TJAM - 0600413-45.2021.8.04.4300

1ª instância - Vara da Comarca de Guajara

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Polo Ativo

Partes

ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO BRAGA

CPF *24.***.*25-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/1465-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2023 16:07

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2023 16:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/07/2023 15:59

    Processo Desarquivado

  • 19/07/2023 10:06

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2023 10:06

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ANA CLÁUDIA DO NASCIMENTO BRAGA

  • 22/06/2023 16:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 14:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/06/2023 00:00

    Edital

    Ante o exposto, EXTINGO o presente processo, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

    No mais: Uma vez ingressado o numerário na conta judicial, determino a expedição de ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO separadamente, destinando os honorários sucumbenciais ao advogado constituído e o valor restante à parte autora, conforme informações bancárias detalhadas nos autos.

    Com a certificação do levantamento/transferência dos valores, arquive-se os autos com baixa na distribuição do sistema Projudi.

    Sem custas e sem sucumbência.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 16/06/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 16/06/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 16/06/2023 12:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/06/2023 09:28

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 09:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/06/2023 09:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/06/2023 15:10

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 13:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2023 12:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ANA CLÁUDIA DO NASCIMENTO BRAGA

  • 20/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 14:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/10/2022 18:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/04/2022 00:00

    Edital

    Assim, HOMOLOGO os valores apresentados pela parte autora em Ep. 41.

    Assim, expeçam-se ofícios requisitórios ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para que se proceda ao pagamento da verba, por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor), na forma requerida. (...)

  • 27/04/2022 14:53

    Decisão interlocutória

  • 12/04/2022 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2022 00:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 04/04/2022 00:40

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 00:40

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/04/2022 00:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/04/2022 00:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/04/2022 00:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/02/2022 09:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/02/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/02/2022 00:00

    Edital

    Certifique-se o trânsito em julgado.

    Após, nos termos do art. 535 do CPC, intime-se o INSS para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução manejada pela parte autora no Ep. 41.1.

  • 31/01/2022 21:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 21:27

    Decisão interlocutória

  • 30/01/2022 08:56

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/11/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ANA CLÁUDIA DO NASCIMENTO BRAGA

  • 06/11/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2021 17:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2021 14:50

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 00:00

    Edital

    JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e, por conseguinte, DECLARO que restou comprovado o exercício da atividade rural pela autora nos 10 (dez) meses anteriores ao parto de seu filho e CONDENO o réu a conceder-lhe o benefício do salário-maternidade pedido, na quantia de 1 (um) salário-mínimo, em 04 (quatro) parcelas devidas e vencidas, vigentes na data do nascimento da prole.

  • 22/10/2021 12:05

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/10/2021 13:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/10/2021 13:12

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 11:46

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/09/2021 15:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2021 22:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 22:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2021 22:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/09/2021 18:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 26/08/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/08/2021 14:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/08/2021 12:59

    Decisão interlocutória

  • 26/08/2021 12:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 26/08/2021 11:18

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 26/08/2021 11:17

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 24/08/2021 14:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/08/2021 13:59

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 13:34

    Decisão interlocutória

  • 24/08/2021 13:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2021 21:26

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 20:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/08/2021 11:28

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 15:43

    Decisão interlocutória

  • 30/07/2021 15:35

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 15:35

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 22:44

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 22:44

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 10:51

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 10:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2021 10:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/07/2021 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Outros • Arquivo

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