TJAM - 0602247-56.2022.8.04.5300

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

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Polo Ativo

Partes

MARIA VANIA DO NASCIMENTO

CPF *04.***.*19-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 16:24

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA VANIA DO NASCIMENTO

  • 27/06/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2025 05:18

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de MARIA VANIA DO NASCIMENTO com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (05/06/2025).

  • 16/06/2025 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/06/2025 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2025 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Hoje, recebi o processo no estado que se encontra.

    Ato nº 664 DJe 31 de agosto de 2022.

    Vistos etc.

    Diante da divergência dos cálculos apresentados em mov. 61.1 e mov. 72.1, determino: 1. À secretaria para realizar a remessa dos autos à contadoria do Tribunal. 2.

    Após a juntada dos cálculos, autos conclusos.

    CUMPRA - SE.

  • 05/06/2025 22:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2024 23:25

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2024 23:25

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 18:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/06/2024 07:49

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 06/06/2024 11:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2024 20:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2024 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 12:12

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 11/12/2023 21:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/09/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 16/08/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA VANIA DO NASCIMENTO

  • 03/08/2023 10:30

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 10:30

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 01/08/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/07/2023 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2023 08:51

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/07/2023 18:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2023 05:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2023 19:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2023 19:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/07/2023 19:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 19:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 00:00

    Edital

    Vistos e examinados.

    Cuida-se de fase de cumprimento de sentença de ação previdenciária, movida por MARIA VANIA DO NASCIMENTO contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

    Inércia do INSS à ordem de pagamento voluntário - item 51.1.

    Decido.

    Desta feita, HOMOLOGO os cálculos de item 46.1, para fins de afirmar que o Executado – INSS - deverá arcar com os valores ali discriminados: R$ 111.933,82 (cento e onze mil novecentos e trinta e três reais e oitenta e dois centavos).

    Defiro, ainda, o destaque de honorários contratuais na base de 30% sobre o valor a ser levantado - item 1.3.

    Defiro, então, a expedição de RPV/PRECATÓRIO competente.

  • 20/07/2023 15:38

    Homologada a Transação

  • 17/07/2023 07:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/07/2023 07:28

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 24/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2023 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2023 08:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/05/2023 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2023 19:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2023 14:37

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/05/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2023 14:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2023 08:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 06/05/2023 08:22

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/03/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA VANIA DO NASCIMENTO

  • 25/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/02/2023 19:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/02/2023 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de aposentadoria por idade, consoante parâmetros abaixo discriminados.

    Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

    Havendo elementos que evidenciam o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, considerando tratar-se de pessoa sem capacidade laboral, bem como a natureza alimentar do benefício, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para que a parte ré promova imediatamente sua implantação, no prazo máximo de 30 dias.

    Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

    Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.

    Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

    Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).

    Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.

    Publique-se e intime-se.

    Espécie: Aposentadoria por idade rural.

    DIB:     25.07.2017    DIP: 01/12/2022 RMI:    A calcular Nome do beneficiário:  MARIA VANIA DO NASCIMENTO CPF: *04.***.*19-75 Data do ajuizamento: 16.09.2022                   Data da citação: 16.10.2022 Percentual de honorários de sucumbência: 10%  Juros e correção monetária: Manual de Cálculos da Justiça Federal

  • 19/12/2022 17:43

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/12/2022 10:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/11/2022 14:19

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/11/2022 20:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2022 20:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 20:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2022 19:59

    RENÚNCIA DE PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 06/11/2022 20:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA VANIA DO NASCIMENTO

  • 27/10/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 16/10/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 16/10/2022 16:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/10/2022 16:35

    Recebidos os autos

  • 16/10/2022 16:35

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 16/10/2022 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/10/2022 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/10/2022 16:11

    Recebidos os autos

  • 16/10/2022 16:11

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 15:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 11/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2022 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 04/10/2022 15:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 13:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/09/2022 13:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/09/2022 16:38

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 16:38

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 16:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/09/2022 14:45

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2022 14:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/09/2022 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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