TJAM - 0600456-07.2023.8.04.6500

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo

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Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE MAIA DA SILVA

CPF *97.***.*10-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2024 12:18

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA JOSÉ MAIA DA SILVA

  • 02/12/2024 12:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/11/2024 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 21:23

    Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO

  • 07/11/2024 10:47

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 10:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2024 18:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/10/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSÉ MAIA DA SILVA

  • 18/10/2024 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/10/2024 09:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2024 09:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2024 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2024 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2024 08:40

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2024 08:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/07/2024 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 16/07/2024 17:17

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA JOSÉ MAIA DA SILVA

  • 05/07/2024 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2024 00:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/07/2024 00:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2024 13:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/12/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/12/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSÉ MAIA DA SILVA

  • 19/11/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/11/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2023 10:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/11/2023 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 11:04

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 06/11/2023 18:33

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSÉ MAIA DA SILVA

  • 05/06/2023 20:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/06/2023 20:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 20:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/06/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/05/2023 12:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2023 12:39

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA JOSÉ MAIA DA SILVA

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO A PRELIMINAR e, no mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de: 1) DETERMINAR  o réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade da parte Autora, de rubrica de débito concernente à “UOL”, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à 10 dias-multa, sob pena de execução forçada. 2) CONDENAR  o réu à repetição dobrada de indébito, no montante de R$ 4.214,48 (quatro mil, duzentos e quatorze reais e quarenta e oito centavos), já em dobro, acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), desde o início do desconto indevido. 3)  CONDENAR  o banco requerido ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.

    Sem custas e honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 18/05/2023 19:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2023 18:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2023 09:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2023 23:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 23:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 11:35

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/05/2023 13:57

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 02/05/2023 20:10

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 25/04/2023 16:56

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 13/04/2023 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 11/04/2023 09:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/04/2023 16:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/03/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos, etc.

    Analisando a petição inicial oferecida, RECEBO a inicial por preencher os requisitos legais previstos nos artigos 319 e 320, ambos do CPC.

    Acolho o pedido de Inversão do Ônus da Prova por considerar verossímeis as alegações formuladas a hipossuficiência da Autora em provar o alegado, na forma do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

    DEFIRO a Gratuidade de Justiça solicitada pelo autor, por se tratar de pessoa hipossuficiente.

    Considerando os princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e instrumentalidade das formas que norteiam a L. 9.099 de 1995, CITE-SE a parte ré, intimando-se-lhe para apresentar resposta e eventuais documentos/mídias que contenham áudio/vídeo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 250, II do CPC), eis que o caso é de julgamento antecipado da lide, nos termos dos artigos 355 do CPC/2015 c/c artigo 5º da Lei 9.099/95.

    Ressalto que o direito à autocomposição poderá ser exercido pela parte ré mediante a apresentação de proposta de acordo no frontispício de sua contestação, ou, ainda, em simples petição, desde que apresentadas no prazo acima.

    Transcorrido o prazo acima assinalado, os autos serão conclusos para sentença.

    P.C.I.

  • 08/03/2023 19:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/03/2023 13:06

    Decisão interlocutória

  • 09/02/2023 21:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/02/2023 16:47

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2023 16:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/02/2023 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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