TJAM - 0000267-28.2019.8.04.5301
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/12/2022 00:00
Edital
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente de ÉRIKA MIRANDA MAIA, em razão da prescrição da pretensão punitiva, com amparo no art. 109, V, do Código Penal c/c art. 107, IV, do Código Penal.
Feitas as anotações necessárias, adotem-se as cautelas de praxe.
Ciência ao Ministério Público.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
CUMPRA-SE. -
15/03/2022 15:41
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
08/12/2021 21:05
Recebidos os autos
-
08/12/2021 21:05
Juntada de PARECER
-
08/12/2021 13:07
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
08/12/2021 10:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/12/2021 10:48
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
09/08/2021 13:48
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
05/08/2020 09:56
Decisão interlocutória
-
18/06/2019 09:02
Recebidos os autos
-
18/06/2019 09:02
Juntada de Certidão
-
22/03/2019 10:45
Conclusos para decisão
-
20/03/2019 11:39
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
19/03/2019 17:40
Recebidos os autos
-
19/03/2019 17:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/03/2019 17:40
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
19/03/2019 17:40
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2019
Ultima Atualização
01/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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