TJAM - 0001439-80.2018.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

JOSE DA CRUZ PEREIRA DE SOUZA

CPF *35.***.*60-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON SANTOS DE LIMA

CPF *47.***.*38-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2023 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Relatório dispensado na forma do art. 38, caput da Lei n. 9.099/95 c/c En. 162/FONAJE.

    Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes (evento 142.1), para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil c/c art. 22, §1º da Lei 9.099/95, servindo a presente como título executivo judicial.

    Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

    Ante a preclusão lógica, com fulcro no art. 41, caput da Lei 9.099/95, certifique-se o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se com as baixas e anotações de estilo.

    Intimem-se e cumpra-se.

  • 01/12/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1.

    Recebo o pedido de instauração da fase de cumprimento do título judicial (ev. 135.2). 2. À Secretaria para atualização do débito, desconsiderando-se o valor adimplido, conforme informado pelo exequente. 3.

    Após, intime-se o(a) Executado(a) para cumprimento integral da sentença homologatória de acordo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil.

    Caso o mandado retorne negativo em razão de mudança de endereço sem a prévia comunicação ao Juízo, aplicar-se-ão as consequências do art. 19, §2º da Lei 9.099/95 c/c artigos 274, parágrafo único e 513, §3º, ambos do CPC. 4.

    Não sendo efetuado o pagamento, à Secretaria para atualizar o débito, considerando a multa retro mencionada. 5.

    Em seguida, determino, de plano (Enunciado 147/FONAJE), que se proceda ao bloqueio de valores em aplicações financeiras via Sistema SISBAJUD, em nome do(a) Executado(a).

    Consigno que nos termos do En. 140/FONAJE, “o bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição”. 6.

    Sendo o resultado negativo, total ou parcialmente, determino busca junto ao Sistema Renajud, no CPF do(a) Executado(a), a fim de localizar veículo(s) automotor(es) em seu nome.

    E, em caso positivo, proceda-se com as anotações/restrições de praxe, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação. 7.

    Lado outro, restando negativas as diligências acima determinadas, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, a ser cumprido no endereço da parte executada. 8.

    Num ou noutro caso, a parte executada deve ser advertida de que somente caberá Embargos à Execução se garantido o Juízo.

    Para tanto, da penhora (seja de dinheiro, de outros bens móveis/imóveis ou de veículos), deverá o(a) Executado(a) ser imediatamente intimado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, apresentar embargos.

    Inteligência dos Enunciados de nº 112, 117 e 142, todos do FONAJE, de modo que não se aplica a sistemática prevista no CPC nesse particular. 9.

    De tudo sendo negativo, a parte exequente deverá ser intimada a indicar bens a penhorar e onde possam ser encontrados e/ou requerer o que de direito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53 §4º da Lei 9.099/95 e Enunciado 75/FONAJE.

    Cumpra-se.

  • 31/05/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON SANTOS DE LIMA

  • 30/05/2022 09:30

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2022 09:30

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/05/2022 09:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ DA CRUZ PEREIRA DE SOUZA

  • 26/05/2022 09:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2022 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Relatório dispensado na forma do art. 38, caput da Lei n. 9.099/95 c/c En. 162/FONAJE.

    Realizada a proposta de acordo pela parte executada (ev. 115.2) consistente no pagamento mensal de R$ 300,00 (trezentos reais) até a quitação da dívida total de R$ 1.625,75 (um mil, seiscentos e vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos), esta foi aceita pela parte exequente (ev. 122.3).

    Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil c/c art. 22, §1º da Lei 9.099/95, servindo a presente como título executivo judicial.

    Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

    Ante a preclusão lógica, com fulcro no art. 41, caput da Lei 9.099/95, certifique-se o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se com as baixas e anotações de estilo.

    Intimem-se e cumpra-se.

  • 25/05/2022 11:14

    Homologada a Transação

  • 19/05/2022 09:08

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 13:33

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 13:32

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ DA CRUZ PEREIRA DE SOUZA

  • 01/04/2022 18:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON SANTOS DE LIMA

  • 07/03/2022 08:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2022 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 09:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/02/2022 09:33

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 12:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/02/2022 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1.

    Recebo o pedido de instauração da fase de cumprimento do título judicial. À Secretaria para alteração da classe processual junto ao Projudi. 2.

    Intime-se o(a) Executado(a) para cumprimento da sentença homologatória de acordo (ev. 101.1), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil.

    Caso o mandado retorne negativo em razão de mudança de endereço sem a prévia comunicação ao Juízo, aplicar-se-ão as consequências do art. 19, §2º da Lei 9.099/95 c/c artigos 274, parágrafo único e 513, §3º, ambos do NCPC. 3.

    Não sendo efetuado o pagamento, à Secretaria para atualizar o débito, considerando a multa retro mencionada. 4.

    Em seguida, determino, de plano (Enunciado 147/FONAJE), que se proceda ao bloqueio de valores em aplicações financeiras via Sistema SISBAJUD, em nome do(a) Executado(a).

    Consigno que nos termos do En. 140/FONAJE, “o bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição”. 5.

    Sendo o resultado negativo, total ou parcialmente, determino busca junto ao Sistema Renajud, no CPF do(a) Executado(a), a fim de localizar veículo(s) automotor(es) em seu nome.

    E, em caso positivo, proceda-se com as anotações/restrições de praxe, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação. 6.

