31/03/2025 17:07

Conclusos para decisão
19/03/2025 00:38

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS
14/03/2025 08:34

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
31/01/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/01/2025 17:15

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
24/01/2025 16:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/01/2025 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2025 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2025 09:28

Recebidos os autos
17/01/2025 09:28

Juntada de Certidão
17/01/2025 09:00

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
28/12/2024 07:46

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
28/11/2024 22:08

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
13/09/2024 10:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
13/09/2024 10:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/07/2024 17:30

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/03/2024 10:25

Juntada de Certidão
05/02/2024 13:57

ALVARÁ ENVIADO
01/02/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 13:50

Conclusos para decisão
25/01/2024 11:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/01/2024 10:22

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
23/11/2023 17:15

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/07/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS
23/04/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/04/2023 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2023 15:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/01/2023 15:08

Decisão interlocutória
27/09/2022 14:07

Conclusos para despacho
23/09/2022 00:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/09/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE JANAINA GARCIA DA PAZ
29/08/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/08/2022 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 10:07

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
01/07/2022 14:02

Conclusos para decisão
21/06/2022 00:23

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
21/06/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS
07/05/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/04/2022 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2022 11:09

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
19/04/2022 10:59

Conclusos para despacho
19/04/2022 10:59

Processo Desarquivado
18/04/2022 15:35

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
10/02/2022 14:04

Arquivado Definitivamente
10/02/2022 14:03

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
28/01/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS
26/11/2021 00:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE JANAINA GARCIA DA PAZ
18/11/2021 23:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE JANAINA GARCIA DA PAZ
15/11/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/11/2021 23:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/11/2021 00:00

Edital

DISPOSITIVO Ante o exposto, atento a tudo que consta nos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: A) CONDENAR a parte demandada ao pagamento das verbas remuneratórias pleiteadas na inicial, reconhecendo a prescrição de todas as verbas anteriores ao dia 12/08/2016 e com exclusão do 13º salário, que devem ser acrescidas de juros e correção monetária desde a data em que deveriam ser pagas, observando-se o entendimento jurisprudencial aplicável a incidência de juros e correção monetária em caso de condenação da Fazenda Pública, bem como a Portaria 1855/2016 do PTJ do TJ/AM; b) CONDENAR a parte demandada ao pagamento de dano moral no valor de R$ 2.000.00 (dois mil reais), devendo os valores serem acrescidos de juros e correção monetária nos termos e na forma do que estabelece a Portaria 1855/2016 do PTJ do TJ/AM, resolvendo o mérito nos termos do Art. 487, I do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte demandada ao pagamento das custas processuais em razão da isenção concedida no Art.17, XI, da Lei Estadual 4.408/2016.

Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios, nos moldes do inciso I do §3º do Art. 85 do CPC, os quais fixo no percentual de 10% sobre o valor da condenação.

Não há necessidade de reexame necessário no caso dos autos.

P.R.I SERVE COMO MANDADO
04/11/2021 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2021 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2021 11:30

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
30/10/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/10/2021 09:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
19/10/2021 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 09:09

Juntada de Certidão
19/10/2021 09:08

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
18/10/2021 23:18

Juntada de Petição de contestação
30/08/2021 13:21

RETORNO DE MANDADO
26/08/2021 22:20

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/08/2021 10:48

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
26/08/2021 05:08

Expedição de Mandado
24/08/2021 15:10

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
13/08/2021 12:41

Conclusos para despacho
13/08/2021 09:22

Recebidos os autos
13/08/2021 09:22

Juntada de Certidão
12/08/2021 16:46

Recebidos os autos
12/08/2021 16:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/08/2021 16:46

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
12/08/2021 16:46

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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