17/07/2023 11:11

ALVARÁ ENVIADO
18/05/2023 16:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/06/2022 13:05

Arquivado Definitivamente
27/06/2022 13:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2022
23/06/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO BARTOLOMEU FERREIRA
07/06/2022 08:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/06/2022 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2022 00:00

Edital

S E N T E N Ç A

Vistos.

Dispensado o relatório, ex vi do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Cuida-se de ação de execução, em que restaram frustrados todos os meios processuais tendentes à localização de bens de propriedades do(a) executado(a).

Considerando que não foram encontrados bens/valores do executado, junto aos sistemas INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD.

Considerando que já foi expedido alvará em favor do exequente, do valor bloqueado parcialmente junto ao SISBAJUD, conforme mov. 114.2.

Segundo prescreve a Lei n.º 9.099/95, não sendo o(a) executado(a) encontrado(a) ou não sendo localizados bens de sua propriedade que sejam passíveis de penhora, deve ser o processo executivo extinto.

Tal disposição, apesar de situada no artigo que versa sobre execução de título extrajudicial, há que ser também aplicada para a execução de título judicial.

De toda sorte, fica assegurada ao exequente a faculdade de renovar o processo executivo a qualquer tempo, desde que não esteja prescrito o seu direito de ação, nos moldes previstos nos artigos 205 e seguintes do CC/2002.

Havendo mandado executivo ou carta precatória pendentes de cumprimento, solicite-se a devolução, de imediato.

Intime-se o exequente, por advogado.

Após o trânsito em julgado desta sentença e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Sem custas nem honorários, consoante prevê o artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.
31/05/2022 15:24

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
26/05/2022 14:27

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
26/05/2022 14:27

Juntada de INFORMAÇÃO
17/05/2022 11:26

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
15/05/2022 15:14

Juntada de INFORMAÇÃO
15/05/2022 15:05

Juntada de INFORMAÇÃO
15/05/2022 15:02

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
15/05/2022 15:00

Juntada de INFORMAÇÃO
15/05/2022 15:00

Juntada de INFORMAÇÃO
03/05/2022 00:00

Edital

Expeça-se Alvará do valor de R$ 150,00 ao exequente.

Proceda-se ao RENAJUD e não INFOJUD.
02/05/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 09:19

Conclusos para decisão
10/03/2022 09:19

Juntada de Certidão
08/03/2022 11:14

Juntada de INFORMAÇÃO
28/01/2022 09:48

Juntada de INFORMAÇÃO
03/12/2021 00:15

DECORRIDO PRAZO DE BERLON JOSÉ PINTO
16/11/2021 09:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/11/2021 08:35

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
05/11/2021 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 00:00

Edital

Intime-se o requerido da penhora de R$ 150,00 efetuada.

Proceda-se ao Infojud.
22/10/2021 21:27

Decisão interlocutória
14/10/2021 23:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/10/2021 10:13

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
08/09/2021 18:40

Conclusos para decisão
08/09/2021 18:39

Juntada de Certidão
03/09/2021 20:06

Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD
30/08/2021 13:37

Juntada de Certidão
30/07/2021 23:24

Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD
30/07/2021 23:02

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
24/07/2021 11:13

Decisão interlocutória
21/07/2021 19:05

Juntada de INFORMAÇÃO
14/07/2021 18:23

Conclusos para decisão
11/06/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ZEBILA LANTERNAGEM
02/06/2021 18:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2021 11:25

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
17/05/2021 08:29

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
30/04/2021 14:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/04/2021 13:53

ALVARÁ ENVIADO
14/04/2021 13:47

Decisão interlocutória
23/03/2021 12:27

Conclusos para decisão
23/03/2021 10:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/03/2021 11:01

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
17/03/2021 22:15

RETORNO DE MANDADO
17/03/2021 08:34

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
09/03/2021 15:08

Expedição de Mandado
09/02/2021 01:34

Juntada de INFORMAÇÃO
21/01/2021 12:25

CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL)
18/12/2020 15:45

Conclusos para decisão
18/12/2020 15:45

Processo Desarquivado
18/12/2020 11:02

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
13/11/2019 00:03

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO BARTOLOMEU FERREIRA
06/11/2019 00:03

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO BARTOLOMEU FERREIRA
29/10/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/10/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/10/2019 12:28

Arquivado Definitivamente
18/10/2019 12:28

Juntada de Certidão
18/10/2019 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2019 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2019 15:50

Decisão interlocutória
15/10/2019 13:13

Conclusos para decisão
12/08/2019 10:54

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2019 12:58

Conclusos para despacho
09/08/2019 12:58

Processo Desarquivado
06/08/2019 10:01

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
12/02/2019 11:18

Arquivado Definitivamente
12/02/2019 11:17

Juntada de Certidão
19/01/2019 00:07

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO BARTOLOMEU FERREIRA
03/01/2019 09:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/12/2018 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/12/2018 17:54

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
14/12/2018 17:42

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
29/11/2018 13:56

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
29/11/2018 13:53

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
28/11/2018 10:39

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
21/11/2018 05:09

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
07/11/2018 10:41

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
25/10/2018 11:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
25/10/2018 11:21

Juntada de Certidão
24/10/2018 07:59

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
23/10/2018 16:15

RETORNO DE MANDADO
16/08/2018 09:07

Expedição de Mandado
16/08/2018 09:04

Juntada de Certidão
16/08/2018 09:02

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
15/08/2018 10:17

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
08/08/2018 09:52

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
27/06/2018 11:29

CONCEDIDO O PEDIDO
26/06/2018 08:34

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
19/12/2017 10:34

Conclusos para despacho
19/12/2017 10:34

Processo Desarquivado
19/12/2017 10:33

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/12/2017 16:46

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
13/12/2017 09:31

Arquivado Definitivamente
13/12/2017 09:31

Juntada de Certidão
22/11/2017 08:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/11/2017 15:43

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
13/11/2017 09:43

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
25/10/2017 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2017 09:56

Juntada de Certidão
11/10/2017 14:08

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
11/10/2017 09:46

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
10/10/2017 13:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/10/2017 13:23

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
05/10/2017 15:37

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
14/09/2017 12:34

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
14/09/2017 12:34

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
04/09/2017 08:34

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
31/08/2017 15:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/08/2017 09:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/08/2017 11:13

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
09/08/2017 08:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
09/08/2017 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2017 08:18

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
09/08/2017 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2017 16:08

Decisão interlocutória
12/06/2017 14:58

Conclusos para decisão
31/05/2017 11:55

Recebidos os autos
31/05/2017 11:55

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
31/05/2017 11:55

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2017

Ultima Atualização
01/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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