28/05/2025 11:50

Conclusos para decisão
27/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2025 18:14

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
26/05/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 09:01

Recebidos os autos
09/05/2025 09:01

Juntada de Certidão
07/05/2025 11:02

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:02

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
07/05/2025 11:01

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
06/05/2025 19:43

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
29/04/2025 18:22

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
28/04/2025 09:49

RETORNO DE MANDADO
25/04/2025 02:36

DECORRIDO PRAZO DE LEIDELANGE MIRANDA DE BARROS
02/04/2025 09:56

RETORNO DE MANDADO
01/04/2025 00:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2025 10:00

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
25/03/2025 10:00

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
24/03/2025 09:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE RODOLFO BEZERRA DA COSTA
24/03/2025 09:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2025 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2025 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2025 12:53

Expedição de Mandado
21/03/2025 12:49

Expedição de Mandado
21/03/2025 12:29

Juntada de Certidão
21/03/2025 12:24

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
17/03/2025 12:03

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
13/11/2024 00:00

Edital

DECISÃO Ao que se observa, ambas as partes concordam com a divisão do imóvel em partes igualitárias, eis que devidamente cientificado pelo Oficial de Justiça a possibilidade da referida divisão em partes independentes do mesmo imóvel (Item 70).

Contudo, também se vislumbra que ambas as partes possuem o interesse em permanecer com a parte da residência voltada para a Rua Rui Barbosa (itens 76 e 86).

Sendo assim, para que seja propiciada a realização de conciliação e, no intuito de resolver de forma definitiva a situação do imóvel, determino seja pautada audiência conciliatória, a qual será intermediada por este Magistrado em razão da beligerância entre as partes e das peculiaridades da causa.

Devem as partes comparecerem para o ato, acompanhadas dos seus respectivos advogados.

Intimem-se as partes pessoalmente e também de forma eletrônica.

Cumpra-se.
12/11/2024 15:31

Decisão interlocutória
03/11/2024 10:49

Conclusos para decisão
03/11/2024 10:49

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
01/11/2024 18:33

Juntada de COMPROVANTE
23/08/2024 11:46

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
13/08/2024 16:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE RODOLFO BEZERRA DA COSTA
13/08/2024 16:47

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
11/08/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/08/2024 12:51

RETORNO DE MANDADO
31/07/2024 12:59

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
31/07/2024 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2024 10:06

Expedição de Mandado
29/07/2024 11:46

Decisão interlocutória
18/04/2024 18:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/04/2024 18:00

Juntada de Certidão
08/03/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE RODOLFO BEZERRA DA COSTA
07/03/2024 23:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/02/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/02/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/02/2024 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2024 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2024 11:35

Juntada de COMPROVANTE
02/01/2024 11:35

RETORNO DE MANDADO
04/12/2023 14:01

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
04/12/2023 13:55

Expedição de Mandado
26/11/2023 22:41

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/11/2023 00:00

Edital

DESPACHO Defiro o pedido da exequente (Item 64).

Proceda-se com a vistoria nos moldes pleiteados, a qual deve ser acompanhada de oficial de justiça, a quem, desde já, defiro reforço policial em caso de recalcitrância.

Expeça-se mandado de verificação, que deve ser cumprido dentro de 15 dias.

Com a juntada do retorno do mandado cumprido, intimem-se as partes para manifestar acerca do resultado da diligência, para manifestação, também em 15 dias.

Com manifestação, conclusos.

Em nada mais havendo, conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.
13/11/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 12:31

Conclusos para decisão
08/11/2023 11:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/10/2023 00:00

Edital

DECISÃO Cuida-se de ação de extinção de condomínio pela alienação judicial, cumulada com cobrança de aluguéis proposta pela requerente em razão da sentença exarada nos autos n. 0000024-32.2015.8.04.2001, que promoveu o reconhecimento e dissolução da união estável e a partilha de bens. Conforme os autos, autora e réu são proprietários, em condomínio, do imóvel localizado na Avenida São Joaquim, n. 427, centro, Alvarães/AM, conforme registrado no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de Tefé, no livro 2-G, fls. 026, sob o 1422, com valor de R$115.000,00 (cento e quinze mil reais) no mercado, a época da sentença.

