12/06/2025 10:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2025 11:54

Juntada de COMPROVANTE
22/05/2025 10:44

RETORNO DE MANDADO
22/05/2025 10:41

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
21/05/2025 01:15

PRAZO DECORRIDO
20/05/2025 11:12

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
20/05/2025 08:18

RETORNO DE MANDADO
20/05/2025 08:16

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
29/04/2025 08:12

Juntada de Certidão
06/03/2025 08:33

Expedição de Mandado
06/03/2025 08:31

Expedição de Mandado
13/02/2025 00:00

Edital

DECISÃO Considerando a informação contida no parecer ministerial retro, intime-se a parte ré, para comprovar o integral acordo nos autos.

Após, sem necessidade de nova conclusão, dê-se vistas ao MP.

Cumpra-se.
12/02/2025 20:10

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 14:02

Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO
17/10/2024 11:49

Conclusos para decisão
04/09/2024 12:08

Recebidos os autos
04/09/2024 12:08

Juntada de PARECER
24/08/2024 00:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
13/08/2024 15:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/06/2024 21:26

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
05/12/2023 08:47

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
01/12/2023 11:27

Juntada de INFORMAÇÃO
17/11/2023 09:58

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
07/11/2023 10:38

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
07/11/2023 10:02

Juntada de INFORMAÇÃO
27/10/2023 15:51

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
20/10/2023 09:44

Juntada de INFORMAÇÃO
05/10/2023 11:35

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
05/10/2023 11:30

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
27/09/2023 10:13

Juntada de INFORMAÇÃO
11/09/2023 09:54

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
31/08/2023 11:30

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
31/08/2023 11:27

Juntada de INFORMAÇÃO
23/08/2023 13:11

Juntada de INFORMAÇÃO
16/08/2023 09:12

Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
31/07/2023 10:19

Juntada de INFORMAÇÃO
31/07/2023 10:17

Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
31/07/2023 10:11

Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
27/07/2023 09:42

Juntada de INFORMAÇÃO
04/07/2023 08:49

Juntada de INFORMAÇÃO
27/06/2023 10:38

Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
26/06/2023 13:21

Juntada de INFORMAÇÃO
30/05/2023 15:37

Recebidos os autos
30/05/2023 15:37

Juntada de CIÊNCIA
30/05/2023 15:36

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
30/05/2023 12:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/05/2023 00:00

Edital

SENTENÇA: Relatório dispensado, nos termos do art. 81, § 3º da LJE (Lei 9.099-95).

Homologo a transação penal, com fundamento no art. 76, § 4º da Lei 9.099-95.

Aguarde-se prazo para o cumprimento do acordo.

Com a juntada do pagamento da pena pecuniária, ou decorrido o prazo vista ao MP.

Sem a necessidade de intimação do suposto infrator.

Publicação e Registro automáticos no Projudi.

Vista ao Ministério Público.

Data no cabeçalho Bruno Rafael Orsi Juiz de Direito
24/05/2023 14:03

Homologada a Transação
24/05/2023 09:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
24/05/2023 09:26

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
16/05/2023 13:19

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
10/05/2023 12:11

Recebidos os autos
08/05/2023 00:01

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
07/05/2023 14:15

RETORNO DE MANDADO
03/05/2023 09:20

Recebidos os autos
03/05/2023 09:20

Juntada de CIÊNCIA
03/05/2023 09:19

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
27/04/2023 12:47

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
27/04/2023 08:58

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
27/04/2023 08:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
27/04/2023 08:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/04/2023 08:39

Expedição de Mandado
27/04/2023 08:38

Juntada de Certidão
27/04/2023 07:58

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
21/03/2023 11:01

Recebidos os autos
21/03/2023 11:01

Juntada de PARECER
21/03/2023 11:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
13/03/2023 10:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/03/2023 09:57

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
13/03/2023 09:56

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
13/03/2023 08:25

Recebidos os autos
13/03/2023 08:25

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
09/03/2023 14:52

Recebidos os autos
09/03/2023 14:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/03/2023 14:52

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
09/03/2023 14:52

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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