TJAM - 0601991-05.2022.8.04.6500

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo

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Polo Ativo

Partes

MARCIA RODRIGUES DA SILVA

CPF *39.***.*07-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2023 13:57

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIA RODRIGUES DA SILVA

  • 11/04/2023 14:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2023 09:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/04/2023 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 16:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/04/2023 16:13

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 04/04/2023 13:31

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 28/03/2023 15:04

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 15/03/2023 12:15

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 12:15

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 12:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2023 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2023 12:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 14/02/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIA RODRIGUES DA SILVA

  • 07/02/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 29/01/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIA RODRIGUES DA SILVA

  • 20/01/2023 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2023 04:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/01/2023 20:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 20:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 16:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/12/2022 13:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/12/2022 13:55

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 07/12/2022 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 06/12/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/11/2022 17:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/11/2022 15:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/11/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 00:00

    Edital

    Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO A PRELIMINAR e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos constantes na peça inicial, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de: 1) DETERMINAR  ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade da parte Autora, de rubrica de débito concernente à “TITULO DE CAPITALIZACAO”, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à 10 dias-multa, sob pena de execução forçada.  2) CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, no montante a ser apurado em regular liquidação de sentença e mediante a apresentação de simples cálculos aritméticos (CPC, art. 509, parágrafo 2o), acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), OBSERVADO O PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS  3)  CONDENO  o banco requerido ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.

    Sem custas e honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 23/11/2022 18:56

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 22/11/2022 05:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/11/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 21/11/2022 17:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/10/2022 14:50

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2022 11:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 21/10/2022 10:18

    Decisão interlocutória

  • 16/08/2022 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 01/08/2022 13:44

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 13:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/07/2022 09:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/07/2022 09:51

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 08:52

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 08:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2022 08:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/07/2022 08:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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