Citado (Item 10), o réu apresentou contestação (item 13).

Foi realizada audiência conciliatória, não tendo acordo comum (item 12).

Acostados documentos que demonstram o financiamento do imóvel (item 14).

Deferida a tutela provisória em favor da parte autora, determinando que o réu se abstivesse de realizar a venda o imóvel, localizado na Avenida São Joaquim, n. 427, centro, Alvarães e que não permitisse a venda do imóvel supracitado pelo intermédio de qualquer um de seus filhos ou preposto que esteja morando no imóvel litigado (item 24).

Intimado acerca da liminar (item 33).

Determinada a avaliação oficial do bem (Item 39), tendo esta sido encaminhada ao Juízo (item 43).

Determinada intimação das partes para se manifestarem quanto à adjudicação do bem (item 53).

Adveio pedido de suspensão do processo, em virtude de que o imóvel estaria sendo submetido à leilão nos autos do processo nº 0000024-32.2015.8.04.2001.

Foi apontada a data possível do leilão como 14/09/2023 (item 58).

Pois bem.

Compulsando os autos nº 0000024-32.2015.8.04.2001, verifiquei que o leilão já ocorreu, não tendo havido público interessado, conforme certidão do item 266 do referido processo.

Sendo assim, não há mais razão para a suspensão do presente feito, e, dessa forma, determino a renovação da intimação das partes para se manifestarem quanto à adjudicação do bem, nos moldes da decisão já exarada no item 53.

Cumpra-se na íntegra.

Intimem-se.
09/10/2023 11:43

Decisão interlocutória
05/09/2023 16:55

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/08/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE RODOLFO BEZERRA DA COSTA
23/08/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE LEIDELANGE MIRANDA DE BARROS
21/08/2023 16:48

Conclusos para decisão
21/08/2023 12:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/08/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/07/2023 16:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/07/2023 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2023 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2023 00:00

Edital

Vistos.

Trata-se de ação de extinção de condomínio em que litigam as partes em epígrafe. É o relato, no que interessa.

De início, verifico que após a avaliação pelo Sr.

Oficial de Justiça (evs. 43.1 e 43.2) as partes quedaram-se inertes mesmo após intimação acerca do resultado da diligência avaliadora.

Nesse sentido, preclusas as vias impugnativas referentes ao valor de avaliação do bem, o qual restou avaliado em R$ 395.000,00 (trezentos e noventa e cinco mil reais).

Considerando o fato, intime-se as partes para que, querendo, manifestarem interesse, em 15 dias, na adjudicação do bem.

Caso haja interesse, deve a parte interessada adjudicar o bem pelo valor da avaliação, repondo-se, em dinheiro, ao outro o valor da diferença, (artigos 2.019 e 1.321 do CC/02), no prazo de 30 dias que ora concedo.

Alerto que a inércia das partes gerará a tentativa de venda por meio de leilão judicial, o que fica, desde já, deferida.

Caso não haja manifestação, determino a alienação em leilão judicial.

Remetam-se os autos ao Núcleo Permanente de Leilões Judiciais (NULEJ) para que adote as providências necessárias para efetivação do leilão do(s) bem(ns), observadas as formalidades necessárias à formalização do Leilão (CPC, art. 884 e 887).

O leilão ocorrerá por meio eletrônico (www.leiloes.tjam.jus.br), nas datas informadas no edital de publicação.

Todas as pessoas físicas capazes e jurídicas legalmente constituídas poderão oferecer lance, devendo o Leiloeiro observar as restrições dos incisos do art. 890 do CPC.

