TJAM - 0600010-54.2022.8.04.7400

1ª instância - Vara da Comarca de Tapaua

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Polo Ativo

Partes

MOISES COSTA DE LIMA

CPF *70.***.*65-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 05:21

    PRAZO DECORRIDO

  • 22/08/2024 00:00

    Edital

    DECISÃO ARQUIVAMENTO Conforme informações na certidão anexa ao movimento 83.1, o processo atingiu o objetivo, tendo as partes realizado acordo. devidamente homologado e cumprido.

    Trânsito em julgado em 15/12/2022.

    Assim, arquivem-se. 

  • 21/08/2024 17:19

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2024 17:07

    Decisão interlocutória

  • 05/08/2024 11:19

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 05/08/2024 11:18

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 15:41

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/04/2024 15:30

    PRAZO DECORRIDO

  • 11/04/2024 15:30

    PRAZO DECORRIDO

  • 11/04/2024 15:27

    PRAZO DECORRIDO

  • 30/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MOISES COSTA DE LIMA

  • 06/08/2023 18:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/08/2023 11:41

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 03/08/2023 11:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2022

  • 03/08/2023 11:40

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 03/08/2023 11:40

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 03/08/2023 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 19:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/07/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 01/06/2023 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/05/2023 19:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/03/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/02/2023 08:57

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MOISES COSTA DE LIMA

  • 05/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/01/2023 10:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/01/2023 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, considerando que foram atendidas todas as exigências legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam os seus efeitos legais, a proposta de acordo apresentada no item 50.2 e aceita pela parte autora no item 57.1.

    Gratuidade da Justiça, sem custas, sem honorários advocatícios, tudo na forma da Lei e da transação.

    Tendo em vista que o acolhimento do pedido de jurisdição voluntária implica à renúncia tácita ao direito de recorrer (art. 1.000 do CPC), certifique-se desde já o trânsito em julgado da sentença.

    Encaminhe-se os autos ao INSS, para a implantação do benefício no prazo de 30 (trinta) dias contados da intimação da decisão homologatória, caso não o tenha feito, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) a cada descumprimento, limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

    Transcorridos esses prazos e não sendo implantado o benefício, determino, desde logo, que se intime a respectiva Agência do INSS, na pessoa de seu gerente/responsável, para que cumpra a implantação do benefício, sob pena de responsabilidade pessoal e direta no âmbito civil, penal e administrativo.

    Em qualquer caso deverá ser respeitada a DIP acima determinada.

    Sem prejuízo do que dispõe o §2º, art. 1º, Portaria nº2072/2016-PTJ: "A impressão, o envio e o protocolo quando dirigidos a setores externos do Poder Judiciário Estadual fica a cargo da parte interessada, salvo situações específicas da Justiça Criminal e dos Assistidos pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas." Para tanto, fica a parte interessada responsável por imprimir, enviar e protocolar esta decisão que serve como ofício.

    Na oportunidade, Extingo o feito COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 487, inc.

    III, alínea b, do CPC.

    A presente sentença apresenta força de Ofício/Mandado.

    P.R.I.C

  • 15/12/2022 19:36

    Homologada a Transação

  • 14/12/2022 08:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 13/12/2022 09:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 08/12/2022 09:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2022 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 10:21

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 10:12

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/10/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 04/10/2022 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/09/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/09/2022 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 09:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2022 16:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2022 16:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2022 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 10:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/09/2022 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 08:58

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 14/09/2022 08:57

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 14/09/2022 08:55

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/09/2022 12:58

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MOISES COSTA DE LIMA

  • 01/09/2022 12:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/08/2022 10:19

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/08/2022 10:16

    RETORNO DE MANDADO

  • 24/08/2022 11:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/08/2022 10:07

    Expedição de Mandado

  • 24/08/2022 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 08:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/08/2022 09:28

    LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

  • 09/08/2022 10:49

    LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

  • 09/08/2022 08:42

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/08/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/08/2022 11:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/08/2022 11:40

    Expedição de Mandado

  • 19/07/2022 08:33

    Decisão interlocutória

  • 06/07/2022 11:35

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 11:33

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 20:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 16:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/06/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 22/03/2022 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 13/02/2022 11:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 10/01/2022 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 09:36

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 08:43

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 08:43

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2022 19:19

    Recebidos os autos

  • 04/01/2022 19:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/01/2022 19:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/01/2022 19:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2022

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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