22/06/2025 01:24

Publicado Citação em 18/06/2025.
22/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0007397-59.2017.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Incidência: [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA EXECUTADO: QUIRINO GAS LTDA CITAÇÃO da parte ré, atualmente em local incerto e não sabido, para os termos da presente ação, bem como para pagar, no prazo de 05 (cinco) dias, contados do fim do prazo fixado para publicação, a dívida no valor abaixo com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa ou garantir a execução, efetuando depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure atualização monetária, oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens que sejam aceitos pelo exequente.

Valor do débito em execução: R$ 3.230,22.

OBS.: será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, do CPC).

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Nome: QUIRINO GAS LTDA Endereço: atualmente em local incerto e não sabido.

Macapá, 12/06/2025 PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz Titular da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
13/06/2025 13:16

Expedição de Edital.
12/06/2025 12:04

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital QUIRINO GAS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-58 (EXECUTADO)
11/06/2025 08:42

Conclusos para decisão
11/06/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/06/2025 23:59.
12/05/2025 20:12

Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/04/2025 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2025 18:27

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
12/03/2025 11:25

Expedição de Mandado.
12/03/2025 00:55

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 10/03/2025 23:59.
03/02/2025 10:26

Juntada de Certidão
10/01/2025 10:00

Confirmada a comunicação eletrônica
10/01/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 09:59

Juntada de Certidão
27/12/2024 17:42

Expedição de Ofício.
10/12/2024 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 11:51

Conclusos para decisão
12/11/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica
15/10/2024 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/10/2024 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 15:42

Juntada de Petição de certidão
27/08/2024 11:07

Expedição de Mandado.
27/08/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica
09/08/2024 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/08/2024 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 18:06

Conclusos para decisão
27/06/2024 18:06

Juntada de Certidão
21/06/2024 23:17

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
21/06/2024 23:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2024 16:50

Expedição de Certidão.
24/04/2023 11:25

Expedição de Certidão.
20/04/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
03/04/2023 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 16:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18
29/03/2023 07:18

Conclusos para decisão
29/03/2023 07:18

Expedição de Certidão.
28/03/2023 13:36

Recebidos os autos do CEJUSC
28/03/2023 12:50

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
27/03/2023 11:08

Expedição de Certidão.
27/02/2023 12:31

Recebidos os autos.
27/02/2023 10:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DA ZONA NORTE
17/02/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
03/02/2023 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 15:32

Expedição de Certidão.
16/12/2022 09:23

Expedição de Certidão.
12/12/2022 22:20

Determinada diligência
23/11/2022 08:22

Conclusos para decisão
23/11/2022 08:22

Expedição de Certidão.
16/11/2022 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
21/10/2022 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 09:24

Expedição de Certidão.
19/10/2022 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2022 20:04

Expedição de Mandado.
20/07/2022 14:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/07/2022 17:03

Determinada diligência
13/07/2022 10:42

Conclusos para decisão
13/07/2022 10:42

Expedição de Certidão.
08/07/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 09:28

Expedição de Certidão.
29/06/2022 15:11

Expedição de Certidão.
13/06/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
06/06/2022 01:00

Publicado DECISÃO em 06/06/2022.
03/06/2022 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
03/06/2022 09:28

Expedição de Certidão.
03/06/2022 09:27

Expediente Encaminhado ao DJE
03/06/2022 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 12:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/04/2022 10:42

Conclusos para decisão
27/04/2022 10:42

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 27/04/2022.
08/03/2022 07:32

Expedição de Certidão.
03/03/2022 19:00

Outras Decisões
14/02/2022 10:58

Conclusos para decisão
14/02/2022 10:58

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/02/2022.
26/12/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 26/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
16/12/2021 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 08:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/12/2021 11:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/11/2021 08:44

Conclusos para decisão
23/11/2021 08:44

Expedição de Certidão.
23/09/2021 09:24

Juntada de Outros documentos
22/02/2021 11:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
18/02/2021 14:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/02/2021 11:01

Conclusos para decisão
08/02/2021 11:01

Expedição de Certidão.
08/02/2021 11:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/02/2021 09:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/01/2021 07:52

Conclusos para decisão
29/01/2021 07:52

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 29/01/2021.
24/12/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 24/12/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais
14/12/2020 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 09:31

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/12/2020.
03/10/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 03/10/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
23/09/2020 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2020 13:54

Decorrido prazo de PARTES em 23/09/2020.
26/06/2020 22:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
22/06/2020 12:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/05/2020 13:12

Conclusos para decisão
26/05/2020 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2020 13:20

Expedição de Certidão.
30/04/2020 11:03

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 11:11

Conclusos para decisão
13/03/2020 11:11

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 13/03/2020.
30/01/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 30/01/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
20/01/2020 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2020 11:58

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 10:28

Conclusos para decisão
17/12/2019 10:28

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 17/12/2019.
30/10/2019 22:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2019 17:38

Expedição de Mandado.
14/10/2019 08:46

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 14/10/2019.
15/08/2019 01:00

Publicado Edital em 15/08/2019.
14/08/2019 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2019
14/08/2019 13:08

