TJAM - 0603749-21.2021.8.04.4700
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Itacoatiara
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2022 09:34
Arquivado Definitivamente
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05/05/2022 09:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2022
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05/05/2022 09:34
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
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05/05/2022 09:34
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
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05/05/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE JOSE DE SOUZA PINHEIRO
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27/04/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A
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16/04/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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06/04/2022 14:14
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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05/04/2022 09:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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05/04/2022 09:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/04/2022 16:38
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
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22/03/2022 14:43
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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22/03/2022 14:02
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
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12/02/2022 00:08
DECORRIDO PRAZO DE JOSE DE SOUZA PINHEIRO
-
30/01/2022 00:09
DECORRIDO PRAZO DE JOSE DE SOUZA PINHEIRO
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27/12/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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27/12/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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16/12/2021 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/12/2021 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/12/2021 10:24
Juntada de Petição de contestação
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13/12/2021 10:27
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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30/11/2021 21:54
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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04/11/2021 10:24
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
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26/10/2021 00:00
Edital
DECISÃO Visto, etc.
Recebo a inicial posto que presentes seus pressupostos legais.
Verifico a presença das condições da ação, razão pela qual recebo a inicial.
Em razão da hipossuficiência da parte reclamante e da verossimilhança de suas alegações, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6°, inciso VIII do CDC.
RESERVO O EXAME DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para a oportunidade seguinte à resposta do Requerido.
DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO Considerando a Portarias nº 1.044/2020-PTJ/TJAM, 150/2021-PTJ/TJAM e 215/2021-PTJ/TJAM em razão da necessidade da adoção de medidas para combate e prevenção ao CORONAVÍRUS (COVID-19) e em atenção ao crescente avanço dos casos de contaminação neste Comarca de Itacoatiara -AM, o que torna inviável a realização de audiências.
Tendo em vista as dificuldades decorrentes do acesso à internet com velocidade incompatível para uso das plataformas disponíveis para videoconferência por boa parte dos jurisdicionados desta Comarca acaba por obstaculizar o cumprimento da disposição.
O contexto de isolamento social dá espaço para interpretação do artigo 334, §4º, II, do CPC adequada à realidade por ela imposta.
Na atual conjuntura, não sendo possível a realização da audiência virtual, torna-se inviável a auto composição, não pela natureza do direito em litígio, mas pela segurança dos atores envolvidos e pela constatação de que a obrigatoriedade de sua realização não pode significar ressalva à inafastabilidade da jurisdição (artigo 5º, XXXV, CF).
Embora não seja essa a interpretação que inicialmente se extrai da norma, é preciso lembrar que em tempos de excepcionalidade a relação entre fatos e norma adquire contornos novos, originalmente não considerados.
Destaca-se, no ponto, que cabe ao Magistrado adequar o processo às necessidades do conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, na forma do inciso VI do artigo 139 do CPC.
Com isso, determino a dispensa de designação da sessão de conciliação.
Em que pese a determinação legal e todo o esforço atual do Poder Judiciário ser no sentido da busca pela conciliação entre as partes, observa-se, neste Juízo, uma verdadeira avalanche de ações de natureza semelhante a esta.
Tem-se, pois, que as sessões conciliatórias designadas têm restado absolutamente insalutíferos e, definitivamente, sem o resultado pretendido.
De tal maneira, o único efeito observado é a movimentação da estrutura do Poder Judiciário de forma desarrazoada, o que pode ser percebido com a análise da pauta de audiências deste Juízo, que está inflada de processos de natureza semelhante e que retardam a prestação jurisdicional pela longevidade em que são designadas as audiências (aproximadamente 6 meses após a propositura, marchando na contramão dos princípios orientadores).
Desta feita, cite-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (Dias) dias, apresente contestação ao feito, sob pena de revelia, bem como indique as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, ficando desde logo ciente que o transcurso em branco do prazo será entendido como inexistência de interesse em ulterior dilação probatória, o que viabilizaria o julgamento do feito no estado em que se encontra, acaso assim seja o entendimento do juízo.
Observo que, no mesmo prazo (10 dias), poderá a parte Requerida, em querendo, apresentar simultaneamente proposta de acordo, indicando expressamente seus termos.
Ofertada proposta conciliatória razoável/não aviltante designar-se-á sessão de conciliação.
Apresentada resposta, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação à contestação, bem como indique as provas que pretende produzir ou requeira o julgamento antecipado.
Por fim, não apresentando as provas ou não havendo manifestação pelas partes, anuncio o julgamento antecipado nos termos do art.355, I do CPC, remetam-se os autos para elaboração da sentença.
P.R.I.
Cumpra-se o necessário.
SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. -
25/10/2021 10:46
Decisão interlocutória
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20/10/2021 10:52
Conclusos para decisão
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13/10/2021 09:52
Recebidos os autos
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13/10/2021 09:52
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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13/10/2021 08:05
Recebidos os autos
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13/10/2021 08:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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13/10/2021 08:05
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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13/10/2021 08:05
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2021
Ultima Atualização
05/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
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