TJAM - 0606946-31.2022.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

RELLISON ASSUNCAO DE ARAUJO

CPF *28.***.*58-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2024 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2023 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/07/2023 16:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2023 16:15

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RELLISON ASSUNÇÃO DE ARAÚJO

  • 18/07/2023 16:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2023 21:27

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2023 20:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 20:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 20:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/06/2023 13:43

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 16/06/2023 12:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 07/06/2023 13:02

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/06/2023 12:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/05/2023 14:34

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RELLISON ASSUNÇÃO DE ARAÚJO

  • 26/05/2023 14:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 14:33

    ALVARÁ ENVIADO

  • 26/05/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1.

    Recebo o pedido de instauração da fase de cumprimento do título judicial. À Secretaria para alteração da classe processual junto ao Projudi. 2.

    Intime-se o(a) Executado(a) para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. 3.

    Não sendo efetuado o pagamento, certifique-se e ato contínuo, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu Advogado, para que no prazo de 10 (dez) dias apresente demonstrativo de débito atualizado, observando-se a multa acima aplicada. 4.

    Em seguida, proceda-se ao bloqueio de valores em aplicações financeiras via SISBAJUD, em nome do(a) Executado(a). 5.

    Caso positivo o resultado da diligência, nos termos do En. 140/FONAJE, intime-se o(a) Executado(a), a fim de propor Embargos à Execução, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 117/FONAJE). 6.

    Oportunamente, fica cientificada a parte credora acerca do cumprimento da obrigação de fazer, conforme ev. 33.1.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

  • 18/05/2023 15:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2023 10:19

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RELLISON ASSUNÇÃO DE ARAÚJO

  • 17/05/2023 10:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2023 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 22:13

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 16/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/04/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 18:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/04/2023 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2023 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/04/2023 14:48

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RELLISON ASSUNÇÃO DE ARAÚJO

  • 17/04/2023 14:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/04/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 14:46

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/04/2023 21:12

    Decisão interlocutória

  • 08/04/2023 16:17

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 31/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 16/03/2023 09:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2023 00:00

    Edital

    [...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para fim de: a) DECLARAR a inexistência do contrato objeto da presente demanda (Seguro Prestamista) e via de consequência, DETERMINAR que o banco réu se abstenha de realizar novas cobranças/descontos a esse título, sem que haja a devida contratação, sob pena de execução forçada; b) CONDENAR o banco réu ao pagamento de R$ 522,88 (quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos), a título de danos materiais, sobre o qual deverá incidir correção monetária pelo índice INPC/IBGE a partir dos respectivos desembolsos (art. 398 do CC/02 e Súmula 43 do STJ) e juros de 1% ao mês, a contar da citação (art. 405 do CC/02); c) CONDENÁ-LO, ainda, ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo índice INPC/IBGE a partir da data da sentença, nos termos da Súmula 362, do STJ.

    Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 55, caput, Lei n. 9.099/95.

    Quanto à obrigação de cessar os descontos, o prazo para cumprimento sem incidência da multa acima instituída é de até 30 (trinta) dias, após a intimação da presente sentença, eis que em relação à referida obrigação de fazer, eventual recurso somente será recebido no efeito devolutivo.

    Inteligência do art. 43 c/c art. 52, V, ambos da Lei 9.099/95.

    Por fim, não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

    P.

    R.

    I.

    Demais diligências necessárias.

  • 14/03/2023 12:17

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RELLISON ASSUNÇÃO DE ARAÚJO

  • 14/03/2023 12:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2023 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 10:30

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 08/03/2023 14:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 08/03/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 09:21

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/03/2023 09:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/02/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 18/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 10/02/2023 07:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2023 17:18

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RELLISON ASSUNÇÃO DE ARAÚJO

  • 08/02/2023 17:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2023 14:40

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/02/2023 14:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/02/2023 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 11:44

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/02/2023 14:40

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 06/02/2023 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2022 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/12/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento (art. 321 do NCPC), a fim de apresentar procuração atualizada, vez que aquela juntada no ev. 1.2 fora firmada há mais de um ano, segundo consta.

    Sobre o assunto, valho-me dos seguintes fundamentos: APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL – JUNTADA DE PROCURAÇÃO AD JUDICIA ATUALIZADA – POSSIBILIDADE – PODER DISCRICIONÁRIO DE DIREÇÃO FORMAL E MATERIAL DO PROCESSO CONFERIDO AO JUIZ – PODER GERAL DE CAUTELA – PROPOSITURA DE DIVERSAS AÇÕES PELA MESMA BANCA DE ADVOCACIA COM CONTEÚDO GENÉRICO E IDÊNTICO – NECESSIDADE DE UM CRIVO ESPECÍFICO PELO JUIZ QUANTO AO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA INICIAL – EMENDA NÃO REALIZADA – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – POSSIBILIDADE – APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. 1. [...] 6.

    Seja pelo ângulo do poder geral de cautela, seja pelo ângulo do poder discricionário de direção formal e material do processo, é perfeitamente cabível ao Juiz, diante das peculiaridades de cada caso concreto, solicitar a apresentação de instrumento de mandato atualizado com a finalidade precípua de proteger os interesses das partes e zelar pela regularidade dos pressupostos processuais.

    Precedentes do STJ. 7.

    O decurso do tempo pode, em tese, permitir que uma procuração outorgada anos antes da propositura – como ocorreu na espécie – perca a sua eficácia ante a ocorrência de alguma das causas de extinção previstas na lei civil, e daí a razão pela qual se afigura legítima a diligência determinada pelo Juízo a quo. 8.

    Apelação conhecida e não provida. (TJ-MS - AC: 08000869220208120044 MS 0800086-92.2020.8.12.0044, Relator: Des.

    Paulo Alberto de Oliveira, Data de Julgamento: 30/11/2021, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 07/12/2021) Por isso, até que se regularize a representação processual da parte autora, nos termos do que dispõe o art. 76, caput, do CPC, o feito deve ser suspenso.

    Com a juntada, façam-me os autos conclusos para análise do pedido liminar.

    Lado outro, decorrido o prazo sem que a parte autora emende a petição inicial, nos termos ora determinados, certifique-se e façam-me os autos conclusos para sentença de extinção.

    Int. e cumpra-se.

    Demais diligências necessárias.

  • 13/12/2022 19:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2022 17:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/12/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 17:09

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/12/2022 11:53

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 13/12/2022 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 12/12/2022 08:42

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 08:42

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2022 21:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/12/2022 21:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 21:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/12/2022 14:25

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/12/2022 14:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/12/2022 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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