023 01:06
Recebidos os autos
-
08/06/2023 01:06
DECORRIDO PRAZO DE MANUELA CATANHEDE VEIGA ANTUNES
-
28/05/2023 00:02
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
-
23/05/2023 09:37
Recebidos os autos
-
23/05/2023 09:37
Juntada de CIÊNCIA
-
22/05/2023 17:31
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
22/05/2023 00:00
Edital
DECISÃO No que concerne ao objeto da presente ação penal, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal, são hipóteses de absolvição sumária: I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou IV - extinta a punibilidade do agente.
No caso dos autos, não vislumbro a configuração de qualquer dos fatos supracitados, o que também não fora objeto de tese defensiva.
Da mesma forma, também não entendo ser o caso de rejeição da inicial, conforme os fundamentos apresentados na decisão de recebimento da denúncia.
Diante do exposto, determino a realização de audiência de instrução e julgamento, de acordo com a ordem de pauta deste juízo, nos moldes do que preconiza o artigo 399 do Código de Processo Penal. À secretaria para as providências.
Cumpra-se com urgência, uma vez que se trata de réu preso. -
18/05/2023 13:34
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 09:44
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/05/2023 16:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
17/05/2023 16:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/05/2023 16:05
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/05/2023 16:02
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/05/2023 14:22
PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA
-
17/05/2023 14:22
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
17/05/2023 12:52
PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA
-
17/05/2023 12:50
Conclusos para despacho
-
12/05/2023 01:24
Recebidos os autos
-
12/05/2023 01:24
DECORRIDO PRAZO DE DANIELLE MASCARENHAS CUNHA DE ALMEIDA
-
11/05/2023 11:12
Juntada de Ofício EXPEDIDO
-
10/05/2023 12:34
Juntada de Ofício EXPEDIDO
-
04/05/2023 09:45
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
03/05/2023 16:49
RETORNO DE MANDADO
-
02/05/2023 16:53
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
02/05/2023 16:15
Expedição de Mandado
-
29/04/2023 00:01
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
-
28/04/2023 11:52
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
28/04/2023 11:51
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
19/04/2023 14:13
Juntada de Certidão
-
19/04/2023 10:27
Recebidos os autos
-
19/04/2023 10:27
Juntada de CIÊNCIA
-
19/04/2023 10:25
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
18/04/2023 12:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
18/04/2023 12:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/04/2023 12:15
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
18/04/2023 12:13
Juntada de Certidão
-
16/04/2023 23:47
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
13/04/2023 19:00
Decisão interlocutória
-
13/04/2023 17:27
Conclusos para decisão
-
30/03/2023 15:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/03/2023 19:39
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
27/03/2023 17:46
RETORNO DE MANDADO
-
24/03/2023 14:02
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
24/03/2023 14:00
Expedição de Mandado
-
21/03/2023 13:25
Recebidos os autos
-
21/03/2023 13:25
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 19:44
Recebidos os autos
-
20/03/2023 19:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
20/03/2023 19:36
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
-
10/03/2023 13:20
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
10/03/2023 13:11
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/03/2023 13:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/03/2023 09:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
10/03/2023 09:50
Juntada de Certidão
-
10/03/2023 09:47
EVOLUÍDA A CLASSE DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
09/03/2023 12:11
Recebidos os autos
-
09/03/2023 12:11
Juntada de CIÊNCIA
-
09/03/2023 12:07
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
06/03/2023 12:02
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
06/03/2023 11:10
RETORNO DE MANDADO
-
02/03/2023 14:32
Recebidos os autos
-
02/03/2023 14:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
02/03/2023 14:30
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
-
01/03/2023 10:23
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
01/03/2023 09:45
Expedição de Mandado
-
01/03/2023 09:42
Juntada de Certidão
-
01/03/2023 09:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
01/03/2023 09:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/02/2023 15:21
Decisão interlocutória
-
28/02/2023 11:40
Conclusos para decisão
-
24/02/2023 15:27
Recebidos os autos
-
24/02/2023 15:27
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
24/02/2023 15:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/02/2023 11:16
Recebidos os autos
-
23/02/2023 11:16
Juntada de PARECER
-
17/02/2023 14:41
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
10/02/2023 12:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/01/2023 15:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/12/2022 12:58
Recebidos os autos
-
20/12/2022 12:58
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
-
20/12/2022 12:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/12/2022 00:10
DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL RAMIRES GOMES
-
15/12/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/12/2022 12:16
Recebidos os autos
-
05/12/2022 12:16
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
05/12/2022 11:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/12/2022 11:10
Decisão interlocutória
-
05/12/2022 11:10
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
05/12/2022 11:02
Juntada de INFORMAÇÃO
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05/12/2022 09:45
Decisão interlocutória
-
05/12/2022 09:42
Conclusos para despacho
-
05/12/2022 09:32
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
05/12/2022 01:52
Recebidos os autos
-
05/12/2022 01:52
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
04/12/2022 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/12/2022 17:36
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
04/12/2022 17:25
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
04/12/2022 15:53
Recebidos os autos
-
04/12/2022 15:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/12/2022 15:53
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
04/12/2022 15:53
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2023
Ultima Atualização
17/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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