TJAM - 0600618-97.2021.8.04.6200
1ª instância - Vara da Comarca de Novo Aripuana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/03/2022 10:38
Arquivado Definitivamente
-
31/03/2022 10:38
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
29/03/2022 14:29
Conclusos para despacho
-
22/11/2021 18:29
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
11/11/2021 11:28
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
11/11/2021 11:21
Juntada de Ofício EXPEDIDO
-
10/11/2021 00:00
Edital
SENTENÇA [...] Nestas condições, em harmonia com o parecer ministerial, e com apoio nos artigos 109 e ss. da Lei Federal 6.015/1973, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando a restauração do registro de nascimento do autor, em Livro A, fazendo-se constar todos os dados essenciais, conforme os documentos de itens. 1.2 e informações da petição inicial, nos termos do art. 109, da Lei 6.015/73.
Defiro a assistência judiciaria gratuita, tornando isento de custas.
Expeça-se o competente mandado de restauração para o cartório de Registro Civil da Comarca de Novo Aripuanã, determinando a lavratura, em restauração, do Registro de Nascimento de ROSILDO PEREIRA DOS SANTOS, em Livro A.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se o autor.
Ciência ao Ministério Público.
Cumpridas as formalidades, com a comprovação do cumprimenta dessa Sentença, arquive-se com baixa na distribuição e registro. -
04/11/2021 09:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/11/2021 09:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/11/2021 17:30
Recebidos os autos
-
02/11/2021 17:30
Juntada de CIÊNCIA
-
02/11/2021 17:29
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
01/11/2021 18:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/11/2021 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2021 18:15
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
01/11/2021 10:38
Conclusos para despacho
-
29/10/2021 10:07
Recebidos os autos
-
29/10/2021 10:07
Juntada de PARECER
-
29/10/2021 10:06
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
26/10/2021 00:00
Edital
Recebido hoje.
DESPACHO Dê-se vistas ao Ministério Público para fins de parecer.
Cumpra-se. -
25/10/2021 13:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/10/2021 13:38
DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/10/2021 10:38
Conclusos para despacho
-
22/10/2021 09:58
Recebidos os autos
-
22/10/2021 09:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/10/2021 09:58
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
22/10/2021 09:58
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2021
Ultima Atualização
10/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros • Arquivo
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