TJAM - 0600344-85.2022.8.04.4200
1ª instância - Vara da Comarca de Fonte Boa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2025 12:17
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
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27/09/2023 12:58
Arquivado Definitivamente
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27/09/2023 12:58
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
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22/09/2023 00:00
Edital
Pelo exposto, evidenciada a quitação, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 526, c/c art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC. -
21/09/2023 19:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/08/2023 09:54
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO
-
20/07/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE ANA CARLA SIQUEIRA DA CRUZ
-
20/07/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE ANA CARLA SIQUEIRA DA CRUZ
-
15/07/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
12/07/2023 16:25
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/07/2023 16:25
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/07/2023 04:14
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/07/2023 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/07/2023 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2023 00:05
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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20/06/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE ANA CARLA SIQUEIRA DA CRUZ
-
13/06/2023 02:25
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/06/2023 15:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/06/2023 15:30
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/06/2023 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2023 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2023 15:25
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/06/2023 15:16
ALVARÁ ENVIADO
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08/06/2023 11:10
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
20/03/2023 14:44
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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13/03/2023 09:40
Decisão interlocutória
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08/03/2023 01:32
Conclusos para decisão
-
19/01/2023 16:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/01/2023 18:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/12/2022 15:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/12/2022 00:06
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
03/12/2022 00:06
DECORRIDO PRAZO DE ANA CARLA SIQUEIRA DA CRUZ
-
18/11/2022 15:23
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/11/2022 15:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/11/2022 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2022 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2022 00:00
Edital
(...)Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO AS PRELIMINARES e PREJUDICIAL DE MÉRITO e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de: 1) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade do Autor, de rubrica de débito concernente à titulo de capitalização, sob pena do pagamento de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95; 2) CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, no montante comprovado de R$ 2.000,00 (R$ 1.000,00 x 2), acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), desde o desconto indevido na data de 24 de agosto de 2018; 3) CONDENO o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.
Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Roseane do Vale Cavalcante Jacinto Juíza de Direito. -
08/11/2022 17:33
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
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11/10/2022 21:11
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
-
30/08/2022 17:40
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
22/08/2022 12:36
Recebidos os autos
-
22/08/2022 12:36
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
19/08/2022 14:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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19/08/2022 00:08
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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17/08/2022 00:07
DECORRIDO PRAZO DE ANA CARLA SIQUEIRA DA CRUZ
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11/08/2022 10:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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11/08/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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08/08/2022 15:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/08/2022 11:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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03/08/2022 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2022 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/08/2022 10:20
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/08/2022 14:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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26/07/2022 16:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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26/07/2022 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/07/2022 06:55
Juntada de Petição de contestação
-
24/07/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/07/2022 15:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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20/07/2022 10:23
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
13/07/2022 19:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2022 19:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/07/2022 19:58
Decisão interlocutória
-
02/05/2022 09:09
Conclusos para decisão
-
29/04/2022 14:27
Recebidos os autos
-
29/04/2022 14:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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29/04/2022 14:27
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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29/04/2022 14:27
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2022
Ultima Atualização
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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