TJAM - 0000841-12.2019.8.04.2501
1ª instância - Vara da Comarca de Autazes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/02/2023 00:00
Edital
SENTENÇA Vistos e examinados.
Trata-se de ação movida no âmbito do juizado especial cível, estando ambas as partes qualificadas.
Consta dos autos celebração de acordo entre as partes, visando por fim ao litígio objeto da demanda, conforme evento n° 37.1.
Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.
Decido.
Pressentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.
A prática da conciliação e mediação, como forma alternativa de solução de conflitos, é extremamente estimulada pelo Poder Judiciário, sendo, inclusive, a orientação exarada pelo Conselho Nacional de Justiça e nossos Tribunais Superiores.
A intervenção Estatal na vida do jurisdicionado obedece ao princípio da intervenção mínima, e, no âmbito privado há de prevalecer a autonomia das partes.
Verifico que o acordo preenche os requisitos legais, sendo equilibrado e proporcional, atendendo à deliberação da vontade entre os particulares.
Há o respeito ao binômio necessidade/capacidade.
Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos legais, sendo título executivo judicial e, extingo o feito com julgamento de mérito, com fulcro no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Sem custas, após o trânsito em julgado, arquivem-se. -
31/03/2022 18:15
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
23/12/2021 12:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/12/2021 00:05
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
-
03/12/2021 06:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/12/2021 07:42
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/12/2021 11:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 11:25
Juntada de Certidão
-
09/08/2021 10:06
Juntada de Certidão
-
05/02/2020 12:48
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
10/12/2019 13:48
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/11/2019 08:15
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/11/2019 09:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2019 09:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2019 09:26
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
17/10/2019 16:15
Juntada de Petição de contestação
-
25/09/2019 07:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/09/2019 14:33
Juntada de Petição de contestação
-
13/09/2019 14:27
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
30/08/2019 18:04
APENSADO AO PROCESSO 0000836-87.2019.8.04.2501
-
22/08/2019 15:01
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
19/08/2019 21:44
Recebidos os autos
-
19/08/2019 21:44
Juntada de Certidão
-
13/08/2019 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2019 11:24
Conclusos para despacho
-
09/08/2019 16:41
Recebidos os autos
-
09/08/2019 16:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/08/2019 16:41
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
09/08/2019 16:41
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2019
Ultima Atualização
17/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0600140-75.2023.8.04.5600
Banco Bradesco S/A
Raimunda Pedraca de Franca
Advogado: Jetro Xavier da Silva
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 19/01/2023 11:07
Processo nº 0601323-02.2022.8.04.4700
Maria Itaema Menezes Monte
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Wilson Molina Porto
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 08/09/2022 08:28
Processo nº 0000233-19.2020.8.04.5301
Jose Lucas Vilas Boas
Maria Lucia Nunes Cunha
Advogado: Paulo Tiago Pinheiro Alencar
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 02/03/2020 17:50
Processo nº 0600065-11.2023.8.04.4800
Adalberto Siqueira Gomes
Banco Bradesco S/A
Advogado: Radson Rocha de Araujo
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 14/02/2023 11:23
Processo nº 0600061-71.2023.8.04.4800
Radson Rocha Sociedade Individual de Adv...
Banco Bradesco S/A
Advogado: Radson Rocha de Araujo
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 14/02/2023 09:05