TJAM - 0600209-57.2022.8.04.3300
1ª instância - Vara da Comarca de Caapiranga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2024 06:20
PRAZO DECORRIDO
-
30/08/2024 06:20
PRAZO DECORRIDO
-
30/11/2022 14:12
Arquivado Definitivamente
-
28/11/2022 19:13
Recebidos os autos
-
28/11/2022 19:13
Juntada de CIÊNCIA
-
23/11/2022 18:03
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
23/11/2022 14:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/11/2022 00:00
Edital
Forte em tais razões, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de MÁRCIO BARROS DE OLIVEIRA pela prática em tese do crime do previsto no art. 147 do CP, em decorrência da renúncia tácita do direito de representação, bem como a do crime previsto no art. 140 do CP, em virtude da perempção do direito de ação.
Sem manifestação de irresignação no prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.
Observe-se o Enunciado 105 do Fonaje e notifique-se o Ministério Público.
P.
R.
I. -
17/11/2022 09:36
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR RENÚNCIA DO QUEIXOSO OU PERDÃO ACEITO
-
08/11/2022 17:37
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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08/11/2022 17:37
AUDIÊNCIA PRELIMINAR NEGATIVA
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27/10/2022 09:08
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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26/10/2022 16:23
RETORNO DE MANDADO
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13/10/2022 09:20
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
09/10/2022 17:46
RETORNO DE MANDADO
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03/10/2022 14:47
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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28/09/2022 00:51
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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28/09/2022 00:49
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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26/09/2022 20:09
Recebidos os autos
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26/09/2022 20:09
Juntada de CIÊNCIA
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26/09/2022 19:18
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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25/09/2022 11:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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25/09/2022 11:16
Expedição de Mandado
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25/09/2022 11:15
Expedição de Mandado
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24/09/2022 16:23
Juntada de Certidão
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24/09/2022 12:30
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
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09/06/2022 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2022 14:11
Conclusos para despacho
-
22/05/2022 10:14
Recebidos os autos
-
22/05/2022 10:14
Juntada de PARECER
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20/05/2022 15:04
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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18/05/2022 14:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/05/2022 14:31
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
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16/05/2022 16:08
Recebidos os autos
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16/05/2022 16:08
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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16/05/2022 16:08
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2022
Ultima Atualização
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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