25/06/2025 00:43

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS MACHADO FERNANDES
10/06/2025 15:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/06/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/05/2025 14:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2025 00:00

Intimação

[...] Em face do exposto, conheço dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS mantendo a decisão tal como lançada.

Por fim, não havendo interposição de recursos, certifique-se o decurso do prazo e nada mais sendo requerido, dê-se prosseguimento ao feito com base na decisão embargada.

Cumpra-se.
28/05/2025 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 13:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS
18/10/2024 09:53

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
07/10/2024 10:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/10/2024 10:39

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
27/07/2024 00:16

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
11/07/2024 01:19

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
23/06/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/06/2024 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2024 10:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2024 16:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/06/2024 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2024 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2024 10:55

Decisão interlocutória
20/04/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
10/04/2024 10:10

Conclusos para decisão
10/04/2024 09:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/04/2024 10:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2024 00:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2024 14:45

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
07/03/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/02/2024 21:39

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/02/2024 21:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2024 21:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/02/2024 21:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2023
25/02/2024 21:38

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
25/02/2024 21:38

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
23/02/2024 13:08

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
27/01/2024 00:11

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
24/01/2024 08:17

Recebidos os autos
24/01/2024 08:17

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
23/01/2024 20:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
13/12/2023 23:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/10/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/10/2023 15:40

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/10/2023 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 11:56

Conclusos para decisão
18/07/2023 11:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/06/2023 13:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/06/2023 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2023 11:01

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/05/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
13/04/2023 08:11

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
03/04/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/03/2023 17:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/03/2023 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2023 12:04

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
16/03/2023 11:18

Conclusos para decisão
10/03/2023 15:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/03/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
14/02/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS MACHADO FERNANDES
25/01/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
26/12/2022 18:22

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
25/12/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/12/2022 11:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/12/2022 00:00

Edital

Diante do exposto, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487 do CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar o requerido a conceder o benefício de incapacidade permanente, com DIB a partir da data do segundo requerimento administrativo, ou seja, em 21/05/2019, equivalente a 100% (cem por cento) do salário de benefício (art. 44 da Lei 8.213/91) e DIP após 30 (trinta) dias corridos a contar da data da sentença.

DESACOLHO a pretensão de acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do benefício.

Quanto às prestações vencidas, serão devidos: correção monetária a partir do vencimento de cada parcela, aplicando-se o índice INPC, a partir de cada mês de referência e juros de mora pelo índice da Caderneta de Poupança (STJ. 1ª Seção.

REsp 1.495.146-MG, Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018 (recurso repetitivo)).

Tendo em vista a verossimilhança dada pelas próprias razões da sentença e o perigo da demora consistente no nítido caráter alimentar do benefício, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para o fim específico de determinar ao INSS que implante o benefício ora concedido no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$100,00 (cem reais), limitada ao valor máximo de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Expeça-se ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social, para que implante o benefício previdenciário contido nos autos, devendo ser encaminhado juntamente com os documentos pessoais da parte autora, se já não o tiver sido feito.

Condeno o Ente Público Requerido ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do procurador da parte demandante, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, considerando-se a soma das prestações vencidas, até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ), em apreciação equitativa, nos termos do art. 85, §§2º e 3º, I, c/c art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, arquivando-se os autos, posto que o valor da causa, ou o direito controvertido, não excede a 1.000 (mil) salários mínimos, afastando, assim, a sujeição da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, de acordo com o art. 496, § 3º do Novo Código de Processo Civil.

P.

R.

I.

Cumpra-se.
13/12/2022 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2022 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2022 08:51

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
21/11/2022 11:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/11/2022 11:55

Juntada de Certidão
18/11/2022 14:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação
07/11/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/11/2022 11:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/11/2022 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2022 12:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/11/2022 07:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/10/2022 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2022 13:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/09/2022 10:37

Recebidos os autos
20/09/2022 10:37

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
14/09/2022 08:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/09/2022 08:49

Juntada de Certidão
08/09/2022 14:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/08/2022 16:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/08/2022 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2022 13:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/08/2022 13:41

Juntada de LAUDO
29/06/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS MACHADO FERNANDES
23/06/2022 13:54

Juntada de INFORMAÇÃO
19/06/2022 13:59

Juntada de Ofício EXPEDIDO
06/06/2022 14:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/06/2022 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2022 17:27

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/05/2022 14:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/05/2022 11:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/05/2022 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2022 11:10

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
03/05/2022 16:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/03/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS MACHADO FERNANDES
23/02/2022 11:45

Juntada de Ofício EXPEDIDO
17/02/2022 11:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/02/2022 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022 12:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/02/2022 09:40

Recebidos os autos
07/02/2022 09:40

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
07/02/2022 08:49

Recebidos os autos
07/02/2022 08:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/02/2022 08:49

Distribuído por sorteio
07/02/2022 08:49

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
31/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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