Destaco que o procedimento referente ao leilão ocorrerá sem ônus às partes e ao Tribunal, exceto quanto ao pagamento da comissão do leiloeiro, que será paga pelo arrematante e a qual fixo em 6% sobre o valor da arrematação, conforme artigo 884, parágrafo único, do CPC c/c artigo 24 do Decreto Lei nº 21.981/32.

Procedida à alienação, intimem-se, com antecedência mínima de 05 dias, as pessoas mencionadas no art. 889, conforme o caso.

Oriento a Secretaria que a remessa dos autos deverá ocorrer pelo Sistema PROJUDI por meio dos seguintes passos: realizar remessa > outros > NULEJ e, para quaisquer esclarecimentos, deverá entrar em contato com a servidora Danielly da Silva por meio de telefone (92) 98112-4301 (Whatsapp) ou e-mail funcional [email protected].

Estabeleço como preço mínimo a metade do valor da avaliação (CPC, art. 885).

O pagamento deve ser, preferencialmente, à vista.

Permite-se, todavia, que o arrematante, apresentar propostas escritas de arrematação de forma parcelada, com sinal não inferior a 25% do valor da proposta e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E.

TJ/AM, ficando o próprio bem hipotecado em garantia.

As propostas de parcelamento, devem obedecer ao disposto no artigo 895 do CPC.

Procedida a alienação, intimem-se, com antecedência mínima de 05 dias, as pessoas mencionadas no art. 889, conforme o caso.

Advirta-se que quando se tratar de executado revel e sem advogado constituído, sua intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (CPC, art. 889, parágrafo único).

Intime-se o executado da data designada com 05 (cinco) dias de antecedência (art. 889, I, do CPC).

Observe-se, quanto aos interessados na arrematação, os impedimentos previstos no art. 890 do CPC.

Expedientes necessários, desde já deferidos.
10/04/2023 22:33

Decisão interlocutória
10/04/2023 16:29

Conclusos para decisão
10/04/2023 16:28

Juntada de Certidão
04/04/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE RODOLFO BEZERRA DA COSTA
28/03/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE LEIDELANGE MIRANDA DE BARROS
14/03/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/03/2023 18:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/03/2023 20:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2023 20:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2023 10:41

Juntada de COMPROVANTE
13/01/2023 11:08

RETORNO DE MANDADO
16/11/2022 15:43

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/10/2022 15:03

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
26/10/2022 15:00

Expedição de Mandado
22/09/2022 00:00

Edital

DECISÃO Inicialmente, verifico que a parte demandada, embora tenha sido intimada a comprovar os requisitos para obtenção dos benefícios da justiça gratuita pleiteado em contestação, quedou-se inerte, de forma que INDEFIRO o pedido, nos termos do artigo 99, §2º, do CPC.

No que diz respeito ao andamento da demanda, as partes não pugnaram pela produção de provas.

Entretanto, entende-se pela necessidade de avaliação oficial do bem cuja divisão se busca.

Nesse sentido, para fins de subsidiar a decisão meritória, determino que seja expedido mandado de avaliação do bem descrito na inicial, devendo o sr.

Oficial de Justiça realizar relatório minuncioso sobre o estado do bem, acostando a respectiva avaliação.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do laudo, em 15 dias.

Em seguida, conclusos.
21/09/2022 11:38

Decisão interlocutória
21/09/2022 09:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/07/2022 16:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/03/2022 14:12

Juntada de COMPROVANTE
30/01/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE RODOLFO BEZERRA DA COSTA
30/01/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE LEIDELANGE MIRANDA DE BARROS
13/01/2022 09:55

RETORNO DE MANDADO
10/01/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/01/2022 11:45

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
30/12/2021 16:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/12/2021 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/12/2021 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/12/2021 15:05

Expedição de Mandado
19/11/2021 14:29

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
12/11/2021 00:08

DECORRIDO PRAZO DE RODOLFO BEZERRA DA COSTA
18/10/2021 10:17

Decisão interlocutória
13/10/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/10/2021 14:09

Conclusos para decisão
12/10/2021 10:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/10/2021 14:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/10/2021 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2021 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2021 00:00

Edital

DESPACHO

Vistos.