    Lado outro, restando negativas as diligências acima determinadas, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, a ser cumprido no endereço da parte executada. 7.

    Num ou noutro caso, a parte executada deve ser advertida de que somente caberá Embargos à Execução se garantido o Juízo.

    Para tanto, da penhora (seja de dinheiro, de outros bens móveis/imóveis ou de veículos), deverá o(a) Executado(a) ser imediatamente intimado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, apresentar embargos.

    Inteligência dos Enunciados de nº 112, 117 e 142, todos do FONAJE, de modo que não se aplica a sistemática prevista no CPC nesse particular. 8.

    De tudo sendo negativo, a parte exequente deverá ser intimada a indicar bens a penhorar e onde possam ser encontrados e/ou requerer o que de direito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53 §4º da Lei 9.099/95 e Enunciado 75/FONAJE.

    Cumpra-se.

  • 07/01/2022 09:01

    Decisão interlocutória

  • 15/12/2021 10:02

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 10:01

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 09:53

    Processo Desarquivado

  • 26/10/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON SANTOS DE LIMA

  • 25/10/2021 09:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2021 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Relatório dispensado na forma do art. 38, caput da Lei n. 9.099/95 c/c En. 162/FONAJE.

    No decorrer do feito, a parte executada apresentou como proposta de acordo (ev. 92.1) o pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) até a quitação do débito, com vencimento todo fim de mês, pelo que foi aceito pela parte executada (ev. 99.4).

    Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, servindo a presente como título executivo judicial.

    Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

    Cientifique-se o executado acerca dos dados bancários para depósitos, tal como informados pelo exequente.

    Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se com as baixas e anotações de estilo.

    P.

    R.

    I e cumpra-se.

  • 17/09/2021 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Relatório dispensado na forma do art. 38, caput da Lei n. 9.099/95 c/c En. 162/FONAJE.

    No decorrer do feito, a parte executada apresentou como proposta de acordo (ev. 92.1) o pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) até a quitação do débito, com vencimento todo fim de mês, pelo que foi aceito pela parte executada (ev. 99.4).

    Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, servindo a presente como título executivo judicial.

    Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

    Cientifique-se o executado acerca dos dados bancários para depósitos, tal como informados pelo exequente.

    Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se com as baixas e anotações de estilo.

    P.

    R.

    I e cumpra-se.

  • 16/09/2021 13:04

    Arquivado Definitivamente

  • 16/09/2021 13:03

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ DA CRUZ PEREIRA DE SOUZA

  • 14/09/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 10:43

    Homologada a Transação

  • 13/09/2021 11:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 13/09/2021 11:45

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2021 00:04

    PRAZO DECORRIDO

  • 02/09/2021 15:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/08/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 12:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2021 12:04

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 11:57

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 13/08/2021 14:17

    RETORNO DE MANDADO

  • 16/07/2021 09:01

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/07/2021 15:06

    Expedição de Mandado

  • 15/07/2021 11:22

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 11:50

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/06/2021 11:37

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 10:07

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 09:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/05/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ DA CRUZ PEREIRA DE SOUZA

  • 13/05/2021 08:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 13:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2021 13:30

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 09:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/04/2021 19:04

    RETORNO DE MANDADO

  • 11/04/2021 23:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/04/2021 15:06

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2021 11:26

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 11:23

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 12/03/2021 10:29

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 10/03/2021 16:25

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 10/03/2021 16:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/03/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ DA CRUZ PEREIRA DE SOUZA

  • 03/03/2021 16:44

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 13:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2021 21:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/02/2021 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 09:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/02/2021 09:21

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/11/2020 12:39

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 19/11/2020 16:15

    RETORNO DE MANDADO

  • 26/10/2020 14:43

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/10/2020 10:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/10/2020 22:01

    Expedição de Mandado

  • 08/09/2020 15:38

    Decisão interlocutória

  • 07/08/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ DA CRUZ PEREIRA DE SOUZA

  • 05/08/2020 09:33

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2020 09:33

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 31/07/2020 09:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/07/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 14:46

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2020 13:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/04/2020 11:15

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/01/2020 10:44

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 14/01/2020 11:28

    RETORNO DE MANDADO

  • 16/12/2019 08:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/12/2019 16:11

    Expedição de Mandado

  • 05/12/2019 17:16

    Decisão interlocutória

  • 28/11/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ DA CRUZ PEREIRA DE SOUZA

  • 26/11/2019 11:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2019 11:19

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2019 11:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 18/11/2019 09:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/11/2019 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2019 16:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/10/2019 10:52

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2019 09:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 10/10/2019 09:45

    Processo Desarquivado

  • 30/09/2019 20:21

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2019 20:18

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2019 11:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2019

  • 30/08/2019 11:16

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 30/08/2019 11:16

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 22/08/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON SANTOS

  • 22/08/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ DA CRUZ PEREIRA DE SOUZA

  • 08/08/2019 11:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2019 11:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/08/2019 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 14:45

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/06/2019 11:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/06/2019 11:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2019 09:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2019 10:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/05/2019 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2019 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2019 11:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/04/2019 00:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2019 08:30

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2019 08:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 23/01/2019 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON SANTOS

  • 17/01/2019 11:55

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 12/12/2018 13:16

    Recebidos os autos

  • 12/12/2018 13:16

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2018 12:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/12/2018 11:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/12/2018 11:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/12/2018 11:40

    Recebidos os autos

  • 12/12/2018 11:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2018 11:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/12/2018 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2018

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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