TJAM - 0600852-24.2021.8.04.2500

1ª instância - 2º Nucleo de Justica 4.0

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Polo Ativo

Partes

ALDENICE PEREIRA PACHECO

CPF *37.***.*44-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2025 18:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/03/2025 10:17

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 23/02/2025 17:14

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 24/12/2024 07:32

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 29/10/2024 00:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2024 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 10:37

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 10:20

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/10/2024 10:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/09/2024

  • 12/10/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/10/2024 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/10/2024 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ALDENICE PEREIRA PACHECO

  • 28/09/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2024 11:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/09/2024 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 13:15

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/09/2024 13:02

    Processo Desarquivado

  • 06/09/2023 23:10

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2023 12:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/03/2023 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 13/03/2023 13:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ALDENICE PEREIRA PACHECO

  • 13/02/2023 12:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/02/2023 08:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 08:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 06/02/2023 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ALDENICE PEREIRA PACHECO

  • 20/11/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/11/2022 10:11

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2022 22:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2022 07:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de aposentadoria por idade, consoante parâmetros abaixo discriminados.

    Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

    Havendo elementos que evidenciam o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, considerando tratar-se de pessoa sem capacidade laboral, bem como a natureza alimentar do benefício, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para que a parte ré promova imediatamente sua implantação, no prazo máximo de 30 dias.

    Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

    Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.

    Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

    Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).

    Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.

    Publique-se e intime-se.

    Espécie: Aposentadoria por idade rural.

    DIB: 30/10/2020 DIP: da sentença.

    RMI: A calcular Nome do beneficiário: Aldenice Pereira Pacheco CPF: *37.***.*44-20 Data do ajuizamento: 18/10/2021 Data da citação: 30/08/2022 Percentual de honorários de sucumbência: 10% Juros e correção monetária: Manual de Cálculos da Justiça Federal

  • 09/11/2022 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 08:04

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/10/2022 11:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/10/2022 11:19

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/10/2022 14:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2022 07:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 07:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/10/2022 13:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/08/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 24/08/2022 22:39

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 22:39

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 24/08/2022 22:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/08/2022 22:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2022 08:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/08/2022 08:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2022 07:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/06/2022 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 17:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 31/03/2022 22:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/02/2022 11:24

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 00:00

    Edital

    DESPACHO R.h.

    Inicialmente, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, caput e 99, §3° do Código de Processo Civil.

    Ademais, em conformidade com as diretrizes do rito processual simplificado instituído pela Portaria Conjunta TJAM / PF-AM nº 5/2020, PAUTE-SE audiência de instrução por videoconferência, a ser realizada por intermédio do sistema Google Meet.

    Intime-se a parte Autora, através de seu patrono, do ato designado, cientificando que as testemunhas deverão comparecer independentes de intimação.

    Cumpra-se.

  • 21/10/2021 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 17:41

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 15:11

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 15:11

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 14:58

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/10/2021 14:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/10/2021 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
10/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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