No presente caso, nota-se que o réu é comerciante, autônomo, de modo que necessário verificar se, de fato, faz jus ao benefício da gratuita, acostando aos autos comprovação de sua impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, sem implicar em prejuízo para o próprio sustento e de seus dependentes.

Assim, aplico o art. 99, §2º do CPC, e determino à Secretaria que proceda a intimação do réu para que se manifeste, acostando provas, querendo, no prazo de 15 dias, sob pena de ter o benefício da justiça gratuita indeferido.

Intime-se, ainda, a parte autora para, querendo, se manifestar acerca do inteiro teor da contestação, no prazo de 15 dias, nos termos dos artigos 350 e 351 do CPC.

Acerca da possibilidade de pautar nova audiência de conciliação entre as partes, prevê o art. 334, §2º, do CPC: Art. 334.

Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. (...) §2º Poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder a 2 (dois) meses da data de realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes.

Dessa forma, defiro o pedido da parte ré, uma vez que ainda não findou o prazo legal, e determino seja pautada com urgência audiência de conciliação entre as partes, intimando-a, assim com sua defesa, para que compareçam com seus procuradores, momento em que poderão apresentar nova proposta de acordo.

Intimem-se as partes, em especial o réu, para que tragam seus acordos por escrito, a fim de que possam ser posteriormente inseridos aos presentes autos.

Diligência, desde já, deferidas.

Cumpram-se, na íntegra.
17/09/2021 00:00

Edital

DESPACHO

Vistos.

No presente caso, nota-se que o réu é comerciante, autônomo, de modo que necessário verificar se, de fato, faz jus ao benefício da gratuita, acostando aos autos comprovação de sua impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, sem implicar em prejuízo para o próprio sustento e de seus dependentes.

Assim, aplico o art. 99, §2º do CPC, e determino à Secretaria que proceda a intimação do réu para que se manifeste, acostando provas, querendo, no prazo de 15 dias, sob pena de ter o benefício da justiça gratuita indeferido.

Intime-se, ainda, a parte autora para, querendo, se manifestar acerca do inteiro teor da contestação, no prazo de 15 dias, nos termos dos artigos 350 e 351 do CPC.

Acerca da possibilidade de pautar nova audiência de conciliação entre as partes, prevê o art. 334, §2º, do CPC: Art. 334.

Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. (...) §2º Poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder a 2 (dois) meses da data de realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes.

Dessa forma, defiro o pedido da parte ré, uma vez que ainda não findou o prazo legal, e determino seja pautada com urgência audiência de conciliação entre as partes, intimando-a, assim com sua defesa, para que compareçam com seus procuradores, momento em que poderão apresentar nova proposta de acordo.

Intimem-se as partes, em especial o réu, para que tragam seus acordos por escrito, a fim de que possam ser posteriormente inseridos aos presentes autos.

Diligência, desde já, deferidas.

Cumpram-se, na íntegra.
14/09/2021 11:48

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 20:25

Conclusos para despacho
24/08/2021 20:24

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
07/08/2021 00:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/08/2021 23:52

Juntada de Petição de contestação
16/07/2021 10:24

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
13/07/2021 10:47

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
21/06/2021 13:26

RETORNO DE MANDADO
15/06/2021 10:27

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/06/2021 10:21

Expedição de Mandado
15/06/2021 10:14

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
07/05/2021 15:22

Decisão interlocutória
03/05/2021 11:51

Conclusos para decisão
15/03/2021 11:47

Recebidos os autos
15/03/2021 11:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/03/2021 11:47

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
15/03/2021 11:47

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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