TJAM - 0000337-36.2019.8.04.5401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Polo Ativo

Partes

MARIA VALDINA FERREIRA DA COSTA

CPF *61.***.*55-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 04/11/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA VALDINA FERREIRA DA COSTA

  • 26/10/2022 08:07

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2022 16:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/10/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 12:30

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 21/10/2022 08:25

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 13:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/10/2022 13:39

    Processo Desarquivado

  • 07/10/2022 08:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/08/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA VALDINA FERREIRA DA COSTA

  • 30/07/2022 20:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/07/2022 10:36

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 26/07/2022 10:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/07/2022 10:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2022 09:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/07/2022 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 00:00

    Edital

    Trata-se de cumprimento de sentença apresentado pela parte exequente em face do Instituto Social de Seguro Social – INSS.

    A exequente informa ser credora de valores constantes no petitório de item 64, requerendo a expedição de RPV.

    A executada, devidamente intimada, manifestou ciência quanto ao pedido de cumprimento de sentença, sem qualquer oposição.

    Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pelo exequente e a consequente iniciação do procedimento constitucional de pagamento de créditos judiciais do Poder Público, consoante o art. 100, §3º, da CF, bem como DETERMINO a expedição do RPV ao TRF da 1ª região para determinar o pagamento do valor da execução.

    Outrossim, fixo os honorários na fase de cumprimento de sentença no importe de 10% do proveito econômico obtido.

    Cumpra-se.

  • 15/07/2022 08:58

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 14/07/2022 11:25

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 11:25

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/05/2022 20:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2022 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/04/2022 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 09:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2022 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2022 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2022 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 00:00

    Edital

    Vistos sobre a manifestação de ref. mov. 57.1.

    Considerando a informação acerca de eventual descumprimento da medida liminar ora deferida, determino que sejam os autos encaminhados à Procuradoria, para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, a comprovação de que o benefício concedido foi devidamente implantado, sob pena de majoração da multa para R$ 1.000,00 (mil reais) por cada dia de descumprimento, até o limite de 20 (vinte) dias.

    Transcorrido o prazo, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo.

  • 24/03/2022 09:38

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 21/03/2022 13:50

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 05/12/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA VALDINA FERREIRA DA COSTA

  • 21/11/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2021 07:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2021 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 00:00

    Edital

    Ante o exposto, julgo , para conceder à autora, PROCEDENTE O PEDIDO MARIA VALDINA , o benefício previdenciário da Aposentaria por Invalidez, no valor de 1 (um)FERREIRA DA COSTA salário mínimo mensal, a partir da data do indeferimento do pedido administrativo, assim como o abono anual, e condenar o réu ao pagamento das prestações vencidas, acrescidas de correção monetária a partir da data do vencimento de cada parcela, e juros de mora de 1% ao mês, até a data do efetivo pagamento, para as prestações vendidas até julho de 2009, a partir de quando serão aplicados os critérios de correção monetária e juros de mora fixados na Lei 11.960, de 2009.

    Antecipo os efeitos da tutela, de ofício, para determinar que o réu dê início ao pagamento do benefício previdenciário concedido à autora nesta sentença, no valor de um salário mínimo mensal, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da sua intimação, sob pena de multa diária no valor de R$100,00 (cem reais), limitada ao valor máximo de R$3.000,00 (três mil reais).

    Condeno o Requerido nas custas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação desta sentença, atento ao disposto art. 85, no § 3º, do CPC.

    Constato, ao final, que o valor global da condenação, no presente caso, muito embora não tenha sido devidamente apurado, não ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, considerado o valor do benefício, o termo estabelecido para o seu início e o lapso temporal que se registra entre o referido termo e a data da sentença, de forma que o reexame necessário não é aplicável ao caso vertente [art. 475, § 3.º do CPC, com a redação dada pela Lei n.º 10.352/01].

    Remetam-se os autos ao INSS – Instituto de Seguridade Social para dar cumprimento à decisão que antecipou os efeitos da tutela.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Manacapuru, 09 de Setembro de 2021.

    Patricia Macedo de Campos Juíza de Direito - Portaria 539/202

  • 26/10/2021 13:03

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/10/2021 13:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/09/2021 20:37

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 09/09/2021 10:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/09/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA VALDINA FERREIRA DA COSTA

  • 10/08/2021 14:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 12:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/01/2021 08:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/12/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 02/11/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/10/2020 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA VALDINA FERREIRA DA COSTA

  • 22/10/2020 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 12:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2020 08:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2020 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 12:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/10/2020 11:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/10/2020 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 11:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/09/2020 14:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/08/2020 10:21

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2020 10:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2020 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2020 14:55

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2020 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2019 10:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/12/2019 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 11:08

    Juntada de LAUDO

  • 08/10/2019 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA VALDINA FERREIRA DA COSTA

  • 24/09/2019 08:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/09/2019 11:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2019 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 11:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/08/2019 12:48

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/07/2019 14:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2019 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/07/2019 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 12:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/06/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2019 14:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/05/2019 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2019 13:22

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2019 09:02

    Recebidos os autos

  • 19/03/2019 09:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/03/2019 14:10

    Recebidos os autos

  • 14/03/2019 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2019 14:10

    Distribuído por sorteio

  • 14/03/2019 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
18/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

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