TJAM - 0600495-04.2023.8.04.6500

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo

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Polo Ativo

Partes

JULIANE LEAO SOARES

CPF *75.***.*70-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 16/05/2025 14:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2025 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2025 11:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/05/2025 11:08

    Processo Desarquivado

  • 25/03/2025 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 30/08/2024 12:21

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2024 12:21

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANE LEAO SOARES

  • 17/07/2024 13:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2024 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2024 13:41

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 17:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 16/07/2024 09:57

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JULIANE LEAO SOARES

  • 11/07/2024 23:35

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 02/07/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/06/2024 14:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/06/2024 14:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/06/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 13/06/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANE LEAO SOARES

  • 11/06/2024 12:59

    ALVARÁ ENVIADO

  • 21/05/2024 11:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/05/2024 09:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/05/2024 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 09:22

    ALVARÁ ENVIADO

  • 14/05/2024 14:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/04/2024 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 22/04/2024 00:00

    Edital

    Inicialmente, analiso o pedido de suspensão do feito pelo IRDR Nº 0005053-71.2023.8.04.0000, que tramita no Tribunal de Justiça do Amazonas para decidir sobre o cabimento de danos morais quando há ilegalidade em descontos de tarifas bancárias na conta corrente do consumidor.

    Depreende-se dos autos que não assiste razão à parte Requerida, tendo em vista que a suspensão motivada pelo IRDR é aplicável aos processos pendentes de julgamento, o que não é o caso dos autos.

    Verifico que há sentença transitada em julgado nos autos (item 30), e o processo está em fase de cumprimento de sentença (item 40); necessário, portanto, o prosseguimento do feito com o julgamento dos embargos à execução (item 44).

    Embargos à Execução.

    Inicialmente, declaro a regularidade formal na presente oposição, considerando sua tempestividade, bem como a devida segurança do juízo.

    Adentrando o mérito, verifico que as razões se sustentam em apontado excesso de execução, eis que o cálculo dos juros e correção monetária apresenta inadequação com o título executivo judicial e/ou com os parâmetros contábeis JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA: Ao cotejar os cálculos apresentados com o conteúdo do título executivo judicial, à luz dos parâmetros contábeis, constato a procedência da tese suscitada, eis que a métrica realizada pelo Exequente não observou a literalidade do título.

    A sentença de mérito determinou a atualização dos danos materiais a cada parcela (item 30.1), porém, o exequente atualizou o indébito a partir do termo inicial do primeiro desconto (item 40.1).

    Outrossim, a parte exequente concordou com os cálculos apresentados pelo embargante em suas contrarrazões (item 40.1) DISPOSITIVO: Ao exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos à Execução. À Secretaria, para que expeça ao exequente o alvará na quantia de R$ 6.913,40 (seis mil e novecentos e treze reais e quarenta centavos), e ao executado, alvará na quantia de R$ 531,69 (quinhentos e trinta e um reais e sessenta e nove centavos), correspondente ao valor excedente, conforme garantia colacionada no item 44.1 (fls. 15) Com a expedição do alvará, impende a EXTINÇÃO da presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código Processual Civil, ante a satisfação da pretensão executória.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 19/04/2024 23:35

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/12/2023 12:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2023 11:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/11/2023 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 10/11/2023 12:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2023 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2023 21:43

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/10/2023 17:20

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 26/09/2023 14:58

    Decisão interlocutória

  • 01/09/2023 14:25

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2023 22:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2023 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/08/2023 20:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/07/2023 17:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2023 15:02

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JULIANE LEAO SOARES

  • 17/07/2023 15:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 11:19

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 23/06/2023 10:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/06/2023 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 20:29

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 20:29

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 02/05/2023 10:23

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JULIANE LEAO SOARES

  • 28/04/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/04/2023 09:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2023 09:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/04/2023 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 18:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/04/2023 18:03

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 15:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/04/2023 00:00

    Edital

    Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO A PRELIMINAR e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da peça inicial, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de: 1) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade da parte Autora, de rubrica de débito concernente à “CESTA B.EXPRESSO1” sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à 10 dias-multa, sob pena de execução forçada. 2) CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, no montante a ser apurado em regular liquidação de sentença e mediante a apresentação de simples cálculos aritméticos (CPC, art. 509, parágrafo 2o), acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), OBSERVADO O PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS. 3) CONDENO o banco requerido ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.

    Sem custas e honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 12/04/2023 02:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2023 00:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 00:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 13:39

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 03/04/2023 08:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/04/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/03/2023 17:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/03/2023 11:05

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2023 00:00

    Edital

    D E C I S Ã O R.

    H.

    No estado em que se encontra.

    Trata-se de demanda com pedido de tutela provisória de urgência.

    Analisando detidamente os autos não vislumbro a probabilidade do direito alegado pela parte autora, requisito essencial para a concessão da medida em caráter antecipatório, em conformidade com o disposto no art. 300 do CPC.

    Outrossim, ressalto ainda que em confronto com as alegações da parte autora na exordial, os documentos apresentados não são suficientes para o deferimento da medida pleiteada.

    Ademais, pondero que a espera pelo provimento jurisdicional não comprometerá a realização imediata ou futura do direito, sendo o suposto dano alegado reparável ou podendo ser reparado no futuro.

    Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

    Defiro pedido de justiça gratuita (Art. 54 Lei 9.099/1995).

    Considerando os princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e instrumentalidade das formas que norteiam a L. 9.099 de 1995, CITE-SE a parte ré, intimando-se-lhe para apresentar resposta e eventuais documentos/mídias que contenham áudio/vídeo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 250, II do CPC), eis que o caso é de julgamento antecipado da lide, nos termos dos artigos 355 do CPC/2015 c/c artigo 5º da Lei 9.099/95.

    Ressalto que o direito à autocomposição poderá ser exercido pela parte ré mediante a apresentação de proposta de acordo no frontispício de sua contestação, ou, ainda, em simples petição, desde que apresentadas no prazo acima.

    Nessa hipótese, o autor será intimado para apresentar manifestação à referida proposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 23, L. 9.099/95 c.c art. 139, V, CPC/15).

    Transcorrido o prazo acima assinalado, os autos serão conclusos para sentença.

    Acolho o pedido de Inversão do Ônus da Prova por considerar verossímeis as alegações formuladas e a hipossuficiência da Autora em provar o alegado, na forma do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

    Havendo interesse de produção probatória em audiência de instrução e julgamento, deverá o postulante justificar, de forma fundamentada, sua imprescindibilidade.

    P.C.I

  • 08/03/2023 20:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/03/2023 12:58

    Decisão interlocutória

  • 07/03/2023 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/02/2023 14:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/02/2023 13:32

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/02/2023 13:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/02/2023 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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