Expediente Encaminhado ao DJE
13/08/2019 12:28

Expedição de Edital.
13/08/2019 11:00

Expedição de Certidão.
13/08/2019 10:56

Cancelado o documento
09/08/2019 12:09

Expedição de Edital.
09/08/2019 11:50

Expedição de Certidão.
08/08/2019 10:21

Outras Decisões
23/07/2019 11:27

Conclusos para decisão
23/07/2019 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 18/07/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
08/07/2019 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2019 11:12

Ato ordinatório praticado
08/07/2019 11:12

Decorrido prazo de PARTES em 08/07/2019.
14/02/2019 10:00

Processo Suspenso
12/02/2019 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/01/2019 11:04

Conclusos para decisão
29/01/2019 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2019 09:03

Expedição de Certidão.
29/01/2019 09:03

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 29/01/2019.
21/12/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 21/12/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais
11/12/2018 13:26

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
11/12/2018 13:25

Ato ordinatório praticado
07/12/2018 09:00

Juntada de Outros documentos
06/12/2018 10:57

Proferida decisão de mero expediente
18/11/2018 17:45

Conclusos para decisão
18/11/2018 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2018 11:52

Expedição de Certidão.
14/11/2018 11:51

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/11/2018.
26/10/2018 10:11

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 26/10/2018 às 10:11:16 para Rotinas processuais
25/10/2018 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2018 09:55

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
17/10/2018 09:55

Ato ordinatório praticado
16/10/2018 12:03

Juntada de Outros documentos
15/10/2018 13:47

Expedição de Mandado.
15/10/2018 11:38

Expedição de Certidão.
15/10/2018 11:36

Expedição de Certidão.
11/10/2018 15:17

Proferida decisão de mero expediente
28/09/2018 17:17

Conclusos para decisão
28/09/2018 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2018 12:24

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 12/09/2018 às 12:24:40 para Rotinas processuais
03/09/2018 12:31

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
03/09/2018 12:31

Ato ordinatório praticado
03/09/2018 09:16

Juntada de Outros documentos
03/09/2018 08:26

Juntada de Outros documentos
29/08/2018 09:58

Expedição de Certidão.
28/08/2018 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2018 10:48

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 14/08/2018 às 10:48:08 para Rotinas processuais
08/08/2018 11:51

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
08/08/2018 11:51

Ato ordinatório praticado
07/08/2018 10:36

Recebidos os autos
06/08/2018 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS
06/08/2018 10:25

Audiência conciliação cancelada. 06/08/2018 às 09:05:00
06/08/2018 10:25

Expedição de Certidão.
30/07/2018 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2018 12:31

Expedição de Certidão.
06/06/2018 18:03

Expedição de Carta.
29/05/2018 12:03

Expedição de Certidão.
29/05/2018 12:00

Audiência conciliação designada. 06/08/2018 às 09:05:00
28/05/2018 13:15

Recebidos os autos
21/05/2018 10:21

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA.
21/05/2018 10:19

Expedição de Certidão.
17/05/2018 13:40

Expedição de Certidão.
11/05/2018 09:29

Expedição de Certidão.
09/05/2018 15:40

Proferida decisão de mero expediente
23/04/2018 09:21

Conclusos para decisão
23/04/2018 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2018 10:08

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 17/04/2018 às 10:08:53 para Rotinas processuais
13/04/2018 09:55

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
12/04/2018 12:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2018 13:41

Juntada de Outros documentos
14/03/2018 12:37

Expedição de Certidão.
14/03/2018 09:39

Expedição de Certidão.
10/03/2018 11:31

Proferida decisão de mero expediente
23/02/2018 08:30

Conclusos para decisão
23/02/2018 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2018 12:56

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 15/02/2018 às 12:56:37 para Rotinas processuais
06/02/2018 09:07

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
06/02/2018 09:06

Ato ordinatório praticado
06/02/2018 09:06

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/02/2018.
19/01/2018 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 19/01/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais
09/01/2018 12:47

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
09/01/2018 12:46

Ato ordinatório praticado
14/12/2017 10:47

Expedição de Certidão.
07/11/2017 07:37

Recebidos os autos
23/10/2017 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS
23/10/2017 16:29

Expedição de Certidão.
09/10/2017 10:24

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2017 10:24

Audiência conciliação redesignada. 09/10/2017 às 10:24:51
13/09/2017 16:15

Expedição de Carta.
12/09/2017 11:00

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2017 11:00

Audiência conciliação realizada. 12/09/2017 às 11:00:10
12/09/2017 10:45

Audiência conciliação redesignada. 09/10/2017 às 08:00:00
30/08/2017 17:28

Expedição de Carta.
14/08/2017 10:48

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2017 10:48

Audiência conciliação realizada. 14/08/2017 às 10:48:46
14/08/2017 10:46

Audiência conciliação designada. 12/09/2017 às 08:03:00
12/06/2017 12:13

Expedição de Carta.
12/06/2017 09:53

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2017 09:53

Audiência conciliação realizada. 12/06/2017 às 09:53:43
12/06/2017 09:48

Audiência conciliação designada. 14/08/2017 às 09:31:00
03/05/2017 07:57

Expedição de Carta.
02/05/2017 10:15

Audiência conciliação designada. 12/06/2017 às 08:33:00
02/05/2017 10:13

Recebidos os autos
24/04/2017 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA.
24/04/2017 14:48

Expedição de Certidão.
07/03/2017 18:49

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2017 11:30

Conclusos para despacho
06/03/2017 11:30

Processo Autuado
22/02/2017 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2017

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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