22/05/2023 00:00

Edital

Vistos etc., Sem relatório (art. 38, caput da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Compulsando os autos, verifico que realiizou-se penhora parcial via Sisbajud (ev. 70.1), cujo alvará fora deferido, expedido e cumprido.

Diligência via Renajud (ev. 107.1/107.2) infrutífera.

Após, penhorado bem móvel da empresa executada, verificou-se que o leilão restou infrutífero, conforme carta precatória devolvida (ev. 141.2/141.5).

Assim, intimado pessoalmente para indicar bens passíveis, a parte exequente manteve-se inerte, consoante certidão de ev. retro.

Dessa forma, tendo em vista a não localização de bens penhoráveis, e tampouco sua indicação pela parte ora exequente, deve ser o processo executivo extinto, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Malgrado tal contexto, fica facultado à parte exequente a oportunidade de renovar seu pleito, ressalvada a ocorrência de prescrição do crédito, nos termos dos arts. 205 e seguintes do Código Civil Brasileiro.

Ante o exposto, com base no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, observando-se o Enunciado Cível do FONAJE nº 75, EXTINGO o presente feito executivo.

Sem custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Após, certificado o trânsito em julgado, libere-se a penhora realizada (ev. 120.6) e outras eventuais constrições e arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se.
31/05/2022 20:06

Juntada de Ofício EXPEDIDO
19/04/2022 11:31

Juntada de Certidão
01/02/2022 12:51

Juntada de INFORMAÇÃO
27/01/2022 11:34

Expedição de Carta precatória
10/12/2021 00:30

PRAZO DECORRIDO
01/12/2021 00:00

Edital

Vistos, etc., Defiro o petitório de ev. 124.1.

Tendo em vista que a penhora do bem em questão foi perfectibilizada na Comarca de Manaus-AM, determino a expedição de carta precatória para realização de leilão judicial do objeto penhorado descrito no ev. 120.6 - pág. 08, nos moldes do art. 881 e seguintes do CPC.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.
30/11/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 00:00

Edital

Vistos, etc., À Secretaria para certificar o decurso de prazo para interposição de embargos à execução, caso ocorrido.

Após, volvam-me conclusos para análise da petição de ev. 124.1.

Cumpra-se.
22/10/2021 10:50

Conclusos para despacho
22/10/2021 10:49

Juntada de Certidão
22/10/2021 09:32

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 15:16

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
29/09/2021 12:39

Conclusos para despacho
29/09/2021 12:38

Juntada de Certidão
29/09/2021 10:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/09/2021 10:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/09/2021 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2021 15:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/09/2021 15:24

LEITURA DE CARTA PRECATÓRIA REALIZADA
17/09/2021 17:35

Juntada de Certidão
30/03/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MAP LINHAS AÉREAS
23/03/2021 22:57

Juntada de INFORMAÇÃO
23/03/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/03/2021 09:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE AMANDA FORSTER LOPES
15/03/2021 09:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE AMANDA FORSTER LOPES
15/03/2021 09:44

Expedição de Carta precatória
15/03/2021 09:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/03/2021 09:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/03/2021 10:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/03/2021 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2021 08:44

Juntada de Certidão
12/03/2021 08:33

Juntada de INFORMAÇÃO
12/03/2021 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2021 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2021 13:57

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 08:51

Conclusos para decisão
19/01/2021 08:45

Juntada de Certidão
13/01/2021 09:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/01/2021 08:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/01/2021 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2021 09:22

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2020 13:05

Conclusos para decisão
12/12/2020 13:02

Juntada de Certidão
12/12/2020 12:58

Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE
12/12/2020 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MAP LINHAS AÉREAS
04/12/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/12/2020 10:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/11/2020 14:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANASTASIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
26/11/2020 14:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/11/2020 09:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/11/2020 18:18

ALVARÁ ENVIADO
23/11/2020 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2020 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2020 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2020 18:11

Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE
23/11/2020 17:59

Juntada de INFORMAÇÃO
23/11/2020 17:54

Juntada de Certidão
23/11/2020 17:45

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/11/2020 12:09

CONCEDIDO O ALVARÁ
19/11/2020 01:01

Conclusos para decisão
19/11/2020 01:00

Juntada de Certidão
12/11/2020 15:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/11/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MAP LINHAS AÉREAS
26/10/2020 14:43

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
17/10/2020 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/10/2020 22:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2020 22:24

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/10/2020 22:18

Juntada de Certidão
06/10/2020 21:02

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD
05/10/2020 10:39

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
01/10/2020 22:19

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
01/10/2020 21:42

Juntada de Certidão
30/09/2020 10:18

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
26/09/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MAP LINHAS AÉREAS
04/09/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/09/2020 12:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE AMANDA FORSTER LOPES
01/09/2020 12:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/08/2020 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2020 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2020 10:53

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/08/2020 18:27

Decisão interlocutória
12/08/2020 14:45

Conclusos para decisão
12/08/2020 14:44

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
06/08/2020 18:37

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
28/07/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MAP LINHAS AÉREAS
13/07/2020 12:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE AMANDA FORSTER LOPES
12/07/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/07/2020 12:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/07/2020 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2020 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2020 18:46

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
04/06/2020 11:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
04/06/2020 11:38

Juntada de Certidão
02/06/2020 10:39

Juntada de Petição de impugnação à contestação
29/05/2020 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MAP LINHAS AÉREAS
15/05/2020 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/05/2020 09:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE AMANDA FORSTER LOPES
11/05/2020 09:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/05/2020 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2020 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2020 14:59

Decisão interlocutória
30/04/2020 09:45

Conclusos para decisão
19/03/2020 10:21

AUDIÊNCIA UNA REDESIGNADA
22/02/2020 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MAP LINHAS AÉREAS
18/02/2020 10:28

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
15/02/2020 09:31

DECORRIDO PRAZO DE AMANDA FORSTER LOPES
13/02/2020 13:48

Juntada de Petição de contestação
12/02/2020 09:31

DECORRIDO PRAZO DE AMANDA FORSTER LOPES
10/02/2020 09:30

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
08/02/2020 09:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/02/2020 09:07

Juntada de INFORMAÇÃO
31/01/2020 10:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2020 12:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
30/01/2020 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2020 12:04

AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA
30/01/2020 12:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/01/2020 13:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/01/2020 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2020 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2020 12:07

AUDIÊNCIA UNA CANCELADA
25/01/2020 09:32

DECORRIDO PRAZO DE AMANDA FORSTER LOPES
23/01/2020 14:29

CONCEDIDO O PEDIDO
21/01/2020 17:50

Conclusos para decisão
14/01/2020 14:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/01/2020 10:57

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
18/12/2019 15:25

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
11/12/2019 10:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/12/2019 11:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
07/12/2019 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2019 11:49

AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA
07/12/2019 11:48

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/12/2019 08:08

Recebidos os autos
06/12/2019 08:08

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
05/12/2019 14:26

Recebidos os autos
05/12/2019 14:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/12/2019 14:26

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
05/12/2019 14:26

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
30/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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