TJAM - 0601740-50.2022.8.04.5800
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Maues
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/04/2023 14:25
Arquivado Definitivamente
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13/04/2023 14:25
Juntada de Certidão
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13/04/2023 14:24
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
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04/04/2023 00:04
DECORRIDO PRAZO DE FRANK JUNIOR MENEZES SOARES
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18/03/2023 03:16
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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15/03/2023 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/03/2023 15:20
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA
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15/03/2023 15:20
AUDIÊNCIA UNA REALIZADA
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15/03/2023 08:48
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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14/03/2023 11:26
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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11/02/2023 00:01
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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04/02/2023 00:05
DECORRIDO PRAZO DE FRANK JUNIOR MENEZES SOARES
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03/02/2023 00:05
DECORRIDO PRAZO DE FRANK JUNIOR MENEZES SOARES
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31/01/2023 00:12
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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31/01/2023 00:12
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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28/01/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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27/01/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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17/01/2023 15:20
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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17/01/2023 15:20
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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17/01/2023 08:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2023 08:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2023 08:54
AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA
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17/01/2023 08:54
AUDIÊNCIA UNA REDESIGNADA
-
16/01/2023 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/01/2023 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2023 12:30
Juntada de INTIMAÇÃO
-
13/01/2023 17:38
AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA
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11/01/2023 10:38
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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18/12/2022 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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07/12/2022 09:40
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
07/12/2022 00:00
Edital
Despacho Vistos, etc.
Defiro o pedido de gratuidade processual, vez que se presume verdadeira a alegação de hipossuficiência da pessoa natural, nos termos do art. 99, § 3o do Código de Processo Civil (CPC).
Desde logo, afigurando-se a natureza de relação de consumo entre as partes, e decreto inversão do ônus de provacom base no Enunciado 53 do FONAJE, dos fatos alegados pelo reclamante (consumidor) frente ao reclamado (fornecedor).
Na situação se vislumbra condição de vulnerabilidade da parteautora, decorrente de hipossuficiência técnico-operacional e econômica (CDC, art. 4º, I, e art. 6º, VIII).
Intimem-se as partes do teor desta, pois ao final da audiência de conciliação, acaso inexista celebração de acordo, pode ser possível a continuidade da instrução.
Paute-se cite-seaudiência una de conciliação e instrução e a parte requerida.
A audiência será presencial, no Fórum de Maués, e também por meios telemáticos na plataforma Google Meet®, facultando-se às partes participarem como lhes for mais conveniente.
Caso não se obtenha autocomposição, devem as partes apresentar todas as provas nos termos dos arts. 32 e 33 da LJE, incluindo documentos (parte autora e parte ré).
Isso porque da natureza da demanda pode ocorrer de a prova a ser produzida ter natureza eminentemente documental, sendo desnecessário o prosseguimento de audiência de instrução e julgamento.
Caso ocorra juntada de novos documentos, notifique-se a parte adversa a se manifestar, no prazo de cinco dias.
Por outro lado, devem ainda as partes serem advertidas de que, desejando produzir prova testemunhal, é de sua responsabilidade trazer as testemunhas para audiência, a não ser que requeiram sua intimação nos termos do art. 34, § 1º, da LJE.
Fica a parte requerida ainda ciente do prazo para apresentar sua contestação, pois, por ter sido determinado que se paute audiência una, a audiência de conciliação pode convolar-se em audiência de instrução, devendo ser observado o Enunciado 10 do FONAJE.
Cumpra-se, expedindo-se o necessário.Cite-se e intimem-se.
Maués, data conforme sistema eletrônico.
Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito -
06/12/2022 20:58
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
-
06/12/2022 10:42
Conclusos para despacho
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02/12/2022 11:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/12/2022 11:47
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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24/11/2022 10:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2022 15:04
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
-
21/11/2022 14:50
Conclusos para despacho
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21/11/2022 14:12
Recebidos os autos
-
21/11/2022 14:12
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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21/11/2022 09:49
Recebidos os autos
-
21/11/2022 09:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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21/11/2022 09:49
Distribuído por sorteio
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21/11/2022 09:49
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2022
Ultima Atualização
13/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Termo de Audiência • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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