TJAM - 0000280-03.2014.8.04.5301

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDA NONATA MIRANDA DA SILVA

CPF *43.***.*35-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2023 08:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2022 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/09/2022 14:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/07/2022 19:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 07/07/2022 07:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2022 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 11:58

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 15:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/02/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/01/2022 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA NONATA MIRANDA DA SILVA

  • 24/11/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2021 10:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/11/2021 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2021 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 00:00

    Edital

    Ante o exposto, este Juízo resolve CONHECER dos Embargos de Declaração opostos, por serem tempestivos e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, nos seguintes termos: Ante as razões expostas, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, por conseguinte, Retifico o item 1 do dispositivo para: 1 DECLARO o direito à percepção de benefício previdenciário de auxílio-doença, com termo inicial a partir da data da cessação do benefício, em 02.05.2014, item 13.8, a ser revista em 120 dias e permanecer até a data da total reabilitação profissional da parte autora, que deverá ser aferida através de perícia, para habilitação de atividade compatível com seu quadro clínico.

    A presente decisão faz parte integrante da sentença.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 16/10/2021 13:26

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 10/08/2021 19:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/08/2020 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2020 19:01

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2019 11:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/01/2019 14:23

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA NONATA MIRANDA DA SILVA

  • 14/01/2019 14:17

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA NONATA MIRANDA DA SILVA

  • 14/01/2019 14:16

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA NONATA MIRANDA DA SILVA

  • 14/01/2019 14:16

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA NONATA MIRANDA DA SILVA

  • 17/12/2018 21:57

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA NONATA MIRANDA DA SILVA

  • 29/11/2018 15:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 15:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 14:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 14:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 14:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2018 02:00

    Recebidos os autos

  • 05/10/2018 13:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/08/2018 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2018 11:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 07/08/2018 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2018 09:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/11/2017 10:19

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2017 10:18

    Recebidos os autos

  • 22/11/2017 10:17

    Recebidos os autos

  • 23/08/2017 11:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/08/2017 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 16/08/2017 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2017 10:38

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/04/2016 11:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/02/2016 10:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 13/10/2015 13:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2015 06:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/08/2015 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2015 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2015 10:02

    Recebidos os autos

  • 07/08/2015 09:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/08/2015 08:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 23/06/2015 07:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/06/2015 10:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 16/06/2015 10:28

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 16/06/2015 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2015 07:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2015 11:33

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2015 11:33

    Recebidos os autos

  • 21/05/2015 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2015 10:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 14/05/2015 10:17

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 14/05/2015 07:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2015 21:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2015 08:38

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2015 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2015 05:38

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 20/02/2015 16:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/02/2015 10:26

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 21/01/2015 11:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/01/2015 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2015 14:16

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2015 14:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 19/12/2014 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2014 11:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/12/2014 18:22

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 04/12/2014 14:51

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2014 08:04

    Recebidos os autos

  • 03/11/2014 08:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/11/2014 08:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2014

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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